materia nº 18/2025

1) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ? 4 A ESTADO DE MINAS GERAIS
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“+ INDICAÇÃO Nº, ONG, 12025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
A Vereadora que esta subscreve, nos termos do artigo 212 do Regimento Inter-
no, depois de ouvido o plenário, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira
Grande, solicitando-lhe providências objetivando enviar à Câmara Municipal projeto de lei
para alterar a jornada de trabalho do cargo de Assistente de Saúde Pública, Especialidade
Enfermeiro e Analista em Desenvolvimento Social - Assistente Social para 30 (trinta) horas
semanais e que para regulamentar a escala (plantão) de 24 (horas) para o cargo de Enfermei-
u
CÂMARA SUNICPAL DE CAR, GRANDE
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÀS
FOLHAS 27 DZ soson DMD,
ás 13:28 HORAS.
CAB. SRANDE-MG DT | O) 2095, |
CÉImara Não cá COS Nus PAS
so Eiag o DE PROPOSIÇÕES
JUSTIFICATIVA PO Ds Co guns Conpetis
Cab. Ganda MG, az.
PRESIDENTE
A jornada de trabalho de 30 horas semanais é uma luta histórica da categoria
da enfermagem, e proporciona um grande benefício tanto para os profissionais da área quan-
to para aqueles que necessitam de seus serviços, trazendo melhoria dos serviços prestados à
população.
Neste sentido, a jornada de 30 horas possibilita que o profissional trabalhe por
menos tempo e, consequentemente, mais alerta, evitando riscos e possibilitando uma maior
atenção à manutenção da qualidade e da eficiência na prestação dos serviços de saúde.
Vale salientar que a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Organização
Internacional do Trabalho (OIT) já há muito tempo recomendam o acondicionamento das 30
horas.
Cabeceira Grande, 27 de janeiro de 2025.
CLÁUDIA ABREU - PL
Vereadora Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrandemg.leg.br
E-MAIL: camara)Cabeceiragrande.mg.leg.br
DA
Al
0 ORIGAB/ Nº 007/2025.
PODER EXECUTIVO - DOCUMENTOS RECEBIDOS
Protocolo no Livro Próprio: Às Fls. ERE) na]
Senhor Prefeito,
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópias
das Indicações n.ºs 014, 015, 016, 017 e 018/2025 de autoria dos Vereadores: Aurélio
d i :
a Guia, Evaldo Gordo, Ysaias de Sousa, Professora Soene e de minha autoria,
aprovad â Ro suas
provadas pela Câmara Municipal em 27 de janeiro de 2025, para suas providências
nos termos do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
ue Vossa Excelência dará ao pedido desta Casa a devida
Na certeza de q
atenção e importância, considerando a relevância para à comunidade local, sirvo-me
do ensejo para lhe apresentar minhas sinceras manifestações de respeito e admiração.
Atenciosamente,
VEREADORÁ CLÁUDIA ABREU
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta