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materia nº 13/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 13 / 2026
Date 2026-03-06
EmentaIndica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande a instalação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras em todas as escolas e creches do município, conforme disposto na Lei Municipal nº 717, de 3 de novembro de 2021.
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e a
DÁ a 4 . ESTADO DE MINAS GERAIS
eixo INDICAÇÃO Nº 03 /2026
EXCELENTÍSSIMA SENHORA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 212 do Regimento Interno,
depois de ouvido o plenário, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande a
instalação de sistema de vigilância eletrônica por câmeras em todas as escolas e creches do
município, conforme disposto na Lei Municipal nº 717, de 3 de novembro de 2021.
M. de Cab. Grande-MG
Câmara De PROPONÇÕES, JUSTIFICATIVA
bido. »
a ima às Comissões Competentes.
Can. Grynde 196, 24 [ya
PRESIDENTE
A segurança dos alunos e funcionários é uma prioridade fundamental. A instala-
ção de câmeras de segurança, conforme previsto na Lei Municipal nº 717, de 3 de novembro
de 2021, pode ajudar a prevenir incidentes, monitorar as atividades e garantir um ambiente
mais seguro e protegido para todos.
A medida também pode ajudar a:
a) Prevenir casos de violência e bullying;
b) Monitorar a entrada e saída de pessoas;
c) Aumentar a sensação de segurança entre alunos, pais e funcionários.
Cabeceira Grande, 6 de março de 2026.
Vereadora cf ABREU - PL
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mgleg.br
E-MAIL: camaraCabeceiragrande.mg.leg.br
ESTADO DE MINAS GERAIS
OR/GAB/ Nº 036/2026.
RNTOS RECEBIDOS,
Protocoto no Livi
Senhor Prefeito, sob o nº Ja? EE ”, 03,9%
7
Aspen ia
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia da
Indicação n.º 013/2026 de minha autoria, aprovada pela Câmara Municipal em 9 de
março de 2026, para suas providências nos termos do art.76, XXI, da Lei Orgânica
Municipal.
Na certeza de que Vossa Excelência dará ao pedido desta Casa a devida
atenção e importância, considerando a relevância para a comunidade local, sirvo-me
do ensejo para lhe apresentar minhas sinceras manifestações de respeito e admiração.
Atenciosamente,
VEREADORAWLAUÚDIA ABREU
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www. cabeceiragrande.mg.leg.br
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