sessao nº 37

DAY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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LISTA DE PRESENÇA
TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA
8 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG).
REALIZADA NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE-MG
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente pecas
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente E CO ca
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 10 DE NOVEMBRO DE 2025.
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ATA q TRIGÉSIMA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABE-
CEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 10 DE NOVEMBRO DE 2025, NA
SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.= mes,
o N
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Filipenses 4: 8-9. 1º PARTE: O
Senhor 1º Secretário procedeu à leitura da Síntese da 36º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. COR-
RESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 245/2025, do
Prefeito Municipal, solicitando dilação de prazo para resposta aos Requerimentos de
Informações n.ºs 22, 23 e 24/2025. Foi lido o Oficio Gabin n.º 248/2025, do Prefeito
Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento nº 023/2025 do Vereador
Ysaias de Sousa. Foi lido o Ofício Gabin n.º 249/2025, do Prefeito Municipal,
encaminhando a resposta da indicação n.º 68 da Vereadora Cláudia Abreu. Foram lidas
as mensagens n.ºs 79 e 80 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos
de Leis n.ºs 072 e 073/2025. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O
Vereador Ysaias de Sousa apresentou a Indicação nº 071/2025 de sua autoria. O
Vereador Aurélio da Guia apresentou a Indicação nº 070/2025 de sua autoria. O
Vereador Carlito apresentou a Indicação nº 072/2025 de sua autoria. A Vereadora
Professora Soene apresentou as Indicações nºs 069 e 73/2025 e o Projeto de Lei nº
074/2025 de sua autoria, apoiado pelo Vereador Carlito. O Vereador Robson Cipó
apresentou os Requerimentos de Informações n.ºs 026 e 027/2025 de sua autoria,
apoiado pelos vereadores: Carlito, Nenzim e pela Vereadora Professora Soene.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Robson Cipó disse que foi procurando por
alguns pacientes para ver sobre as questões dos exames oferecidos pelo nosso
Município. Disse que a gestão precisa ser transparente com os usuários, para cada
paciente relatam coisas diferentes, falam que o sistema está fora do ar, falam outras
coisas. Disse que esteve na secretaria de saúde hoje, foi informado pela secretária o
que aconteceu, foi o bloqueio, tem um repasse que é feito mensalmente, durante três
meses não foi repassado, o Município foi bloqueado, hoje os exames estão suspenso.
Disse que a secretária de saúde informou que o Prefeito falou que essa semana teria o
retorno dos exames. Disse que é lamentável a situação, não poderia deixar de relatar
uma demanda que a população necessita. A Vereadora Polliany Pimenta cumprimen-
tou todos os presentes na Casa. Desejou boas-vindas a nova servidora Jozianny na
Casa. Falou que a saúde tem que está em primeiro lugar, saúde e educação andam
juntos. Disse que lamenta muito a suspensão dos exames, não é junto, quem precisa
H!
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1) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ e ( a ESTADO DE MINAS GERAIS
não (e esperar, tem que solucionar o mais rápido possível, não pode esperar dois ou
três dias. Falou quando veio a LDO para Casa, colocou uma emenda para aumentar os
exames fornecidos para a população, para oferecer mais medicamentos para a
população. Falou que vem lutando com o seu filho, sabe das dificuldades na saúde.
Disse que conversou com o senhor Valter, que informou que já foi pago, vai retornar
essa semana. Falou para os servidores da saúde ter paciência com os pacientes, para
olhar de forma humana. Disse que ontem participou de uma festa linda, aconchegante,
a festa da melhor idade. Pediu para o Poder Executivo olhar para aqueles idosos,
começar a da a mão de verdade. Disse que teve muitos visitantes, que leva o nome da
cidade, teve a presença do Prefeito de Cabeceiras-GO e o Vereador Iron, para ver a
festa e levar para Cabeceiras-GO. Parabenizou os organizadores da festa. O Vereador
Aurélio da Guia cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que ficou muito
satisfeito com a festa dos idosos. Disse que o Prefeito e a primeira dama também
estiveram presentes. Disse que alguns vereadores também estiveram presentes,
também teve a presença do Prefeito de Cabeceiras-GO para copiar a festa, para fazer o
mesmo na sua cidade. Parabenizou todos os organizadores da festa. O Vereador
Evaldo Gordo cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que tem um carinho
imenso pelo pessoal da terceira idade, ver a alegria de todos. Disse que o seu pai
participou da festa, tem 85 anos. Disse que a festa da terceira idade é um exemplo para
Cabeceira Grande e Palmital de Minas, porque mostra força, raça, um pessoal que faz
parte da nossa história. Parabenizou todos os organizadores, em especial a dona
Edinha, o Zé da Viola e o Genésio. Parabenizou o secretário de assistência social
Adeilson que abraçou o projeto. Convidou os vereadores para participar e ajudar os
idosos no projeto. 2º?PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º
secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 063/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei n.º 801, de 4 de dezembro de 2023, para elevar o valor da
subvenção social em favor do Abrigo Frei Anselmo e para prevê a atualização anual
com base na variação acumulada do índice oficial adotado pelo Município de
Cabeceira Grande e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a turno
único de discursão o Projeto de Lei nº 063/2025. Ocasião em que o Vereador Ysaias
de Sousa disse que esse projeto de lei é para pedir autorização para aumentar o repasse
do Abrigo Frei Anselmo de 600,00 (seiscentos reais) para R$ R$ 1.200,00 (mil e
duzentos reais) mensais por cada munícipe acolhido, limitado a 10 (dez) acolhidos, a
ser atualizado, anualmente, com base na variação acumulada do Índice Nacional d
Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, respeitada a disponibilidade orçamentária e
financeira do Município. A Vereadora Polliany Pimenta disse que é R$ R$ 1.200,00
(mil e duzentos reais) por abrigado, tem idosos do nosso Município no abrigo.
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3) O CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
PA E? ( o ESTADO DE MINAS GERAIS
evo a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal o Projeto de Lei nº 063/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 067/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que abre crédito adicional especial ao orçamento
vigente. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei
nº 067/2025. Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que o projeto de lei em
questão busca abrir crédito adicional especial, no valor de R$ 283.000,00 (duzentos e
oitenta e três mil reais), com o objetivo de viabilizar a aquisição de uma van escolar,
no âmbito do Programa Fortalecimento das Escolas, em atendimento ao Convênio n.º
1261002798/2022, firmado entre o Município de Cabeceira Grande e a Secretaria de
Estado de Educação de Minas Gerais. Encerrada a discussão, foi submetido a turno
único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 067/2025,
tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene
para a leitura da Indicação nº 069/2025, de sua autoria, apoiado pelo Vereador Carlito
que indica à Secretária Municipal da Educação a expedição de instrução normativa de
organização do quadro de pessoal das unidades educacionais do Município. Efetuada
a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 069/2025. Ocasião
em que a autora justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi
submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº
069/2025, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aurélio da Guia
para a leitura da Indicação nº 070/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito
Municipal que sejam tomadas as devidas providências visando à instalação de guard
rails no trecho da Rodovia Municipal Béu Costa - RMCG-001, especificamente na
ponte que faz divisa com o Distrito Federal. No trecho da DF-285, já possui guard
rails instalados. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a
Indicação nº 070/2025. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da
proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal a Indicação nº 070/2025, tendo sido aprovada por 8
(oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Ysaias de Sousa para a leitura da Indicação nº
071/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal a cessão de uma Van para
a Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Bem-Estar. Efetuada a leitui
foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 071/2025. Ocasião em que o
autor justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas.
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DÁ +? fo ESTADO DE MINAS GERAIS
Ato a discursão, foi submetido a tumo único de votação, pelo processo de
votação nominal a Indicação nº 071/2025, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Carlito para a leitura da Indicação nº 072/2025, de sua autoria,
que indica ao Prefeito Municipal a realização de revitalização da área pública onde
Juncionava o antigo lixão do Distrito de Palmital de Minas. Efetuada a leitura foi
submetida a turno único de discussão a Indicação nº 072/2025. Ocasião em que o autor
justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas.
Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal a Indicação nº 072/2025, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a
palavra a Vereadora Professora Soene para a leitura da Indicação nº 073/2025, de sua
autoria, que indica ao Prefeito Municipal o encaminhamento de projeto de lei à
Câmara Municipal regulamentando a Lei nº 15.250, de 03 de novembro de 2025 no
âmbito do Município. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a
Indicação nº 073/2025. Ocasião em que a autora justificou a apresentação da
proposição e obteve apoio verbal de vários colegas. Encerrada a discursão, foi
submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº
073/2025, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Robson Cipó
para a leitura do Requerimento de Informação nº 026/2025, de sua autoria, apoiado
pelos vereadores: Carlito, Nenzim e pela Vereadora Professora Soene, que solicita
informações sobre o ex-servidor Tarley Gabardela Pereira. Efetuada a leitura, foi
submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o
Requerimento de Informação nº 026/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a
palavra ao Vereador Robson Cipó para a leitura do Requerimento de Informação nº
027/2025, de sua autoria, que solicita da Secretária Municipal de Saúde e
Humanização de Cabeceira Grande - MG, informações referentes ao processo de
marcação de exames e cirurgias. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de
votação, pelo processo de votação nominal o Requerimento de Informação nº
027/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. 3PARTE: PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Professora Soene
falou sobre a Indicação n.º 073/2025, sobre o que a Vereadora Polliany Pimenta falou,
agora é lei, cabe o Municipio adequar, colocando os motoristas como condutores
ambulância, foi aprovada a lei federal, precisa o Município adequar a lei aprovada,
Lei n.º 15.250 de 3 de novembro de 2025. Em aparte a Vereadora Polliany Pimenta
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DÁ e (o ESTADO DE MINAS GERAIS
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disse que o problema é a escolha dos motoristas que vão fazer parte da saúde, porque
todos que prestaram concurso estão desviados, como alguns vão para saúde? Outros
não? Foi passado que o próximo concurso vai está dentro dessa nova nomenclatura,
não tem legalidade para mudar os motoristas. A Vereadora Professora Soene disse que
na sua indicação fala para o Poder Executivo encaminhar o projeto de lei
regulamentando o Lei n.º 15.250 de 3 de novembro de 2025 no Município. Pediu para
os atuais motoristas que estão exercendo a função de condução de ambulância no
município, sejam incluídos automaticamente no cargo de condutor de ambulância, nos
termos dessa lei. O Vereador Carlito cumprimentou todos os presentes na Casa. Falou
que gostaria de ter participado do encontro da melhor idade em Palmital de Minas.
Disse que não conseguiu participar porque não estava passando bem. Disse que viu nas
postagens o tanto que foi alegre aquela festa. Falou também sobre o pronunciamento
da Presidente da Casa, na última reunião ordinária. Disse que citou uma frase que
deixou bastante intrigado, não direcionou essa fala para nenhum Vereador, precisa ter
um esclarecimento, porque teve dúvidas, porque a Presidente usou a frase, sobre o
debate dos loteamentos, que os vereadores estavam usando blablabá, politicagem, para
debate esse assunto, como debateu bastante, sentiu que atingiu um pouco. Disse que é
um assunto muito importante, estava no exercício da função, tem o direito de debater,
chegou ao objetivo comum, de fazer justiça, para impedir aquele loteamento daquela
forma. Disse que foram envolvidos todos os vereadores no debate, achou o debate
tranquilo. Falou sobre a assinatura do ofício, gravação dos vídeos, não citou nomes de
quem participou e quem deixou de participar, não quis perseguir ninguém, preservou
os nomes. Disse que ficou feliz, a Presidente chamou em uma conversa, esclareceu
tudo, teve um bom dialogo, continua o seu respeito. O Vereador Evaldo Gordo
parabenizou o Kita e o Prefeito pelo apoio na festa da terceira idade. Agradeceu o
administrador Marcos Aurélio pelo apoio na festa. Falou sobre os debates na Casa, não
podem levar para o coração. Disse que os vereadores representa o povo, que
colocaram aqui na Casa. A Vereadora Polliany Pimenta disse que pensa da mesma
forma que o Vereador Evaldo Gordo, aqui é lugar para debate, tem que deixar
registrado os nossos posicionamentos, que pensa e luta, trazer as nossas causas. Disse
que cada Vereador tem a sua bandeira, estamos aqui para representar a população de
Cabeceira Grande e de Palmital de Minas, lutar pelo direito de cada um. O Vereador
Aurélio da Guia cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que buscou parcerias
com os deputados para área da saúde, têm uns problemas, os exames e cirurgias não é
pago com recursos de emendas parlamentares, tem que ser com recursos próprios do
Municipio. Disse que o Prefeito já pagou. Falou que a área da saúde é importante.
Vereador Robson Cipó disse que houve uma falha, porque é pago mensalmente,
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DA e lo ESTADO DE MINAS GERAIS
Yo, dias, 60 dias, até o bloqueio, a gestão tem que ter prioridades na educação e
saúde, deveria ter buscado uma alternativa para normalizar, tem 15 dias suspenso os
exames. Disse que infelizmente reflete na comunidade, cortando atendimentos. Disse
que não é obrigação do Vereador garantir recursos, sabe do papel do Vereador, luta
pela população. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu cumprimentou todos os
presentes na Casa. Falou sobre o forró da terceira idade, o evento foi com perfeição,
teve a ajuda da sua irmã na organização. Parabenizou os organizadores do evento do
forró da terceira idade. Falou que sempre vai fazer cobrança na saúde, espera ter
resultados. Disse que sempre recebe cobranças na área da saúde. Convidou todos os
vereadores para visitar a saúde. Falou para o Vereador Carlito quando falou de
blábláblá, não quis dizer que nada é feito para prejudicar alguém, não foi somente da
invasão, também não apoia, estava junto no vídeo. Disse que quando ligou para o
Vereador Carlito, porque soube que estava magoado, tem carinho pelo Vereador
Carlito. Agradeceu pela atenção, por ter compreendido. Desejou boas-vindas a nova
servidora Jozianny. Falou sobre a casa lar, recebeu uma denúncia dos vizinhos que
havia gritos, alterações, adolescentes nervosos, foi até a casa, convidou o motorista da
Casa para ir junto, para filmar a chegada à casa, foi recebida pelo servidor, que o
mesmo disse que não poderia entrar na casa, tinha que fazer um pedido no CRAS,
onde fica o responsável pela casa, que proibir a entrada de um vereador na casa. Disse
que o servidor ligou para o secretário de assistência social, que autorizou a sua entrada.
Pediu para o secretário olhar com carinho para essas crianças, que vai descobrir o que
aconteceu. Disse que queria deixar registrado que quer saber qual lei que proíbe
Vereador entrar na casa, até parentes proíbe a entrada. Falou que tem secretários
municipais ameaçando servidores contratados se não fazer algo solicitado vai mandar
embora, precisa respeitar os contratados. A Senhora Presidente anunciou a ordem do
dia 38º Reunião Ordinária compreendendo: Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º
064 e 065/2025. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de
todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente
declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se
lavrasse a presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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ORDEM DO DIA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
 A realizar-se em 10 de novembro de 2025, às 18 horas, na Sede da 
Câmara em Cabeceira Grande, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 063/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 801, de 4 de dezembro 
de 2023, para elevar o valor da subvenção social em favor do Abrigo Frei 
Anselmo e para prevê a atualização anual com base na variação 
acumulada do índice oficial adotado pelo Município de Cabeceira 
Grande e dá outras providências.
b) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 067/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que abre crédito adicional especial ao 
orçamento vigente.
Cabeceira Grande (MG), 4 de novembro de 2025.
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente