| materia |
75/2025 |
2025-11-12 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
75/2025 |
2025-11-12 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, sejam providenciadas a instalação de lixeiras na área rural, em pontos estratégicos nas estradas rurais do município. |
1 |
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| norma |
58/2025 |
2025-11-12 |
PORTARIA |
Nomeia Jozianny de Sousa Machado para Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar, da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
1 |
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| norma |
889/2025 |
2025-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 801, de 4 de dezembro de 2023, para elevar o valor da subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo e para prevê a atualização anual com base na variação acumulada do índice oficial adotado pelo Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| norma |
890/2025 |
2025-11-11 |
LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-11-10 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre o ex-servidor Tarley Gabardela Pereira . |
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| materia |
27/2025 |
2025-11-10 |
REQUERIMENTO |
Solicita da Secretária Municipal de Saúde e Humanização de Cabeceira Grande - MG, informações referentes ao processo de marcação de exames e cirurgias. |
1 |
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| materia |
72/2025 |
2025-11-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o Programa Escola em Tempo Integral no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Município de Cabeceira Grande (MG); cria cargo público comissionado que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG)...” e dá outras providências |
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| materia |
73/2025 |
2025-11-10 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal regulamentando a Lei nº 15.250, de 03 de novembro de 2025 no âmbito do Município. |
1 |
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| materia |
73/2025 |
2025-11-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui a Política Municipal de Educação Especial Inclusiva no âmbito da Rede Municipal de Ensino; cria cargo público comissionado que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG)...” e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
74/2025 |
2025-11-10 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Concede Diploma de Mérito Profissional à senhora Eva Cardoso Oliveira dá outra providência. |
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| sessao |
37 |
2025-11-10 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
888/2025 |
2025-11-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece critérios de prioridade para o processamento da folha de pagamento dos agentes políticos do Município. |
1 |
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| materia |
70/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, que sejam tomadas as devidas providências visando à instalação de guard rails no trecho da Rodovia Municipal Béu Costa - RMCG-001, especificamente na ponte que faz divisa com o Distrito Federal. No trecho da DF-285, já possui guard rails instalados |
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| materia |
71/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a cessão de uma Van para a Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Bem-Estar. |
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| materia |
72/2025 |
2025-11-06 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito Municipal a realização de revitalização da área pública onde funcionava o antigo lixão do Distrito de Palmital de Minas. |
1 |
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| norma |
887/2025 |
2025-11-05 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre a reintegração dos cargos e funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de que trata a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
69/2025 |
2025-11-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria unidade administrativa e cargo comissionado que especifica; altera a Lei n.° 413, de 16 de outubro de 2013, que “cria o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá outras providências”. |
1 |
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| materia |
70/2025 |
2025-11-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Cria a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres – Secretaria da Mulher; dispõe sobre a criação de cargos públicos comissionados que especifica; altera a Lei n.° 840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências”. |
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| materia |
71/2025 |
2025-11-03 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, a Brigada Municipal de Incêndio – BMI e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
57/2025 |
2025-11-03 |
PORTARIA |
Exonera Isabel Cristina Ferreira Magalhães do Cargo de Assessor de Gabinete Parlamentar da Câmara Municipal de Cabeceira Grande. |
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| materia |
2/2025 |
2025-10-29 |
MENSAGEM VETO TOTAL |
Comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 55/2025 e encaminha os respectivos motivos. |
1 |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-29 |
MENSAGEM VETO TOTAL |
Comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 56/2025 e encaminha os respectivos motivos. |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Institui o programa denominado “Incentivo Campeão” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| materia |
69/2025 |
2025-10-29 |
INDICAÇÃO |
Indica à Secretária Municipal da Educação a expedição de instrução normativa de organização do quadro de pessoal das unidades educacionais do Município. |
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| sessao |
36 |
2025-10-29 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Abre crédito adicional especial ao orçamento vigente. |
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| materia |
68/2025 |
2025-10-23 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que determine ao setor competente, estudos visando à troca das torneiras convencionais das escolas e prédios públicos por torneiras com dispositivos de fechamento automático, visando assim contribuir com o uso racional da água e consequentemente maior economia necessária no atual momento do planeta. |
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| norma |
55/2025 |
2025-10-23 |
PORTARIA |
Concede férias regulamentares a servidora Cirene José Leite Cardoso e dá outras providências. |
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| norma |
56/2025 |
2025-10-23 |
PORTARIA |
Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, no dia 27 de outubro de 2025 |
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| materia |
3/2025 |
2025-10-21 |
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL |
Altera, a Lei Orgânica do Município de Cabeceira Grande-MG. |
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| norma |
886/2025 |
2025-10-21 |
LEI ORDINÁRIA |
Dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magistério Público do Município de Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2025 e dá outras providências. |
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| materia |
67/2025 |
2025-10-20 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Prefeito a criação do Programa “Incentivo Campeão” no Município de Cabeceira Grande. |
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| sessao |
35 |
2025-10-20 |
Ordinária |
— |
3 |
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| materia |
25/2025 |
2025-10-17 |
REQUERIMENTO |
Solicita informações sobre os gastos da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Bem-Estar. |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-15 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Declara as fanfarras municipais escolares como patrimônio cultural imaterial do Município de Cabeceira Grande; inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande - Cafest - os desfiles oficiais da Independência do Brasil; altera a Lei n.º 400, de 27 de junho de 2013. |
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| norma |
885/2025 |
2025-10-14 |
LEI ORDINÁRIA |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de Cabeceira Grande - Cafest - o evento denominado Torneio de Pesca Esportiva de Palmital de Minas; altera a Lei n.° 400, de 27 de junho de 2013. |
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| materia |
63/2025 |
2025-10-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 801, de 4 de dezembro de 2023, para elevar o valor da subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo e para prevê a atualização anual com base na variação acumulada do índice oficial adotado pelo Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. |
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| materia |
64/2025 |
2025-10-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a finalidade de trecho da Rua Joviano Abadia na forma que especifica. |
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| materia |
65/2025 |
2025-10-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 757, de 30 de setembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar, para supressão de limitador temporal de curso. |
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| materia |
66/2025 |
2025-10-13 |
INDICAÇÃO |
Indica a Secretária Municipal de Saúde e Humanização que verifique a possibilidade de adquirir para as unidades básicas de saúde do nosso município um aparelho de eletrocardiograma, uma bomba de infusão e um monitor cardíaco. |
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| sessao |
34 |
2025-10-13 |
Ordinária |
— |
3 |
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| norma |
53/2025 |
2025-10-10 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
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| norma |
54/2025 |
2025-10-10 |
PORTARIA |
Dispõe sobre a designação dos membros efetivos e suplentes da Comissão Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande (MG). |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-09 |
MOÇÃO |
Requerer a aprovação de MOÇÃO EM APOIO À APROVAÇÃO DO PROJETO DE LEI FEDERAL Nº 2387/2023. |
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| materia |
65/2025 |
2025-10-09 |
INDICAÇÃO |
Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de Cabeceira Grande que sejam tomadas as devidas providências visando à construção de uma capela e chafariz na parte que foi ampliada do Cemitério “Manoel Antônio de Oliveira”, localizado no Distrito de Palmital de Minas. |
1 |
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| norma |
60/2025 |
2025-10-07 |
LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, para institucionalizar o pagamento dentro do mês trabalhado como Política Pública Municipal permanente, |
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| norma |
882/2025 |
2025-10-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Estabelece a duração máxima do trabalho ordinário semanal; reduz, condicionalmente, a jornada semanal de trabalho dos cargos que especifica; altera a Lei Complementar n.° 32, de 2 de dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Serviços Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG)”, a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande...” e a Lei n.° 501, de 29 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Serviço Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande...”. |
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| norma |
883/2025 |
2025-10-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.° 736, de 6 de abril de 2022, que “autoriza a permuta dos bens imóveis que especifica e dá outras providências”. |
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| norma |
884/2025 |
2025-10-07 |
LEI ORDINÁRIA |
Altera a Lei n.º 858, de 17 de junho de 2025, para prever a execução híbrida das ações do Programa Municipal de Cuidado e Valorização da Criança e do Adolescente – Procac; autoriza a concessão de subvenção social ao Instituto Ação; e dá outras providências. |
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