sessao 18 — Cabeceira Grande (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	18
Date	2025-05-19
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o O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
e sa Asa ESTADO DE MINAS GERAIS
ONO DA DÉCIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGIS-
LATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2025, NA SUBSEDE DA
CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.==========>>>>=>>====—=— =,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Polliany Pimenta - Vice-presidente, no exercício da
presidência. HORÁRIO: 18 horas e 8 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA:
Constatada a presença dos Vereadores: Polliany Pimenta, Ysaias de Sousa, Evaldo
Gordo, Aurélio da Guia, Carlito, Nenzim, Professora Soene e Robson Cipó. Ausente a
Presidente Vereadora Cláudia Abreu. Foi feita a leitura do texto bíblico em Mateus
12:31-37. 1º PARTE: O Senhor 1º Secretário procedeu à leitura da Síntese da 17º
Reunião ordinária tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pela
Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o
Oficio Gabin n.º 078/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando a resposta da
indicação nº 003/2025 da Vereadora Polliany Pimenta. APRESENTAÇÃO DE
PROPORSIÇÕES: O Vereador Evaldo Gordo apresentou a Indicação n.º 045/2025
de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlito desejou boas-vindas ao
público presente na Casa. Falou sobre a Indicação nº 045/2025 do Vereador Evaldo
Gordo, que todas as indicações que chegam ao plenário são votadas com unanimidade.
Pediu para entregar as cópias das indicações mais cedo no dia da reunião para
conhecimento de todos os vereadores. O Vereador Evaldo Gordo cumprimentou todos
os presentes na Casa. Agradeceu a Deus por mais uma reunião na Casa. Disse que
cada dia surge uma demanda diferente, temos que buscar informação correta para que
não gere polêmica, porque tem projetos de leis simples que criam polêmicas grandes.
Disse que precisa ser explicado de forma correta. Disse que o seu voto é consciente, de
acordo que acha certo, não está aqui para induzir a votar em nada. Parabenizou o Vice-
Prefeito Carlim Pau Terra, pessoal da infraestrutura e os servidores da administração
de Palmital de Minas que vem fazendo as manutenções das estradas, estão fazendo um
excelente trabalho. O Vereador Ysaias de Sousa cumprimentou todos os presentes na
Casa. Disse que hoje foi assinado um decreto pelo Presidente da Republica, o marco
regulatório do curso EAD, a nova politica do ensino a distancia. Disse que foi vetado o
ensino a distancia para as áreas de medicina, direito, enfermagem, odontologia,
psicologia da área da saúde. Disse que fisioterapia ocupacional não foi vetado ter
cursos a distancia. Pediu para o Executivo regulamentar alguma coisa para os
estagiários no município, tem muitos jovens estudando, que precisam de oportunidades
para ter o estagio, geralmente tem, mas não são remunerados. Disse que na sexta feira
passada esteve em Belo Horizonte em uma sessão legislativa em comemoração aos 40
anos do Conselho de Fisioterapia da 4º Região. Disse que é uma luta que o conselho
faz, que esse marco regulatório foi indicado pelo presidente do conselho de Minas
Gerais, não foi acatado a parte da fisioterapia, foi apresentado por um deputado. Falou
sobre o campeonato municipal de futebol, está na terceira rodada. Disse que o time do
Vereador Nenzim perdeu mais uma e o time do Vereador Aurélio da Guia conseguiu
uma virada grande. Convidou todos os vereadores para está presente nos jogos. Disse 25)
que foi apresentado por um cidadão um projeto muito bom na área do esporte. O Ê
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Vo, Robson Cipó disse que queria deixa registrado um pedido ao Executivo.
Disse que na última reunião ficou um pouco desconfortável por alguns comentários
distorcidos, gerou um desgaste desnecessário. Disse que estamos lidando com um
governo que não aceita criticas ou às vezes uma orientação, não gostam que coloque
nossa opinião. Disse que tem a sua maneira de posicionar, tem imunidade parlamentar.
Disse que queria deixar registrado uma luta da legislatura anterior, foi falado pelos
colegas vereadores a respeito dos lotes sujos, sobre a cobrança dos fiscais de postura.
Pediu para o Poder Executivo ter um olhar especial para que sejam tomadas as devidas
providências a respeito dos fiscais de postura, sejam resolvidos os problemas, tem a lei
para ser aplicada, precisa de urgência. Disse que a Lei nº 759 de 2022, que proíbe a
queimada de lixo domiciliar, tem muita fumaça, tem muitas pessoas com problemas
respiratórios. Pediu para o Executivo colocar essa lei em pratica. O Vereador Nenzim
cumprimentou a todos. Falou que as cópias das indicações precisam chegar mais cedo
para os vereadores analisar. Falou sobre a saúde, foi muito desgastante para uma
paciente que passou mal na escola, chegou ao posto de saúde de Cabeceira Grande às
nove horas da manhã, foi feito o encaminhamento para levar para Unaí, até às 15 horas
essa pessoa estava esperando no posto de saúde. Pediu para a secretária de saúde,
Prefeito ter uma atenção especial, se fosse um caso mais grave, poderia ter morrido.
Falou sobre a bagunça que está o lixão de Cabeceira Grande, o lixo está passando para
o lado de fora na estrada que passa para Pedra Preta. Pediu uma atenção especial do
secretário. Convidou os vereadores para ver as partidas de futebol do campeonato
municipal. O Vereador Aurélio da Guia cumprimentou todos os presentes na Casa.
Agradeceu a presença de todos. Falou sobre a indicação, chegou mais cedo, leu a
indicação, que vai ser muito importante para os servidores. Convidou todos os
vereadores para participar do campeonato municipal de futebol. A Vereadora
Professora Soene disse que foi perfeita a fala do Vereador Robson Cipó. Disse que
acredita que aconteceu nos governos passados, o governo atual acha difícil receber
criticas. Disse que no plenário é para debate, pode haver divergências, local de
democracia, alguns momentos não vão concorda com alguma fala de colega Vereador,
não está tornando aqui um campo de guerra, aqui é o lugar de debates. Falou sobre o
pedido que fez para trocar as lâmpadas queimadas, foram trocadas as lâmpadas que
ficam acima do campo, percebeu que tem três lâmpadas queimadas, não são de
antigamente. Agradeceu por ter atendido o seu pedido. A Presidente Vereadora
Polliany Pimenta cumprimentou todos os presentes na Casa. Falou sobre os servidores
públicos, que é servidora a mais de 17 anos, sempre precisou dos motoristas, com o
seu filho, precisou de enfermeiros, técnicos, de assistente social, precisou de
psicólogo, serviços gerais, médicos, que respeita cada profissão. Disse que temos que
aceitar as críticas, critica construtivas. Falou sobre a saúde, não podemos exigir do
nosso município, que é pequeno, algo que no momento não tem, uma saúde ter
urgência, emergência, tem o Samu. Disse que todos no posto de saúde tratam como
família, com amor e dignidade, tem casos que deixam contrariados, não existe nada
perfeito, deixa o seu respeito em relação à saúde. Falou sobre o seu filho, que precisa
da educação e saúde, que respeita a educação e saúde. Falou que foi procurada por
algumas mães atípicas para ver sobre a lei, que proíbe fogos de artifício no nosso
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Te. Disse que teve a abertura dos jogos do campeonato municipal, soltaram
fogos, para nossas crianças e animais não é bom, que é uma lei federal, não tem lei
municipal. Parabenizou o pessoal da infraestrutura pelas estradas, que estão ficando
ótimas. 2º?PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para
leitura da ementa do Projeto de Lei nº 023/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que
estabelece normas para regulamentar o manejo ético animal no âmbito do Município
de Cabeceira Grande e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a
tumo único de discursão o Projeto de Lei nº 023/2025. Ocasião em que o Vereador
Ysaias de Sousa disse Projeto de Lei, que estabelece normas para regulamentar o
manejo ético animal no âmbito do Município de Cabeceira Grande. É livre a criação,
guarda e transporte de cães e gatos de qualquer raça ou sem raça definida no
Município de Cabeceira Grande, desde que obedecida à legislação municipal, estadual
e federal vigente. Disse que o projeto de lei busca dar cumprimento ao Termo de
Compromisso celebrado entre o Ministério Público do Estado de Minas Gerais e o
Município de Cabeceira Grande. Disse que é um termo de compromisso que o Prefeito
mandou o projeto para a Casa, para regulamentar a criação dos animais, com registro,
um controle populacional, de risco de zoonose, que esse projeto de lei já foi rejeitado
em 2023, tem que fazer o controle de animais. O Vereador Carlito disse que esse
projeto é de suma importância para o município, esse controle populacional, prevenção
de doenças dos animais. Disse que acha muito desafiador esse projeto, vem
regulamentar, editar normas. Disse que acredita que precisa realizar um trabalho de
consciencialização das famílias que tem o seu animal doméstico em casa, para
identificar, regularizar. Disse que fica difícil encontrar esses animais para registrar. A
Presidente Vereadora Polliany Pimenta disse que o principal é conseguir fazer algo
para os animais de rua, foco principal são os animais de rua, ver eles doentes, que
precisam ser cuidados. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação,
pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 023/2025, tendo sido aprovado
por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora
Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de
Lei nº 025/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que Autoriza o Poder Executivo a
conceder à Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Paracatu - Agevale o direito
real de uso de bens imóveis municipais, para fins de projetos habitacionais. Efetuada
a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 025/2025.
Ocasião em que o Vereador Carlito disse que é um projeto que a população
cabeceirense espera há muito anos, não encontra um imóvel para ser alugado no
município, não cresceu em residências, não atraem moradores para o município,
precisa dessa regulamentação fundiária, para aproveitar os programas do governo
federal, para construir novas casas, para o nosso povo do município, são varias pessoas
que precisam para os alugueis, sonham com uma moradia própria e o município não
dispõe de loteamento através do programa minha casa, minha vida, e loteamentos
particulares. Disse que é grande valia, também consiga um terreno em Cabeceira
Grande. O Vereador Evaldo Gordo disse que esse projeto de lei foi apresentado na
legislatura anterior, os vereadores aprovaram a parceria com a Agevale, hoje tem a «
mesma ideia. Pediu a compreensão de cada vereador para votar esse projeto de lei,
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hoje“o município precisa conceder essas moradias no programa minha casa, minha
vida, para as pessoas de alta vulnerabilidade em moradia, que serão 25 moradias, que
precisa conseguir para Cabeceira Grande. O Vereador Ysaias de Sousa disse que esse
projeto de lei não está efetivando a construção, está autorizando a Agevale a iniciar O
processo de captação, cedendo essa área, para a Agevale, tendo a área destinada no
município pode correr atrás de recursos para possível construção. Disse que pode
haver reversão do terreno ao município, se não efetivar a obra. A Presidente Vereadora
Polliany Pimenta disse que teve no Executivo na semana passada, cobrou a área para
Cabeceira Grande, tem muitas pessoas que necessita, pagam aluguel, que não é
brincadeira. Pediu para o Poder Executivo olhar com carinho para Cabeceira Grande.
Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal o Projeto de Lei nº 025/2025, tendo sido aprovado por 7 (sete)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra ao Senhor 1º Secretário para leitura da Ementa da Proposta de Emenda a Lei
orgânica nº 001/2025, de autoria da Mesa, que altera a Lei Orgânica do Município.
Efetuada a leitura, foi submetida a 1º turno de discussão a Proposta de Emenda a Lei
Orgânica nº 001/2025. Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que essa
proposta de emenda a Lei orgânica no art. 37 inciso 11 para criar a emenda de bancada
de 1 %. Encerrada a discussão, foi submetida a 1º turno de votação pelo processo de
votação nominal a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 001/2025, tendo sido
aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A
Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Evaldo Gordo para a leitura da
Indicação nº 045/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que estude a
possibilidade de encaminhar Projeto de Lei complementar alterando os $ 1ºe $2º do
Art. 93 da Lei Complementar nº 32, de 2 de dezembro de 2015. Efetuada a leitura foi
submetida a tumo único de discussão a Indicação nº 045/2025. Ocasião em que o autor
justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas
vereadores. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal a Indicação nº 045/2025, tendo sido aprovada por 7
(sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção 3ºPARTE:
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlito disse que na semana passada esteve
andando nas Ruas de Cabeceira Grande, onde deparou com muitos matos nas calçadas,
principalmente no centro, que ia pedir para fazer a limpeza. Disse que hoje viu que as
maquinas estão fazendo a limpeza. Agradeceu pelo trabalho que está sendo prestado.
Disse que o Erivaldo tem um sonho antigo de colocar um projeto com várias
modalidades para atender crianças, jovens e idosos, que também é um sonho seu, que
trabalhou várias ideias juntos, que acredita que está próximo de ser realizado, precisa
de apoio financeiro, que está procurando parcerias, vai trazer para Palmital de Minas,
que o município precisa de programas sociais, recreativos, esportivos, para tirar a
juventude da rua. O Vereador Robson Cipó disse que queria destacar uma fala da
senhora Presidente. Disse que acredita que os vereadores e a Casa, quando fala que
estamos cobrando emergência e urgência, que discorda, estamos cobrando o mínimo.
Disse que hoje recebeu uma ligação de uma paciente, que vai fazer uma cirurgia em
Governador Valadares e infelizmente entrou em contato ontem falando que não
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O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
s Bo Le ESTADO DE MINAS GERAIS
oito, um carro, que conversou com O Executivo para tentar viabilizar. Disse que
está cobrando o mínimo, está cobrando transporte, exames, consultas, médicos de
plantões, que é de suma importância, sabe das dificuldades. O Vereador Evaldo Gordo
falou sobre o tomeio de futebol, foi na abertura, não conseguiu ir aos jogos em
Cabeceira Grande. Disse que está ansioso pelo torneio de estilingue. Falou como líder
de governo, criticar é normal, às vezes empurra para frente, o Governo sabedor,
inteligente, pega as criticas e gera oportunidades, para poder avançar. Disse que não
pode basear em grupo de whatsapp, vamos basear no Governo Elber. Disse que está
faltando dialogo com o Prefeito, tem que levar as demandas ao Prefeito. O Vereador
Aurélio da Guia falou que visitou a feira da agricultura familiar de Cabeceira Grande
no sábado, que vai visitar da feira de Palmital de Minas. Convidou todos para visitar a
feira da Agricultura familiar no sábado em Cabeceira Grande e no domingo no Distrito
de Palmital de Minas. O Vereador Ysaias de Sousa convidou a população e os
vereadores para o leilão da festa de São José no dia 25 de maio em Cabeceira Grande.
A Presidente Vereadora Polliany Pimenta disse que aconteceu com ela também, sobre
veiculo da saúde, que entrou em contato com a secretária de saúde, que uma moça que
faz tratamento da sua filha. Disse que teve resposta da secretária de saúde que na terça
feira da semana passada saiu de Cabeceira Grande uma VAN e cinco veículos para
consulta e exames em Brasília e Unaí, fez manejo com o pessoal que vão para Barretos
que saem na parte da manhã, que pediu colaboração do motorista e paciente para
deixar para sair a tarde, para está atendendo algumas demandas. Disse que sabe que é
o mínimo, principalmente em algumas especialidades, ginecologista, neurologista,
pediatra, cardiologista, são médicos importantes. Disse que no sábado passado tinha
plantão, que a medica ligou falando que não podia vir. Disse que está tendo 3 médicos,
um no PSF e dois na emergência. Disse que está com muita falta de veículos,
principalmente em Palmital de Minas, que no dia que estava no local não tinha um
veiculo para atender a população, sabe dessa falta, que não é fácil conseguir veículos
com os deputados. Disse que precisa procurar com antecedência, tem que dá
oportunidade para quem não tem veiculo próprio. Agradeceu a todos que acompanham
o trabalho da Casa. A Senhora Presidente comunicou ao Plenário que não havia
matéria pronta para ser anunciada na ordem do dia da 19º Reunião Ordinária.
QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores:
Polliany Pimenta, Ysaias de Sousa, Evaldo Gordo, Aurélio da Guia, Carlito, Nenzim,
Professora Soene e Robson Cipó. Ausente a Presidente Vereadora Cláudia Abreu.
Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião.
Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata. ===>
Vereadora Polliany Pimenta - Vice-presidente li da
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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