sessao nº 4

[6 4 ESTADO DE MINAS GERAIS
LISTA DE PRESENÇA
QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA $8º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG).
REALIZADA NA SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
o
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente em ( e E ;
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 2 DE MARÇO DE 2026.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA
8' LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
(MG), REALIZADA EM 2 DE MARÇO DE 2026, NA SUBSEDE DA CÂMARA
EM PALMITAL DE MINAS.==============>">>>>">">>">>"""""">=————,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 23:1-6. Em seguida foi
executado o Hino do Município. 1º PARTE: O Senhor 1º Secretário procedeu à leitura
da Síntese da 3º Reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos
regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICA-
ÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 26/2026, do Prefeito Municipal, encaminhando as
respostas das indicações parlamentares. Foi lido o Oficio Gabin n.º 30/2026, do Prefeito
Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento n.º 002/2026 do Vereador
Nenzim e outros. Foi lido o Oficio Gabin n.º 31/2026, do Prefeito Municipal,
encaminhando a resposta do Requerimento n.º 001/2026 do Vereador Carlito e outros.
Foi lida a mensagem n.º 012/2026, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando o
Projetos de Lei n.º 013/2026. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: A
Vereadora Polliany Pimenta apresentou os Requerimentos n.ºs 005, 006 e 007/2026. O
Vereador Ysaias de Sousa apresentou o Requerimento de Informação nº 004/2026 de
sua autoria. O Vereador Evaldo Gordo apresentou a Indicação n.º 010/2026 de sua
autoria. O Vereador Nenzim apresentou a Indicação n.º 011/2026 de sua autoria. A
Vereadora Professora Soene apresentou a Indicação n.º 008/2026 de sua autoria. O
Vereador Robson Cipó apresentou a Indicação n.º 012/2026 de sua autoria e o
Requerimento de Informação nº 008/2026, apoiado pelos Vereadores: Professora Soene,
Carlito e Nenzim. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Evaldo Gordo agradeceu a
Deus por estar participando de mais uma reunião da Casa. Agradeceu a presença de
todos na Casa. Apresentou a sua assessora de gabinete a Ana Claudia. Agradeceu a
parceria da Vereadora Polliany Pimenta e do Vereador Aurélio da Guia. Disse que vão
fazer uma viagem a Patos de Minas para alugar uma casa de apoio, para dar conforto
aos pacientes do nosso município, que usa os hospitais daquela localidade. Disse que é
recurso de indicação parlamentar de emenda impositiva da Vereadora Polliany Pimenta,
do Vereador Aurélio da Guia e do Vereador Evaldo Gordo. Agradeceu o Prefeito e a
secretária de saúde pelo apoio, para melhoria de vida dos cidadãos do município. Falou
também sobre a saúde do nosso município. Disse que os servidores da saúde precisam
fazer o trabalho com carinho, para entregar o trabalho de forma possível, precisa
entregar mais informações para a população. O Vereador Aurélio da Guia
cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que queria deixar registrado que esteve
em Brasília na quarta-feira passada no diretório do PSDB, juntamente com o Prefeito.
Disse que encontrou com o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel, que já destinou algumas
emendas para o nosso município, destinou R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) par:
pavimentação asfáltica. Disse que vai tentar cadastra para a Avenida Juvêncio Martins
para melhorar a avenida. Disse que também destinou R$ 875.000,00 (oitocentos e
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eo
setenta e cinco mil reais) para ser aplicado na área da saúde. Agradeceu ao Deputado
Paulo Abi-Ackel pela parceria com o nosso município. Disse que esse ano precisa olhar
com carinho para quem está ajudando o nosso município. O Vereador Robson Cipó disse
que queria deixar registrado que tem observado durante esse ano sobre o esporte no
nosso município, que conversou com o secretário de esporte. Disse que o esporte precisa
avançar, não é de agora. Disse que tem recursos que podem ser aplicados no esporte,
tem o FIA (fundo da infância e adolescência), foi destinado pelo empresário Carlos
Orberto o valor de mais novecentos mil reais, foi remanejado para ser aplicado. Disse
que está sendo bem aproveitado pelo Instituto Ação. Disse que precisa avança no futebol
em Cabeceira Grande, tem uma aula por categoria por semana, precisa trazer mais
profissionais, fazer torneios. Falou sobre uma visita que fez na Rua Joviano Franscisco
Lopes, precisa fazer manutenção, a rua está precária, os moradores não conseguem
colocar os veículos na garagem. Disse que sabe que estão fazendo manutenção nas
estradas das linhas escolares, precisa fazer na cidade, também é urgência. Disse que em
Cabeceira Grande os moradores da zona rural também estão reclamando sobre as
estradas. Disse que precisa ter cobranças, precisa entregar resultados, os vereadores
estão fazendo o trabalho, precisa fazer prevenção antes das chuvas. O Vereador Carlito
falou sobre as estradas do nosso município. Disse que os moradores cobram de todos os
vereadores as melhorias das estradas rurais. Disse que alguns responsáveis pela
manutenção das estradas não gostam de cobranças dos vereadores, por achar que estão
fazendo o máximo para atender. Disse que reconhece os reforços de cada um da equipe,
trabalham até o final de semana, após o horário de expediente. Disse que os vereadores
foram eleitos para levar a voz do povo que moram mais distante do poder público, vai
continuar cobrando. 2?PARTE: A Senhora Presidente deferiu o Requerimento n.º
005/2026, de autoria da Vereadora Polliany Pimenta, que requer a inserção em ata de
VOTO DE PESAR aos familiares do ex-Vereador Pedro Alves da Mata (Pedro
Cascalho) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 17 de fevereiro de
2026. A Presidência, os demais vereadores e servidores do Poder Legislativo
apresentaram a família enlutada os mais sinceros sentimentos de pesar. A Senhora
Presidente deferiu o Requerimento n.º 006/2026, de autoria da Vereadora Polliany
Pimenta, que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares da senhora
Floresta Machado de Melo pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 22
de fevereiro de 2026. A Presidência, os demais vereadores e servidores do Poder
Legislativo apresentaram a família enlutada os mais sinceros sentimentos de pesar. A
Senhora Presidente deferiu o Requerimento n.º 007/2026, de autoria da Vereadora
Polliany Pimenta, que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do
senhor Geuson Alves (Zé Feio) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia
16 de fevereiro de 2026. A Presidência, os demais vereadores e servidores do Poder
Legislativo apresentaram a família enlutada os mais sinceros sentimentos de pesar. A
Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor 1º Secretário para leitura da Ementa
da Proposta de Emenda a Lei orgânica nº 002/2025, de autoria do Prefeito Municip
que altera a Lei Orgânica do Município para prever a edição de lei complementa
regulamentadora dos procedimentos, prazos, critérios, mecanismos de controle e outras
disposições para a execução de emendas parlamentares impositivas individuais e de
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e Ve
bancadas de parlamentares no Município de Cabeceira Grande (MG), com supressão
de dispositivos que serão incorporados pela mencionada lei complementar. Efetuada a
leitura, foi submetida a 1º turno de discussão a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº
002/2025. Não havendo discussão, foi submetida a 1º turno de votação pelo processo de
votação nominal a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 002/2025, tendo sido
aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora
Presidente concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene para a leitura da Indicação
nº 008/2026, de sua autoria, apoiada pelos demais vereadores, que indica ao Prefeito
Municipal a adoção de providências para inclusão, no planejamento municipal
das políticas públicas de atendimento à criança e ao adolescente, dos programas
e cursos sugeridos pela Escola Estadual Deputado “Eduardo Lucas”, no âmbito
do Projeto “Aluno Indicador”. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de
discussão a Indicação nº 008/2026. Ocasião em que a autora justificou a apresentação
da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal a Indicação nº 008/2026, tendo sido aprovada por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Evaldo Gordo para a leitura da Indicação nº 010/2026, de sua
autoria, que indica ao Prefeito Municipal que seja disponibilizado um aparelho celular
com número exclusivo para cada órgão público da sede e do distrito de Palmital de
Minas, com um(a) servidor(a) designado(a) para atender e direcionar as demandas dos
cidadãos. Além disso, solicito que esses números sejam amplamente divulgados para
facilitar o acesso dos cidadãos. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de
discussão a Indicação nº 010/2026. Ocasião em que a autora justificou a apresentação
da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas vereadores. Encerrada a
discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal a
Indicação nº 010/2026, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum
voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Nenzim para a leitura da Indicação nº 011/2026, de sua autoria, que indica ao Prefeito
Municipal que seja providenciada a instalação de placas de redução de velocidade,
limitando o máximo a 20 km/h, em frente à Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas.
Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 011/2026.
Não havendo discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal a Indicação nº 011/2026, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Robson Cipó para a leitura da Indicação nº 012/2026, de sua
autoria, que indica ao Prefeito Municipal que verifique a possibilidade de após estudo
técnico mandar construir vagas exclusivas para veículos do transporte escolar em
frente as 5 (cinco) unidades escolares do Município de Cabeceira Grande. Efetuada a
leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 012/2026. Ocasião em
que a autora justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários
colegas vereadores. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal a Indicação nº 012/2026, tendo sido aprovada por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Ysaias de Sousa para a leitura do Requerimento de Informação
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Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
D 4 a de ESTADO DE MINAS GERAIS
nº 004/2026, de sua autoria, que solicita informações ao Sr. Prefeito que sobre os gastos
do Evento “Carna Palmital 2026”. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de
votação, pelo processo de votação nominal o Requerimento de Informação nº
004/2026, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó para a
leitura do Requerimento de Informação nº 008/2026, de sua autoria, apoiado pelos
Vereadores: Professora Soene, Nenzim e Carlito, que solicita informações ao Sr.
Prefeito informações e documentos oficiais, referentes à organização das matrículas
escolares da rede municipal de ensino, relativas ao ano letivo de 2026. Efetuada a
leitura, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o
Requerimento de Informação nº 008/2026, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3PARTE: PRONUNCIAMENTOS:
A Presidente Vereadora Cláudia Abreu desejou boas-vindas a nova servidora da Casa a
Ana Cláudia. Falou sobre o ensino integral. Pediu para a secretária de educação e o
Prefeito falar a mesma língua, para que seja mais fácil, mais tranquilo, para os pais sejam
bem orientados de forma igualitária. Disse que falas com inverdades não vai para frente
o ensino integral e nada no município. Falou com dois, três meses vem parabenizar pelo
lanche oferecidos aos alunos. Disse que vários pais começam trabalhar as sete horas e
as aulas começam as oito horas. Perguntou o que fazer com essas crianças? Disse que
deixa registrado que não concorda de forma alguma. Disse que várias colegas de
trabalho estão levando as crianças e deixando no posto de saúde até o horário da escola.
Disse que o Prefeito precisa reunir com a secretária de educação e chegar em um acordo.
Disse que votou nesse projeto de lei do ensino integral, após fazer a emenda, votou na
forma que foi feito a emenda, não precisa mentir para ninguém. Falou sobre os restos de
construções na escola, precisa ser retirado para não ter acidentes com as crianças. Falou
sobre a caixa-d"água da escola, precisa ser trocada, está saindo ferrugem na água. Disse
que destinou recursos para fazer a troca. Parabenizou os professores, os funcionários
pela dedicação, carinho, pelo cuidado com as crianças. Parabenizou a professora Ariane
pela decoração da sala de aula. Falou sobre os enfermeiros. Pediu para ouvirem os dois
lados. Disse que teve um comentário em rede social perguntando cadê os vereadores?
Disse que tem uma vereadora dentro do posto de saúde, que não está dormindo. Disse
que o Vereador Evaldo Gordo está sempre no posto de saúde, cobrando melhorias. Disse
que ouviu da enfermeira o que não foi postado em rede social, acaba denigrido a
servidora, que foi abraçada e elogiada. Disse que no grupo do whatsapp tem que ser
falado a verdade. Falou sobre a facilidade em fazer exames em Cabeceira Grande,
apenas apresenta o seu documento, com o pedido de exame, já está marcado. Disse que
em Palmital de Minas falta pedir cópia do documento da sua residência, para ver se pode f
liberar o exame. Disse que não concorda, não que o povo de Cabeceira Grande não É
mereça. Disse que somos um povo apenas, tem um posto de saúde em Palmital de Minas
e outro em Cabeceira Grande, não concorda com a dificuldade em Palmital de Minas.
Disse que vem do chefe imediato, não é culpa da servidora responsável. Perguntou cadê
o dinheiro da saúde? teve emenda de um milhão e quinhentos mil reais, uma emenda de
trezentos mil reais, para servir a população. Disse que vai continuar cobrando melhorias
da saúde. Agradeceu aos servidores da Casa pela dedicação ao trabalho. A Senhora
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Ds CA ÂMARKA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA DA Le ESTADO DE MINAS GERAIS
ÃO
Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria pronta para ser anunciada na
ordem do dia da 5º Reunião Ordinária. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO:
Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser
tratado. A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de
todos e determinou que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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ORDEM DO DIA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
 A realizar-se em 2 de março de 2026, às 18 horas, na Subsede da Câmara 
no Distrito de Palmital de Minas, compreendendo:
Discussão e Votação em primeiro turno da Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica nº002/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a 
Lei Orgânica do Município para prever a edição de lei complementar 
regulamentadora dos procedimentos, prazos, critérios, mecanismos de 
controle e outras disposições para a execução de emendas parlamen￾tares impositivas individuais e de bancadas de parlamentares no 
Município de Cabeceira Grande (MG), com supressão de dispositivos 
que serão incorporados pela mencionada lei complementar.
 Cabeceira Grande (MG), 24 de fevereiro de 2026.
Vereadora CLÁUDIA ABREU
Presidente