| norma |
844/2025 |
2025-03-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Governança Pública – Pogov para aprimoramento da gestão pública do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| norma |
845/2025 |
2025-03-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a extração de cascalho com finalidade pública no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-03-17 |
REQUERIMENTO |
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 76, inciso XXI, da Lei Orgânica do Município e na forma dos artigos 43, inciso III, e 210, inciso XII, ambos do Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Diretor do Sanecab, na forma de relatório, referente aos pagamentos de todos os servidores efetivos, comissionados e contratados, bem como todas as gratificações concedidas pela Autarquia nos meses de janeiro e fevereiro de 2025 |
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8/2025 |
2025-03-17 |
REQUERIMENTO |
Requer a convocação do Diretor do Sanecab. |
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31/2025 |
2025-03-17 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que providencie a instalação de lixeiras na Praça São José situada em frente à Prefeitura. Indica também que providencie a iluminação, reposição da areia, instalação de brinquedos e a colocação de lixeiras na Praça Manoel Romualdo da Silva (Manoel de Joca) no Bairro Santana na Sede do Município. |
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| sessao |
10 |
2025-03-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
29/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que valorizando os servidores e almejando a aproximação real do Piso Nacional, encaminhe Projeto de Lei concedendo reajuste Real de 10% (dez por cento) no vencimento básico dos servidores do cargo Assistente em Saúde Pública, Especialidade Técnico em Enfermagem. |
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| materia |
30/2025 |
2025-03-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande providências visando à instalação de bloquetes nas calçadas em frente da Escola Municipal Margarida Gomes Ferreira e em frente do Centro Municipal Infantil de Educação Tia Euza situadas no Distrito de Palmital de Minas |
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28/2025 |
2025-03-12 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito providências em caráter de urgência a manutenção dos bloquetes alocados na rodovia AMG-2625 na entrada na cidade de Cabeceira Grande. Peço ainda que faça uma reserva orçamentária para que sejam substituídos os bloquetes pelo asfaltamento na referida localidade. |
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| norma |
26/2025 |
2025-03-12 |
PORTARIA |
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº 001/2025, de 20 de fevereiro de 2025. |
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| materia |
18/2025 |
2025-03-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a concessão e usufruto da Licença para tratar de Interesses Particulares - LIP de que trata o artigo 87 e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que "dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG), bem como com extensão de seus efeitos ás cessões funcionais. |
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| norma |
842/2025 |
2025-03-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 459, de 6 de abril de 2015, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”. |
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6/2025 |
2025-03-10 |
REQUERIMENTO |
Requisita informações ao Prefeito referentes à construção e revitalização do deck da barragem. |
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25/2025 |
2025-03-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal, que seja feito um estudo de viabilidade e após isso, que seja construído uma rotatória e as devidas placas de sinalização de trânsito, na Rodovia Municipal Bêu Costa no trevo sentido a Palmital de Minas/Brasília/Cabeceira Grande. |
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| materia |
26/2025 |
2025-03-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências objetivando enviar à Câmara Municipal projeto de lei para alterar a jornada de trabalho do cargo de Analista em Administração Pública, Especialidade Engenheiro Civil para 30 (trinta) horas semanais. |
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| materia |
27/2025 |
2025-03-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que seja adquirido com urgência computadores de mesa com impressoras e máquinas copiadora multifuncional profissional para impressão em larga escala para a Escola Municipal Professora Hozana. |
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| sessao |
9 |
2025-03-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
24/2025 |
2025-03-07 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares a servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outras providências. |
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| norma |
25/2025 |
2025-03-07 |
PORTARIA |
Constitui Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado para o processo de recrutamento de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público |
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| materia |
1/2025 |
2025-03-06 |
MOÇÃO |
Tem por objetivo apelar ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados e demais membros do Congresso Nacional para votarem pela derrubada do veto total ao Projeto de Lei nº 2.687, de 2022, que “Classifica o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) como deficiência, para todos os efeitos legais”. |
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| materia |
5/2025 |
2025-03-06 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre os servidores contratados temporariamente desde 1º de janeiro de 2025. |
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| materia |
16/2025 |
2025-03-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, a ser comemorado no dia 4 de outubro. |
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| materia |
17/2025 |
2025-03-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Conservação e Manutenção do Patrimônio Público e dá Outras Providências. |
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| materia |
24/2025 |
2025-03-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito o envio de projeto de lei de criação do cargo de Porteiro. |
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| sessao |
8 |
2025-03-06 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
840/2025 |
2025-02-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. |
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| norma |
841/2025 |
2025-02-28 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 725, de 23 de dezembro de 2021, para incluir novo programa de governo, abre crédito adicional especial ao orçamento vigente; cria a Linha de Transporte Coletivo Urbano Municipal que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
21/2025 |
2025-02-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de alugar um imóvel mobilhado, como casa de apoio para pacientes e seus acompanhantes em tratamento oncológico no Hospital de Amor em Barretos – SP. |
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| materia |
22/2025 |
2025-02-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de pôr em execução o almoxarifado e a atualização do patrimônio do Poder Executivo. |
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| materia |
23/2025 |
2025-02-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie a reforma total da ponte que dá acesso de Palmital de Minas ao Vão do Moreira, localizada no Ribeirão Lagoa do Mel, conhecida como ponte de Pedrinho de Dulce. |
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| norma |
23/2025 |
2025-02-26 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, nos dias 3 e 5 de março de 2025. |
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14/2025 |
2025-02-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento denominado "Padrinho Legal" no âmbito do Serviço de Acolhimento Institucional do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| materia |
15/2025 |
2025-02-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 460, de 15 de abril de 2015, que Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; institui o Programa "Mais Social" regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes ..." para instituir o Programa " Mamãe Cabeceirense" ao reformular o beneficio " Auxilio- Natalidade". |
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22/2025 |
2025-02-24 |
PORTARIA |
Suspende o expediente administrativo da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG |
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| norma |
21/2025 |
2025-02-18 |
PORTARIA |
Constitui Comissão Organizadora de Processo Seletivo Simplificado para o processo de recrutamento de pessoal para atender necessidade temporária de excepcional interesse público. |
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| norma |
837/2025 |
2025-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa denominado “Governo Presente” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| norma |
838/2025 |
2025-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa denominado “Gestão de Resultados – Programa de Gestão e Desempenho – PGD” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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839/2025 |
2025-02-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Revisa a remuneração dos servidores públicos que especifica da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências |
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19/2025 |
2025-02-17 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação de Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| norma |
20/2025 |
2025-02-17 |
PORTARIA |
Designa servidores para atuar como Agente de Contratação e como membros da Comissão de Contratação e da Equipe de Apoio, de acordo com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com a Portaria nº 45, de 6 de outubro de 2022, |
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| norma |
834/2025 |
2025-02-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a restauração do tempo de serviço público suspenso (pausado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021) pela Lei Complementar Federal n.° 173, de 27 de maio de 2020, em favor dos servidores públicos municipais não abrangidos pela Lei Complementar Federal n.° 191, de 8 de março de 2022, em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na consulta que especifica e dá outras providências |
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| norma |
835/2025 |
2025-02-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Integridade – Compliance no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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836/2025 |
2025-02-17 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa denominado “Governo pra Servir”, que dispõe sobre a prestação de serviços urbanos e rurais à população e dá outras providências. |
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| sessao |
7 |
2025-02-17 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
6 |
2025-02-10 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
3/2025 |
2025-02-03 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre o serviço de fisioterapia nos meses de janeiro e fevereiro de 2025. |
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| materia |
4/2025 |
2025-02-03 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 209, XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de MICHELLE APARECIDA TAVARES DE OLIVEIRA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 27 de janeiro de 2025. |
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| materia |
13/2025 |
2025-02-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 390, de 27 de março de 2013, que “Dispõe sobre os feriados e pontos facul-tativos municipais e dá outras providências." |
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19/2025 |
2025-02-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências urgentes quanto ao reajuste do salário base dos servidores municipais enquadrados no Grupo de Padrões Salariais nº 35 - TVB 23 - Serv. Nível: 54 - 1, letras A, B, C e D, que atualmente percebem quantia inferior ao salário mínimo nacional, sendo este complementado para alcançar o valor mínimo. |
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| materia |
20/2025 |
2025-02-03 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que sejam adquiridas e instaladas 4 (quatro) câmeras de monitoramento nas vias de acesso (entrada e saída), 1 (uma) na entrada de Cabeceira Grande pela antiga estrada sentido a Unaí, 1 (uma) na saída para o Distrito de Palmital de Minas, 1 (uma) na entrada do Distrito de Palmital de Minas pela Rodovia Municipal Béu Costa e 1 (uma) na saída de Palmital de Minas sentido Arrependido e fazer a manutenção da câmera de monitoramento já instalada na entrada pela Rodovia AMG-2625 na Sede do Município de Cabeceira Grande. |
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