materia nº 14/2026

Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
D 4 a £o ESTADO DE MINAS GERAIS
Até
INDICAÇÃO Nº QJ4 12026 -
EXCELENTÍSSIMA SENHORA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 212 do Regimento Interno,
depois de ouvido o plenário, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande a
necessidade de criação de uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica
no município. ns
CAMARA BUNICIPAL DE CAB. GRANDE-NG
Câmara M. de Cab. Grande-N'G PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÀS
( | Distribuo-se às Comissões Competavies. JUSTIFICATIVA Ás 14: 3 2 HORAS.
Cab. » bs ,
PRESIDENTE sa au dê '
A violência doméstica é um problema grave e recorrente em nosso município, afetando
a vida de muitas mulheres e suas famílias. A falta de um espaço seguro e acolhedor para essas
vítimas é um obstáculo significativo para que elas possam se reconstruir e se sentir seguras.
|
A criação de uma casa de abrigo para mulheres vítimas de violência doméstica é uma
medida essencial para:
a) Proporcionar um ambiente seguro e protegido;
b) Oferecer apoio psicológico, social e jurídico;
c) Promover a autonomia e a independência das mulheres;
d) Reduzir a violência e os índices de feminicídio.
Portanto, é fundamental que o município priorize a criação de uma casa de abrigo para
mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo assim, a proteção e o apoio necessário às
vítimas.
Cabeceira Grande, 6 de março de 2026.
Vereadora A ABREU - PL
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(dCabeceiragrande.mg.leg.br
ENA
OF/GAB/ Nº 037/2026.
Cabeceira Grande (MG), 10 de março de 2026.
Senhor Prefeito,
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia da
Indicação n.º 014/2026 de minha autoria, aprovada pela Câmara Municipal em 9 de
março de 2026, para suas providências nos termos do art.76, XXI, da Lei Orgânica
Municipal.
Na certeza de que Vossa Excelência dará ao pedido desta Casa a devida
atenção e importância, considerando a relevância para a comunidade local, sirvo-me
do ensejo para lhe apresentar minhas sinceras manifestações de respeito e admiração.
Atenciosamente,
VEREADORA CLAUDIA ABREU
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
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