| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2025-10-06 |
| native_id | 527 |
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3) O CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE sa AL ide ESTADO DE MINAS GERAIS LISTA DE PRESENÇA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG). REALIZADA NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE-MG NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS Vereadora Cláudia Abreu - Presidente —Jro ES) Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente Y Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário r Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário Vereador Aurélio da Guia Vereador Carlito Vereador Nenzim Vereadora Professora Soene Vereador Robson Cipó CABECEIRA GRANDE (MG), 6 DE OUTUBRO DE 2025. RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camaraQ)Cabeceiragrande.mg.leg.br
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D o CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE sa a” ESTADO DE MINAS GERAIS Aço To, DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABE- CEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 6 DE OUTUBRO DE 2025, NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.== ===, PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 9:22-24. Em seguida foi executado o Hino do Município. 1º PARTE: O Senhor 1º Secretário procedeu à leitura da Síntese da 32º Reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICA- ÇÕES: Foi lido o Oficio Gabin n.º 222/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento nº 017/2025 do Vereador Nenzim. Foi lido o Ofício Gabin n.º 223/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento nº 015/2025 do Vereador Ysaias de Sousa. Foi lido o Ofício Gabin n.º 225/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento nº 020/2025 do Vereador Carlito. Foi lido o Oficio n.º 21459/2025 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais encaminhando o Processo n.º 1104122, Parecer prévio das contas exercício 2020. Foi lido o oficio Convite n.º 83 da Presidente da Câmara Municipal de Unai- MG Vereadora Dorinha Melgaço, convidando para curso de capacitação sobre o programa mandato Ação. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Robson Cipó apresentou o Requerimento de Informação n.º 024/2025 de sua autoria. A Vereadora Professora Soene apresentou a Indicação nº 064/2025 e as Moções nºs 03 e 04/2025 de sua autoria. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu apresentou a Moção nº 002/2025 de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Professora Soene falou sobre a forma que trabalha. Disse que deixa claro que todas as proposições que chegaram nessa Casa votou favorável, vinda dos vereadores. Disse que teve cinquenta e seis projetos de lei do Poder Executivo, apenas votou contrário em três projetos de leis. Disse que deixa claro que não é vereadora da base e não é vereadora da oposição. Disse que é uma vereadora que defende o seu ponto de vista, defende o que o povo passa e reclama, defende o que o povo trás. Disse que sempre que achar necessário nos projetos de leis, vindo do Poder Executivo vai apresentar emenda aditiva, emenda supressiva, emenda modificativa. Disse que esse é o papel do Vereador, sempre vai lutar pela separação dos poderes. O Vereador Aurélio da Guia cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que queria deixar os seus sentimentos aos familiares do Celso Carlos Alves Viana do Distrito de Palmital de Minas. Disse que foi uma perca muito grande para as famílias pioneiras do Distrito, a família Gomes e a família Viana, uma tragédia muito grande. O Vereador Evaldo Gordo parabenizou todos os vereador RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camara(Cabeceiragrande.mgleg.br Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE DA e ESTADO DE MINAS GERAIS é 0 AO o seu d pel ja. Parabenizou o Prefeito e o Vice-prefeito pelo seu dia. Parabenizou o pessoal do sanecab pelo trabalho realizado, cada dia vem melhorando, tem suas dificuldades, está precisando de recursos. Deixou os seus sinceros sentimentos a família Gomes, pela tragédia ocorrida com o Celso Carlos Alves Viana. Disse que as autoridades punam os autores desse crime bárbaro. Disse que não costumam votar contrário nos projetos de leis de ninguém, principalmente as indicações. Disse que o voto é livre, tem que respeitar, todas as vezes que foi pedido tempo para verificação foi tratado com respeito, não vota projeto de lei na ameaça, nem do Prefeito, de ninguém, quando ter que votar contrário ao Prefeito, vai votar, precisa analisar os projetos de leis. 22PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 736, de 6 de abril de 2022, que “autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências”. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 042/2025. Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que o projeto de lei é proveniente da servidora Bruna Alves da Silva Borges, Fiscal Tributário do Município, expediente em questão apresenta fundamentação técnica e fática quanto à necessidade de se promover ajustes na Lei n.º 736, de 6 de abril de 2022, com vistas a resguardar o interesse público, assegurar justiça fiscal à contribuinte envolvida e conferir segurança jurídica à permuta já realizada, sobre um terreno que foi lavrado a escritura pela Prefeitura, teve o uso desse lote e agora está cedendo outro lote para a senhora Nilza Maria de Sousa. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 042/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 858, de 17 de junho de 2025, para prever a execução hibrida das ações do Programa Municipal de Cuidado e Valorização da Criança e do Adolescente - Procac; autoriza a concessão de subvenção social ao Instituto Ação; e dá outras providencias. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 057/2025. Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que esse projeto de lei é para prever a execução híbrida das ações do Programa Municipal de Cuidado e Valorização da Criança e do Adolescente — Procac; autoriza a concessão de subvenção social ao Instituto Ação; e dá outras providências, releva destacar que a presente proposta legislativa busca dar provimento à solicitação formulada pela Secretaria Municipal do Cuidado e Acolhimento Social, Dignidade e Cidadania, constante do anexo Processo Administrativo n.º 158.135/2025, o Procac foi instituído, por meio da Lei Municipal | RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camaraQ)Cabeceiragrande.mg.leg.br à O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE ESTADO DE MINAS GERAIS “Avi n.º 838, de 17 de junho de 2025, com o propósito de fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e adolescentes de Cabeceira Grande, assegurando o cumprimento dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, a experiência prática evidenciou a necessidade de maior flexibilidade na execução do programa, de modo a permitir a conjugação de esforços entre o Poder Público e a sociedade civil organizada. Nesse contexto, a presente iniciativa introduz a execução híbrida do Procac, combinando ações diretas do Município com parcerias formalizadas por meio de chamamento público, assegurando a correta aplicação dos recursos do Fundo para a Infância e Adolescência — FIA, sob a supervisão do CMDCA e do Comitê Gestor do programa. O Vereador Robson Cipó disse que esse projeto de lei é de suma importância, está atendendo os jovens. Disse que houve um atropelo das coisas, ninguém vai votar contrário ao projeto de lei. Falou que já foi feito as inscrições, já estão dando aula, sendo que o repasse do valor de R$ 55.000,00 ainda não foi aprovado na Câmara. Disse que não estão seguindo um cronograma da forma que deve ser feito, infelizmente. Disse que a Casa não vai ser contra o projeto de lei, para atender as nossas crianças e adolescentes. Disse que o fundo tem mais de novecentos mil reais para construções, instalações, falaram que essas ações seriam executadas pelo Executivo, agora viu que não tem condições e preparo, agora veio alterar essa lei, para fazer a contratação da instituição Ação. Disse que teve um equívoco em relação a apresentação desse projeto para a população, uma reunião aberta para os vereadores, para adequar conforme a necessidade da população. Disse que infelizmente não houve, para fazer um diagnostico para ver aonde a população encaixa, sobre aonde tem mais necessidade, sabemos que precisa de aulas de capoeira e bale, qual o horário melhor para a população participar. Disse que vai passar o recurso no valor de cinquenta e cinco mil reais para o instituto Ação, vai atender o bale e capoeira. Disse que os horários que está no plano de ação, está na terça e quinta feira, vai ser distribuído as turmas de 6 a 17 anos, vão pegar pelas famílias mais vulneráveis, serão cinquenta vagas para capoeira, cinquenta vagas para o bale. Disse que as opções de horário, são 8 horas na terça-feira. 8 horas capoeira, 10 horas bale em Palmital de Minas, 8 horas capoeira em Cabeceira Grande, 10 horas bale em Cabeceira Grande, na quinta-feira 13:15 bale em Palmital, 13:15 horas capoeira, 15:30 horas bale em Cabeceira Grande e 15:30 capoeira, dentro do horário comercial, muitas pessoas tem procurado, porque as vezes o horário impossibilita as crianças e adolescentes participar no horário comercial, porque os responsáveis e pais não tem condições de levar as crianças para participar, precisa rever esses horários. Disse que hoje as aulas que estão sendo oferecidas, seja gratuitamente ou o bale que estavam sendo pagos, são a partir das 17 horas, tem muitas gentes que trabalham, o filho fica em período integral, não RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camaradCabeceiragrande.mg.leg.br à V CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE DA a (o ESTADO DE MINAS GERAIS Fe | tem condições de lavar as crianças no horário comercial, precisa revisar para ter melhor condições para os usuários. Disse que nesse plano de trabalho o projeto inicia em setembro e finaliza em junho de 2026, com 10 meses, no cronograma de desembolso financeiro fala o valor do instrutor de bale no valor de R$ 1.841,18 no mês de setembro, o instrutor de capoeira R$ 2.782,38, coordenador de projeto R$ 2.782,32, aquisição de uniformes R$ 3.158,42, os valores vem repetindo cada mês, de setembro até março do ano que vem, totalizando os R$ 55.000,00, conforme a planilha anexada no plano de trabalho. Disse que o instituto Ação entrará com uma contrapartida no valor de R$ 22.401,96, completando os 10 meses, os três últimos meses que falta, sem custo para o Poder Público. Disse que precisa fazer uma consulta pública para explicar as ações realizadas. Disse que tem um projeto de lei da Vereadora Professora Soene sobre o bale. A Vereadora Polliany Pimenta disse que é um projeto que vai atender as nossas crianças e adolescentes, algo que a população anseia. Disse que a Casa já fez várias reivindicações sobre isto, acredita que o Poder Executivo junto com a assistência social, um programa que parte deles, tem aproveitado as informações do ano de 2024, onde pagaram R$ 63.000,00 para uma empresa fazer esse levantamento. Disse que acredita que esse foi o motivo de não ter feito novamente esse levantamento. Disse que conversa muito com o secretário de assistência social, onde ver a reocupação com os jovens, adolescentes, e com as crianças. Parabenizou o pessoal por tentar regulamentar o mais rápido possível, justo começar logo, de forma gratuita. O Vereador Robson Cipó falou se foi feito um diagnóstico anterior, anexa no projeto de lei, para ter transparência. Disse que está errado, colocar um projeto em execução sem aprovação da Câmara, falando que na Casa passa, não é assim, o projeto de lei vem para a Casa para ser avaliado, para ser melhorado, houve um erro. A Vereadora Polliany Pimenta disse que acredita que no ano passado foi enviado para a Câmara, como era tudo bem feito, ter enviado o resultado desse diagnóstico. Disse que acha muito precipitado jugar algo que está começando, algo que vai trazer melhorias para a nossas crianças. Disse que a nossa Casa já aconteceu muitas coisas que deveria ter esperado e passou, não vai criticar algo que está iniciando. O Vereador Robson Cipó disse que é bom respeitar o ponto de vista de cada um, tem o seu, não vai mudar, esse projeto de lei não é da gestão anterior, da gestão atual, não vai votar contra o projeto de lei. O Vereador Nenzim disse que é bacana o projeto, tinha que ter valorizado o povo local, tem uma associação chamada Acordas, que faz aulas de capoeira grátis, sem nenhum custo, tinha que ter valorizado o povo local. Disse que tudo busca pessoal de fora, tem umas pessoas que trabalha o dia inteiro fora e a noite dá aula para as crianças grátis. O Vereador Evaldo Gordo parabenizou a população que está sendo agraciada com esse projeto. Disse que chegou primeiro o projeto, ainda não foi RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camaraQ)Cabeceiragrande.mg.leg.br ô CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE Pa AL fe ESTADO DE MINAS GERAIS oro o projeto de lei na Câmara. Disse que a população tem que ser agraciada, estavam ansiosos pelo projeto. Parabenizou o secretário de assistência social e o Prefeito pelo projeto. A Vereadora Professora Soene falou que aproximadamente há duas semanas apresentou dois projetos de leis na Casa, o projeto do bale gratuito e o projeto de hitbox e zumba para a população. Disse que são projetos bons, vem trabalhando neles desde o inicio do ano, colocou na previsão orçamentaria, colocou na LDO, dentro das prioridades, não é algo que planejou da noite para o dia, foi algo desejado por muitas pessoas da comunidade. Disse que o projeto já vai antecipar essas aulas para a população, tem recursos previsto até março de 2026, vai colocar em praticas os projetos que colocou aqui. Pediu para os colegas vereadores abraçar essa causa. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 057/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, para institucionalizar o pagamento dentro do mês trabalhado como Política Pública Municipal permanente. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025. Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que o projeto de lei releva destacar que a presente proposição atende à Indicação n.º 53/2025, de autoria dos ilustres Vereadores Ana Claudia Abreu e Aurélio da Guia, aprovada, por unanimidade, por esse Poder Legislativo, que sugere importante modificação no Estatuto em benefício do funcionalismo municipal, alinhada com o Princípio de Valorização do Servidor Público da atual administração, a iniciativa busca institucionalizar a garantia de pagamento pontual, ao estabelecer como política pública municipal permanente o pagamento da remuneração dos servidores até o último dia útil do mês trabalhado, incluindo a gratificação natalina. Em situações extraordinárias, como queda de arrecadação, aumento abrupto de despesas, calamidade pública ou crise fiscal, permite-se, excepcionalmente, o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente, com justificativa formal e comunicação direta aos servidores. A Vereadora Polliany Pimenta disse que é um projeto de lei de suma importância, vem valorizar os servidores. Falou que não poderia deixar de mencionar que essa política de pagamento dentro do mês trabalhado começou no governo do Ex-prefeito Odilon, iniciou o seu mandato e encerrou o mandato pagando todos os meses dentro do mês trabalhado. Disse que agora a atual gestão vem colocando como política pública municipal permanente, garantindo o direito dos servidores. O Vereador Aurélio da Guia disse que RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camaraQ)Cabeceiragrande.mgleg.br à o CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE DÁ e 4 » ESTADO DE MINAS GERAIS o AG de lei é de suma importância, quando o servidor vai trabalhar, fazendo as contas no final do mês, colocando as contas em dias, quando chega no final do mês, quando não recebe, atrasa paga juros. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene para a leitura da Indicação nº 064/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo (recomposição), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamentação da Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado da variação do IPCA referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2025, entendido que, após o fechamento do índice IPCA, o Chefe do Poder Executivo baixará um Decreto regulamentando a Lei no mês de janeiro de 2026, conforme consta nas legislações anteriores acerca da matéria. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 064/2025. Ocasião em que a autora justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal da Vereadora Polliany Pimenta. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 064/2025, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó para a leitura do Requerimento de Informação nº 024/2025, de sua autoria, que solicita fornecimento de todos os contratos realizados no ano de 2025, bem como a imediata disponibilização, no site oficial da Prefeitura, de todos os contratos administrativos celebrados por este Município, também informações oficiais sobre o motivo da interrupção da publicação dos processos licitatórios no PNCP. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Requerimento de Informação nº 024/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3ºPARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Robson Cipó disse que queria deixar registrado o seu agradecimento pelo presente em comemoração ao dia do Vereador. Disse que hoje é o dia do Prefeito. Desejou boa sorte ao Prefeito Elber e os demais Prefeitos do noroeste de Minas Gerais. Falou que sabe que a luta do noroeste é grande. Desejou boa sorte ao Vice-prefeito que está nessa luta para trazer êxito ao nosso município. O Vereador Evaldo Gordo agradeceu a Deus por está participando dessa reunião ordinária. Agradeceu a Presidente da Casa pelo presente em comemoração ao dia do RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camara)Cabeceiragrande.mgleg.br Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE DA e ESTADO DE MINAS GERAIS & fan a Vereador. A Vereadora Professora Soene parabenizou as secretárias escolares do município. Disse que no dia 30 de setembro é comemorado o dia da secretária escolar. Disse que no ano de 2024 foi celebrado na mesma data, homenageando os profissionais, que são fundamentais para organização e eficiência das escolas, atuando como elo, entre os alunos, professores e família. Disse que fica registrado a sua homenagem para as secretárias escolares do município de Cabeceira Grande. Disse que no dia 5 de outubro é comemorado o dia mundial do professor, de acordo a UNESCO, desde o ano de 1994. Disse que no Brasil é no dia 15 de outubro. Falou sobre a importância de lembrar, está comemorando o dia do professor. Disse que é importante na vida das nossas crianças, nas nossas vidas. Disse que queria deixar registrado esse lembrar essas datas importantes. O Vereador Aurélio da Guia agradeceu a Presidente da Casa por ter lembrando-se do dia do Vereador. Convidou todos para participar da missa e novenas da Paróquia São Sebastião do dia 9 a 12 de outubro, a novena às 18 horas, a missa às 19 horas e logo após as barraquinhas, convidou a comunidade São José para participar. O Vereador Nenzim agradeceu a Presidente da Casa pelo presente em comemoração ao dia do Vereador. Disse que queria deixar uma ressalva, sobre uma magoa que está há alguns dias. Disse que ouviu rumores nos corredores da Prefeitura, chamou de Vereador chato, não acha chato, está fazendo o que o povo colocou para fazer, em defender o direito do povo. Disse que se defender o povo é chatice, vai continuar sendo chato, não vai parar. Disse que chamou os vereadores de Cabeceira Grande de porqueira, deixou os vereadores chateados, não vai diminuir ninguém, acha feio. Disse que deixa o seu repúdio, tem que ter respeito, foram eleitos para defender o povo, quando tiver que dá os parabéns para o Prefeito, vai dá, quando for contra, tem que respeitar a posicionamento dos vereadores, respeitar o que vem fazendo. O Vereador Carlito cumprimentou todos os presentes na Casa. Parabenizou todos os vereadores pelo seu dia, foi comemorado no dia 1º de outubro. Parabenizou o Prefeito Elber de Oliveira e o Vice-prefeito Carlim Pau Terra e todos os Prefeitos que vem fazendo o seu papel diante a comunidade. Agradeceu o secretário de infraestrutura Diemes Machado pelo trabalho realizado na rodovia que liga Cabeceira Grande ao município de Unaí, sentido Ribeirão Santa Maria. Disse que ficou muito boa a estrada, estão fazendo os galhos das estradas dos fazendeiros, com certa dificuldade em encontra cascalho para realizar os trabalhos, conforme precisava os fazendeiros da Pedra Preta e todos os fazendeiros. Em aparte a Vereadora Professora Soene parabenizou o Prefeito e o Vice-prefeito pelo seu dia. Agradeceu a Presidente da Casa pelo presente referente ao dia do Vereador. Parabenizou os demais vereadores pelo seu dia. A Vereadora Polliany Pimenta cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a Presidente Cláudia Abreu pelo presente em comemoração ao dia do RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camara Cabeceiragrande.mg.leg.br à 0 CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE DA ? ( = ESTADO DE MINAS GERAIS Ato Disse que a Presidente é uma pessoa de coração enorme, vem conduzindo os trabalhos da Casa, apaziguando muitas vezes, chamando a atenção dos vereadores. Agradeceu pela parceria, companheirismo, a clareza na hora de falar, algo que deixa muito confortável em trabalhar juntas. Parabenizou os nobres colegas vereadores pelo seu dia. Parabenizou o Prefeito Elber de Oliveira e o Vice-prefeito Carlim Pau Terra pelo seu dia. Disse que Deus possa guiá-los para que tenha clareza, discernimento, sabedoria, humildade, que Deus possa protegê-los em todos os momentos para ter decisões acertadas. O Vereador Ysaias de Sousa falou que não estamos aqui para dá elogios e está parabenizando ninguém, como a Presidente fala. Disse que não é Vereador desse sentido, nunca elogiou ninguém, não é por causa disso que não está fazendo o trabalho. Disse que foi eleito para cobrar, para defender o que for de defende. Falou do que fugiu do normal, que acredita que cargo comissionado, tem que ser disposto 24 horas. Disse que nesse final de semana teve um incêndio em Palmital de Minas, na região da Dona Clarinda, até no setor perto da sua casa, estava tendo uma festa de aniversário do Ex-prefeito Odilon, comemorando os 90 anos, os servidores da administração de Palmital de Minas estavam nessa festa, saíram durante a festa para fazer esse socorro, inclusive o servidor André, que perdeu o seu sobrinho de forma trágica, também colocou a disposição para fazer esse serviço. Disse que é justo reconhecer coisas que fogem da conduta normal, porque poderiam não ir, foram todos os servidores da administração, inclusive o secretário da administração Marcos Aurélio. Disse que espera esse tipo de conduta dos servidores. Falou sobre um vídeo do Vereador Nenzim, que através do vídeo foi na UBS averiguar. Disse que foi informado que estão esperando um laudo dos bombeiros, por isto não foi entregue a obra ainda, a empresa está com o contrato vigente, se precisar de uma alteração ainda tem tempo. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu cumprimentou todos os presentes na Casa. Desejou boas-vindas a Patrícia a nova servidora da Casa. Parabenizou os colegas vereadores pelo dia do Vereador, pelo trabalho. Disse que é uma tarefa árdua, complicada, porém, essa parte árdua faz aprender a conduzir melhor cada situação, aprender a conviver com elas, da melhor forma possível, fazer um trabalho digno. Disse que essa palavra de Vereador de Cabeceira Grande não existe, somos vereadores de toda população, Cabeceira Grande e Palmital de Minas, um só município, a vereança será para todos, com igualdade. Disse que falou de Vereador, foi muito infeliz nessa fala. Falou sobre a morte do Celso, foi uma perda irreparável, que Deus possa consolar os corações dos familiares e amigos. Agradeceu aos servidores da Casa pelo carinho, em dedicar o tempo aos serviços da Casa. Fez uma homenagem ao Prefeito. Desejou um feliz dia do Prefeito. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia 34º Reunião Ordinária compreendendo: Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camara()Cabeceiragrande.mg.leg.br My CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE DA e ( o ESTADO DE MINAS GERAIS (o 058/2025. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata. Vereadora Cláudia Abreu - Presidente Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camara()Cabeceiragrande.mg.leg.br
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ORDEM DO DIA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA. A realizar-se em 6 de outubro de 2025, às 18 horas, na Sede da Câmara em Cabeceira Grande, compreendendo: a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.° 736, de 6 de abril de 2022, que “autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências”. b) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 057/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 858, de 17 de junho de 2025, para prever a execução hibrida das ações do Programa Municipal de Cuidado e Valorização da Criança e do Adolescente - Procac; autoriza a concessão de subvenção social ao Instituto Ação; e dá outras providencias. c) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei Complementar nº 002/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, para institucionalizar o pagamento dentro do mês trabalhado como Política Pública Municipal permanente. Cabeceira Grande (MG), 30 de setembro de 2025. VEREADORA CLÁUDIA ABREU Presidente