norma nº 865/2025

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ERANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
DE 1º DE JULHO DE 2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABEC
Publicado no Quadro de Publicações da Prefeitura e/ou
na Rede Mundial de Computadores (Internet), na
forma da Lei Orgânica Municipal e da Legislação vigente.
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SERVIDOR can
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso II da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Denomina Oscar Gonçalves de Melo a Unidade
Básica de Saúde que menciona.
Art. 1º Fica denominada UBS Oscar Gonçalves de Melo a Unidade Básica de
Saúde situada na Rua José Alvim, no Distrito de Palmital de Minas, em Cabeceira Grande
(MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 1º de julho de 2025; 29º da Instalação do Município.
anÉE DE ER SILVA
Prefeito
TEL.: (38) 99733-4847 E]
www.cabeceiragrande.mg.gov.br es
gabinGQicabeceiragrande.mg.gov.br
Praça São José, s/n, Centro
Cabeceira Grande/MG - CEP 38625-000