| materia |
2/2025 |
2025-10-06 |
MOÇÃO |
Congratula-se com o senhor JOÃO PATRÍCIO HEBERT. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-06 |
MOÇÃO |
Congratula-se com a senhora EVA CARDOSO OLIVEIRA |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-10-06 |
MOÇÃO |
Congratula-se com as senhoras professoras. |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-10-06 |
REQUERIMENTO |
Solicita fornecimento de todos os contratos realizados no ano de 2025, bem como a imediata disponibilização, no site oficial da Prefeitura, de todos os contratos administrativos celebrados por este Município, também informações oficiais sobre o motivo da interrupção da publicação dos processos licitatórios no PNCP. |
1 |
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| materia |
64/2025 |
2025-10-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo (recomposição), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamentação da Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado da variação do IPCA referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2025, entendido que, após o fechamento do índice IPCA, o Chefe do Poder Executivo baixará um Decreto regulamentando a Lei no mês de janeiro de 2026, conforme consta nas legislações anteriores acerca da matéria. |
1 |
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| norma |
880/2025 |
2025-10-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica, estabelecido pela Lei n.° 441, de 17 de setembro de 2014. |
1 |
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| norma |
881/2025 |
2025-10-06 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Cabeceira Grande (MG) a contratar operação de crédito, com outorga de garantia, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - Finisa e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
33 |
2025-10-06 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-10-01 |
PARECER PRÉVIO |
Parecer Prévio 1104122 Exercício 2020 |
1 |
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| norma |
52/2025 |
2025-10-01 |
PORTARIA |
Nomeia Patrícia de Jesus Mendonça para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| materia |
61/2025 |
2025-09-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Plano Plurianual do Município de Cabeceira Grande (MG) para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece a programação anual de receitas e despesas orçamentárias do Município de Cabeceira Grande (MG) para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências |
1 |
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| norma |
879/2025 |
2025-09-29 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou sem condições de atender adequadamente a população, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
32 |
2025-09-29 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
1/2025 |
2025-09-24 |
MENSAGEM VETO TOTAL |
Comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 44/2025 e encaminha os respectivos motivos. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-09-23 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Altera a Lei Orgânica do Município para prever a edição de lei complementar regulamentadora dos procedimentos, prazos, critérios, mecanismos de controle e outras disposições para a execução de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancadas de parlamentares no Município de Cabeceira Grande (MG), com supressão de dispositivos que serão incorporados pela mencionada lei complementar. |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-09-23 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Regulamenta os procedimentos, prazos, critérios, mecanismos de controle e outras disposições para a execução das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancadas de parlamentares no Município de Cabeceira Grande (MG) com fundamento no parágrafo 19 do artigo 137 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
877/2025 |
2025-09-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a indenizar, por meio de dação em pagamento, pessoa física que menciona e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
878/2025 |
2025-09-23 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a promover a doação com encargos do imóvel público que especifica ao Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá outras providências |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre os Centros Municipais de Fisioterapia. |
1 |
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| materia |
63/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a destinação de uma caixa d’água de 15 mil litros para a Associação Unidos Venceremos de Palmital (Vão do Moreira). |
1 |
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| sessao |
31 |
2025-09-22 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
3/2025 |
2025-09-17 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Regulamenta a jornada de trabalho do cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, criado pela Resolução nº 85, de 27 de agosto de 2025. |
1 |
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| materia |
60/2025 |
2025-09-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magistério Público do Município de Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2025 e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
876/2025 |
2025-09-16 |
LEI ORDINÁRIA |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME de que trata a Lei Municipal n.º 468, de 16 de junho de 2015. que " Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Cabeceira Grande e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-15 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n.º 11, de 30 de novembro de 2006, que “dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências”, para promover adequações quanto à dedução de materiais de construção civil da base de cálculo do ISSQN. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações referentes às gratificações e verbas pagas aos servidores efetivos e/ou comissionados. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-09-15 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações referentes às obras, não concluídas, de pavimentação asfáltica nas ruas Jacinta Machado, Deputado Ciro Aguiar, localizadas no bairro Centro, no município de Cabeceira Grande- Minas Gerais. |
1 |
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| materia |
62/2025 |
2025-09-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que tome as devidas providências para regularização, com caráter de urgência, de todos os hodômetros e horímetros dos caminhões, máquinas e que faça a implantação de controle de bordo, sistema de rastreamento via GPS e identificação visual da frota, incluindo também os caminhões terceirizados que prestam serviços à municipalidade. |
1 |
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| norma |
51/2025 |
2025-09-15 |
PORTARIA |
Nomeia Clênio Vieira dos Santos para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| sessao |
30 |
2025-09-15 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
49/2025 |
2025-09-12 |
PORTARIA |
Reajusta a Unidade de Diária - UD instituída pela Portaria nº 106, de 1º de março de 2002. |
1 |
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| norma |
50/2025 |
2025-09-12 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a constituição da Comissão de Desenvolvimento Funcional da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
875/2025 |
2025-09-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Reformula e reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-09-08 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre notificação e multa de lotes com fundamento nas leis nºs 659/2019 e 759/2022. |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-09-08 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre a execução da Lei Municipal nº 858, de 17 de junho de 2025. |
1 |
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| materia |
59/2025 |
2025-09-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reintegração dos cargos e funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de que trata a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
46/2025 |
2025-09-08 |
PORTARIA |
Nomeia Ermírio Pereira de Andrade para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
47/2025 |
2025-09-08 |
PORTARIA |
Nomeia Kamila Vieira de Amorim para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
48/2025 |
2025-09-08 |
PORTARIA |
Nomeia Henrique Junior Pereira dos Santos para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| sessao |
29 |
2025-09-08 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
45/2025 |
2025-09-04 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 5 de setembro de 2025. |
1 |
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| norma |
44/2025 |
2025-09-03 |
PORTARIA |
Nomeia Isabel Cristina Ferreira Magalhães para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| materia |
57/2025 |
2025-09-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 858, de 17 de junho de 2025, para prever a execução hibrida das ações do Programa Municipal de Cuidado e Valorização da Criança e do Adolescente - Procac; autoriza a concessão de subvenção social ao Instituto Ação; e dá outras providencias. |
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| materia |
58/2025 |
2025-09-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turístico, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande- Cafest - o evento denominado Torneio de Pesca Esportiva de Palmital de Minas, altera a Lei n.º 400, de 27 de junho de 2013. |
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| norma |
872/2025 |
2025-09-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Reduz, condicionalmente, a jornada semanal de trabalho dos cargos que especifica |
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| norma |
873/2025 |
2025-09-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria cargos que especifica; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.” |
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| norma |
874/2025 |
2025-09-02 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
1 |
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| norma |
43/2025 |
2025-09-01 |
PORTARIA |
Nomeia Natalia Moreira Diniz para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande |
1 |
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| norma |
870/2025 |
2025-09-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.° 757, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar. |
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