| materia |
40/2025 |
2025-04-28 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que seja viabilizado junto à Secretaria Municipal de Saúde a contratação de 2 (dois) psicólogos, um para atender na Sede e o outro para atender no Distrito de Palmital de Minas, na rede municipal de saúde. |
1 |
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| materia |
41/2025 |
2025-04-28 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito providências para enquadrar ou reclassificar os servidores investidos no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal no cargo de Técnico em Saúde Bucal. |
1 |
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| norma |
32/2025 |
2025-04-28 |
PORTARIA |
Designa membros da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar os fatos descritos no Requerimento nº 001/2025. |
1 |
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| norma |
33/2025 |
2025-04-28 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 2 de maio de 2025. |
1 |
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| sessao |
15 |
2025-04-28 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
31/2025 |
2025-04-25 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
1 |
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| norma |
847/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Municipal de Apadrinhamento denominado “Padrinho Legal” no âmbito do Serviço de Acolhimento Institucional do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
848/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 460, de 15 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande; institui o Programa “Mais Social”; regulamenta a concessão das ações e projetos dele integrantes ...” para instituir o Programa “Mamãe Cabeceirense” ao reformular o benefício “Auxílio-Natalidade”. |
1 |
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| norma |
849/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Dia Municipal do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate às Endemias, a ser comemorado no dia 4 de outubro. |
1 |
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| norma |
850/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Regulamenta a concessão e usufruto da Licença para Tratar de Interesses Particulares – LIP de que trata o artigo 87 e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, bem como com extensão de seus efeitos às cessões funcionais. |
1 |
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| norma |
851/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a Política Municipal de Gestão, Conservação e Manutenção do Patrimônio Público e dá Outras Providências. |
1 |
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| norma |
852/2025 |
2025-04-22 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a participação do Município de Cabeceira Grande (MG) no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – Cimams, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito adicional suplementar ao orçamento vigente. |
1 |
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| materia |
27/2025 |
2025-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.° 725, de 23 de dezembro de 2021, para incluir novo programa de governo; abre crédito adicional especial ao orçamento vigente; institui o Programa Municipal de Cuidado e Valorização da Criança e do Adolescente – Procac no âmbito do Município de Cabeceira Grande; modifica a destinação de recursos financeiros que especifica; revoga a Lei n.° 897, de 21 de dezembro de 2023, que “autoriza a subvenção social para a O.S.C Fundação Conscienciarte, destinada à promoção de ações para o fomento e defesa dos direitos das crianças e adolescentes” e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
28/2025 |
2025-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada – VPNI que especifica e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
29/2025 |
2025-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa de aceleração do crescimento e do desenvolvimento econômico do Município de Cabeceira Grande, denominado “Acelera, Cab!” e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
30/2025 |
2025-04-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Reduz, condicionalmente, a jornada semanal de trabalho dos cargos que especifica; transforma o cargo público que especifica; altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
29/2025 |
2025-04-15 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a indicação do Vereador Carlito de Oliveira Brito como Membro representando o Poder Legislativo no Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil. |
1 |
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| norma |
30/2025 |
2025-04-15 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 17 de abril de 2025. |
1 |
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| norma |
59/2025 |
2025-04-15 |
LEI COMPLEMENTAR |
Dispõe sobre a responsabilidade compartilhada pelo manejo dos resíduos sólidos urbanos e a taxa de coleta, transporte, tratamento e destinação final ambientalmente adequada de resíduos sólidos domiciliares (TRSD), e dá outras providências |
1 |
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| sessao |
1 |
2025-04-15 |
Extraordinária |
— |
2 |
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| materia |
38/2025 |
2025-04-14 |
INDICAÇÃO |
indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que estude a viabilidade de implementar ou firmar convênio com entidade especializada, visando à criação de um Centro de Reabilitação em Ecoterapia, destinado ao atendimento de crianças portadoras de deficiência matriculadas na rede municipal de educação |
1 |
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| sessao |
14 |
2025-04-14 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
846/2025 |
2025-04-09 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei nº 390, de 27 de março de 2013, que “Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos municipais e dá outras providências." |
1 |
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| materia |
10/2025 |
2025-04-07 |
REQUERIMENTO |
O Vereador que este subscreve requer a V. Exa., nos termos do art. 209 inciso XX do Regimento Interno seja convocada reunião especial para homenagear o Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 4ª Região - CREFITO-MG -, pelos 40 anos de sua fundação. |
1 |
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| materia |
23/2025 |
2025-04-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece normas para regulamentar o manejo ético animal no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências |
1 |
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| materia |
24/2025 |
2025-04-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Aumenta o vencimento do cargo que especifica para equivalência ao subsídio do cargo de Secretário Municipal; altera a Lei n.º 49, de 17 de dezembro de 1998, que “dispõe sobre a organização administrativa do Sanecab – Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande (MG), e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
25/2025 |
2025-04-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a conceder à Agência de Desenvolvimento do Vale do Rio Paracatu – Agevale o direito real de uso de bens imóveis municipais, para fins de projetos habitacionais. |
1 |
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| sessao |
13 |
2025-04-07 |
Ordinária |
— |
2 |
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| sessao |
1 |
2025-04-03 |
Especial |
— |
1 |
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| materia |
20/2025 |
2025-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.° 413, de 16 de outubro de 2013, que “cria o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab...” para estender ao servidor inativo aposentado a possibilidade de exercer a presidência do Prevcab no cargo de provimento comissionado de Diretor-Presidente. |
1 |
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| materia |
21/2025 |
2025-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza a participação do Município de Cabeceira Grande (MG) no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene – Cimams, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
22/2025 |
2025-03-31 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional; dispõe sobre a integração ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional; reformula e reestrutura o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Comsea e dá outras providências |
1 |
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| materia |
36/2025 |
2025-03-31 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que determine ao setor competente que tome providências visando à instalação de placas de sinalização informando sobre a proibição do comércio ambulante na Sede do Município e no Distrito de Palmital de Minas. |
1 |
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| materia |
37/2025 |
2025-03-31 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja tomada as devidas providências visando á manuten-ção das sarjetas em alguns pontos na Rua Castelar na Sede do Município |
1 |
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| sessao |
12 |
2025-03-31 |
Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
27/2025 |
2025-03-28 |
PORTARIA |
Homologa o resultado final do Processo Seletivo Simplificado objeto do Edital nº 002/2025, de 11 de março de 2025. |
1 |
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| norma |
28/2025 |
2025-03-28 |
PORTARIA |
Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Patrimonial. |
1 |
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| sessao |
2 |
2025-03-27 |
Solene |
— |
1 |
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| materia |
9/2025 |
2025-03-24 |
REQUERIMENTO |
Requer a convocação do Secretário Municipal da Saúde. |
1 |
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| materia |
32/2025 |
2025-03-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, solicitando-lhe providências objetivando enviar à Casa Projeto de Lei para regulamentação da carga horária dos auxiliares de alimentação das escolas municipais, reduzindo de 40 (quarenta) horas semanais para 30 (trinta) horas semanais. |
1 |
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| materia |
33/2025 |
2025-03-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que sejam tomadas medidas no sentido de disponibilizar para a Sede de Cabeceira Grande e para o Distrito de Palmital de Minas e aos conglomerados rurais, um caminhão limpa fossa, para que seja feito as coletas programadas aos interessados. |
1 |
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| materia |
34/2025 |
2025-03-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito adoção de providências visando a regularização fundiária do núcleo urbano informal denominado Vila Cerrado, no Município de Cabeceira Grande. |
1 |
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| materia |
35/2025 |
2025-03-24 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a instituição do Programa Municipal Caixa D’Água Social. |
1 |
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| norma |
1/2025 |
2025-03-24 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Estabelece o rito para a reunião especial de oitiva do Diretor do SANECAB, convocada por força de deliberação tomada nos autos do Requerimento nº 008/2025. |
1 |
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| norma |
2/2025 |
2025-03-24 |
DELIBERAÇÃO DA MESA |
Estabelece o rito para a reunião solene de Entrega de honraria concedida pelo Município de Cabeceira Grande. |
1 |
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| sessao |
11 |
2025-03-24 |
Ordinária |
— |
2 |
extracted
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| materia |
1/2025 |
2025-03-20 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Altera a Lei Orgânica do Município. |
1 |
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| materia |
19/2025 |
2025-03-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui e regulamenta, no âmbito do serviço público de saúde, o Incentivo Variável por Desempenho de Metas - IVDM e dá outras providências. |
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| norma |
843/2025 |
2025-03-18 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa denominado “Humaniza Cab” no âmbito do serviço público de saúde do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
1 |
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