materia nº 72/2025

3) O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
) ESTADO DE MINAS GERAIS
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INDICAÇÃO Nº.032/2025.:m:»: =»
Indica ao Prefeito a realização de revitalização da
área pública onde funcionava o antigo lixão do
Distrito de Palmital de Minas.
Câmaro M. de Cab. Grande-MG
DE PROPOSIÇÕES
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Senhora Presidente, carrera ITS
PRESIDENTE
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo
Senhor Prefeito Municipal de Cabeceira Grande sugerindo-lhe providências para a
revitalização da área pública localizada no antigo lixão do Distrito de Palmital de Minas.
Cabeceira Grande, 03 de novembro de 2025.
VEREADOR CARLITO - PODEMOS
CAMARA MUNICIPAL DE CAS. CRANDE-NG
| PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÀS
iroLHAS 242 SOBONº.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camaraQ)Cabeceiragrande.mg.leg.br
JUSTIFICATIVA
Em recente visita à área pública localizada no antigo lixão do Distrito de Palmital de
Minas, tendo em vista as condições atuais do local e a necessidade de preservação do
patrimônio público, constatamos a necessidade de intervenção do Poder Público Municipal
com o propósito de revitalizar a referida área.
A proposta de revitalização inclui: limpeza geral da área; retirada do mato e de
todo o lixo acumulado; nivelamento do terreno com máquina apropriada; cercamento
do perímetro para evitar novas invasões e descarte indevido; e implantação de sistema
de monitoramento, preferencialmente com câmeras de vigilância, a fim de coibir o
despejo de resíduos e restos de animais.
Justifica-se o pedido pelo fato de que o espaço encontra-se na condição de ponto para
descarte irregular de lixo e restos de animais, o que gera riscos à saúde pública, mal cheiro e
degradação ambiental.
A execução dessas medidas é essencial para preservar o bem público, garantir o bem-
estar da população e impedir que o local volte a ser utilizado de forma inadequada,
contribuindo diretamente para a limpeza, organização e valorização do Distrito de Palmital
de Minas.
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O) CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE.
ESTADO DE MINAS GERAIS fi Ci
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
PODER EXECUTIVO - DOC 4a
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Senhor Prefeito, Protocolo no Livro Próprio: Ae vis. cio
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópias
das Indicações n.ºs 070, 071, 072 e 073/2025 de autoria dos senhores Vereadores,
aprovadas pela Câmara Municipal em 10 de novembro de 2025, para suas
providências nos termos do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Na certeza de que Vossa Excelência dará ao pedido desta Casa a devida
atenção e importância, considerando a relevância para a comunidade local, sirvo-me
do ensejo para lhe apresentar minhas sinceras manifestações de respeito e admiração.
Atenciosamente,
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente
À Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
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