| sessao |
5 |
2025-02-03 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-28 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a extração de cascalho com finalidade pública no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-27 |
REQUERIMENTO |
O vereador que este subscreve, nos termos do artigo 209, XXXV do Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de DATIVA AFONSO DE OLIVEIRA pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 24 de janeiro de 2025. |
1 |
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| materia |
14/2025 |
2025-01-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que providencie a extensão da rede elétrica na Rua João Lorindo (antiga Rua Morada Nova) e em todas as ruas do Distrito de Palmital de Minas que ainda não estejam contempladas 100% com rede elétrica |
1 |
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| materia |
15/2025 |
2025-01-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências para dar cumprimento à Lei Municipal nº 659, de 11 de dezembro de 2019, procedendo à limpeza de áreas particulares quando essas estiverem em desconformidade com as posturas municipais, por meio da repartição pública competente, após a notificação do proprietário, e que, caso não seja atendida a notificação, a Prefeitura execute o serviço e proceda a cobrança do proprietário do imóvel, juntamente com os valores referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU. Indica ainda ao Prefeito providências para que seja realizado o controle do Caramujo Africano (Achatina fálica) na cidade de Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas. |
1 |
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| materia |
16/2025 |
2025-01-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências para a implementação efetiva do Termo de Cooperação celebrado entre o Município de Cabeceira Grande e o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região (CREFITO-4). |
1 |
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| materia |
17/2025 |
2025-01-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências objetivando enviar à Câmara Municipal projeto de lei concedendo reajuste real de 6,27% (seis vírgula vinte e sete por cento) para os educadores e o posicionamento imediato dos professores relativo à promoção e progressão. |
1 |
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| materia |
18/2025 |
2025-01-27 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências objetivando enviar à Câmara Municipal projeto de lei para alterar a jornada de trabalho do cargo de Assistente de Saúde Pública, Especialidade Enfermeiro e Analista em Desenvolvimento Social - Assistente Social para 30 (trinta) horas semanais e que para regulamentar a escala (plantão) de 24 (horas) para o cargo de Enfermeiro. |
1 |
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| sessao |
4 |
2025-01-27 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revisa a remuneração dos servidores públicos que especifica da administração direta e indireta do Poder Executivo e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-21 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre a situação financeira da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande em 31 de dezembro de 2024. |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que realize estudos juntos aos órgãos competentes, a fim de obter autorização, se for o caso, para abertura de via, com pavimentação asfáltica ou por calçamento em todo perímetro frontal com o povoado da Comunidade do Pau Terra, e um canteiro central dividindo a Rodovia MG 188. |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal providências com manutenção na estrada que liga a Cidade de Cabeceira Grande a ponte do Ribeirão Santa Maria, divisa com o Município de Unaí- MG. Peço ainda que faça um levantamento com um técnico, com um profissional da área, para que realize um trabalho de excelência corrigindo principalmente os pontos críticos, com elevação do terreno, drenagem, cascalhamento e bacias laterais, dentre outras. |
1 |
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| materia |
11/2025 |
2025-01-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de construir e corrigir lombadas (quebra-molas) na Sede de Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas |
1 |
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| materia |
12/2025 |
2025-01-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que faça a Implementação de Sistema Informatizado de Controle de Frota. |
1 |
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| materia |
13/2025 |
2025-01-21 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de manilhas na estrada da serra dos coelhos no Vão do Moreira, no ponto onde há a mina de água. |
1 |
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| norma |
14/2025 |
2025-01-21 |
PORTARIA |
Nomeia Valdete Francisco de Santana para Cargo de Assessor Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
15/2025 |
2025-01-21 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a indicação de representante dos servidores ativos do Poder Legislativo para compor o Conselho de Administração do do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande - PrevCab. |
1 |
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| norma |
16/2025 |
2025-01-21 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a indicação de representante do Poder Legislativo para compor o Conselho Fiscal do do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande - PrevCab |
1 |
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| norma |
17/2025 |
2025-01-21 |
PORTARIA |
Dispõe a condução de veículos oficiais da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG nas condições que especifica. |
1 |
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| norma |
18/2025 |
2025-01-21 |
PORTARIA |
Designa Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Câmara Municipal de Cabeceira Grande-MG. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-01-21 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
5/2025 |
2025-01-16 |
PORTARIA |
Exonera Ana Carolina Miranda de Oliveira Roberto do Cargo de Controlador Geral da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
6/2025 |
2025-01-16 |
PORTARIA |
Exonera Polliana Barbosa Viana do Cargo de Assessor Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
7/2025 |
2025-01-16 |
PORTARIA |
Exonera Cirene José Leite Cardoso cargo de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
8/2025 |
2025-01-16 |
PORTARIA |
Nomeia Polliana Barbosa Viana para cargo de Secretário de Administração e Finanças da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
9/2025 |
2025-01-16 |
PORTARIA |
Nomeia Rillary Aline Sanches Xavier para Cargo de Controlador Geral, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
10/2025 |
2025-01-16 |
PORTARIA |
Totaliza e estabelece o percentual correspondente à revisão dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo, atualiza as tabelas de vencimento dos cargos efetivos e dos cargos comissionados e os valores das funções gratificadas e dá outra providência. |
1 |
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| norma |
11/2025 |
2025-01-16 |
PORTARIA |
Nomeia Jéssica Pereira da Silva para Cargo de Tesoureiro, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
12/2025 |
2025-01-16 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares a servidora Maria Aparecida Inácio Soares e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
13/2025 |
2025-01-16 |
PORTARIA |
Designa a servidora Cirene José Leite Cardoso para o exercício de Função de Apoio Intermediário - FAI. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-15 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que envie á Câmara Municipal projeto de lei objetivando alterar a jornada de trabalho do cargo Assistente em Saúde Pública, Especialidade Técnico em Enfermagem para 30 (trinta) horas semanais e que seja regulamentada a escala (plantão) de 24 (horas). |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que providencie a disponibilização de pelo menos 4 (quatro) ambulâncias, sendo 2 (duas) para a Sede do Município e 2 (duas) no Distrito de Palmital de Minas, de modo a assegurar o atendimento contínuo aos usuários do sistema único de saúde, quando uma ambulância estiver no atendimento de uma emergência a outra ambulância tem que está no local e com total condições de atender a próxima emergência, com motorista sobre aviso. |
1 |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-13 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que faça a Implementação Imediata de Plano de Tecnologia Municipal. |
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| sessao |
2 |
2025-01-13 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa denominado “Governo Presente” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências |
1 |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa denominado “Gestão de Resultados – Programa de Gestão e Desempenho – PGD” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências |
1 |
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| materia |
4/2025 |
2025-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa denominado “Humaniza Cab” no âmbito do serviço público de saúde do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Integridade – Compliance no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
6/2025 |
2025-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa denominado “Governo pra Servir”, que dispõe sobre a prestação de serviços urbanos e rurais à população e dá outras providências. |
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| materia |
7/2025 |
2025-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a restauração do tempo de serviço público suspenso (pausado entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021) pela Lei Complementar Federal n.° 173, de 27 de maio de 2020, em favor dos servidores públicos municipais não abrangidos pela Lei Complementar Federal n.° 191, de 8 de março de 2022, em conformidade com o entendimento do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais na consulta que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
8/2025 |
2025-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria a Linha de Transporte Coletivo Urbano Municipal que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
9/2025 |
2025-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Governança Pública, Pogov para aprimoramento da gestão pública do Município de Cabeceira Grande e da outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-01-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 459, de 6 de abril de 2015, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado – PSS – e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
5/2025 |
2025-01-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal a confecção de tampas para cobertura dos bueiros que estão abertos na Rua Santa Maria no bairro Veredas |
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| norma |
4/2025 |
2025-01-07 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes das Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
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| materia |
1/2025 |
2025-01-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de Construir uma Quadra Poliesportiva Coberta no bairro veredas. |
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| materia |
2/2025 |
2025-01-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que se digne encaminhar à Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG) Projeto de Lei dispondo sobre a revisão anual da remuneração dos servidores públicos da administração direta e indireta do Poder Executivo (recomposição), nos termos do disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal e da Lei Municipal n.º 422, de 28 de fevereiro de 2014 (Regulamentação da Revisão Geral e Anual), compreendendo o somatório acumulado da variação do IPCA referente ao período compreendido entre janeiro a dezembro de 2024, com efeitos retroativamente a 01 de janeiro do corrente ano, sendo que se for o caso o pagamento do retroativo poderá ser pago parceladamente. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-01-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal providências no sentido de Construir um Parque infantil no bairro Veredas. |
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