sessao nº 23

à AX CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LISTA DE PRESENÇA
VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
(MG). REALIZADA NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE-MG
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente Pies )
O 0
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente ' Y Jau
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 30 DE JUNHO DE 2025.
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à V CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DJ a 4 » ESTADO DE MINAS GERAIS
elvo. VIGÉSIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA $8' LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 30 DE JUNHO DE 2025, NA
SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE,==========>>=========>,
PRESIDÊNCIA: Vercadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Eclesiastes 25: 9-16. 1º PARTE; O
Senhor 1º Secretário procedeu à leitura da Síntese da 22º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. COR-
RESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 112/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhando as respostas das indicações parlamentares. Foi lido
o Ofício Gabin n.º 114/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando a resposta do
Requerimento nº 11/2025 da Vereadora Professora Soene. Foram lidas as mensagens
n.ºs 42, e 43 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs
042 e 043/2025. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Ysaias de
Sousa apresentou a Indicação n.º 056/2025 de sua autoria. A Vereadora Professora
Soene apresentou os Requerimentos n.ºs 012 e 013/2025 e o Projeto de Lei n.º
044/2025 de sua autoria. Não houve PRONUNCIAMENTOS. 2ºPARTE: A
Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 031/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as
diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 e dá
outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o
Projeto de Lei nº 031/2025. Inclusive as Emendas nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006,
007, 008, 009, 010 e 012/2025 e a Emenda Aditiva nº 01. Ocasião em que a Vereadora
Professora Soene apresentou a Emenda Aditiva nº 001/2025 e a Emenda nº 012/2025.
Disse que no município tem vários projetos que são executados por pessoas por conta
própria, faz atividades de zumba, realizada pela Luciana, não tem projeto para custear
esse profissional, têm aulas de bale na casa de farinha, que é cobrado um valor para a
mães, essas emendas é para ter o programa. A Vereadora Polliany Pimenta apresentou
as Emendas nºs 001, 002, 003, 004 e 005/2025. Disse que essas emendas são para as
classes que mais necessitam, que gastam diariamente com exames, consultas. Disse
para amenizar o financeiro dessas famílias, para os exames serem custeados pela
secretaria de saúde. Disse que esteve recente em Brasília e viu a lista de medicamentos
que são oferecidos pela rede pública, que é maior que a nossa, para que entre no
orçamento da Prefeitura para ano de 2026, para que essas famílias tenha essa garantia
de ter mais medicamentos oferecidos pela farmácia pública. Disse que é uma
prioridade criar a sala de recurso, está buscando com os deputados verbas p:
1
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e 4 F (o ESTADO DE MINAS GERAIS
construir essa sala, não conseguindo e estando na LDO, fica mais fácil para a
Prefeitura está destinando recursos para essa finalidade. Disse que vem atrás, desde
janeiro do centro de apoio para as mães atípicas. Disse que esteve com o secretário de
governo Marcelo Aro, onde tem a mesma causa, uma causa pessoal, para dá um
mínimo de conforto para as crianças com deficiência. Disse que na primeira conversa
o Marcelo Aro propôs ajudar a montar uma APAE no município. Disse que essa
emenda é para montar uma casa de apoio para as mães atípicas, onde vai ter o
atendimento para as crianças e para a família. Disse que a agricultura familiar sustenta
a nossa cidade, tem produtores de grande porte, a maioria é agricultura familiar, fez
essa emenda para que a Prefeitura tenha verba para incentivar esses produtores, para
desenvolver o nosso município. O Vereador Y'saias de Sousa disse que esse projeto de
lei é a LDO, Lei de Diretrizes Orçamentarias, que é a base para elaboração da LOA
para o ano de 2026, esse projeto de lei é a LDO para o ano de 2026. Apresentou as
emendas nºs 006, 007, 008, 009, 010 e 012/2025. Encerrada a discussão, foi submetido
a turno único de votação, pelo processo de votação nominal, o Projeto de Lei nº
031/2025, salvo as emendas, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrado a votação do Projeto, foi submetido a
turno único de votação pelo processo de votação nominal e em bloco, as Emendas nºs
001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, e 012/2025 e a Emenda Aditiva nº
01, tendo sido aprovadas por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura
da ementa do Projeto de Lei nº 032/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que institui
a Política Municipal de Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações do
Município de Cabeceira Grande (MG); reformula o Conselho Municipal do
Patrimônio Cultural — Compac e o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio
Cultural — Fumpac; define os instrumentos de preservação e salvaguarda de bens
culturais materiais e imateriais e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi
submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 032/2025. Ocasião em que o
Vereador Ysaias de Sousa disse que esse projeto de lei é para atualização das leis
culturais do município e as diretrizes do IEPHA e proteção do patrimônio cultural.
Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal o Projeto de Lei nº 032/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 033/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa denominado “Saber com mais
Sabor” que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar aos professores e demais
profissionais da educação básica em efetivo exercício nas escolas públicas da Re,
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elo de Ensino de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências. Efetuada a
leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 033/2025. Ocasião
em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que esse projeto de lei é para regulamentar a
nível municipal a autorização para os funcionários da educação básica poder alimentar
da merenda escolar, que a verba do governo federal vem somente para os alunos, com
esse projeto de lei o governo municipal está comprometendo a manter, caso falte esse
recurso, autorizando os funcionários a alimentar da merenda escolar, sem deixar faltar
para os alunos. O Vereador Evaldo Gordo falou que alguns professores não gostaram,
colocaram de maneira não posicionada. Disse que a tempo hábil o Executivo colocou o
projeto de lei para os professores e os funcionários para ter o direito da merenda
escolar, igual aos alunos, que a prioridade é os alunos. O Vereador Robson Cipó disse
que o projeto de lei é de suma importância, para regulamentar a merenda aos
servidores, já estava sendo feita. Falou em nome da nutricionista responsável, que
conversou pessoalmente com ela, porque é importante regulamentar? O porquê chegou
nessa situação? Cabe a decisão do Prefeito, chegou de fazer um projeto de lei, que o
Prefeito pediu para cortar gastos para a própria nutricionista efetiva do município, que
a opção que colocou foi essa, não tinha aonde retirar, não tinha como retirar alimentos
das crianças, como diminuir as frutas e queijos, deu a opção de retirar dos
terceirizados, professores e todos os servidores da educação. Disse que aconteceu uma
reunião no Distrito de Palmital de Minas e veio a revolta e reivindicação dos
servidores, depois criou esse projeto de lei, sabe que a primeira intenção foi outra.
Disse que é louvável esse projeto de lei, que é importante que vão continuar servindo a
refeição para todos. Parabenizou a nutricionista pela atuação, que vem desempenhando
o seu trabalho, cobrando. Disse que não pode culpa a servidora pelo seu trabalho. A
Vereadora Polliany Pimenta disse que é um projeto louvável, que é normal legalizar o
que não era legal. Falou que os professores, alunos, servidores, todos alimentavam
dessa forma, não estava na lei. Disse que a nutricionista é uma excelente profissional,
porém teve algum tempo próximo que a alimentação estava péssima das escolas, de
faltar às coisas, faltar carne, às vezes não dava um carne de gado, porque era mais caro
do que frango. Disse que os gastos têm que ser cortados, para um bom gestor, para que
consiga fazer o que é necessário e levar melhorias para todos, com igualdade. Disse
que o dinheiro tem que ser bem gerido. Parabenizou o Prefeito pelo projeto de lei.
Disse que vai regulamentar essa merenda para os alunos e servidores em geral. O
Vereador Robson Cipó disse que é importante que a gestão reconheceu o seu erro, em
cortar a alimentação para os servidores da educação e de imediatamente mandou o
projeto de lei regulamentando e oferecendo alimentação aos colaboradores da
educação. A Vereadora Professora Soene parabenizou o Prefeito pelo projeto de lei
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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Disse “que não gera custos adicionais, além do que é fornecido, não vai custar nada
além para o município. Disse que dá o direito para o Professor, já é concedido para o
aluno, deixava o professor em situação delicada, era se sobrasse, que é algo vergonho-
so. Disse que o lanche melhorou a qualidade. O Vereador Nenzim disse que ficou
muito feliz com esse projeto de lei para regularizar o lanche, que é muito importante.
Disse que deixa claro, que a nutricionista foi muito maltratada, diante desse processo,
jogaram a culpa toda nela, que infelizmente deu uma sugestão e muitos a
massacraram, porque ela não manda em nada, apenas cumprir as ordens superiores,
que é importante regularizar. O Vereador Evaldo Gordo disse que a resolução do
PNAE permite a alimentação só para as crianças, que o Prefeito tem que fazer a parte
dele, que a licitação da merenda escolar, às vezes engessa o nutricionista, as vezes o
Prefeito para tomar as decisões drásticas as vezes. A Presidente Vereadora Cláudia
Abreu disse que é louvável essa regulamentação. Disse que chega a ser desumano
deixar os funcionários sem a alimentação, que é um apoio a mais para os servidores,
que o professor fica na sala de aula sem alimentar, porque não pode alimentar com o
que é servido para as crianças. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de
votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 033/2025, tendo sido
aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A
Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 034/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa
de Recuperação Fiscal — Refis denominado “Contas em dia” e o Programa de
Incentivo à Adimplência do Sanecab denominado “Usuário Premiado” e dá outras
providências. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de
Lei nº 034/2025. Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que esse projeto
de lei prestigia o bom pagador, que regulamenta e incentiva aos usuários
inadimplentes para quitar a sua dívida com o sanecab. Disse que hoje consta um valor
de R$ 332.681,29 de débitos com o sanecab, que esse dinheiro hoje poderia está sendo
aplicado no sanecab, principalmente na rede de distribuição para melhorias. Disse que
cria o programa usuário premiado, para os usuários em dias com o sanecab. A
Vereadora Polliany Pimenta falou com esse dinheiro, quem ganha é a população,
porque vai ser investido no sanecab, para uma água melhor, diminuir a falta de água.
Parabenizou o Eurico e o Kita pela água. Disse que esse programa vai dá condições
para quem quer andar em dias com o sanecab, com a redução de juros e multas. O
Vereador Carlito disse que tem incentivo semelhante no IPTU, que é importante ter
esse incentivo no sanecab. Disse que o Sanecab precisa auto se organizar na questão
financeira, na melhoria da entrega do produto ao consumidor, incentivando aos
usuários para melhorar as suas finanças, para melhoria na qualidade da água e a
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DÁ a ESTADO DE MINAS GERAIS
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distribuição para os usuários. Disse que é importante, que torce para da tudo certo. (6)
Vereador Evaldo Gordo parabenizou o Eurico e o pessoal do Sanecab pela água. Disse
que tem muitas ações do sanecab em favor do povo, para melhoria para o povo,
precisa entregar a água com qualidade. O Vereador Aurélio da Guia parabenizou o
diretor do sanecab pelo trabalho. Disse que esse projeto de lei vai melhorar muito as
finanças do sanecab. O Vereador Nenzim parabenizou o diretor do sanecab pelo
trabalho realizado. Disse que é muito importante o pagamento pelo pix, vai está
ajudando no pagamento das contas de água. O Vereador Robson Cipó disse que é uma
ótima iniciativa. Disse que precisa convocar a população que está inadimplente, para
irem até a instituição e procure o setor responsável para fazer a regularização. Disse
que o valor da inadimplência não vai resolver o problema, vai atender alguns setores,
para algumas finalidades. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu disse que é muito
bom esse projeto de lei, vai contribuir para a população e para o sanecab, vai dá
oportunidade para os usuários pagar com mais tranquilidade, com um valor acessível.
Agradeceu ao pessoal do sanecab pelo trabalho, que é importante o trabalho de todos.
Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal o Projeto de Lei nº 034/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Aurélio da Guia para leitura da ementa do Projeto de Lei nº
035/2025, de sua autoria, apoiado pelos Vereadores: Cláudia Abreu, Polliany Pimenta,
Ysaias de Sousa e Evaldo Gordo que denomina Oscar Gonçalves de Melo a Unidade
Básica de Saúde que menciona. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de
discursão o Projeto de Lei nº 035/2025. Ocasião em que o Vereador Aurélio da Guia
disse que esse projeto de lei foi um pedido da família, que o conhecimento que tem
sobre o Oscar, que tinha um conhecimento muito grande na área da saúde, residiu no
Distrito de Palmital de Minas, que é valido colocar o nome da UBS de Oscar
Gonçalves de Melo. A Vereadora Polliany Pimenta leu a biografia do senhor Oscar.
Disse que é justo dá o nome da UBS de Palmital de Minas há quem prestou relevantes
serviços na área da saúde, há quem jamais negou um atendimento, por horário ou por
ser um dia de semana, foi uma pessoa de coração grande, que se doou pelo próximo,
tem que ser lembrando todos os dias. Disse que tem que ser homenageado em vida,
acredita que seus familiares hoje também estão muitos felizes de ver o reconhecimento
do trabalho do seu ente querido, vai ser chamado UBS Oscar Gonçalves de Melo. O
(ho
Vereador Evaldo Gordo disse que esse cidadão merece o respeito nosso sempre, não
tinha hora para atende o cidadão, se tivesse dinheiro ou não, atendia. Disse que o
senhor Oscar era avô do Wilquim secretário da casa civil, que merece mais o que isto,
que é justo essa homenagem. Parabenizou a todos os vereadores envolvidos no projeto
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de lei. (e. a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal o Projeto de Lei nº 035/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Ysaias de Sousa para a leitura da Indicação nº 056/2025, de sua
autoria, que indica ao Prefeito Municipal que seja encaminhado a esta Casa
Legislativa um Projeto de Lei dispondo sobre a cessão de um lote localizado no
Distrito de Palmital de Minas à Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, com a
finalidade de construção de um quartel para atendimento da segurança pública local.
Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 056/2025.
Ocasião em que a autora justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal
de vários colegas vereadores. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de
votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 056/2025, tendo sido
aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A
Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene para a leitura do
Requerimento de Informação nº 012/2025, de sua autoria, que solicita informações ao
Sr. Prefeito que solicita informações referentes ao Edital de Processo Seletivo nº
001/2025 do Sanecab. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal o Requerimento de Informação nº 012/2025, tendo
sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A
Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene para a leitura do
Requerimento de Informação nº 013/2025, de sua autoria, que solicita informações ao
Sr. Prefeito que solicita informações sobre os servidores contratados
temporariamente, comissionados e efetivos desde 1º de março de 2025. Efetuada a
leitura, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o
Requerimento de Informação nº 013/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3'PARTE: PRONUNCIAMEN-
TOS: O Vereador Carlito agradeceu a presença de todos na Casa. Agradeceu ao
secretário de infraestrutura e Vice-prefeito Carlim Pau Terra e toda a equipe que
fizeram a correção dos bloquetes na rodovia AMG-2625, que acessa a cidade de
Cabeceira Grande. Disse que os bloquetes estavam saindo, causando transtornos há
bastante tempo. Disse que todos estavam aguardando ansiosos pela correção desses
bloquetes. Disse que espera que sejam trocados os bloquetes pelo asfalto, que vai
corrigir definidamente aquele pequeno pedaço de acesso a nossa cidade. Agradeceu
por ter atendido essa indicação e por está melhorando o acesso. Disse que conversou
como o engenheiro Marcus que informou que busca junto ao DER uma solução para
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iz
melhorar a entrada. Disse que a Casa entra em período de recesso parlamentar, que
fica a disposição de todos no recesso, que o trabalho não para. Agradeceu a todos pes
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O CA durante os seis meses na Casa junto com o Executivo. O Vereador
Nenzim disse que queria deixar registrado que nesse domingo encerrou o campeonato
municipal de futebol. Parabenizou o secretário de esporte Robinho pelo trabalho
realizado e dedicação. Disse que tem muitas coisas para fazer ainda. Parabenizou o
PEC de Palmital de Minas que foi campeão e o São José que foi vice-campeão. Disse
que o próximo time campeão vai ser o time Infraestrutura. O Vereador Aurélio da
Guia cumprimentou a todos presentes na Casa. Pediu a Deus a benção para mais uma
reunião da Casa. Disse que foi seis meses de trabalho, que a Casa está entrando em
recesso parlamentar, que os vereadores continuam trabalhando, atendendo a
comunidade. Agradeceu a presença de todos. Agradeceu ao secretário de infraestrutura
Carlim pela retirada das pedras na estrada próximo a Cabeceira Grande, que estava
tendo muitas reclamações. Agradeceu ao diretor do sanecab pela presença na Casa. O
Vereador Robson Cipó falou sobre a psicóloga educacional. Agradeceu aos colegas
que se manifestaram e todas as pessoas que entraram em contato. Disse que trouxe um
resultado, foi divulgado um vídeo da gestão falando que fez uma pareceria com uma
empresa privada, a facisa. Disse que vai acompanhar se vai ser entregue esse serviço
de psicóloga educacional. Disse que foi contestado a respeito do profissionalismo.
Falou que a secretária de educação foi até a rede de ensino e pediu um relatório para as
diretoras. Disse que acha um pouco estranho, que a psicóloga não é lotada na escola,
que é lotada pela secretaria de educação. Disse que esse relatório não tinha que vir só
das escolas, a própria secretária de educação deveria solicitar um relatório para a
profissional, que entrou no dia 6 de maio. Disse que não está defendendo a
profissional, teve um processo seletivo, se quer ampliar, tinha que chamar outro
profissional. Disse que é importante ter esse profissional, que a secretaria tem que
cobrar do profissional, se tem uma advertência? O Prefeito falou que ia cortar gastos.
Desejou um bom recesso. Disse que vai ficar suspenso as reuniões ordinárias, que o
trabalho administrativo e os vereadores vão continuar trabalhando. Parabenizou o time
do PEC que foi campeão. Parabenizou todos os times que participaram do
campeonato. Parabenizou o secretário de esporte pelo trabalho realizado. O Vereador
Evaldo Gordo agradeceu ao Gilmar pelo convite, também convidou o Vereador
Aurélio da Guia e o secretário de Agricultura Junior para participar de uma
revitalização da mina d'água na chácara dele. Disse que foi um trabalho belíssimo, está
apostando no futuro, está tocando a lavoura em modelo agroflorestal, primeiro a usar
esse modelo. Parabenizou o Gilmar pela iniciativa de recuperação de mina d'água e
manter a questão hídrica. Parabenizou o time do São José e o PEC pela vitória.
Parabenizou o Robinho, Fábio Coelho e o Vereador Ysaias de Sousa pelo campeonato,
que lutam pelo esporte. Agradeceu a todos os funcionários e todos os cole
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Ad que participaram da aprovação de projetos pelo primeiro semestre. Disse
que juntos com o Prefeito entregou iluminação pública e estradas. Agradeceu o
Prefeito pela colocação das manilhas. O Vereador Ysaias de Sousa agradeceu a todos
que tiveram presentes na final do campeonato municipal no domingo. Disse que foi
bem organizado. Disse que ano que vem o time de Palmital e Garagem vem mais
fortes ainda. Parabenizou o Vereador Nenzim por está incentivando o esporte no
município, ficou na frente do time da Infraestrutura. A Vereadora Polliany Pimenta
disse que é um prazer muito grande de está encerrando o sexto mês de gestão do
Executivo e Legislativo, com os nossos colegas. Disse que divergências sempre vai
ter, somos seres humanos, pessoas com pensamentos diferentes, que divergências
chega a perfeição. Agradeceu aos servidores da Casa e a Presidente que tem mostrado
um coração enorme. Parabenizou a secretária de educação pela resposta rápida do seu
ofício, que foi feito na semana passada. Parabenizou também pela parceira com a
facisa, que o município tem a ganhar, pois estão dando oportunidade para os nossos
alunos está fazendo estágio, são alunos que querem mostra serviço. Disse que uma boa
gestão não para por falta de recursos, corre atrás de parcerias. Parabenizou a secretária
de educação Daniela pelo trabalho realizado. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu
cumprimentou todos os presentes na Casa. Convidou para voltar mais vezes a Casa.
Agradeceu aos vereadores pelo trabalho realizado, pela compreensão. Agradeceu aos
servidores da Casa pelo trabalho realizado e pela dedicação. A Senhora Presidente
comunicou ao Plenário que não havia matéria pronta para ser anunciada na ordem do
dia da 24º Reunião Ordinária. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a
presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A
Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e
determinou que se lavrasse a presente ata. —
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
8
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ORDEM DO DIA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
 A realizar-se em 30 de junho de 2025, às 18 horas, na Sede da Câmara em 
Cabeceira Grande, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 031/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que estabelece as diretrizes para a 
elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2026 e dá 
outras providências.
b) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 032/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de 
Proteção do Patrimônio Cultural e Outras Ações do Município de 
Cabeceira Grande (MG); reformula o Conselho Municipal do Patrimônio 
Cultural – Compac e o Fundo Municipal de Proteção do Patrimônio 
Cultural – Fumpac; define os instrumentos de preservação e salvaguarda 
de bens culturais materiais e imateriais e dá outras providências.
c) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 033/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa denominado 
“Saber com mais Sabor” que dispõe sobre o fornecimento de merenda 
escolar aos professores e demais profissionais da educação básica em 
efetivo exercício nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino de 
Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências.
d) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 034/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa de Recuperação 
Fiscal – Refis denominado “Contas em dia” e o Programa de Incentivo à 
Adimplência do Sanecab denominado “Usuário Premiado” e dá outras 
providências.
e) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 035/2025, de 
autoria do Vereador Aurélio da Guia, apoiado pelos Vereadores:
Cláudia Abreu, Polliany Pimenta, Ysaias de Sousa e Evaldo Gordo, 
que denomina Oscar Gonçalves de Melo a Unidade Básica de Saúde 
que menciona. 
Cabeceira Grande (MG), 27 de junho de 2025.
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente