norma nº 885/2025

teh Data
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI N.º 885, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos
Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares
do Município de Cabeceira Grande — Cafest — o
evento denominado Torneio de Pesca Esportiva
de Palmital de Minas; altera a Lei n.º 400, de 27
de junho de 2013.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
Publicado no Quadro de Pub zções da Prefeitura e/ou
na Rede Mundial de Computadores (internet), na
forma da Lei Orgânica Municipal e cia Legisiação vigente.
em MM 1/0 IARA
SERVIDOR RESPONSÁVEL
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso III da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos Turísticos, Tradicional,
Cultural e Popular do Município de Cabeceira Grande — Cafest, o evento denominado Torneio
de Pesca Esportiva de Palmital de Minas, realizado, anualmente, em data móvel, no mês de
outubro.
Art. 2º O Anexo Único da Lei Municipal n.º 400, de 27 de junho de 2013, passa
a vigorar na forma da redação dada pelo Anexo Unico desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande, 14 de outubro de 2025; 29º da Instalação do Município.
ELBER E OLIVEIRA SILVA
Prefeito
TEL.: (38) 99733-4847 a
www.cabeceiragrande.mg.gov.br es
gabinGQicabeceiragrande.mg.gov.br
Praça São José, s/n, Centro
Cabeceira Grande/MG - CEP 38625-000
th Dúbia
GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fis. 2 da Lei n.º 885, de 14/10/2025)
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI N.º 885, DE 14 DE
OUTUBRO DE 2025.
“ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 400, DE 27 DE JUNHO
DE 2013”
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS, TRADICIONAIS,
CULTURAIS E POPULARES DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE —
CAFEST
Número Evento/Festividade Data
| de |
| Ordem É Ra
Cavalgada/Festa de São Sebastião (Padroeiro do janeiro
| ' Distrito de Palmital de Minas) ;
o Carnaval de Cabeceira Grande e Palmital de Minas) | — datamóvel .
| 3 Campeonato Municipal de Futebol Ens falar * fevereiro
4 | Festa de São José (Padroeiro de Cabeceira Grande) | Abril é
3 Via Sacra Ee” RR EO data móvel
6 ' Aniversário do Distrito de Palmital de Minas | 12 de junho
(Comemoração da elevação de povoado a Distrito
de Palmital de Minas, feita por meio da Lei n.º 59,
| de 12 de junho de 1999) BECO o
7 Festa de São João Batista EE Lo Junho
8 Festa da Moagem da Cidade de Cabeceira Grande | E cclulhor
9 Folia do Divino Espírito Santo , É | Julho.
10 Festa da Moagem e do Carro de Boi do Distrito de | agosto
Palmital de Minas NE o | ERC
1 “Torneio de Pesca Esportiva de Palmital de Minas * Outubro
12 Exposição Agropecuária Municipal - Expoagro (de Outubro
E Cabeceira Grande e Palmital de Minas). o
13 Aniversário da Cidade de Cabeceira Grande | 22 de outubro
(Comemoração da Emancipação Política e
Administrativa)
“ (NR)
TEL.: (38) 99733-4847 e
www.cabeceiragrande.mg.gov.br s
Jd gabinGcabeceiragrande.mg.gov.br
Praça São José, s/n, Centro
Cabeceira Grande/MG - CEP 38625-000