norma nº 50/2025

DD 0 CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ? (o ESTADO DE MINAS GERAIS
é
PORTARIA Nº 050, DE 12 DE SETEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a constituição da Comissão
de Desenvolvimento Funcional da Câmara
Municipal de Cabeceira Grande.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 73,
inciso I, alínea t da Resolução nº 84, de 13 de dezembro de 2024, e nos termos do
artigo 33 da Resolução nº 45, de 27 de setembro de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º Constituir Comissão de Desenvolvimento Funcional, integrada
pela servidora: Polliana Barbosa Viana e o servidor Rubens Pereira dos Santos e
pelo Vereador Robson Ribeiro dos Santos, sob a presidência da primeira, para
coordenar o processo de avaliação de desempenho dos servidores da Câmara
Municipal de Cabeceira Grande.
Art. 2º No desempenho de suas competências a Comissão observará as
disposições da Resolução nº 45, de 27 de setembro de 2010, e, no que couber, da Lei
Complementar 32, de 2 de dezembro de 2015.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se a Portaria nº 011, de 16 de fevereiro de 2023.
Cabeceira Grande, 12 de setembro de 2025.
Vereadora pese Abreu
Presidente
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