materia nº 24/2025

Solicita fornecimento de todos os
contratos realizados no ano de 2025,
[ | bem como a imediata disponi-
2BA SOB bilização, no site oficial da Prefeitura,
3:30 HORAS, de todos os contratos administrativos
RANDEMG. VA ÃO 12025 celebrados por este Município,
| também informações oficiais sobre o
motivo da interrupção da publicação
dos processos licitatórios no PNCP.
Senhora Presidente: Câmara M. de Cab. Grande-MG
DE de DdBublquese.
Fai € tentos.
( ) Distribua-se às Comi ões Jô
cs Grp Pis
PRESIDENTE
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 76, inciso XXI,
da Lei Orgânica do Município e na forma dos artigos 43, inciso III, e 210, inciso
XII, ambos do Regimento Interno, com fundamento no art. 5º, XXXIII, da
Constituição Federal, que assegura o direito de acesso às informações de
interesse coletivo, bem como no art. 37, caput, da Constituição, que consagra os
princípios da publicidade, legalidade, moralidade, impessoalidade e eficiência,
sejam solicitadas informações ao Prefeito acerca da ausência de divulgação dos
contratos administrativos firmados por este Município.
Verifica-se que os contratos administrativos celebrados recente-
mente não estão disponíveis para consulta pública no portal eletrônico da
Prefeitura, o que afronta os princípios da publicidade e transparência que regem a
Administração Pública, além de dificultar o controle social por parte dos
cidadãos.
Registra-se ainda que, embora durante o ano de 2024 este
Município tenha utilizado o Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)
para a publicação de processos licitatórios, conforme documento anexo, no
exercício corrente não houve a continuidade dessa prática. Ainda que a legislação
atribua caráter facultativo para municípios de pequeno porte (art. 176, da Lei nº
14.133/2021), a adesão voluntária ao sistema cria obrigatoriedade, até porque o
disposto no Parágrafo Único do art. 176 é firme ao condicionar enquanto não
adotar, mas, uma vez adotado, torna-se obrigatório.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camaraQ)Cabeceiragrande.mg.leg.br
) Ô CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
sa AL E ESTADO DE MINAS GERAIS
Diante do exposto, requeiro ao Excelentíssimo Prefeito as seguintes
informações:
a) o fornecimento de todos os contratos realizados no ano de 2025,
bem como a imediata disponibilização, no site oficial da Prefeitura, de todos os
contratos administrativos celebrados por este Município, em formato acessível ao
cidadão; e
b) informações oficiais sobre o motivo da interrupção da
publicação dos processos licitatórios no PNCP, indicando se há previsão para a
retomada dessa prática.
Cabeceira Grande, 3 de outubro de 2025.
Vereador ROBSON CIPÓ
PODEMOS
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camaraQ)Cabeceiragrande.mg.leg.br
15/09/2025, 09:51 Portal Nacional de Contratações Públicas
Modalidade da Contratação: inexigibilidade Última Atualização: 07/02/2024 >
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em consultoria, assessoria e orientação na área de licitações e
contratos, focando na Lei Federal n' 14,133/2021
Edital nº 021/2023
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000004/2023
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 22/12/2023
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de MATERIAL PERMANENTE - em atendimento a Prefeitura Municipal de
Cabeceira Grande, Secretarias Municipais vinculadas, Caixas Escolares, Fundo Municipal de Saúde e Serviço Autônomo de Saneamento
de Cabeceira Grande nas quantidades, qualidades e condições descritas no anexo | (termo de referência),
Editalnº 020/2023
ld contratação PNCP: 01603707000155-1-000003/2023
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 13/12/2023
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG >
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) VEÍCULO AUTOMOTIVO UTILITÁRIO CABINE SIMPLES, 01 (UM) VEICULO AUTOMOTIVO UTILITÁRIO
TIPO FURGÃO, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE MG.
Editalnº 006/2023
ld contratação PNCP: 01603707000155-1-000002/2023
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 23/03/2023 >
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: AQUISIÇÃO DE 01 (UM) CAMINHÃO PIPA — Convênio nº. 1491002908/2022/SEGOV/PADEM, CONFORME ESPECIFICAÇÕES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA,
Edital nº 014/2022
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000002/2022
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 28/07/2022 >
Orgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: formação de registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE, MATERIAL DE CONSUMO E MATERIAL
ELETRÔNICO - (CAMÉRA FOTOGRÁFICA. DRONE, BICICLETAS, APARELHOS TELEFÔNICOS, E OUTROS)
Edital nº 019/2022
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000006/2022
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 27/07/2022 >
Orgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Formação de registro de preços para AQUISIÇÃO DE UNIFORMES em atendimento a Secretaria Municipal de Administração e
Secretarias Municipais vinculadas
Edital nº 017/2022
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000004/2022
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 20/07/2022
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG >
Objeto: Formação de registro de preços para AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTICIOS, MATERIAL DE LIMPEZA E MATERIAL DE
CONSUMO EM ATENDIMENTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS, FUNDO
MUNICIPAL DE SAUDE E CAIXAS ESCOLARES
Edital nº 018/2022
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000005/2022
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 19/07/2022 >
Orgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: AQUISIÇÃO MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO, ELÉTRICO, HIDRÁULICO E FERRAGENS, EM ATENDIMENTO A PREFEITURA
MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE, SECRETARIAS MUNICIPAIS VINCULADAS, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E CAIXAS ESCOLARES
Edital nº 016/2022
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000003/2022
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 06/07/2022 >
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
https://pnop.gov.br/app/editais?q= Cabeceira Grande&pagina= f&status=todos&esferas=M&uls= MG&municipios=2347&tam, pagina=100 sm
15/09/2025, 09:51 Portal Nacional de Contratações Públicas
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 007/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000010/2024
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade. Última Atualização: 10/04/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Contratação de Show musical de artista e banda consagrado artisticamente, com duração de no minimo th (uma hora). para
apresentação no dia 10 de maio de 2024. Incluso as taxas de desempenho esperadas com base em seu portfólio e reconhecimento,
bem como qu
Aviso de Contratação Direta nº 004/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000008/2024
Modalidade da Contratação: Dispensa Última Atualização: 03/04/2024 - >
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA ENVIO, CONFERENCIA E FECHAMENTO DO esSocial E DCTFweb, PARA ATENDER OS ORGÃOS
DA PREFEITURA MUNICIPAL E PREVCAB ( Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande MG
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 001/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000007/2024
Modalidade da Contratação: Dispensa Última Atualização: 27/03/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG >
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMP. P/ PRESTAÇÃO DE SERV. COM A UTILIZAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA E MAT. P/ PERFURAÇÃO DE 04
POÇOS ARTESIANOS, PARA GARANTIR E IMPLEMENTAR SOLUÇÕES DE ABASTECIMENTO EM CONFORMIDADE COM O DECRETO
MUNICIPAL Nº 3.509, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 005/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000006/2024
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade Última Atualização: 26/03/2024 >
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande /MG
Objeto: Locação de imóvel para instalação de equipe do PSF.
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 003/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000005/2024
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade - Última Atualização: 01/03/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG >
Objeto: Serviços Técnicos Profissionais Especializados em Realização de Palestras com Temas Educacionais de valorização à vida e
desafios na educação dos filhos com o renomado Bruno Assumpção, através da empresa Bruno Cristian Assumpção Rosa 01575016630,
paraap
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 0002/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000004/2024
Modalidade da Contratação: Dispensa Última Atualização: 21/02/2024 >
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Aquisição emergencial de equipamentos para controle de vetores de endemias e inseticidas especificos para aplicação pelo
método de Ultra Baixo Volume (UBV), destinados ao combate e controle do surto de dengue,
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 004/2023/2024
ld contratação PNCP: 01603707000155-1-000003/2024
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade Última Atualização: 09/02/2024 >
Orgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE | Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Contratação de serviços técnico especializados em serviços artísticos para o evento “Carna Palmital de Minas 2024, a ser
realizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2023/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000002/2024
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade Última Atualização: 07/02/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG >
Objeto: Contratação de serviços técnicos profissionais especializados em Assessoria Tributária, compreendendo arrecadação,
tributação, fiscalização, planejamento. acompanhamento, gerenciamento e controle referente ao tributo (imposto) de competência
Municipal, fo
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 002/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000001/2024
https://pncp.gov.br/appleditais?q=Cabeceira Grande&pagina=1&status=todos&esferas=M&ufs= MG&municipios=2347&tam, pagina=100 sm
15/09/2025, 09:51 Portal Nacional de Contratações Públicas
Edital nº 002/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000017/2024
Modalidade da Contratação: Concorrência - Eletrônica Última Atualização: 11/06/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de Unidade Básica de Saúde tipo Ino Distrito de Palmital de Minas do
Municipio de Cabeceira Grande-MG. conforme Resolução: 9082/2023- Programa: 604 - Repasse de incentivos financeiros para
construção d, conforme Resolução: 9082/2023- Programa: 604 - Repasse de incentivos financeiros para construção d, conforme
Resolução: 9082/2023- Programa: 604 - Repasse de incentivos financeiros para construção de UBS, conforme condições, quantidades
e exig
Aviso de Contratação Direta nº 0001/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000016/2024
Modalidade da Contratação: Dispensa Última Atualização: 21/05/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Contratação de empresa especializada na locação de uma solução tecnológica integrada destinada a modernizar e otimizar os
processos de leitura e faturamento de contas de água da Sanecab - Serviço Autónomo de Saneamento de Cabeceira Grande
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 012/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000015/2024
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade Última Atualização: 14/05/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG >
Objeto: Contratação de Show musical de artista (Belluco) e banda consagrado artisticamente, com duração de no minimo 1H20minh
(uma hora e vinte min), para apresentação no dia 12 de maio de 2024. Incluso as taxas de desempenho esperadas com base em seu
portfólio e
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 011/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000014/2024
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade. Última Atualização: 14/05/2024 >
Orgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS PARA A AVALIAÇÃO DO VALOR DE TERRA NUA (VTN)
POR HECTARE, ABRANGENDO TODA A EXTENSÃO TERRITORIAL DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, MINAS GERAIS
Aviso de Contratação Direta nº 003/2024
Id contratação PNCP; 01603707000155-1-000009/2024
Modalidade da Contratação: Dispensa Última Atualização: 07/05/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande /MG >
Objeto: Locação de Software de Gestão do Ponto em Nuvem, com plataforma 100% WEB, acessivel através de qualquer dispositivo
conectado à internet, visando a facilitação e mobilidade no controle de ponto dos servidores, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 010/2024
ld contratação PNCP: 01603707000155-1-000013/2024
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade Última Atualização: 29/04/2024 >
Orgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Contratação de DJ Performance para apresentação na festa do produtor, com duração de no minimo 1H30min para
apresentação no dia 11/05/2024, Incluso as taxas de desempenho esperadas com base em seu portifólio e reconhecimento,
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 009/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000012/2024
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade Última Atualização: 12/04/2024 >
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Contratação de Show musical de artista e banda consagrado artisticamente, com duração de no minimo 1H30minh (uma hora e
trinta min), para apresentação no dia 10 de maio de 2024,
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 008/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000011/2024
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade Última Atualização: 10/04/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG Fá
Objeto: Contratação de Show musical de artista e banda consagrado artisticamente, com duração de no mínimo 1H40min (uma hora e
quarenta min), para apresentação no dia 11 de maio de 2024. Incluso as taxas de desempenho esperadas com base em seu portfólio e
reconh
https://pncp.gov.br/app/editais?q=Cabeceira Grande&pagina=1&status=todos&esferas=M&uts= MG&municipios=2347&tam, pagina=100 an
15/09/2025, 09:51 Portal Nacional de Contratações Públicas
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade Última Atualização: 17/09/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Locação de sala comercial para funcionamento do escritório e sata de reuniões da EMATER e caixa do Banco Do Brasil.
Edital nº 0004/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000025/2024
Modalidade da Contratação: Concorrência - Eletrônica Última Atualização: 28/08/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto; CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E SINALIZAÇÃO
HORIZONTAL E VERTICAL DAS AVENIDAS MANOEL ALVES DA MATA E JUVÊNCIO MARTINS, NO DISTRITO DE PALMITAL DE MINAS,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Edital nº 0005/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000024/2024
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 28/08/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG >
Objeto: Aquisição de material de construção destinados a reformas de banheiros em residências de usuários do Cadastro Único
(CadÚnico) e de pessoas carentes do Municipio de Cabeceira Grande MG e Distrito de Palmital MG, conforme Transferência Especial da
União.
Edital nº 004/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000023/2024
Modalidade da Contratação: Concorrência - Eletrônica Última Atualização: 13/08/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG >
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA USINADA A QUENTE (CBUQ),
PARA AS RUAS SADITA RIBEIRO E OSÓRIO PEREIRA, NO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE MG, CONFORME TRANSFERÊNCIA
ESPECIAL DA UNIÃO E CONTRA PARTIDA COM RECURSO PRÓPRIO, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos,
Editalnº 1/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000022/2024
Modalidade da Contratação: Pregão - Presencial Última Atualização: 31/07/2024 >
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: AQUISIÇÕES DE RECARGAS DE BOTIJÕES DE GÁS DE COZINHA E ACESSÓRIOS
Edital nº 0003/2024
Id contratação PNCP; 01603707000155-1-000021/2024
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 03/07/2024 >
Orgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Formação de registro de preço para aquisições de Caixas Dágua de Polietileno para o armazenamento de água potável, visando
garantir o abastecimento continuo e seguro de água para a população do Município de Cabeceira Grande e Distrito de Palmital MG.
Edital nº 0003/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000020/2024
Modalidade da Contratação: Concorrência - Eletrônica Última Atualização: 19/06/2024 >
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REFORMA DA PRAÇA DA IGREJA SÃO JOSÉ, LOCALIZADA NO
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE /MG, conforme condições. quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.
Aviso de Contratação Direta nº 008/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000019/2024
Modalidade da Contratação: Dispensa Última Atualização: 11/06/2024 >
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Locação de um Veiculo Hatch, destinado à subprefeitura de Palmital de Minas, conforme condições. quantidades e exigências
estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
Aviso de Contratação Direta nº 007/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000018/2024
Modalidade da Contratação: Dispensa Última Atualização: 11/06/2024 >
Orgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Contratação de empresa especializada na confecção de placas de identificação em alumínio, destinadas à sinalização e
identificação das obras públicas inauguradas pela prefeitura municipal de Cabeceira Grande/MG.
https://pncp.gov.br/app/editais?q=Cabeceira Grande&pagina= 1astatus=todos&esferas= Mãuls= MG&municipios=2347&tam, pagina=100 37
15/09/2025, 09:51 Portal Nacional de Contratações Públicas
Aviso de Contratação Direta nº 00025/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000033/2024
Modalidade da Contratação: Dispensa Última Atualização: 09/12/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Contratação de sistema integrado de soluções tecnotógicas para a gestão pública municipal da SANECASB - Serviço Autônomo
de Saneamento de Cabeceira Grande
Edital nº 006/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000032/2024
Modalidade da Contratação: Concorrência - Eletrônica Última Atualização: 03/12/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de Quadra Poliesportiva na Escota Municipal Margarida Gomes Ferreira,
localizada no Distrito de Palmital de Minas do município de Cabeceira Grande-MG no âmbito do Programa de Fortalecimento das
Escolas de Minas, conforme pactuado no convênio de saída nº 1261000954/2024/SEE
Editalnº 001/2024
Id contratação PNCP: 02095992000103-1-000001/2024
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 29/11/2024 >
Órgão: CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: AQUISIÇÃO DE 9 (NOVE) APARELHOS DE AR CONDICIONADO PARA O NOVO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL.
Aviso de Contratação Direta nº 009/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000031/2024
Modalidade da Contratação: Dispensa Última Atualização: 28/11/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG Pd
Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A IMPRESSÃO DE JORNAIS
INFORMATIVOS COLORIDOS, DESTINADOS À DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES, PROGRAMAS, PROJETOS E REALIZAÇÕES DA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE/MG, PARA O MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE /MG
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 016/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000030/2024
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade Última Atualização: 06/11/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG >
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços especializados para assessoria e consultoria do eSociale DCTF Web.
referente ao período de agosto a dezembro de 2023, incluindo do 13º salário de 2023, e referente ao periodo de janeiro a dezembro de
2024
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 015/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000029/2024
Modalidade da Contratação: Inexigibilidade Última Atualização: 06/11/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Prestação de Serviço para Consolidação da Politica Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural de Cabeceira Grande MG. para
atender às necessidades da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Cultura e Turismo
Edital nº 0007/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000028/2024
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 03/10/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG >
Objeto: Aquisição de máquinas e implementos agrícolas para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, Indústria,
Comércio e Serviços do Município de Cabeceira Grande MG e Distrito de Patmital MG, conforme convênio MAPA Nº 908085/2020,
contrapartida Municipal e Transferência Especial do Estado de Minas Gerais.
Edital nº 0008/2024
Id contratação PNCP: 01603707000155-1-000027/2024
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 02/10/2024
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG >
Objeto: Aquisição de veículos novos, zero km para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde do Município de
Cabeceira Grande/MG e Distrito de Palmital/MG, conforme resoluções SES Nº 9,428/2024, SES Nº 9.332/2024, SES Nº 9.037/2023,
conforme condições, quantidades e exigências estabetecidas neste Edital e seus anexos.
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 013/2024
Id contratação PNCP; 01603707000155-1-000026/2024
https:/pncp.gov.br/app/editais?q= Cabeceira Grande&pagina= 1&status=todos&esferas= M&ufs= MG&municipios=2347&tam, pagina=100 am
15/09/2025, 09:51 Portal Nacional de Contratações Públicas
Nacional de Contratações Públicas Q
Contratações
Editais e Avisos de Contratações Atas de Registro de Preços Contratos
Consulte os diversos instrumentos convocatórios para compra de produtos, serviços e outros interesses da administração pública.
Palavra-chave
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| Cabeceira Grande
a
|
|
|
Status
A Receber/Recebendo Proposta
Em Julgamento/Propostas Encerradas
Encerradas
O Todos
= FILTROS
Tipos de Instrumento Convocatóri Modalidades da Contratação
| Selecione "|
|
Órgãos
] Selecione “|
| Cabeceira Grande
Poderes
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Fontes Orçamentárias Tipos de Margens de Preferência
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Exigência de Conteúdo Nacional
| Selecione =|
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Limpar
Editais e Avisos de Contratações (Todos)
Termo Pesquisado: Cabeceira Grande
Filtros ativos: Esfera: Municipal UF:MG Município: Cabeceira Grande
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15/09/2025, 09:51 Portal Nacional de Contratações Públicas
Objeto: Formação de registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS E MATERIAL HOSPITALAR em atendimento a Secretaria
Municipal de Saúde
Edital nº 010/2022
Id contratação PNCP; 01603707000155-1-000001/2022
Modalidade da Contratação: Pregão - Eletrônico Última Atualização: 06/07/2022 >
Órgão: MUNICIPIO DE CABECEIRA GRANDE Local: Cabeceira Grande/MG
Objeto: Formação de registro de preços para aquisição de baterias, para atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Cabeceira
Grande, Secretarias Municipais vinculadas e Fundo Municipal de Saúde
1-43 de 43itens < >
g nttp:
https:/pncp.gov.br/appjeditais?q= Cabeceira Grande&pagina=f&status=todos&esferas= MBuls= MG&municipios=2347&tam, pagina=100 m
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ve, AB/Nº103/2025.
Cabeceira Grande (MG), 7 de outubro de 2025.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - fia
PODER EXECUTIVO - DOCUMENTOS RECEBIDOS
23)
Brotacolo no Livro Próprio: As Fis... BLZ 07/4/2008 <
Senhor Prefeito,
SoboN, LS 02, em, TA PRP
S ;
Assinatura do Dad =
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia do
Requerimento de informação n.º 024/2025 de autoria do Vereador Robson Cipó,
aprovado pela Câmara Municipal em 6 de outubro de 2025, para suas providências nos
termos do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Esperando contar com o vosso empenho e colaboração, na oportunidade
apresento protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 « CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camaradCabeceiragrande.mg.leg.br