materia nº 12/2026

O o CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
D 4 E) 4 e ESTADO DE MINAS GERAIS
Ê REQUERIMENTO Nº QI /2026
CAMARA MUNICIPAL DE CAB. GRANDE-NG
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÁS
Solicita o envio de relatório com
informações relativas à reforma
realizada na Escola Municipal
Professora Hozana
: . Gronde-MG
Senhora Presidente, Câmara M. de € es
Recebido.
, (vó Numere-se. )
a frisçatos Comissões Competentes,
Cab. Grando; 105 1,026
ESIDENTE
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 76, inciso XXI, da Lei
Orgânica do Município e na forma dos artigos 43, inciso III, e 210, inciso XII,
ambos do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo
Prefeito o envio de relatório detalhado e completo contendo todas as informações
referentes aos valores gastos na obra de reforma da Escola Municipal Professora
Hozana.
Requer-se que o referido relatório contenha:
1. Valor total investido na obra;
2. Fonte(s) dos recursos utilizados (recursos próprios, estaduais, federais ou
outros);
3. Identificação da empresa contratada;
4. Número do processo licitatório, modalidade da licitação e número do
contrato firmado;
5. Planilha orçamentária detalhada, com descrição dos serviços executados e
respectivos valores;
6. Informações sobre eventuais termos aditivos, com justificativa e valores
acrescidos;
7. Datas de início e conclusão da obra;
8. Comprovação das medições e pagamentos realizados.
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TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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é a
SD CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
D a o ESTADO DE MINAS GERAIS
fe À
ad Nestes termos,
Pede deferimento.
Vercado? ROBSON CIPÓ
PODEMOS
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Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA E » ESTADO DE MINAS GERAIS
Á JO
fiscalizadora do Poder Legislativo, garantindo a transparência na aplicação dos
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento tem por finalidade assegurar o exercício da função
recursos públicos e o acesso às informações de interesse coletivo, especialmente
no que se refere aos investimentos na área da educação.
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OF/GAB/Nº044/2026.
Senhor Prefeito,
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia do
Requerimento de informação n.º 012/2026 de autoria do Vereador Robson Cipó,
aprovado pela Câmara Municipal em 9 de março de 2026, para suas providências nos
termos do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Esperando contar com o vosso empenho e colaboração, na oportunidade
apresento protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
/
verga EV AUDIA ABREU
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
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