| norma |
899/2025 |
2025-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
900/2025 |
2025-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 460, de 15 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; institui o Programa “Mais Social”; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes ...” para instituir o Programa “Caixa D’Água Social” |
1 |
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| norma |
901/2025 |
2025-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com ampliação do limite na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
902/2025 |
2025-12-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos vereadores do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-12-22 |
Extraordinária |
— |
3 |
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| materia |
84/2025 |
2025-12-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza, em caráter excepcional e permanente o pagamento da remuneração integral do mês de dezembro aos servidores públicos municipais contratados por tempo determinado e aos professores efetivos no exercício de carga horária suplementar (extensão), quando a fração trabalhada no referido mês for superior a 15 (quinze) dias na forma que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
64/2025 |
2025-12-18 |
PORTARIA |
Concede licença à servidora Marlene Costa de Jesus para acompanhamento de pessoa da família. |
1 |
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| norma |
65/2025 |
2025-12-18 |
PORTARIA |
Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outra providência |
1 |
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| norma |
66/2025 |
2025-12-18 |
PORTARIA |
Converte em pecúnia férias regulamentar da servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outra providência. |
1 |
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| norma |
897/2025 |
2025-12-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande – Cafest – o evento denominado Festa de Ano-Novo – Réveillon; altera a Lei nº 400, de 27 de junho de 2013 |
1 |
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| materia |
85/2025 |
2025-12-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal o envio de projeto de lei à Câmara Municipal para assegurar tratamento isonômico quanto à carga horária dos servidores de apoio da Secretaria Municipal de Educação durante os períodos de recesso escolar. |
1 |
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| materia |
86/2025 |
2025-12-15 |
INDICAÇÃO |
Indico, nos termos regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que sejam adotadas as providências necessárias, junto ao órgão competente, para a construção de 03 (três) lombadas (quebra-molas) na BR-188, no perímetro urbano do povoado de Pau Terra. |
1 |
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| sessao |
42 |
2025-12-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
30/2025 |
2025-12-12 |
REQUERIMENTO |
Solicita cópia de Prestação de Contas – 20ª Festa da Moagem e do Carro de Boi – Palmital de Minas/2025. |
1 |
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| materia |
83/2025 |
2025-12-12 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a realização de estudos e providências para a implantação de um novo espaço destinado à ampliação ou construção de um novo cemitério municipal em Cabeceira Grande. |
1 |
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| materia |
84/2025 |
2025-12-12 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a instalação de faixas de boas-vindas na entrada de Cabeceira Grande (sentido Palmital de Minas) e na entrada de Palmital de Minas (chegando de Cabeceira Grande), substituindo as faixas existentes na gestão anterior que foram removidas devido ao desgaste. |
1 |
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| materia |
83/2025 |
2025-12-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento vigente com ampliação do limite na forma que especifica. |
1 |
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| materia |
82/2025 |
2025-12-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a criação/pavimentação com bloquete e iluminação da pista para caminhada e lazer em parque ecológico situado próximo a nascente na sede do município de Cabeceira Grande-MG. |
1 |
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| norma |
894/2025 |
2025-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa denominado “Incentivo Campeão” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
895/2025 |
2025-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – Secretaria da Mulher; dispõe sobre a criação de cargos públicos comissionados que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências”. |
1 |
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| norma |
896/2025 |
2025-12-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| sessao |
41 |
2025-12-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
81/2025 |
2025-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| materia |
82/2025 |
2025-12-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a atualização monetária do subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários e dos vereadores do Município de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
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| norma |
63/2025 |
2025-12-04 |
PORTARIA |
Declara vago 1 (um cargo) de Vigia em decorrência da aposentadoria do servidor Ricardo Antônio dos Reis. |
1 |
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| norma |
62/2025 |
2025-12-03 |
PORTARIA |
Exonera Jozianny de Sousa Machado do Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
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| materia |
80/2025 |
2025-12-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 460, de 15 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; institui o Programa “Mais Social”; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes ...” para instituir o Programa “Caixa D’Água Social” |
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| materia |
81/2025 |
2025-12-01 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a alteração do artigo 4º, inciso V da Lei nº 643, de 11 de setembro de 2019, que estabelece normas para disciplinar o transporte coletivo escolar, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
61/2025 |
2025-12-01 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n.º 11, de 30 de novembro de 2006, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”, para promover adequações quanto à dedução de materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN. |
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| norma |
893/2025 |
2025-12-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria unidade administrativa e cargo comissionado que especifica; altera a Lei n.° 413, de 16 de outubro de 2013, que “cria o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande - Prevcab e dá outras providências”. |
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| sessao |
40 |
2025-12-01 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
28/2025 |
2025-11-28 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre as ações de monitoramento e controle de zoonoses, especialmente a leishmaniose, no município. |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-11-28 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre o veiculo PALIO WK ATTRAC 1.4 Ano de fab. /modelo: 2011/2011 Cor: branca, Placa: HIE4805. |
1 |
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| materia |
80/2025 |
2025-11-28 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas) e uma faixa de pedestre na Rua José Alvim em Palmital de Minas. |
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| materia |
79/2025 |
2025-11-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal a instalação de 2 (dois) redutores de velocidade (quebra-molas) na Rua Tancredo Neves, em Palmital de Minas. |
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| materia |
77/2025 |
2025-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que " institui o Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande..." para dispor sobre a qualificação extraordinária dos ocupantes do cargo de Auxiliar em Administração Pública - Motorista como Condutor de Ambulância e dá outras providências. |
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| materia |
77/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a necessidade de melhorias na Praça, localizada no final da Rua Professora Hozana em confronto com as Ruas Geraldo Telheiro e Batista P. Gomes, no bairro Santana no munícipio de Cabeceira Grande – MG. |
1 |
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| materia |
78/2025 |
2025-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Cápsula do Tempo do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências |
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| materia |
78/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a retirada de objetos, veículos e máquinas deterioradas e sucateadas que estão ao ar livre, no depósito em frente à Praça São José, localizado no lote abaixo da igreja Cristã do Brasil, próximo a Prefeitura Municipal, com a finalidade de transferi-los para um lugar adequado. |
1 |
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| materia |
79/2025 |
2025-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, a Política Municipal de Incentivo Habitacional denominada “Pró-Moradia”; dispõe sobre a concessão de direito real de uso remunerada e social e posterior alienação direta de lotes urbanos destinados à construção de moradias populares; estabelece critérios de seleção e prioridade, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
39 |
2025-11-24 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
61/2025 |
2025-11-19 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 21 de novembro de 2025. |
1 |
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| materia |
76/2025 |
2025-11-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande – Cafest – o evento denominado Festa de Ano-Novo – Réveillon; altera a Lei nº 400, de 27 de junho de 2013. |
1 |
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| norma |
59/2025 |
2025-11-18 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
1 |
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| norma |
60/2025 |
2025-11-18 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
1 |
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| norma |
891/2025 |
2025-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a finalidade de trecho da Rua Joviano Abadia na forma que especifica. |
1 |
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| norma |
892/2025 |
2025-11-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 757, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar, para supressão de limitador temporal de curso. |
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| materia |
76/2025 |
2025-11-17 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a instituição de programa habitacional e a regularização de ocupações urbanas informais. |
1 |
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| sessao |
38 |
2025-11-17 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
74/2025 |
2025-11-12 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, sejam providenciadas a instalação de placas “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO NESTE LOCAL”, nos locais inadequados, onde a população faz descarte de lixo e entulho. |
1 |
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