| norma |
38/2025 |
2025-06-24 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares ao servidor Rubens Pereira dos Santos e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-06-23 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, para institucionalizar o pagamento dentro do mês trabalhado como Política Pública Municipal permanente. |
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| materia |
54/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja providenciado a construção de redutor de velocidade (quebra-molas), faixa de pedestres e placa de sinalização em frente à Escola Municipal Margarida Gomes Ferreira na Rua José Alvim no Distrito de Palmital de Minas. |
1 |
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| materia |
55/2025 |
2025-06-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que determine ao setor competente que tome providências visando à instalação de CAVALETES DE SINALIZAÇÃO e placas informando MÁQUINAS NA PISTA, HOMENS TRABALHANDO, para ser colocadas nos dois sentidos da via, "mão" e "Contramão" no inicio e no final, quando tiver fazendo manutenções nas estradas municipais. |
1 |
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| sessao |
22 |
2025-06-23 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
15/2025 |
2025-06-18 |
EMENDA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO |
Altera a Lei Orgânica do Município |
1 |
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| norma |
37/2025 |
2025-06-18 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 20 de junho de 2025. |
1 |
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| norma |
856/2025 |
2025-06-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; dispõe sobre a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; reformula e reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea e dá outras providências |
1 |
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| norma |
857/2025 |
2025-06-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
1 |
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| norma |
858/2025 |
2025-06-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.° 725, de 23 de dezembro de 2021, para incluir novo programa de governo; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente; institui o Programa Municipal de Cuidado e Valorização da Criança e do Adolescente – Procac no âmbito do Município de Cabeceira Grande; modifica a destinação de recursos financeiros que especifica; revoga a Lei n.° 897, de 21 de dezembro de 2023, que “autoriza a subvenção social para a O.S.C Fundação Conscienciarte, destinada à promoção de ações para o fomento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes” e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
859/2025 |
2025-06-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
860/2025 |
2025-06-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa de aceleração do crescimento e do desenvolvimento econômico do Município de Cabeceira Grande, denominado “Acelera, Cab!” e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-06-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a inclusão da Educação Financeira como tema obrigatório no currículo do Ensino Fundamental nas escolas da rede pública municipal. |
1 |
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| materia |
38/2025 |
2025-06-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a proibição da inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou sem condições de atender adequadamente a população, e dá outras providências |
1 |
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| materia |
39/2025 |
2025-06-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências |
1 |
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| materia |
40/2025 |
2025-06-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.° 757, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar”. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-06-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.° 850, de 22 de abril de 2025, que “regulamenta a concessão e usufruto da Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP de que trata o artigo 87 e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que ‘dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)’, bem como com extensão de seus efeitos às cessões funcionais”. |
1 |
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| sessao |
21 |
2025-06-16 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
36/2025 |
2025-06-11 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 13 de junho de 2025. |
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| materia |
11/2025 |
2025-06-10 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações referentes à LTC-001 instituída pela Lei Municipal nº 841, de 28 de fevereiro de 2025. |
1 |
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| materia |
48/2025 |
2025-06-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que sejam tomadas medidas para viabilizar o transporte coletivo urbano nos finais de semana e feriados, no período da manhã e a tarde. |
1 |
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| materia |
49/2025 |
2025-06-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, providências visando à instituição de programa visando à reforma das casas de pessoas de baixa renda residentes no Município. |
1 |
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| materia |
50/2025 |
2025-06-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, providências visando à aquisição e distribuição de uniformes para os alunos das escolas municipais. |
1 |
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| materia |
51/2025 |
2025-06-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a alteração do artigo 4º da Lei nº 850, de 22 de abril de 2025, que regulamenta a concessão e usufruto da Licença para Tratar de Interesses Particulares - LIP. |
1 |
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| materia |
52/2025 |
2025-06-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja tomada as devidas providências visando à aquisição/construção de bancos de cimento no cemitério do Distrito de Palmital de Minas para ser instalados próximos a capela e muro. |
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| materia |
53/2025 |
2025-06-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a alteração da Lei Complementar nº 32, de 2 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”. |
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| materia |
1/2025 |
2025-06-09 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”. |
1 |
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| norma |
855/2025 |
2025-06-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Paracatu - Agevale o direito real de uso de bens imóveis municipais, para fins de projetos habitacionais. |
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| sessao |
20 |
2025-06-09 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
36/2025 |
2025-06-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria cargos que especifica; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências.” |
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| materia |
35/2025 |
2025-05-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Denomina Oscar Gonçalves de Melo a Unidade Básica de Saúde que menciona. |
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| materia |
47/2025 |
2025-05-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que disponibilize uniforme e equipamentos de proteção individual (EPIs) para os garis. |
1 |
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| materia |
46/2025 |
2025-05-26 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande providências no sentido de promover o cascalhamento e melhoria das Ruas: Ciro Aguiar (parte não pavimentada), Rua Cardoso (parte não pavimentada) e fazer a canalização da água que sai do Sanecab e atravessa a Rua Ciro Aguiar |
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| norma |
854/2025 |
2025-05-26 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece normas para regulamentar o manejo ético animal no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências |
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| sessao |
19 |
2025-05-26 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
34/2025 |
2025-05-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis denominado “Contas em dia” e o Programa de Incentivo à Adimplência do Sanecab denominado “Usuário Premiado” e dá outras providências. |
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| sessao |
18 |
2025-05-19 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
45/2025 |
2025-05-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que estude a possibilidade de encaminhar Projeto de Lei complementar alterando os § 1º e § 2º do Art. 93 da Lei Complementar nº 32, de 2 de dezembro de 2015 |
1 |
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| norma |
34/2025 |
2025-05-13 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros da Câmara Municipal para o Conselho Municipal de Turismo – Comturismo |
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| norma |
35/2025 |
2025-05-13 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação de membro suplente de Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pela Portaria nº 32, de 28 de abril de 2025. |
1 |
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| materia |
42/2025 |
2025-05-12 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a alteração da Lei Complementar nº 32, de 2 de dezembro de 2015, que "Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”. |
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| materia |
43/2025 |
2025-05-12 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, sugerindo-lhe o envio a esta Casa de Projeto de Lei criando o cargo de Nutricionista na rede pública de saúde do Município |
1 |
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| materia |
44/2025 |
2025-05-12 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, sugerindo-lhe o envio a esta Casa de Projeto de Lei criando o cargo de Assistente Social Educacional na rede pública de ensino do Municipal em cumprimento à Lei Federal nº 13.935, de 10 de dezembro de 2019. |
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| sessao |
17 |
2025-05-12 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
853/2025 |
2025-05-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui e regulamenta, no âmbito do serviço público de saúde, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas – IVDM e dá outras providências. |
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| sessao |
16 |
2025-05-05 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
31/2025 |
2025-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 e dá outras providências |
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| materia |
32/2025 |
2025-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações do Município de Cabeceira Grande (MG); reformula o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – Compac e o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural – Fumpac; define os instrumentos de preservação e salvaguarda de bens culturais materiais e imateriais e dá outras providências. |
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| materia |
33/2025 |
2025-04-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa denominado “Saber com mais Sabor” que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação básica em efetivo exercício nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. |
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| materia |
39/2025 |
2025-04-28 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que providências objetivando enviar a Casa Projeto de Lei para regulamentação da autorização dos servidores da educação ter direito a merenda escolar nas dependências das escolas. |
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