sessao nº 26

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LISTA DE PRESENÇA
VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG).
REALIZADA NA SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente fia )
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente rs ( medo.
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 18 DE AGOSTO DE 2025.
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e NO
ATA" DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 18 DE AGOSTO DE 2025, NA
SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.=========="=====>>.
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 111. 1PARTE: O Senhor
1º Secretário procedeu à leitura da Síntese da 25º Reunião ordinária tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. Não houve
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES. APRESENTAÇÃO DE PRO-
PORSIÇÕES: O Vereador Ysaias de Sousa apresentou a Indicação n.º 059/2025 de
sua autoria e Projeto de Resolução n.º 001/2025 de autoria da Mesa Diretora. O
Vereador Nenzim apresentou a Indicação nº 061/2025 de sua autoria. O Vereador
Robson Cipó apresentou o Requerimento n.º 014/2025 de sua autoria. A Presidente
Vereadora Cláudia Abreu apresentou a Indicação n.º 060/2025 de sua autoria. PRO-
NUNCIAMENTOS: O Vereador Evaldo Gordo cumprimentou todos os presentes na
Casa. Disse que foi iniciada a CPI ValeCard através do Requerimento n.º 001/2025 de
autoria da Vereadora Polliany Pimenta e dos vereadores: Aurélio da Guia e Evaldo
Gordo. Fez a leitura do plano de trabalho da CPI ValeCard. Disse que no ano de 2024
não houve denúncia por populares e pelos vereadores anteriores a presidência da
Câmara. Disse que o seu mandato começou em primeiro de janeiro de 2025. Disse que
vai investigar, os vereadores não podem ser omissos, não caberia a essa legislatura,
caberia a legislatura anterior. Disse que não houve denúncia antes, ouve denúncia no
ano de 2025. Disse que os vereadores vão assumir essa responsabilidade. Falou que
deixa claro a sociedade que não persegue ninguém, não é questão de lado A ou B,
questão do dinheiro que saiu dos cofres da Prefeitura. Disse que infelizmente o
dinheiro não pode retornar aos cofres públicos. A Vereadora Polliany Pimenta
cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a presença do seu esposo, do
seu irmão e nora. Disse que tem que investigar qualquer indício de corrupção. Disse
que se desviar dinheiro do combustível está desviando dinheiro da saúde, educação, da
infraestrutura. Disse que várias ruas estão na terra, com a população sofrendo, dinheiro
escorrendo pelas nossas mãos, às vezes por falta de cuidado. Disse que têm várias
prioridades, em primeiro lugar honra a Deus, que permitiu chegar aqui e honra cada
voto que teve. Disse que jamais vai ser omissa, foi eleita com a base, nunca vai
compactuar com coisas erradas, que vai prejudicar o nosso município. Disse que vai
expor para a sociedade o que aconteceu. Disse que hoje a administração municipal
poderia está voando, dando o melhor para a nossa sociedade, não está conseguindo
porque está arcando com dívidas anteriores, está arcando com irresponsabilidade com
dinheiro público. O Vereador Robson Cipó cumprimentou todos os presentes na Casa.
Falou sobre a abertura da CPI ValeCard, para não confundir a população de certa
forma, cada um pensa de uma forma diferente. Disse que fez parte da legislatura
anterior, os vereadores da legislatura anterior trabalharam sim, conforme as denúncias,
foi aberta a CPI, não podem falar de uma forma confusa, que a população vai entender
a
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que CM anterior foi omissa ou foi convincente com algo. Disse que não teve
prazo para concluir a CPI da festa, teve certos questionamentos anteriores, colocou a
disposição e perguntou se dificultou como Presidente da Casa na época, algum tramite
da CPI, ninguém falou nada, que a verdade prevalece, fez o que foi correto, que não
está aqui para defender ex-prefeito, atual Prefeito, está aqui para defender o nosso
município. 2?PARTE: A Senhora Presidente deferiu o Requerimento n.º 014/2025, de
autoria do Vereador Robson Cipó, que requer a inserção em ata de VOTO DE PESAR
aos familiares do Ex-vereador CÍCERO ZANETTA LULHI (Cicero Liga Liga) pelo seu
falecimento, ocorrido lamentavelmente no dia 5 de agosto de 2025. A Presidência, os
demais vereadores e servidores do Poder Legislativo apresentaram a família enlutada
os mais sinceros sentimentos de pesar. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Ysaias de Sousa para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 037/2025, de sua
autoria, que dispõe sobre a inclusão da Educação Financeira como tema obrigatório
no currículo do Ensino Fundamental nas escolas da rede pública municipal. Efetuada
a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 037/2025.
Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que esse projeto de lei foi elaborado
através de alguns dados nacionais, não conseguiu os dados do município há tempo.
Disse que não é um tema que será uma matéria a mais, uma inclusão de um tema nas
aulas do currículo do ensino fundamental. Disse que tem dados nacionais que 76,01%
das famílias brasileiras são endividadas, onde 29% possuem dívidas em atraso e 12,07
afirmam não conseguiram pagar as suas dividas. Disse que estamos vivendo um
cenário financeiro caótico, o nosso município esteve em estado de calamidade
financeira, agravou para a população do nosso município, devido o atraso de muitos
recursos, muitos recursos não poderão vir para ajudar a população. Disse que pensou
nessa inclusão de educação financeira para ensinar os alunos, a saber, poupar, como
economizar, trabalhar o dinheiro das suas famílias. Pediu apoio dos colegas vereadores
para votar favorável ao projeto. O Vereador Aurélio da Guia parabenizou o autor do
projeto. A Vereadora Polliany Pimenta parabenizou o autor do projeto de lei. Disse
que é de suma importância, para ter um município melhor, tem que cuidar das
gerações futuras, colocando responsabilidade nos alunos, fazendo que os alunos tenha
ciência como é gerir o dinheiro, tanto dinheiro público e o seu próprio dinheiro. O
Vereador Evaldo Gordo parabenizou o autor do projeto de lei. Disse que vai ter
resultados futuros. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 037/2025, tendo sido aprovado por
8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente
concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº
039/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Bem- A
Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Y
Educação no âmbito do Município de Cabeceira Grande (MG) e dá outras
providências. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de
Lei nº 039/2025. Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que esse projeto
de lei vem através de um pedido da secretária de educação. Disse que é uma política
nacional, tem uma Lei Federal n.º 14.681 de 18 de setembro de 2023. Disse a
proposição visa, consolidar uma política pública permanente, com caráter intersetorial
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D, o ESTADO DE MINAS GERAIS
é Te. voltada ao reconhecimento da centralidade da figura do profissional da
educação na construção de uma escola pública de qualidade. O objetivo maior da
iniciativa é assegurar condições dignas de trabalho, cuidado com a saúde integral e
fortalecimento institucional desses servidores, que são pilares da educação básica, a
medida está em plena consonância com o disposto na Lei Federal n.º 14.681, de 18 de
setembro de 2023, que institui a Política Nacional de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de
Vida no Trabalho dos Profissionais da Educação Básica Pública, e adapta suas
diretrizes ao contexto local, respeitando as especificidades da gestão municipal. Disse
a proposta ora apresentada estrutura-se a partir de princípios como a dignidade
humana, a justiça funcional, a escuta ativa, a corresponsabilidade e o fortalecimento do
vínculo entre servidores, gestão e comunidade escolar. Estabelece objetivos concretos,
como a redução do absenteísmo, a melhoria do clima organizacional e a promoção de
ações contínuas de cuidado e valorização profissional, além disso, o projeto inova ao
criar mecanismos como o Comitê Municipal de Saúde e Bem-Estar na Educação, o
Plano Municipal de Ação- PMA com metas e indicadores aferíveis, bem como
programas específicos de apoio psicológico, práticas integrativas, mentoria e
reconhecimento de boas práticas institucionais. Disse importa destacar que a
implementação da presente política será compatível com os instrumentos de
planejamento e orçamento vigentes - PPA, LDO e LOA -, sendo suas ações passíveis
de financiamento por fontes diversas, inclusive por meio de convênios e editais
públicos. Disse que esse projeto mostra mais uma vez, o compromisso do Executivo,
dos seus secretariados, com o bem estar da educação do nosso município. Disse que
não é o primeiro projeto que visa valorizar os servidores, uma importância louvável
esse projeto, tudo que vem para somar com o governo, com o bem estar da educação, a
Casa tem que está valorizando e votar a favor ao projeto de lei. Encerrada a discussão,
foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto
de Lei nº 039/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ysaias
de Sousa para a leitura da Indicação nº 059/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito
Municipal que sejam realizadas, com a máxima urgência, a reposição e manutenção
dos refletores da quadra da Escola Municipal Joaquim de Mendonça, uma vez que os
atuais encontram-se queimados desde janeiro de 2025. Efetuada a leitura foi
submetida a turno único de discussão a Indicação nº 059/2025. Ocasião em que o autor
justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a turno
único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 059/2025, tendo
sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A
Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nenzim para a leitura da
Indicação nº 061/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que seja feito
um estudo de viabilidade técnica e após isso, que seja providenciada a instalação de
placas de transito indicativas de PARE, na esquina da Avenida Central Vereador
Quinca Amâncio com a Rua Formosa na Sede do Município. Efetuada a leitura foi
submetida a turno único de discussão a Indicação nº 061/2025. Ocasião em que o autor
justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a turno
único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 061/2025, tendo
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DÁ e ja ESTADO DE MINAS GERAIS
PA
sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A
Senhora Presidente transferiu a direção dos trabalhos a Senhora Vice-Presidente para
apreciação de matéria de sua autoria. Assumindo a Senhora Vice-Presidente concedeu
a palavra a Vereadora Cláudia Abreu para a leitura da Indicação nº 060/2025, de sua
autoria, que indica ao Prefeito Municipal que envie à Câmara Municipal projeto de lei
objetivando alterar a jornada de trabalho para os servidores que tenha um familiar
doente em casa, para que possa prestar os cuidados necessários à pessoa doente, seja
ela cônjuge, filho, pai/mãe ou outro dependente. Efetuada a leitura foi submetida a
turno único de discussão a Indicação nº 060/2025. Ocasião em que a autora justificou a
apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas vereadores.
Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal a Indicação nº 060/2025, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Vice-Presidente retornou
à direção dos trabalhos a Senhora Presidente. 3'PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O
Vereador Ysaias de Sousa convidou os vereadores e a população para prestigiar o
Campeonato Regional Vale do Urucuia. Disse que esse final de semana iniciou o
campeonato, tem duas equipes do município, o time do São José representando
Cabeceira Grande e o Time do Palmital representando o Distrito de Palmital de Minas.
Disse que os jogos são nos finais de semana, teve dois jogos em Cabeceira Grande.
Disse que no próximo final de semana vai ter um jogo no sábado às 18 horas e no
domingo às 16 horas. Pediu para torcerem pelos times da nossa cidade. Disse que tem
times de Buritis, Urucuia, Bonfinópolis, Arinos, Unaí, Uruana e Riachinho, times do
Noroeste de Minas. O Vereador Aurélio da Guia agradeceu a Deus por mais uma
reunião da Casa. Cumprimentou todos os presentes na Casa. Parabenizou a equipe de
servidores de Palmital de Minas que estão fazendo a calçada, em nome do
administrador Marcus Aurélio e do Genésio, com a autorização do Prefeito. Disse que
a população está muito satisfeita, a cidade está ficando limpa, com cara de cidade.
Pediu para o Prefeito colocar os bancos no cemitério de Palmital de Minas, que os
vereadores pediram. Disse que ouve uma reclamação da população, não está tendo
lugar para sentar e mesa para servir o café e lanche para as pessoas na capela do
cemitério. O Vereador Nenzim cumprimentou todos os presentes na Casa. Pediu para o
Prefeito e o secretariado continuarem vindo a Casa para prestigiar o nosso trabalho. O
Vereador Carlito cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a presença de
todos na Subsede da Casa. Disse que é importante a população acompanhar os
trabalhos da Casa. Disse que estão a disposição de todos, podem passar as demandas
da comunidade. O Vereador Evaldo Gordo disse que queria corrigir um detalhe, não
viu o nosso ex-prefeito Eliezer Cruz, o ex-vereador André Batista e a secretária de
educação Daniela, desejou boa noite e continuem prestigiando o trabalho dos
vereadores na Casa. Agradeceu a Deus por está reunindo mais uma vez na Casa. Falou
que tem muitas indicações na Casa sobre placas, quebra-molas, são urgentes. Disse
que precisa fazer uma força-tarefa, junta uma ação junto com o engenheiro Marcus
para atender essa demanda mais rápido possível, tem umas vias que os motoristas
passam em alta velocidade, precisa ter essa cobrança. Disse que agora tem as calçadas
para os pedestres transitar. A Vereadora Polliany Pimenta cumprimentou todos os
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presentes na Casa. Falou que o Vereador Evaldo Gordo fala muito bem como líder de
governo, realmente cobrar o que deve. Disse que sabe da importância de redutor de
velocidade, sua residência é na Rua Formosa, sofre com a velocidade dos caminhões,
carretas e dos carros pequenos, principalmente nas madrugadas. Disse que tem que
pensar em fazer o mais rápido possível, porque é vida da nossa população. Disse que
precisa fazer uma força-tarefa nas duas cidades, com sinalização, placas e quebra-
molas para atender no geral. A Vereadora Professora Soene cumprimentou todos os
presentes na Casa. Disse que queria deixar registrado uma reclamação, tem uma lei
importantíssima no nosso município que não está sendo cumprida a Lei nº 12.527 de
18 de novembro de 2011, a lei de acesso à informação. Disse que o portal de
transparência do nosso município não está funcionando. Disse que a transparência
fortalece a democracia, os cidadãos podem fiscalizar, a transparência dificulta as
praticas ilícitas, melhora a gestão pública, os órgãos tende a ser mais eficientes e
responsáveis, garante o direito dos cidadãos. Disse que o acesso à informação aumenta
a confiança no governo. Disse também que vale para o portal do Poder Legislativo,
não está atualizado, não está sendo alimentado, a população fica procurando
informações, não tem os contratos, não tem os processos seletivos, não tem
informações necessárias. Pediu para o Poder Executivo e o Poder Legislativo atualizar
os dados na plataforma, para as pessoas ter acesso aos dados. O Vereador Robson Cipó
justificou a sua ausência na ultima reunião ordinária, estava com problemas de saúde.
Pediu para o Prefeito e o secretário de administração Wilkinson para criar um grupo
para tratar das emendas impositivas. Pediu uma atenção especial ao Prefeito para está
reforçando a respeito das emendas impositivas de 2024 para serem cumpridas em
2025, como está a situação? Disse que muitas vão passar pela licitação, o tramite é
demorado e burocrático, para entregar essas obras de suma importância para a
população. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu cumprimentou todos os presentes
na Casa. Convidou para voltar sempre a Casa. Disse que o trabalho do Vereador é
muito ardo, com muitas responsabilidades, quando é feito com carinho, com olhar de
prioridade para as pessoas mais carentes. Disse que o trabalho feito com
direcionamento e aceitam seu posicionamento, facilita o trabalho do Vereador. Disse
que o Vereador tem o poder de buscar melhorias, conhecimento e ajuda para as
pessoas que mais precisam. Disse que espera cumprir o seu mandato com muita
responsabilidade e dedicação, para que todas as pessoas que confiaram o seu voto, não
venham se arrepender ou questionar algo que passou que não foi notado, deixou de ser
cobrado. Disse que o seu pensamento político é um conjunto para o bem comum, para
um serviço com qualidade para a população. Disse que acessou o portal do Poder
Legislativo, tem duas paginas, porém, vai rever essa situação, pode haver algum
problema técnico, que conseguiu acessar o site. Agradeceu aos deputados pela emenda
parlamentar. Disse que conseguiu dois veículos para a saúde e cento e oitenta mil reais
para moveis e instrumentos para a saúde. Disse que logo em breve vai está com a
carreta da saúde. Falou sobre o agosto lilás, participou de um evento com a Senadora 3
Damares, foi muito bom, sempre a mulher vai brilhar, atuando em várias áreas, sempre
vai defender as mulheres. Falou sobre a violência contra as mulheres, que merece
respeito. Falou sobre a política no município, cada dia pode melhorar. A Senhora
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Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria pronta para ser anunciada na
ordem do dia da 27º Reunião Ordinária. QUORUM DE ENCERRAMENTO:
Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser
tratado. A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de
todos e determinou que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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ORDEM DO DIA DA 26ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
 A realizar-se em 18 de agosto de 2025, às 18 horas, na Subsede da Câmara 
no Distrito de Palmital de Minas, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 037/2025, de 
autoria do Vereador Ysaias de Sousa, que dispõe sobre a inclusão da 
Educação Financeira como tema obrigatório no currículo do Ensino 
Fundamental nas escolas da rede pública municipal.
b) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 039/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que institui a Política Municipal de Bem￾Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos 
Profissionais da Educação no âmbito do Município de Cabeceira Grande 
(MG) e dá outras providências.
Cabeceira Grande (MG), 12 de agosto de 2025.
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente