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materia nº 41/2025

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaIndica ao Prefeito providências para enquadrar ou reclassificar os servidores investidos no cargo de Auxiliar de Saúde Bucal no cargo de Técnico em Saúde Bucal.
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DWy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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Senhora Presidente,
Indico à Mesa Diretora. na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssi-
mo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, sugerindo-lhe providências para enquadrar, reclas-
sificar ou, se for o caso, transformar o cargo de Auxiliar de Saúde Bucal no cargo de Técni-
co em Saúde Bucal.
Cabeceira Grande, 28 de abril de 2025.
Cômera M. ce Cab. Grande MG bm) ralos
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
(SG Recebido. (PQ Mumere-se, (O Publique-se. POLLIANY PIMENTA
( )Distribua-se às Comissões €. em
Cab. Srande - usas OM E Vereadora
Esso
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CAMARA MUNICIPAL DE CAB. GRANDEMG
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÁS
FOLHAS 725 soBONº 0$IF.
ÁS 4:40 HORAS.
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CAB. GRANDE-NG.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX:. (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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) ESTADO DE MINAS GERAIS
ASÉo
8 « & JUSTIFICATIVA
Segundo informações repassadas a esta Vereadora, alguns servidores que exer-
cem atividades concernentes à atividade bucal não tiveram seu cargo transformado no cargo
de Técnico em Saúde Bucal, conforme ocorrera antecedentemente com outros servidores que
se encontravam na mesma situação.
Em face disso, a fim de prestigiar o princípio da isonomia, é necessário que o
Prefeito adote medidas administrativas e, se for o caso, legislativas para corrigir essa distor-
ção funcional, sendo essa a razão que motiva a apresentação desta Indicação, para a qual
solicito o apoio dos ilustres colegas.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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CREFEITURA iu rcicIPAL DE CABECEIRA SRANDE - is
PODER EXECUTIVO - DOCUMENTOS RECEBIDOS
Protocolo no Livro Próprio: As Fis, is 9
Senhor Prefeito, | sobo nr 155, 031 em 29, 0% A
— mi
— ias
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência. cópias
das Indicações n.ºs 039, 040, e 041/2025 de autoria dos senhores Vereadores,
aprovadas pela Câmara Municipal em 28 de abril de 2025, para suas providências nos
termos do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Na certeza de que Vossa Excelência dará ao pedido desta Casa a devida
atenção e importância, considerando a relevância para a comunidade local, sirvo-me
do ensejo para lhe apresentar minhas sinceras manifestações de respeito e admiração.
Atenciosamente,
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
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