| norma |
871/2025 |
2025-09-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas – ACDPAM, para a realização da 20ª Festa da Moagem e do Carro de Boi de Palmital de Minas, e dá outras providências. |
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| sessao |
28 |
2025-09-01 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
18/2025 |
2025-08-29 |
REQUERIMENTO |
Requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares de Izabel Cristina Martins Ferreira pelo seu falecimento, ocorrido lamentávelmente no dia 26 de agosto de 2025. |
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| materia |
55/2025 |
2025-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Projeto Cultural de Ensino de Balé e dá outras providências. |
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| materia |
56/2025 |
2025-08-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui aulas de zumba e hitbox nos espaços públicos e dá outras providências. |
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| materia |
16/2025 |
2025-08-28 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre os gastos com material de construção e mão-de-obra de pedreiros e ajudantes efetuados pela Secretaria Municipal da Subprefeitura de Palmital de Minas em 2025. |
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| materia |
17/2025 |
2025-08-28 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre os gastos com oficinas de reparação de veículos automotores em 2025. |
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| norma |
85/2025 |
2025-08-27 |
RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar. |
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| materia |
15/2025 |
2025-08-25 |
REQUERIMENTO |
Solicita os relatórios contendo a relação de todos os lotes públicos e terrenos vagos pertencentes ao Município. |
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| materia |
54/2025 |
2025-08-25 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME de que trata a Lei Municipal n.º 468, de 16 de junho de 2015. que " Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Cabeceira Grande e dá outras providências." |
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| sessao |
27 |
2025-08-25 |
Ordinária |
— |
2 |
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| materia |
53/2025 |
2025-08-19 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.° 676, de 14 de maio de 2020, que “institui o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande; cria unidades administrativas, cargos públicos que especifica; estatui o Conselho Municipal de Transparência Pública e Integridade – CMTPI; extingue e transforma cargos públicos que especifica...” para modificar a forma de recrutamento do cargo de Controlador-Geral do Município – CGM. |
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| materia |
1/2025 |
2025-08-18 |
PROJETO DE RESOLUÇÃO |
Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor de Gabinete Parlamentar. |
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| materia |
51/2025 |
2025-08-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder contribuição financeira à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Palmital de Minas – ACDPAM, para a realização da 20ª Festa da Moagem e do Carro de Boi de Palmital de Minas, e dá outras providências. |
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| materia |
52/2025 |
2025-08-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Município de Cabeceira Grande (MG) a contratar operação de crédito, com outorga de garantia, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Financiamento á Infraestrutura e ao Saneamento - Finisa é dá outras providências. |
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| materia |
59/2025 |
2025-08-18 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que sejam realizadas, com a máxima urgência, a reposição e manutenção dos refletores da quadra da Escola Municipal Joaquim de Mendonça, uma vez que os atuais encontram-se queimados desde janeiro de 2025. |
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| materia |
60/2025 |
2025-08-18 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal que envie á Câmara Municipal projeto de lei objetivando alterar a jornada de trabalho para os servidores que tenha um familiar doente em casa, para que possa prestar os cuidados necessários à pessoa doente, seja ela cônjuge, filho, pai/mãe ou outro dependente. |
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| materia |
61/2025 |
2025-08-18 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, que seja providenciada a instalação de placas de transito indicativas de PARE, na esquina da Avenida Central Vereador Quinca Amâncio com a Rua Formosa na Sede do Município. |
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| sessao |
26 |
2025-08-18 |
Ordinária |
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| norma |
868/2025 |
2025-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação no âmbito do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. |
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| norma |
869/2025 |
2025-08-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a inclusão da Educação Financeira como tema obrigatório no currículo do Ensino Fundamental nas escolas da rede pública municipal. |
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| materia |
14/2025 |
2025-08-11 |
REQUERIMENTO |
Requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR aos familiares do Ex-vereador Cícero Zanetta Lulhi (Cícero Liga Liga) pelo seu falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 5 de agosto de 2025. |
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| materia |
50/2025 |
2025-08-11 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece a duração máxima do trabalho ordinário semanal; reduz, condicionalmente, a jornada semanal de trabalho dos cargos que especifica; altera a Lei Complementar n.° 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Serviços Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)” e a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande...”. |
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| materia |
57/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que determine ao setor competente a realização de vistoria técnica, por parte do engenheiro civil ou profissional habilitado, na ponte localizada na estrada que desce para as fazendas da região da Mata Velha, situada ao lado da fazenda do Sr. Sargento Nivaldo. |
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| materia |
58/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que proceda a limpeza do terreno na Avenida São José no Bairro Planalto, acima do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de propriedade da Prefeitura Municipal |
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| sessao |
25 |
2025-08-11 |
Ordinária |
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| norma |
42/2025 |
2025-08-06 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares e licença prêmio à servidora MARLENE COSTA DE JESUS. |
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| norma |
41/2025 |
2025-08-05 |
PORTARIA |
Declara luto oficial no âmbito da Câmara Municipal em virtude do falecimento do Ex-vereador Cícero Zanetta Lulhi (Cícero Liga Liga) |
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24 |
2025-08-04 |
Ordinária |
— |
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| materia |
49/2025 |
2025-07-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Reformula e reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - CMDM e dá outras providências. |
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| materia |
48/2025 |
2025-07-21 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a promover a doação com encargos do imóvel público que especifica ao Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande- Prevcab e dá outras providências. |
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| materia |
47/2025 |
2025-07-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Autoriza o Poder Executivo a indenizar, por meio de dação em pagamento, pessoa física que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
867/2025 |
2025-07-15 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o acesso de estrangeiros aos cargos e funções públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande (MG), nos termos do disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, e dá outras providências. |
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| materia |
46/2025 |
2025-07-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revisa o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica, estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014. |
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| norma |
40/2025 |
2025-07-08 |
PORTARIA |
Suspende férias do servidor Rubens Pereira dos Santos. |
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| materia |
45/2025 |
2025-07-07 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o acesso de estrangeiros aos cargos e funções públicas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Cabeceira Grande (MG), nos termos do disposto no artigo 37, inciso I, da Constituição Federal, e dá outras providências |
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| norma |
866/2025 |
2025-07-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 e dá outras providências. |
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| norma |
861/2025 |
2025-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.° 413, de 16 de outubro de 2013, que “cria o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab...” para estender ao servidor inativo aposentado a possibilidade de exercer a presidência do Prevcab no cargo de provimento comissionado de Diretor-Presidente. |
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| norma |
862/2025 |
2025-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações do Município de Cabeceira Grande (MG); reformula o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – Compac e o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural – Fumpac; define os instrumentos de preservação e salvaguarda de bens culturais materiais e imateriais e dá outras providências. |
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| norma |
863/2025 |
2025-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa denominado “Saber com mais Sabor” que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais profissionais da educação básica em efetivo exercício nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. |
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| norma |
864/2025 |
2025-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal – Refis denominado “Contas em dia” e o Programa de Incentivo à Adimplência do Sanecab denominado “Usuário Premiado” e dá outras providências. |
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| norma |
865/2025 |
2025-07-01 |
LEI ORDINÁRIA |
Denomina Oscar Gonçalves de Melo a Unidade Básica de Saúde que menciona. |
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| materia |
12/2025 |
2025-06-30 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações referentes ao Edital de Processo Seletivo nº 001/2025 do Sanecab . |
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| materia |
13/2025 |
2025-06-30 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre os servidores contratados temporariamente, comissionados e efetivos desde 1º de março de 2025. |
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| materia |
56/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que seja encaminhado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a cessão de um lote localizado no Distrito de Palmital de Minas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com a finalidade de construção de um quartel para atendimento da segurança pública local |
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| norma |
39/2025 |
2025-06-30 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares a servidora Eliete Aparecida Rodrigues Moreira e dá outras providências. |
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| sessao |
23 |
2025-06-30 |
Ordinária |
— |
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| materia |
44/2025 |
2025-06-26 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Estabelece critérios de prioridade para o processamento da folha de pagamento dos agentes políticos do Município. |
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| materia |
42/2025 |
2025-06-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 736, de 6 de abril de 2022, que " autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências", |
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| materia |
43/2025 |
2025-06-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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