materia nº 7/2025

Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA 4 fo ESTADO DE MINAS GERAIS
Ao
INDICAÇÃO Nº 007 12025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 212 do Regimento
Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Prefeito Municipal que faça a
Implementação Imediata de Plano de Tecnologia Municipal.
CAMARA NUNIÇIPAL DE CAB. GRANDEMG
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÁS
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Câmara Ma. de Cab. Gronde-mG
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Considerando a necessidade de modernizar a gestão pública municipal,
promover maior eficiência administrativa, garantir segurança da informação, e
proteger a integridade das redes, dados e transações realizadas pelo município,
requer-se que a Prefeitura Municipal de Cabeceira Grande:
Implemente, com urgência, um Plano de Tecnologia Municipal,
contemplando:
Segurança da Informação e Infraestrutura: Adoção de medidas diversas que
“assegurem a proteção de dados, redes e transações, incluindo ferramentas de
criptografia, segurança, barreiras e monitoramento contínuo.
Análise e Varredura Tecnológica: Realização de uma análise detalhada da
situação atual das redes e sistemas municipais, incluindo a identificação de
vulnerabilidades tecnológicas e implementação de correções necessárias.
Varredura para Detecção de Escutas, Câmeras e Dispositivos Não
Autorizados.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAL,
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara(yCabeceiragrande.mg.leg.br
) DWy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ” 4 . ESTADO DE MINAS GERAIS
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Realização de inspeções emergencial e periódica para identificar e eliminar
possíveis dispositivos de escuta, filmagem ou intrusão que comprometam a
segurança institucional.
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Evoluções Tecnológicas: Identificação e adoção "de novas ferramentas
tecnológicas e sistemas que otimizem; gerenciem “e” assegurem os processos
administrativos e garantam maior eficiência operacional-*” + +*
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Sistema Informatizado de Processo e Protocolo*: Desenvolvimento e
implantação de um sistema digital para gestão de processos e protocolos
administrativos, promovendo agilidade, transparência, segurança e controle.
Elabore e apresente um relatório inicial detalhado, contendo as
vulnerabilidades identificadas e as ações prioritárias para mitigação dos riscos
tecnológicos.
Capacitação e Reciclagem Imediata aos funcionários públicos sobre Lei
Geral de Proteção aos Dados Pessoais (LGPDP), Lei de Acessos as Informações
(LAD, Segurança Institucional (SI), Transparência Institucional e
Responsabilidades Funcionais.
Disponibilize um cronograma detalhado para a execução do plano, com
metas e prazos definidos.
Dessa forma, solicita-se que esta indicação seja deliberado e aprovado pelos
nobres pares desta Casa Legislativa, para imediato encaminhamento ao Poder
Executivo Municipal.
Cabeceira Grande - MG, 13 de janeiro de 2025.
VEREADOR YSAIAS DE SOUSA - PL
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