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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2025-10-06
native_id527

Documents (3)

anexo #

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3) O CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
sa AL ide ESTADO DE MINAS GERAIS
LISTA DE PRESENÇA
TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
(MG). REALIZADA NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE-MG
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente —Jro
ES)
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente Y
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário r
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 6 DE OUTUBRO DE 2025.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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D o CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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Aço
To, DA TRIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABE-
CEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 6 DE OUTUBRO DE 2025, NA
SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.== ===,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 9:22-24. Em seguida foi
executado o Hino do Município. 1º PARTE: O Senhor 1º Secretário procedeu à leitura
da Síntese da 32º Reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos
regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICA-
ÇÕES: Foi lido o Oficio Gabin n.º 222/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando a
resposta do Requerimento nº 017/2025 do Vereador Nenzim. Foi lido o Ofício Gabin
n.º 223/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento nº
015/2025 do Vereador Ysaias de Sousa. Foi lido o Ofício Gabin n.º 225/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento nº 020/2025 do
Vereador Carlito. Foi lido o Oficio n.º 21459/2025 do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais encaminhando o Processo n.º 1104122, Parecer prévio das contas
exercício 2020. Foi lido o oficio Convite n.º 83 da Presidente da Câmara Municipal de
Unai- MG Vereadora Dorinha Melgaço, convidando para curso de capacitação sobre o
programa mandato Ação. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador
Robson Cipó apresentou o Requerimento de Informação n.º 024/2025 de sua autoria.
A Vereadora Professora Soene apresentou a Indicação nº 064/2025 e as Moções nºs 03
e 04/2025 de sua autoria. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu apresentou a Moção
nº 002/2025 de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Professora Soene
falou sobre a forma que trabalha. Disse que deixa claro que todas as proposições que
chegaram nessa Casa votou favorável, vinda dos vereadores. Disse que teve cinquenta
e seis projetos de lei do Poder Executivo, apenas votou contrário em três projetos de
leis. Disse que deixa claro que não é vereadora da base e não é vereadora da oposição.
Disse que é uma vereadora que defende o seu ponto de vista, defende o que o povo
passa e reclama, defende o que o povo trás. Disse que sempre que achar necessário nos
projetos de leis, vindo do Poder Executivo vai apresentar emenda aditiva, emenda
supressiva, emenda modificativa. Disse que esse é o papel do Vereador, sempre vai
lutar pela separação dos poderes. O Vereador Aurélio da Guia cumprimentou todos os
presentes na Casa. Disse que queria deixar os seus sentimentos aos familiares do Celso
Carlos Alves Viana do Distrito de Palmital de Minas. Disse que foi uma perca muito
grande para as famílias pioneiras do Distrito, a família Gomes e a família Viana, uma
tragédia muito grande. O Vereador Evaldo Gordo parabenizou todos os vereador
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pel ja. Parabenizou o Prefeito e o Vice-prefeito pelo seu dia. Parabenizou o
pessoal do sanecab pelo trabalho realizado, cada dia vem melhorando, tem suas
dificuldades, está precisando de recursos. Deixou os seus sinceros sentimentos a
família Gomes, pela tragédia ocorrida com o Celso Carlos Alves Viana. Disse que as
autoridades punam os autores desse crime bárbaro. Disse que não costumam votar
contrário nos projetos de leis de ninguém, principalmente as indicações. Disse que o
voto é livre, tem que respeitar, todas as vezes que foi pedido tempo para verificação
foi tratado com respeito, não vota projeto de lei na ameaça, nem do Prefeito, de
ninguém, quando ter que votar contrário ao Prefeito, vai votar, precisa analisar os
projetos de leis. 22PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º
secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 042/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei n.º 736, de 6 de abril de 2022, que “autoriza a permuta
dos bens imóveis que especifica e dá outras providências”. Efetuada a leitura, foi
submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 042/2025. Ocasião em que o
Vereador Ysaias de Sousa disse que o projeto de lei é proveniente da servidora Bruna
Alves da Silva Borges, Fiscal Tributário do Município, expediente em questão
apresenta fundamentação técnica e fática quanto à necessidade de se promover ajustes
na Lei n.º 736, de 6 de abril de 2022, com vistas a resguardar o interesse público,
assegurar justiça fiscal à contribuinte envolvida e conferir segurança jurídica à
permuta já realizada, sobre um terreno que foi lavrado a escritura pela Prefeitura, teve
o uso desse lote e agora está cedendo outro lote para a senhora Nilza Maria de Sousa.
Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal o Projeto de Lei nº 042/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 057/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 858, de 17 de junho de 2025, para
prever a execução hibrida das ações do Programa Municipal de Cuidado e
Valorização da Criança e do Adolescente - Procac; autoriza a concessão de
subvenção social ao Instituto Ação; e dá outras providencias. Efetuada a leitura, foi
submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 057/2025. Ocasião em que o
Vereador Ysaias de Sousa disse que esse projeto de lei é para prever a execução
híbrida das ações do Programa Municipal de Cuidado e Valorização da Criança e do
Adolescente — Procac; autoriza a concessão de subvenção social ao Instituto Ação; e
dá outras providências, releva destacar que a presente proposta legislativa busca dar
provimento à solicitação formulada pela Secretaria Municipal do Cuidado e
Acolhimento Social, Dignidade e Cidadania, constante do anexo Processo
Administrativo n.º 158.135/2025, o Procac foi instituído, por meio da Lei Municipal |
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n.º 838, de 17 de junho de 2025, com o propósito de fortalecer as políticas públicas
voltadas às crianças e adolescentes de Cabeceira Grande, assegurando o cumprimento
dos direitos fundamentais previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA, a
experiência prática evidenciou a necessidade de maior flexibilidade na execução do
programa, de modo a permitir a conjugação de esforços entre o Poder Público e a
sociedade civil organizada. Nesse contexto, a presente iniciativa introduz a execução
híbrida do Procac, combinando ações diretas do Município com parcerias formalizadas
por meio de chamamento público, assegurando a correta aplicação dos recursos do
Fundo para a Infância e Adolescência — FIA, sob a supervisão do CMDCA e do
Comitê Gestor do programa. O Vereador Robson Cipó disse que esse projeto de lei é
de suma importância, está atendendo os jovens. Disse que houve um atropelo das
coisas, ninguém vai votar contrário ao projeto de lei. Falou que já foi feito as
inscrições, já estão dando aula, sendo que o repasse do valor de R$ 55.000,00 ainda
não foi aprovado na Câmara. Disse que não estão seguindo um cronograma da forma
que deve ser feito, infelizmente. Disse que a Casa não vai ser contra o projeto de lei,
para atender as nossas crianças e adolescentes. Disse que o fundo tem mais de
novecentos mil reais para construções, instalações, falaram que essas ações seriam
executadas pelo Executivo, agora viu que não tem condições e preparo, agora veio
alterar essa lei, para fazer a contratação da instituição Ação. Disse que teve um
equívoco em relação a apresentação desse projeto para a população, uma reunião
aberta para os vereadores, para adequar conforme a necessidade da população. Disse
que infelizmente não houve, para fazer um diagnostico para ver aonde a população
encaixa, sobre aonde tem mais necessidade, sabemos que precisa de aulas de capoeira
e bale, qual o horário melhor para a população participar. Disse que vai passar o
recurso no valor de cinquenta e cinco mil reais para o instituto Ação, vai atender o bale
e capoeira. Disse que os horários que está no plano de ação, está na terça e quinta feira,
vai ser distribuído as turmas de 6 a 17 anos, vão pegar pelas famílias mais vulneráveis,
serão cinquenta vagas para capoeira, cinquenta vagas para o bale. Disse que as opções
de horário, são 8 horas na terça-feira. 8 horas capoeira, 10 horas bale em Palmital de
Minas, 8 horas capoeira em Cabeceira Grande, 10 horas bale em Cabeceira Grande, na
quinta-feira 13:15 bale em Palmital, 13:15 horas capoeira, 15:30 horas bale em
Cabeceira Grande e 15:30 capoeira, dentro do horário comercial, muitas pessoas tem
procurado, porque as vezes o horário impossibilita as crianças e adolescentes participar
no horário comercial, porque os responsáveis e pais não tem condições de levar as
crianças para participar, precisa rever esses horários. Disse que hoje as aulas que estão
sendo oferecidas, seja gratuitamente ou o bale que estavam sendo pagos, são a partir
das 17 horas, tem muitas gentes que trabalham, o filho fica em período integral, não
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tem condições de lavar as crianças no horário comercial, precisa revisar para ter
melhor condições para os usuários. Disse que nesse plano de trabalho o projeto inicia
em setembro e finaliza em junho de 2026, com 10 meses, no cronograma de
desembolso financeiro fala o valor do instrutor de bale no valor de R$ 1.841,18 no mês
de setembro, o instrutor de capoeira R$ 2.782,38, coordenador de projeto R$ 2.782,32,
aquisição de uniformes R$ 3.158,42, os valores vem repetindo cada mês, de setembro
até março do ano que vem, totalizando os R$ 55.000,00, conforme a planilha anexada
no plano de trabalho. Disse que o instituto Ação entrará com uma contrapartida no
valor de R$ 22.401,96, completando os 10 meses, os três últimos meses que falta, sem
custo para o Poder Público. Disse que precisa fazer uma consulta pública para explicar
as ações realizadas. Disse que tem um projeto de lei da Vereadora Professora Soene
sobre o bale. A Vereadora Polliany Pimenta disse que é um projeto que vai atender as
nossas crianças e adolescentes, algo que a população anseia. Disse que a Casa já fez
várias reivindicações sobre isto, acredita que o Poder Executivo junto com a
assistência social, um programa que parte deles, tem aproveitado as informações do
ano de 2024, onde pagaram R$ 63.000,00 para uma empresa fazer esse levantamento.
Disse que acredita que esse foi o motivo de não ter feito novamente esse levantamento.
Disse que conversa muito com o secretário de assistência social, onde ver a
reocupação com os jovens, adolescentes, e com as crianças. Parabenizou o pessoal por
tentar regulamentar o mais rápido possível, justo começar logo, de forma gratuita. O
Vereador Robson Cipó falou se foi feito um diagnóstico anterior, anexa no projeto de
lei, para ter transparência. Disse que está errado, colocar um projeto em execução sem
aprovação da Câmara, falando que na Casa passa, não é assim, o projeto de lei vem
para a Casa para ser avaliado, para ser melhorado, houve um erro. A Vereadora
Polliany Pimenta disse que acredita que no ano passado foi enviado para a Câmara,
como era tudo bem feito, ter enviado o resultado desse diagnóstico. Disse que acha
muito precipitado jugar algo que está começando, algo que vai trazer melhorias para a
nossas crianças. Disse que a nossa Casa já aconteceu muitas coisas que deveria ter
esperado e passou, não vai criticar algo que está iniciando. O Vereador Robson Cipó
disse que é bom respeitar o ponto de vista de cada um, tem o seu, não vai mudar, esse
projeto de lei não é da gestão anterior, da gestão atual, não vai votar contra o projeto
de lei. O Vereador Nenzim disse que é bacana o projeto, tinha que ter valorizado o
povo local, tem uma associação chamada Acordas, que faz aulas de capoeira grátis,
sem nenhum custo, tinha que ter valorizado o povo local. Disse que tudo busca pessoal
de fora, tem umas pessoas que trabalha o dia inteiro fora e a noite dá aula para as
crianças grátis. O Vereador Evaldo Gordo parabenizou a população que está sendo
agraciada com esse projeto. Disse que chegou primeiro o projeto, ainda não foi
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oro o projeto de lei na Câmara. Disse que a população tem que ser agraciada,
estavam ansiosos pelo projeto. Parabenizou o secretário de assistência social e o
Prefeito pelo projeto. A Vereadora Professora Soene falou que aproximadamente há
duas semanas apresentou dois projetos de leis na Casa, o projeto do bale gratuito e o
projeto de hitbox e zumba para a população. Disse que são projetos bons, vem
trabalhando neles desde o inicio do ano, colocou na previsão orçamentaria, colocou na
LDO, dentro das prioridades, não é algo que planejou da noite para o dia, foi algo
desejado por muitas pessoas da comunidade. Disse que o projeto já vai antecipar essas
aulas para a população, tem recursos previsto até março de 2026, vai colocar em
praticas os projetos que colocou aqui. Pediu para os colegas vereadores abraçar essa
causa. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal o Projeto de Lei nº 057/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei Complementar
nº 002/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar n.º 32,
de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, para institucionalizar o pagamento dentro
do mês trabalhado como Política Pública Municipal permanente. Efetuada a leitura,
foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei Complementar nº 002/2025.
Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que o projeto de lei releva destacar
que a presente proposição atende à Indicação n.º 53/2025, de autoria dos ilustres
Vereadores Ana Claudia Abreu e Aurélio da Guia, aprovada, por unanimidade, por
esse Poder Legislativo, que sugere importante modificação no Estatuto em benefício
do funcionalismo municipal, alinhada com o Princípio de Valorização do Servidor
Público da atual administração, a iniciativa busca institucionalizar a garantia de
pagamento pontual, ao estabelecer como política pública municipal permanente o
pagamento da remuneração dos servidores até o último dia útil do mês trabalhado,
incluindo a gratificação natalina. Em situações extraordinárias, como queda de
arrecadação, aumento abrupto de despesas, calamidade pública ou crise fiscal,
permite-se, excepcionalmente, o pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente,
com justificativa formal e comunicação direta aos servidores. A Vereadora Polliany
Pimenta disse que é um projeto de lei de suma importância, vem valorizar os
servidores. Falou que não poderia deixar de mencionar que essa política de pagamento
dentro do mês trabalhado começou no governo do Ex-prefeito Odilon, iniciou o seu
mandato e encerrou o mandato pagando todos os meses dentro do mês trabalhado.
Disse que agora a atual gestão vem colocando como política pública municipal
permanente, garantindo o direito dos servidores. O Vereador Aurélio da Guia disse que
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DÁ e 4 » ESTADO DE MINAS GERAIS
o AG de lei é de suma importância, quando o servidor vai trabalhar, fazendo as
contas no final do mês, colocando as contas em dias, quando chega no final do mês,
quando não recebe, atrasa paga juros. Encerrada a discussão, foi submetido a turno
único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei Complementar
nº 002/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora
Professora Soene para a leitura da Indicação nº 064/2025, de sua autoria, que indica ao
Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira
Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre a revisão anual da remuneração dos
servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo
(recomposição), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição
Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamentação da
Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado da variação do IPCA
referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2025, entendido que,
após o fechamento do índice IPCA, o Chefe do Poder Executivo baixará um Decreto
regulamentando a Lei no mês de janeiro de 2026, conforme consta nas legislações
anteriores acerca da matéria. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de
discussão a Indicação nº 064/2025. Ocasião em que a autora justificou a apresentação
da proposição e obteve apoio verbal da Vereadora Polliany Pimenta. Encerrada a
discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal a
Indicação nº 064/2025, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum
voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Robson Cipó para a leitura do Requerimento de Informação nº 024/2025, de sua
autoria, que solicita fornecimento de todos os contratos realizados no ano de 2025,
bem como a imediata disponibilização, no site oficial da Prefeitura, de todos os
contratos administrativos celebrados por este Município, também informações oficiais
sobre o motivo da interrupção da publicação dos processos licitatórios no PNCP.
Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação
nominal o Requerimento de Informação nº 024/2025, tendo sido aprovado por 8
(oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3ºPARTE:
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Robson Cipó disse que queria deixar registrado
o seu agradecimento pelo presente em comemoração ao dia do Vereador. Disse que
hoje é o dia do Prefeito. Desejou boa sorte ao Prefeito Elber e os demais Prefeitos do
noroeste de Minas Gerais. Falou que sabe que a luta do noroeste é grande. Desejou boa
sorte ao Vice-prefeito que está nessa luta para trazer êxito ao nosso município. O
Vereador Evaldo Gordo agradeceu a Deus por está participando dessa reunião
ordinária. Agradeceu a Presidente da Casa pelo presente em comemoração ao dia do
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Vereador. A Vereadora Professora Soene parabenizou as secretárias escolares do
município. Disse que no dia 30 de setembro é comemorado o dia da secretária escolar.
Disse que no ano de 2024 foi celebrado na mesma data, homenageando os
profissionais, que são fundamentais para organização e eficiência das escolas, atuando
como elo, entre os alunos, professores e família. Disse que fica registrado a sua
homenagem para as secretárias escolares do município de Cabeceira Grande. Disse
que no dia 5 de outubro é comemorado o dia mundial do professor, de acordo a
UNESCO, desde o ano de 1994. Disse que no Brasil é no dia 15 de outubro. Falou
sobre a importância de lembrar, está comemorando o dia do professor. Disse que é
importante na vida das nossas crianças, nas nossas vidas. Disse que queria deixar
registrado esse lembrar essas datas importantes. O Vereador Aurélio da Guia
agradeceu a Presidente da Casa por ter lembrando-se do dia do Vereador. Convidou
todos para participar da missa e novenas da Paróquia São Sebastião do dia 9 a 12 de
outubro, a novena às 18 horas, a missa às 19 horas e logo após as barraquinhas,
convidou a comunidade São José para participar. O Vereador Nenzim agradeceu a
Presidente da Casa pelo presente em comemoração ao dia do Vereador. Disse que
queria deixar uma ressalva, sobre uma magoa que está há alguns dias. Disse que ouviu
rumores nos corredores da Prefeitura, chamou de Vereador chato, não acha chato, está
fazendo o que o povo colocou para fazer, em defender o direito do povo. Disse que se
defender o povo é chatice, vai continuar sendo chato, não vai parar. Disse que chamou
os vereadores de Cabeceira Grande de porqueira, deixou os vereadores chateados, não
vai diminuir ninguém, acha feio. Disse que deixa o seu repúdio, tem que ter respeito,
foram eleitos para defender o povo, quando tiver que dá os parabéns para o Prefeito,
vai dá, quando for contra, tem que respeitar a posicionamento dos vereadores, respeitar
o que vem fazendo. O Vereador Carlito cumprimentou todos os presentes na Casa.
Parabenizou todos os vereadores pelo seu dia, foi comemorado no dia 1º de outubro.
Parabenizou o Prefeito Elber de Oliveira e o Vice-prefeito Carlim Pau Terra e todos os
Prefeitos que vem fazendo o seu papel diante a comunidade. Agradeceu o secretário de
infraestrutura Diemes Machado pelo trabalho realizado na rodovia que liga Cabeceira
Grande ao município de Unaí, sentido Ribeirão Santa Maria. Disse que ficou muito
boa a estrada, estão fazendo os galhos das estradas dos fazendeiros, com certa
dificuldade em encontra cascalho para realizar os trabalhos, conforme precisava os
fazendeiros da Pedra Preta e todos os fazendeiros. Em aparte a Vereadora Professora
Soene parabenizou o Prefeito e o Vice-prefeito pelo seu dia. Agradeceu a Presidente
da Casa pelo presente referente ao dia do Vereador. Parabenizou os demais vereadores
pelo seu dia. A Vereadora Polliany Pimenta cumprimentou todos os presentes na Casa.
Agradeceu a Presidente Cláudia Abreu pelo presente em comemoração ao dia do
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Ato Disse que a Presidente é uma pessoa de coração enorme, vem conduzindo
os trabalhos da Casa, apaziguando muitas vezes, chamando a atenção dos vereadores.
Agradeceu pela parceria, companheirismo, a clareza na hora de falar, algo que deixa
muito confortável em trabalhar juntas. Parabenizou os nobres colegas vereadores pelo
seu dia. Parabenizou o Prefeito Elber de Oliveira e o Vice-prefeito Carlim Pau Terra
pelo seu dia. Disse que Deus possa guiá-los para que tenha clareza, discernimento,
sabedoria, humildade, que Deus possa protegê-los em todos os momentos para ter
decisões acertadas. O Vereador Ysaias de Sousa falou que não estamos aqui para dá
elogios e está parabenizando ninguém, como a Presidente fala. Disse que não é
Vereador desse sentido, nunca elogiou ninguém, não é por causa disso que não está
fazendo o trabalho. Disse que foi eleito para cobrar, para defender o que for de
defende. Falou do que fugiu do normal, que acredita que cargo comissionado, tem que
ser disposto 24 horas. Disse que nesse final de semana teve um incêndio em Palmital
de Minas, na região da Dona Clarinda, até no setor perto da sua casa, estava tendo uma
festa de aniversário do Ex-prefeito Odilon, comemorando os 90 anos, os servidores da
administração de Palmital de Minas estavam nessa festa, saíram durante a festa para
fazer esse socorro, inclusive o servidor André, que perdeu o seu sobrinho de forma
trágica, também colocou a disposição para fazer esse serviço. Disse que é justo
reconhecer coisas que fogem da conduta normal, porque poderiam não ir, foram todos
os servidores da administração, inclusive o secretário da administração Marcos
Aurélio. Disse que espera esse tipo de conduta dos servidores. Falou sobre um vídeo
do Vereador Nenzim, que através do vídeo foi na UBS averiguar. Disse que foi
informado que estão esperando um laudo dos bombeiros, por isto não foi entregue a
obra ainda, a empresa está com o contrato vigente, se precisar de uma alteração ainda
tem tempo. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu cumprimentou todos os presentes
na Casa. Desejou boas-vindas a Patrícia a nova servidora da Casa. Parabenizou os
colegas vereadores pelo dia do Vereador, pelo trabalho. Disse que é uma tarefa árdua,
complicada, porém, essa parte árdua faz aprender a conduzir melhor cada situação,
aprender a conviver com elas, da melhor forma possível, fazer um trabalho digno.
Disse que essa palavra de Vereador de Cabeceira Grande não existe, somos vereadores
de toda população, Cabeceira Grande e Palmital de Minas, um só município, a
vereança será para todos, com igualdade. Disse que falou de Vereador, foi muito
infeliz nessa fala. Falou sobre a morte do Celso, foi uma perda irreparável, que Deus
possa consolar os corações dos familiares e amigos. Agradeceu aos servidores da Casa
pelo carinho, em dedicar o tempo aos serviços da Casa. Fez uma homenagem ao
Prefeito. Desejou um feliz dia do Prefeito. A Senhora Presidente anunciou a ordem do
dia 34º Reunião Ordinária compreendendo: Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º
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DA e ( o ESTADO DE MINAS GERAIS
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058/2025. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os
senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente declarou
encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a
presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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ORDEM DO DIA DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
 A realizar-se em 6 de outubro de 2025, às 18 horas, na Sede da Câmara em 
Cabeceira Grande, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 042/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.° 736, de 6 de abril de 
2022, que “autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá 
outras providências”.
b) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 057/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 858, de 17 de junho 
de 2025, para prever a execução hibrida das ações do Programa 
Municipal de Cuidado e Valorização da Criança e do Adolescente -
Procac; autoriza a concessão de subvenção social ao Instituto Ação; e 
dá outras providencias.
c) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei Complementar nº 
002/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei 
Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o 
Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande 
(MG)”, para institucionalizar o pagamento dentro do mês trabalhado 
como Política Pública Municipal permanente.
Cabeceira Grande (MG), 30 de setembro de 2025.
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente

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