norma nº 12/2025

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PORTARIA Nº. 012, DE 16 DE JANEIRO DE 2025.
Concede férias regulamentares a
servidora Maria Aparecida Inácio
Soares e dá outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
73, inciso I, alíneas g e t da Resolução nº 84, de 13 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a servidora Maria Aparecida Inácio Soares, 30 (trinta) dias
consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de 2 de
dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 3 de fevereiro a 4 de março de
2025, referente ao período aquisitivo de 01/11/2023 a 01/11/2024.
Art. 2º. Fica concedido antecipadamente a servidora Maria Aparecida Inácio
Soares o acréscimo constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 1º de
novembro de 2023 a 1º de novembro de 2024.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 16 de janeiro de 2025; 29º da Instalação do Município.
Vereadora URSS ABREU
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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