sessao 3 — Cabeceira Grande (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	3
Date	2025-01-21
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DAY "ÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
& y F a ESTADO DE MINAS GERAIS
oie A TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 21 DE JANEIRO DE 2025, NA SEDE DA
CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.=================">">"==="""="====>,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 143:1-8. 1º PARTE: O
Senhor 1º Secretário procedeu à leitura da Síntese da 2º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. COR-
RESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 008/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhando a estimativa de impacto orçamentário-financeiro
para instrução do Projeto de Lei n.º 02/2025. APRESENTAÇÃO DE PROPOR-
SIÇÕES: O Vereador Carlito apresentou as Indicações n.ºs 009, 010 e 011/2025 de
sua autoria. O Vereador Ysaias de Sousa apresentou a Indicação nº 012/2025 de sua
autoria. A Vereadora Professora Soene apresentou a Indicação n.º 013/2025 de sua
autoria. O Vereador Nenzim apresentou o Requerimento de Informação nº 001/2025
de sua autoria, apoiado pelo Vereador Carlito. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu
apresentou a Indicação n.º 008/2025 de sua autoria. PARTICIPAÇÃO POPULAR:
Foi concedida a palavra ao Senhor Elber de Oliveira Silva Prefeito Municipal pelo
prazo regimental para tratar de assunto inscrito. O Senhor Elber de Oliveira Silva
cumprimentou a todos. Falou que veio aqui na Câmara para trazer o Projeto de Lei
sobre a recomposição salarial dos servidores público. Disse que essa recomposição
salarial é baseada na inflação do ano passado. Disse que fez o estudo da finança da
Prefeitura para saber a forma que iam fazer essa recomposição. Disse que junto com a
secretaria de finanças analisou a finança da Prefeitura. Falou que não é a melhor forma
para os servidores, que não é da forma que gostaria de tratar, foi à forma possível.
Disse que o valor é de 4,83, que vai ser feito em duas etapas, a primeira etapa é no
percentual de 2,41% para os servidores que recebem até R$ 3.000,00 por mês a partir
do mês de fevereiro e no mês de março para os servidores que ganham de R$ 3001,00
a R$ 4.000,00 e no mês de abril para os servidores que ganham a partir de R$ 4.001,00
e no mês de maio a outra parcela de 2,41% para os servidores que ganham até R$
3.000,00 e no mês de junho de R$ 3.001,00 a R$ 4.000,00 e no mês de julho que
ganham acima de R$ 4.000,00. Disse que teve que parcelar esse aumento dos
servidores públicos por causa da situação financeira que encontra o Município. Disse
que conseguiu pagar o salário de dezembro no dia 14 de janeiro e a partir do dia 15 de e
janeiro estão juntando dinheiro para pagar a folha de janeiro no dia 30 de janeiro.
Disse que tem débitos com fornecedores, os prestadores de serviços, têm muitas
pessoas procurando a Prefeitura para saber como vão acertar os débitos, que não
sabem quando vai efetuar os pagamentos atrasados. Disse que temos um arquivo da
Prefeitura que não é adequado para guardar os documentos da Prefeitura desde o ano
de 1997. Disse que hoje a Câmara tem um plenário novo. Pediu para os vereadores
ceder o espaço antigo do plenário para fazer o arquivo municipal. Falou sobre o
veiculo da Prefeitura, que até quinta-feira não tinha usado o veiculo, na quinta-feira foi
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D o CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
é ESTADO DE MINAS GERAIS
eixo
em Unaí para resolver os problemas de banco, foi abastecer o veiculo da Prefeitura,
que funciona da seguinte forma, que cada veículo tem o seu cartão valecard, que é uma
empresa que presta serviços para a Prefeitura, quando vai abastecer esse veiculo é
exigido o número da placa e o odômetro do veiculo para que gere o credito, o servidor
coloca uma senha pessoal para fazer o abastecimento. Disse que foi no posto de
gasolina credenciado, quando foi passar o cartão colocou a placa do veiculo e o
odômetro, que o frentista falou que o odômetro não estava batendo com o veículo, os
quilômetros estavam superior do rodado. Disse que pediu para a contabilidade da
Prefeitura fazer um levantamento do consumo de combustível gastos no último ano.
Disse que do mês de janeiro a novembro de 2024, gastou R$ 1.793.661,33 de
combustível e tem o valor de R$ 69.204.00 de dezembro e na saúde foi gasto no ano
passado R$ 431.090,43, no ano passado foi gasto com combustível o valor de mais de
R$ 2.300.000,00. Disse que vão fazer uma auditória no valecard. Disse que ontem
recebeu uma notificação que a Prefeitura estava com o nome no Cadin, que é um
sistema do Estado de divida da Prefeitura, que tinha uma multa ambiental no valor de
R$ 25.000,00, que fez o pagamento. Disse que isto alertou sobre alguns serviços que a
Prefeitura presta para a população, tem que verificar para não cometer os mesmos
erros. Disse que o caminhão da Prefeitura estava pegando água em uma barragem, que
foi multado pelo órgão de fiscalização. Falou sobre o cascalho do município, que a
legislação é rigorosa, já houve muitas multas, que vão tentar regularizar novas
cascalheiras para fazer as manutenções das estradas. Falou sobre as duas transferências
bancarias que houve nas contas da Prefeitura. Disse que quando o técnico veio
averiguar o sistema da Prefeitura, que foi feita varredura em todos os computadores,
foi detectado um programa espião em um computador, foi instalado no dia 19 de
dezembro às dez horas e quarenta e dois minutos da manhã. Disse que esse
computador foi para a Polícia Civil para ser periciado. Disse que fizeram uma
ocorrência com o Dr. Douglas e uma representação na caixa econômica para que esse
valor fosse ressarcido para a Prefeitura, na sexta-feira ouve uma negativa da caixa
econômica. Disse que vão entra com uma ação contra a caixa econômica para reaver )
esses valores. Falou sobre as indicações, sobre situações que prejudica o bem estar da
população, que sabem quais é as demandas da população, que está arquivando todas as
indicações, para quando tiver condições de realizar essas intervenções para o
Executivo fazer, que infelizmente agora não vai ser possível. PRONUNCIA-
MENTOS: A Vereadora Polliany Pimenta cumprimentou a todos. Parabenizou o
Prefeito pela atitude, pelos esclarecimentos, do que está acontecendo, que cada semana e
tem algo novo, que vai atrasar o nosso município. Disse que ficou feliz pela
recomposição salarial, que o Prefeito teve boa vontade, pela situação que encontra a
nosso município. Falou sobre o rombo dos abastecimentos, que é justo terem uma
investigação, que acredita que não é só os combustíveis, que é justo investigar tudo,
para ter clareza para a população. Disse que infelizmente ouve boatos, em bares, em
grupos de whatsapp, que isto não é verdade, que às vezes estão aumentando, às vezes é
uma desculpa, para não está fazendo o melhor para a gestão, que a forma mais correta
é uma CPI, reabrir novamente, que vão ter um tempo bom, para está finalizando, seja
uma auditória, que assim não pode ficar. O Vereador Evaldo Gordo cumprimentou a
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sá o ESTADO DE MINAS GERAIS
a CHA todos os servidores pelo ganho da recomposição salarial, mesmo
sendo simbólico, que é um aumento. Parabenizou o Prefeito por pensar nos servidores,
mesmo em situação de crise financeira. Disse que não é fácil administrar o município
na situação que se encontra. Disse que cada dia aparece uma novidade, que estão aqui
para trabalhar. Disse que precisa investigar os gastos, precisa ter respeito com o
dinheiro público, que nada vem fácil, que precisa mostrar para a população. Disse que
têm estruturas precisando de reformas profundas, colégios caindo os pedaços, estradas
ruins, estradas que não tem manutenção adequada, veículos precisando de
manutenções, que tem que mostra para a sociedade. O Vereador Carlito cumprimentou
a todos. Falou sobre o ganho dos servidores, do reajuste salarial, que é uma grande
vitória. Disse que no inicio de uma nova gestão, que ainda não tem um mês de
mandato, que os servidores conseguiram esse êxito, que não importa o tamanho. Disse
que é servidor estadual, que para ganhar uma recomposição salarial, que é direito do
servidor, que tem que deslocar até Belo Horizonte, 3, 4 vezes, gastar e não conseguir
nada. Parabenizou o Prefeito pela atitude. Parabenizou os servidores pelo ganho. Falou
sobre a reunião que teve em Palmital de Minas na segunda-feira, de iniciativa do
Executivo, com o responsável da pasta da agricultura, que tratou de assunto bem
relevante, que vem causando certo desconforto para a sociedade, com os animais de
grande porte soltos nas ruas, que nunca conseguiram resolver essa situação. Disse que
o Executivo propôs algumas medidas para ajudar os proprietários dos animais para
cuidar da melhor forma possível, dando um suporte para os criadores. A Vereadora
Professora Soene cumprimentou a todos. Agradeceu a presença de todos na Casa.
Agradeceu a presença do Prefeito. Disse que é muito importante o Prefeito vir na Casa
do povo, para esclarecer o que passa no Executivo, das dificuldades enfrentadas. Disse
que tudo que for verificado que é ilegal, errado, que seja encaminhado ao Ministério
Público, que seja tomado às devidas providências, que o povo não tem que pagar pelos
erros, que não são do povo. Disse que queria deixar registrado o êxito de hoje, de ver o
lado do servidor, que é de direito a recomposição salarial. O Vereador Ysaias de
Sousa cumprimentou a todos. Falou sobre retornar a CPI ou abrir uma nova CPI, que
já tem provas suficientes das coisas erradas da gestão anterior fez. Disse que é o
momento de sentar e tomar as providências, que a população elegeu os vereadores para
isto, que tem que ser correto, para ajudar o Executivo, a legislar e fiscalizar. Disse que
é um rombo muito alto, que essa multa do Cadin de R$ 25.000,00 poderia fazer uma
reforma no posto de saúde de Cabeceira Grande. Falou sobre a recomposição salarial,
que é justa, que infelizmente não é o necessário, que devido tantas ocorrências
financeiras. Disse que ontem foi feriado municipal e o decreto do Prefeito não foi
ilegal, como muitos falaram nas redes sociais, que foi resguardado pela Lei n.º 547
dessa Casa, no art. 6 que dá autorização para promover antecipação ou prorrogação
dos feriados municipais. Falou sobre os gastos de combustíveis, que tem uma
indicação de sua autoria, que dá uma lisura melhor e fiscalização nesse sentido. O
Vereador Robson Cipó cumprimentou a todos. Agradeceu a presença de todos na
Casa. Falou sobre o decreto n.º 3.656, que tem a Lei n.º 547 de 2017, que tem essa
brecha, que tem um artigo que fala que o Poder Executivo pode alterar os feriados
municipais. Disse que é um feriado criado por lei, que as pessoas têm as suas
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& y 4 fe ESTADO DE MINAS GERAIS
oro suas crenças, que tem respeito a essas pessoas. Disse que outros comércios
também fecharam as portas. Disse que não quer falar o dia que o Executivo deve fazer
a sua programação de trabalho, que em forma de respeito a todos. Disse que a Capul
estava fechada, que tem vários locais que estão cumprindo a lei municipal. e o próprio
Executivo não está adequando à lei. Disse que vai tomar as medidas cabíveis ou que
estingue a lei, que pensa dessa forma, que pode está errado, que está aberto a dialogo.
Falou sobre o Projeto de Lei n.º 002/2025, que chegou com algumas alterações de
cargos, que sentou com o jurídico da Casa hoje, que também tem que sentar com o
Poder Executivo para falar sobre esse projeto. Disse que não quer interferir em cargos,
porque tem um decreto de calamidade financeira, que foi apresentando o impacto
financeiro. O Vereador Aurélio da Guia cumprimentou à todos. Disse que foi muito
importante ter essa recomposição salarial para os servidores. Parabenizou o Prefeito
pela recomposição salarial para os servidores, mesmo nessa crise financeira. O
Vereador Nenzim cumprimentou a todos. Parabenizou o Prefeito pela recomposição
salarial aos servidores, mesmo nessa crise financeira, que é importante para os
servidores. Falou sobre o Projeto de Lei n.º 002/2025, que precisa analisar bem esse
projeto, que não é hora de criar cargo nesse momento, que está com um decreto de
calamidade financeira. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu cumprimentou a todos.
Agradeceu a todos pela presença. Parabenizou o Prefeito pela recomposição salarial.
Disse que essa quantia não seja significativa para alguns, para muitos é grande quantia.
Agradeceu ao Carlos Oberto Correa da Costa e o seu filho Alexandre Santos Correa da
Costa Carlos pela ajuda, que continuem contribuindo com a população, somando com
agente, para juntos fazer a diferença, para servimos melhor à população que mais
precisa. Disse que a população carente está atrás de socorro, de busca de melhorias, de
conseguir algo melhor, um bom atendimento. Disse que tem pessoas gastando o nosso
dinheiro, usando de má-fé, com o povo que colocou e confiou. Disse que tem que abrir
uma CPI e tomar medidas cabíveis sobre essas questões. Convidou a todos para voltar
mais vezes a Casa. Agradeceu a todos os servidores pela dedicação aos trabalhos da
Casa. 2º PARTE: A Senhora Presidente transferiu a direção dos trabalhos a Senhora
Vice-Presidente para apreciação de matéria de sua autoria. Assumindo a Senhora Vice-
Presidente concedeu a palavra a Vereadora Cláudia Abreu para a leitura da Indicação
nº 008/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que envie á Câmara
Municipal projeto de lei objetivando alterar a jornada de trabalho do cargo Assistente
em Saúde Pública, Especialidade Técnico em Enfermagem para 30 (trinta) horas
semanais e que seja regulamentada a escala (plantão) de 24 (horas). Efetuada a E
leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 008/2025. Ocasião em
que a autora justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi
submetida a turno único de votação a Indicação nº 008/2025, pelo processo de
votação nominal, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. A Senhora Vice-Presidente retornou à direção dos trabalhos a
Senhora Presidente. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlito
para a leitura da Indicação nº 009/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito
Municipal que realize estudos juntos aos órgãos competentes, a fim de obter
autorização, se for o caso, para abertura de via, com pavimentação asfáltica ou por
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calçamento em todo perímetro frontal com o povoado da Comunidade do Pau T erra, e
um canteiro central dividindo a Rodovia MG 188. Efetuada a leitura foi submetida a
turno único de discussão a Indicação nº 009/2025. Ocasião em que o autor justificou a
apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de
votação a Indicação nº 009/2025, pelo processo de votação nominal, tendo sido
aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A
Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlito para a leitura da Indicação
nº 010/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal providências com
manutenção na estrada que liga a Cidade de Cabeceira Grande a ponte do Ribeirão
Santa Maria, divisa com o Município de Unai- MG. Peço ainda que faça um
levantamento com um técnico, com um profissional da área, para que realize um
trabalho de excelência corrigindo principalmente os pontos críticos, com elevação do
terreno, drenagem, cascalhamento e bacias laterais, dentre outras. Efetuada a leitura
foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 010/2025. Ocasião em que o
autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetida a
turno único de votação a Indicação nº 010/2025, pelo processo de votação nominal,
tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlito para a leitura
da Indicação nº 011/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal
providências no sentido de construir e corrigir lombadas (quebra-molas) na Sede de
Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas, sendo construção: 1 (um) na
Rua Manoel Alves da Mata, próximo ao Hotel Hércules. 1 (um) na Rua Manoel Alves
da Mata, próximo a esquina da Rua José Fonseca. 2 ( dois) na Rua Osório Geraldo,
próximos a esquina da Rua Bela Vista e Rua José Fonseca.1 (um) na Rua Pedro
Costa, próximo a esquina da Rua Manoel Cardoso .1 (um) na Rua Formosa acima do
Cemitério. As correções dos quebra-molas: 1 (um) na Rua Juvêncio Martins Ferreira,
via mão.1 (um) na Rua Juvêncio Martins Ferreira, via contra mão.1 (um) na Rua
Joviano Costa, encontro com a Rua Eduardo Lucas.1 (um) na Rua Mãe Bela, encontro
com a Rua Eduardo Lucas. 1 (um) na Rua Eduardo Lucas, em frente ao comércio do
Lauro.1 (um) na Rua Sebastião Rosa, encontro com a Rua Eduardo Lucas. Efetuada a
leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 011/2025. Ocasião em
que o autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi
submetida a turno único de votação a Indicação nº 011/2025, pelo processo de
votação nominal, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ysaias
de Sousa para a leitura da Indicação nº 012/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito
Municipal que faça a Implementação de Sistema Informatizado de Controle de Frota.
Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 012/2025.
Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada a
discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº 012/2025, pelo
processo de votação nominal, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra a
Vereadora Professora Soene para a leitura da Indicação nº 013/2025, de sua autoria,
que indica ao Prefeito Municipal que providencie a instalação de manilhas na estrada
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da sérra dos coelhos no Vão do Moreira, no ponto onde há a mina de água. Efetuada
a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 013/2025. Ocasião em
que a autora justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi
submetida a turno único de votação a Indicação nº 013/2025, pelo processo de
votação nominal, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nenzim
para a leitura do Requerimento de Informação nº 001/2025, de sua autoria, apoiado
pelo Vereador Carlito, que solicita informações ao Sr. Prefeito sobre a situação
financeira da Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande em 31 de dezembro de 2024.
Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação o Requerimento de
Informação nº 001/2025, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovado por
8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3'PARTE:
PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Polliany Pimenta disse que a Prefeitura está
endividada, que a Casa precisa fazer as investigações ou o próprio Executivo, que vai
fazer, que está passando essa dificuldade, o Executivo está tentando fazer o melhor
possível. Disse que mora em Cabeceira Grande, transita diariamente aqui, sempre vai a
Palmital de Minas, as ruas estão acabadas. Disse que a massa asfáltica está sendo
licitada, vai começar a operação tapa-buracos primeiro em Palmital de Minas, em
seguida vem para Cabeceira Grande. Falou sobre o projeto de lei que altera a estrutura
administrativa, em relação a criação de cargos. Disse que no inicio da gestão passada
teve também essas mudanças, que cada governo tem uma forma de trabalhar, que está
unificando duas secretarias, que está tendo economia de dois secretários e o Vice-
prefeito assumiu uma secretaria. Disse que no segundo ano da gestão passada foi
licitada uma empresa para fazer a limpeza urbana, onde pagava quais cem mil reais
para fazer essa limpeza. Disse que por decisão do Executivo essa empresa não vai
fazer esse serviço. Disse que tem conhecimento que não há servidores suficientes para
fazer essa limpeza diária e não tem servidores efetivos para fazer esse serviço. Disse
que esse projeto vai ter uma economia de quais cento e dez mil reais por mês, que essa
economia anual vai ser de um milhão e quatrocentos mil reais e em dois anos dois
milhões e oitocentos mil reais, que qualquer forma esse serviço tem que ser feito.
Falou sobre o feriado municipal, do dia do padroeiro de Palmital de Minas, São
Sebastião, que o decreto não foi estendido para as empresas privadas e nem para o
Legislativo. Disse que foi para arrumar a Casa, que vai ter folga na quarta-feira de
cinzas. Disse que é a favor de todas as investigações possíveis, para ter clareza e tirar
essas duvidas que alguns cidadãos. O Vereador Aurélio da Guia falou o que depender e
dessa Casa vai ser feito, que os vereadores querem clareza, que prega a honestidade,
vamos investigar e mostrar para a população alguns erros, que é a favor da
investigação. O Vereador Robson Cipó falou sobre as indicações, que é bom o Prefeito
está presente, que a indicação não é uma visão só do Vereador, que é do povo, a
pedido da nossa população. Falou sobre o Projeto de Lei n.º 002/2025, que fala de uma
economia de R$ 96.999,00 de empresa de limpeza, como se não houvesse a economia
de R$ 96.999,00, que não colocou se vai contratar outra empresa por R$ 40.000,00 e
vai sobrar R$ 50.000,00, que o custo vai ser zero? Disse que vai criar o cargo de
procurador do município, porém em vacância e em outro artigo diz que o procurador
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8 É
el o entrar por licitação, que vai economizar um cargo e fazer licitação para outro.
Disse que está aberto para conversar, que representa o povo. Falou sobre o ponto
facultativo, que é uma interpretação dele, por questão de crença, tradição, que não
justifica colocar o pessoal para trabalhar no feriado e depois dá um ponto facultativo.
Agradeceu a presença do Prefeito e do Vice-prefeito. Disse que é importante o dialogo
entre os poderes. O Vereador Ysaias de Sousa disse que deixa claro que não falou se
estava certo ou errado, que o Prefeito estava agindo conforme a lei, que não falou que
estava certo de tirar o feriado. A Senhora Presidente comunicou ao Plenário que não
havia matéria pronta para ser anunciada na ordem do dia da 4º Reunião Ordinária.
QUORUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente declarou
encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a
presente ata.======>====""""="""""" "DDD" "2"=""="=="="——
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
7
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