norma nº 4/2026

à Ô CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
D 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA N.º 004, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
Converte em pecúnia férias regula-
mentar da servidora Rillary Aline
Sanches Xavier e dá outra providência.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73,
inciso I, alíneas g e t da Resolução nº 84, de 13 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Converter em pecúnia 10 (dez) dias do período aquisitivo de férias
da servidora Rillary Aline Sanches Xavier, compreendidos entre 16 de janeiro de 2025 a
16 de janeiro de 2026, observado o disposto no $ 6º do artigo 74 da Lei Complementar nº
32, de 2 de dezembro de 2015.
Art. 2º Ficam concedidos 20 (vinte) dias de férias regulamentares à
servidora Rillary Aline Sanches Xavier, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº
32, de 2 de dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 21 de janeiro a 9 de
fevereiro de 2026, referente ao período aquisitivo de 16/01/2025 a 16/01/2026.
Art. 3º Fica concedido antecipadamente a servidora o acréscimo
constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 16 janeiro de 2025 a 16 de
janeiro de 2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
Cabeceira Grande, 16 de janeiro de 2026.
a )
Vereadora CEÁAUDIA ABREU
Presidente
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