materia nº 58/2025

(A Ca
ERANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
MENSAGEM N. 56, DE 2 DE SETEMBRO DE 2025.
Câmara M. de Cab. Grande-MG
DESPAC! DE PRO es
Recebido,
istribua-se às Comissã cone es,
Cab. Grande Encaminha Projeto de Lei que especifica.
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CABECEIRA GRANDE — ESTADO DE MINAS GERAIS:
1. A par de cumprimentá-la cordialmente, submetemos ao abalizado exame dos
ilustrados membros do Poder Legislativo, o incluso Projeto de Lei, que inclui no Calendário
Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de
Cabeceira Grande — Cafest — o evento denominado Tomeio de Pesca Esportiva de Palmital
de Minas; altera a Lei n.º 400, de 27 de junho de 2013.
2. De plano, releva destacar que a presente proposta legislativa busca dar provimento à
solicitação formulada pela Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente,
Turismo e Desenvolvimento Econômico, constante do anexo Processo Administrativo n.º
158.446/2025.
3: A proposta tem como objetivo reconhecer, valorizar e consolidar o Torneio de Pesca
Esportiva de Palmital de Minas como evento oficial de nosso Município, dada sua
relevância social, cultural, econômica e ambiental.
4. A pesca esportiva é hoje um dos segmentos turísticos que mais cresce no Brasil,
movimentando bilhões de reais por ano e atraindo milhares de praticantes e simpatizantes.
Em Palmital de Minas, o torneio já se consolidou como atração tradicional no mês de
outubro, atraindo competidores de diversas localidades e inserindo o distrito no circuito
nacional da pesca esportiva.
5. A oficialização no Cafest fortalece a identidade cultural do evento e
divulgação do Município em escala regional e nacional
MUNICIPAL DE CAB. GRANDE- NG |
: OTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÀS
jrovHas 479. SOBON- AGR
Ás AG: aS. HORAS,
A Sua Excelência a Senhora
VEREADORA ANA CLÁUDIA ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande 1...
Cabeceira Grande (MG) TEL.: (38) 9733-4847 E
j www.cabeceiragrande.mg.gov.br e
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Praça São José, s/n, Centro
Cabeceira Grande/MG - CEP 38625-000
PREFEITURA DE é PRO
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GRANDE Veara 29 y
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 2 da Mensagem n.º 56, de 2/9/2025)
6. Convém ressaltar que o torneio gera incremento direto e indireto na economia local,
envolvendo setores como hotelaria, restaurantes, comércio, postos de combustíveis,
mercados, transporte, prestadores de serviços e até vestuários especializados. O perfil do
público participante, formado por pescadores esportivos e famílias, gera consumo
diferenciado e amplia o impacto positivo no comércio local. Além disso, fomenta parcerias
e novas oportunidades de negócios, agregando valor à marca do Município.
EA Cumpre destacar, ainda, que o evento não se limita ao aspecto esportivo. Possui
também forte caráter educativo e social, com ações de:
Palestras nas escolas da rede pública sobre meio ambiente e cidadania;
EZDoação de cestas básicas a famílias em situação de vulnerabilidade, por meio de
entidades assistenciais;
Campanhas de preservação ambiental, difundindo a prática da pesca sustentável e o
respeito ao ecossistema aquático.
8. Ressalte-se, por pertinente, que, desde sua criação em 2022, o Tomeio de Pesca
Esportiva de Palmital de Minas vem apresentando crescimento constante de inscritos e
público. Em 2024, o evento contou com 84 competidores e mais de 150 turistas,
demonstrando seu potencial de consolidação como referência esportiva e turística para o
município.
9. Diante do exposto, a inclusão do Torneio de Pesca Esportiva de Palmital de Minas no
Cafest é medida justa e estratégica, que amplia o reconhecimento institucional do evento,
fortalece a economia local, fomenta o turismo sustentável e reafirma os compromissos do
Município com a cidadania e a preservação ambiental.
I0. Diante do exposto, conclamamos aos Nobres Vereadores a aprovarem a presente
proposição, certos de que ela fortalecerá, de forma concreta, o turismo do Município de
Cabeceira Grande.
Atenciosamente,
OLIVEIRA SILVA
Prefeito
ELBER
TEL.: (38) 99733-4847 *
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ERANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 058 /2025
Inclui no Calendário Oficial de Eventos
Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares
do Município de Cabeceira Grande — Cafest — o
evento denominado Torneio de Pesca Esportiva
de Palmital de Minas; altera a Lei n.º 400, de
27 de junho de 2013.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicional,
Cultural e Popular do Município de Cabeceira Grande — Cafest, o evento denominado
Torneio de Pesca Esportiva de Palmital de Minas, realizado, anualmente, em data móvel, no
mês de outubro.
Art. 2º O Anexo Único da Lei Municipal n.º 400, de 27 de junho de 2013,
passa a vigorar na forma da redação dada pelo Anexo Unico desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 2 de setembro de 2025; 29º da Instalação do Município.
4
ELBER IVEIRA SILVA
Prefeito
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ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 2 do PL n.º /2025)
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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI N.º XXX, DE XXX DE XXX
DE XXX.
“ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 400, DE 27 DE JUNHO
DE 2013?
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS,
CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE -—
Número
de
Ordem |
1
NU EU
CAFEST
Evento/Festividade
Cavalgada/Festa de São Sebastião (Padroeiro do
Distrito de Palmital de Minas)
* Carnaval de Cabeceira Grande e Palmital de Minas)
| Campeonato Municipal de Futebol
Festa de São José (Padroeiro de Cabeceira Grande)
| Via Sacra
Aniversário do Distrito de Palmital de Minas
(Comemoração da elevação de povoado a Distrito
de Palmital de Minas, feita por meio da Lei n.º 59,
de 12 de junho de 1999)
Festa de São João Batista
Festa da Moagem da Cidade de Cabeceira Grande
Folia do Divino Espírito Santo
Festa da Moagem e do Carro de Boi do Distrito de
' Palmital de Minas
Torneio de Pesca Esportiva de Palmital de Minas
Exposição Agropecuária Municipal - Expoagro (de
Cabeceira Grande e Palmital de Minas)
' Aniversário da Cidade de Cabeceira Grande
(Comemoração da Emancipação Política e
Administrativa)
4
Data —
janeiro
data móvel
fevereiro
Abril
data móvel
12 de junho
Junho
Julho
Julho
agosto
Outubro
Outubro
22 de outubro
> (NR)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PREFEITURA DE
CABECEIRA
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PODER EXECUTIVO - DOCUMENTOS RECEBIDOS
Protocolo no Livro Próprio: Às Fis. E) À,
SoboNº 158 d 1 em.. 09,07 449
— dr
Assinatura do Servidorta)
Memorando Interno 01/2025
Cabeceira Grande-MG, 25 de agosto de 2025. Em
Prezada Senhor Prefeito Municipal,
Sirvo-me do presente para cumprimentar cordialmente, e solicitar através da Secretaria
Municipal da Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento, a inclusão do
evento. Solicitar a inclusão do evento no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais,
Culturais e Populares — Cafest, instituído pela Lei Municipal n.º 400, de 27 de junho de 2013. junto
ao Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de
Cabeceira Grande — Cafest, instituído pela LEI Nº 654, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.
Art. 1º Fica instituído o Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares
do Município de Cabeceira Grande, identificado pela sigla Cafest, com o objetivo de organizar e sistematizar
os eventos e festas municipais. 8 1º Serão registrados no Cafest de que trata o caput deste artigo o evento
ou festa que se distingam pela expressão e tradição na vida cultural, turística, econômica, religiosa,
<N esportiva, recreação, lazer e social do Município, devendo ser priorizados aqueles que possuam interesse
turístico, histórico, cultural e força promocional de divulgação da cidade, observados os critérios
estabelecidos pelo Comitê Gestor do Cafest, formado pelos Secretários Municipais do Meio Ambiente e
Turismo, da Juventude, Esportes e Cultura e da Agricultura, Indústria, Comércio e Serviços Rurais.
IV-— atividades que estimulem práticas esportivas, recreativas e de lazer;
Documento assinado digitalmente
gs FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA JUNIOR
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FRANCISCO MOREIRA DE ARRUDA JÚNIOR
Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária, Meio Ambiente, Turismo e Desenvolvimento
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GRANDE
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CONFIRMADO!
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TORNEIO
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Cabeceira Grande/MG - CEP 38625-000
CABECEIRA
E GRANDE
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Praça São José, s/n, Centro 4a:
Cabeceira Grande/MG - CEP 38625-000 “3%

HISTÓRICO DO EVENTO
O TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA PALMITAL DE MINAS — MG, criado em 20
de outubro de 2022, a margem do Lago da Represa de Queimados com um total de 48
inscritos e aproximadamente 20 acompanhantes. Nas edições subsequentes a quantidade de
participantes teve um crescimento gradativo e perene. Em 2023 foram 78 inscritos demanda
cresceu - O TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA PALMITAL DE MINAS vai focar no
cenário nacional da pesca esportiva. Em 2024, teve 84 competidores inscritos.
OBJETIVOS DO PROJETO
Objetivo Geral: Apresentar a Câmara de Vereadores de Cabeceira Grande - MG destacando
os benefícios para a economia local, o turismo e a cultura d cidade.
Objetivos Específicos:
Promover e desenvolver a Pesca Esportiva de Tucunarés;
Fortalecimento do conceito de turismo sustentável;
Aumentar a quantidade de competidores;
Fomentar o comércio local;
Maior divulgação do evento, disseminar a necessidade de preservação do Meio
Ambiente;
o Realização de palestras sobre Meio Ambiente;
º Divulgar a Pesca Esportiva Incremento na cobertura de mídia Intensificação nas redes
sociais;
. Auxiliar as famílias em situação de vulnerabilidade; .
º Doação de alimentos para famílias em situação de vulnerabilidade Possibilitar
oportunidades de novos negócios ao comércio local;
e Relacionamento com as marcas patrocinadoras;
º Proposição de cotas de patrocínio adequadas ao comércio local Incentivar ações de
preservação ambiental.
INCENTIVO AO TURISMO
A pesca esportiva é um forte segmento do turismo que é praticado por mais de 11 milhões
de pessoas e movimenta mais de R$ 50 bilhões por ano no Brasil. Atualmente os principais
destinos no Brasil são a Região Amazônica e o Pantanal. Nos EUA, o turismo da pesca
esportiva é o 2º maior segmento de turismo e emprega mais profissionais do que a indústria
automobilística. O apoio ao Turismo de Pesca Esportiva fortaleceu as parcerias com várias
empresas da iniciativa privada que passaram a enxergar um grande potencial para
implantação e crescimento de operações de pesca. Neste cenário, a Pesca Esportiva com
Caiaques vem destacar ainda mais a necessidade do menor impacto ao Meio Ambiente, pois
não usa motores a combustão, sendo muito aderente ao turismo em regiões mais sensíveis.
A pesca esportiva, tanto na Região Amazônica quanto no Pantanal, é realizada apenas em
alguns poucos meses por ano, pois quando os rios enchem, os peixes vão para a região de
floresta inundada onde não é possível realizar a pesca esportiva. Apesar disso o número de
operações de pesca esportiva tem crescido fortemente.
INCREMENTO NA ECONOMIA
A data escolhida para a realização do evento TORNEIO DE PESCA ESPORTIVA
PALMITAL DE MINAS - MG. Consideram os meses de pouca demanda de turismo e tem
como objetivo econômico o aquecimento do comércio local e a promoção do município
como destino de pesca esportiva e incentivo ao lazer com caiaques. Os Pescadores
Esportivos Caiaqueiros, tem hábitos de consumo diferenciados e forte engajamento com
ações de preservação do Meio Ambiente, demandando ao comércio local produtos com
maior apego ecológico, assim como hospedagem, restaurantes, supermercados, lojas de
pesca especializadas e até vestuários. REPRESENTATIVIDADE DA AÇÃO PÚBLICO-
ALVO PARTICIPANTE Em 2024, a participação dos pescadores foi materializada por 78
pescadores esportivos acompanhados pelas suas famílias, totalizando mais de 150 turistas,
que movimentaram a cidades.
TURÍSTICO
A realização de eventos de pesca traz para a cidade anfitriã todo o trade turístico
demandando a rede hoteleira, restaurantes, postos de combustíveis, supermercados etc.,
tanto na compra de bens e contratação de serviços. FIDELIZAÇÃO, PARCERIAS E
INOVAÇÃO A realização do Torneio de Pesca Esportiva de Palmital de Minas 2025,
fortalece o calendário de eventos de pesca esportiva na cidade, agora com a modalidade
Caiaque, fortalecendo a imagem com o destinos de pesca esportiva do Brasil. A reputação
do Torneio de Pesca Esportiva de Palmital de Minas contribui para o crescimento do evento,
sendo comum amigos e parentes passarem a participar dos eventos, influenciados pelo
testemunho dos participantes de edições anteriores.
DOAÇÃO DE ALIMENTOS - Entidades filantrópicas e/ou secretarias de assistência
social receberão, no mínimo, 10 cestas básicas, por etapa, para manutenção de assistidos e
doação a famílias em situação de vulnerabilidade.
EDUCAÇÃO E CIDADANIA
PALESTRA - Realização de Palestras sobre assuntos relacionados ao meio ambiente aos
alunos da rede pública.

-Sorteio de brindes por:
o: critos
* Caiaque
1º R$ 2.000,00 + £
2º R$ 1.000,00 + É
3º R$ 200,00 + &
4º ao 10º Troféu
- Troféu do maior peixe
- Troféu da equipe c/
mais inscritos
-Sorteio de brindes para
os inscritos
3º LOTE - 20 INSCRIÇÕES:
APOIO: Elber Oliveira
INSCRIÇÕES:
13 (061) 99650.3037
(B) Epalmitalpescaesportiva
Local: Rancho Estrela Dalva
e 7
4
UNAPESCA
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