| materia |
16/2026 |
2026-03-30 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações relativas à implantação e funcionamento do sistema de registro eletrônico de ponto no âmbito da administra-ção pública municipal |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede o Título de Cidadania Honorária Cabeceirense ao senhor Alexandre Santos Corrêa da Costa e dá outra providência. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 825, de 1° de julho de 2024, que “estatui normas especiais para regulamentar o parcelamento de solo rural para fins urbanos, destinados à implantação de Loteamento Especial – LE na Zona de Interesse Ambiental e Turístico de Urbanização Específica – ZIA – TUR...”, para esclarecer a natureza do percentual global de 35%, fixar os mínimos individuais por categoria como obrigação do loteador, qualificar os máximos como índices-referência, disciplinar o cômputo da APP e definir a base de cálculo da gleba loteável, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
23/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a criação do Programa “Cartão Material Escolar” no Município de Cabeceira Grande. |
1 |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a instalação de rede elétrica e iluminação pública na Rua Deputado Ciro Aguiar |
1 |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a realização de limpeza urbana nos Bairros Santana e Veredas. |
1 |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a instalação de rede elétrica e iluminação pública na Rua Jacinta Machado. |
1 |
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| materia |
27/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a instalação de rede elétrica e iluminação pública na Rua Geraldo Telheiro |
1 |
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| sessao |
8 |
2026-03-30 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Ratifica a Sexta Alteração e a Consolidação do Contrato de Consórcio do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região Ampliada Noroeste – Cisreuno; e altera a Lei Municipal nº. 429, de 25 de abril de 2014, que “ratifica o Protocolo de Intenções para adesão do Município de Cabeceira Grande ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência e Emergência da Região de Saúde Ampliada Noroeste e dá outra providência.” |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a homenagem “Aluno Destaque do Ano” no âmbito das escolas da rede municipal de ensino de Cabeceira Grande – MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a homenagem “Docente Destaque do Ano” no âmbito do Município de Cabeceira Grande – MG e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-25 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a implantação do PORTAL DO SERVIDOR. |
1 |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a implantação de arborização nas laterais da pista de caminhada, localizada na Avenida Central Vereador Quinca Amâncio no município de Cabeceira Grande-MG. |
1 |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a colocação de placas de sinalização “PARE” nas ruas José Alves Viana e Maria Vaz da Silva, lombada ( quebra-mola) e placa de sinalização “PARE” na rua Nhô Mundin município de Cabeceira Grande-MG |
1 |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a doação de um terreno, para a construção de um galpão, destinado à instalação da sede da COOPSBIO – Cooperativa de Produtos Sustentáveis Biológicos e Orgânicos |
1 |
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| sessao |
7 |
2026-03-23 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
14/2026 |
2026-03-18 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 20 de março de 2026. |
1 |
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| norma |
16/2026 |
2026-03-18 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
Altera a Lei Orgânica do Município para prever a edição de lei complementar regulamentadora dos procedimentos, prazos, critérios, mecanismos de controle e outras disposições para a execução de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancadas de parlamentares no Município de Cabeceira Grande (MG), com supressão de dispositivos que serão incorporados pela mencionada lei complementar. |
1 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-16 |
REQUERIMENTO |
Solicita cópia da ata da reunião de designação dos professores e monitores ocorrida no dia 22 de dezembro de 2025, na Escola Professora Hozana no Município de Cabeceira Grande - Minas Gerais em 2026. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-16 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações referentes, a falta de medicação na Rede Pública de Saúde e liberação de exames no Município de Cabeceira Grande - Minas Gerais em 2026. |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-16 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre bens, repasses e prestação de contas de associações do Município de Cabeceira Grande e do Distrito de Palmital de Minas. |
1 |
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| sessao |
6 |
2026-03-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
909/2026 |
2026-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magistério Público do Município de Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2026 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
910/2026 |
2026-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a obrigatoriedade de realização de exames toxicológicos periódicos para motoristas e condutores de veículos do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
911/2026 |
2026-03-10 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 794, de 20 de outubro de 2023, que “autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio-moradia, e, auxílio-alimentação aos médicos vinculados ao Programa Mais Médicos pelo Brasil e dá outras providências”, para elevar os valores dos auxílios financeiros que especifica. |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-09 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações acerca dos gastos, abastecimentos, manutenções e situação atual do caminhão-pipa, placa CQA9246. |
1 |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-09 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre dispensação de fórmulas nutricionais e fornecimento de fraldas geriátricas na rede pública de saúde municipal. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-09 |
REQUERIMENTO |
Solicita o envio de relatório com informações relativas à reforma realizada na Escola Municipal Professora Hozana |
1 |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a contratação de dois Médicos Plantonistas Clínicos Gerais para trabalhar no período noturno. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine ao setor competente da Prefeitura a realização de um estudo de viabilidade técnica visando melhorar o espaçamento e a trafegabilidade de caminhões e maquinas agrícolas na Rua Formosa, no trecho compreendido entre a Avenida Central Vereador Quinca Amâncio e a Rua Minas Gerais, especificamente em frente ao Cemitério Municipal de Cabeceira Grande. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que seja tomada providência urgente no Vão do Moreira, próximo à entrada da fazenda do (Pastor) Sr. Antônio e demais moradores. |
1 |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja feito o calçamento em frente à Feira dos Produtores do Distrito de Palmital de Minas “Carlos de Oliveira Matos - Carrin de Matos”, no Distrito de Palmital de Minas, para melhorar a acessibilidade e segurança dos feirantes e visitantes. |
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| sessao |
5 |
2026-03-09 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande a instalação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras em todas as escolas e creches do município, conforme disposto na Lei Municipal nº 717, de 3 de novembro de 2021. |
1 |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande a necessidade de criação de uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica no município. |
1 |
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| norma |
13/2026 |
2026-03-05 |
PORTARIA |
Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Jéssica Pereira da Silva e dá outra providência. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui diretrizes para a Política Municipal de Acompanhamento ao Estudante com Diabetes na rede pública municipal de ensino de Cabeceira Grande/MG, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-03 |
REQUERIMENTO |
Requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Adailto Silva Gonçalves pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 28 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-02 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações e documentos oficiais, referentes à organização das matrículas escolares da rede municipal de ensino, relativas ao ano letivo de 2026. |
1 |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja disponibilizado um aparelho celular com número exclusivo para cada órgão público da sede e do distrito de Palmital de Minas, com um(a) servidor(a) designado(a) para atender e direcionar as demandas dos cidadãos. Além disso, solicito que esses números sejam amplamente divulgados para facilitar o acesso dos cidadãos. |
1 |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que verifique a possibilidade de após estudo técnico mandar construir vagas exclusivas para veículos do transporte escolar em frente as 5 (cinco) unidades escolares do Município de Cabeceira Grande |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 317, de 5 de março de 2010, que “dispõe sobre o Plano de Carreiras do Magistério Público Municipal” para instituir o Regime Especial de Ampliação da Jornada – Reaj, a Gratificação por Encargos Pedagógicos Especiais – Gepe, bem como para disciplinar situações vinculadas ao Programa Escola em Tempo Integral e dá outras providência |
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| norma |
12/2026 |
2026-03-02 |
PORTARIA |
Nomeia Ana Claudia de Castro Nascimento para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
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| sessao |
4 |
2026-03-02 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-27 |
REQUERIMENTO |
Requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do ex-Vereador Pedro Alves da Mata (Pedro Cascalho) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 17 de fevereiro de 2026. |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-27 |
REQUERIMENTO |
Requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da senhora Floresta Machado de Melo pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 22 de fevereiro de 2026. |
0 |
no document
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| materia |
7/2026 |
2026-02-27 |
REQUERIMENTO |
Requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do senhor Geuson Alves (Zé Feio) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 16 de fevereiro de 2026. |
0 |
no document
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| materia |
8/2026 |
2026-02-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a adoção de providências para inclusão, no planejamento municipal das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente, dos programas e cursos sugeridos pela Escola Estadual Deputado “Eduardo Lucas”, no âmbito do Projeto “Aluno Indicador”. |
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