sessao nº 36

DY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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LISTA DE PRESENÇA
TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA
8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG).
REALIZADA NA SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente checo
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente
Vereador Y'saias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - Zº Secretário
Vereador Aurélio da Guia did
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 3 DE NOVEMBRO DE 2025.
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TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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ATA S, TRIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CAMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 3 DE NOVEMBRO DE 2025,
NA SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.===============,
DM nO
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 25. Em seguida foi
executado o Hino do Município. 1 PARTE; O Senhor 1º Secretário procedeu à leitura
da Síntese da 35º Reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos
regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICA-
ÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 237/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando as
respostas das indicações parlamentares. Foi lido o Oficio Gabin n.º 241/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhando a resposta da indicação nº 025/2025 da Vereadora
Cláudia Abreu. Foi lido o Ofício n.º 243/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando a
resposta do Requerimento de Informação nº 025/2025 de autoria do Vereador Y'saias
de Sousa. Foi lido o Ofício n.º 44/2025 do Secretário Municipal do Cuidado e
Acolhimento Social, Dignidade e Cidadania, convidando os vereadores para cerimônia
de lançamento das aulas de bale e capoeira no dia 06 de novembro de 2025. Foi lida a
mensagem n.º 73 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Veto total do
Projeto de Lei n.º 055/2025. Foi lida a mensagem n.º 74 de autoria do Prefeito
Municipal, encaminhando Veto total do Projeto de Lei n.º 056/2025. Foram lidas as
mensagens n.ºs 75, 76, 77 e 78 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando os
Projetos de Leis n.ºs 068, 069, 070 e 071/2025. APRESENTAÇÃO DE
PROPORSIÇÕES: O Vereador Evaldo Gordo apresentou a Proposta de Emenda a
Lei orgânica n.º 003/2025 de sua autoria, apoiado pela Vereadora Polliany Pimenta e o
Vereador Aurélio da Guia. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu apresentou a
Indicação nº 068/2025 de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Aurélio
da Guia agradeceu a presença de todos na Casa. Agradeceu a presença da sua filha
Bruna na Casa. Disse que esteve no gabinete do Deputado Federal Paulo Abi-Ackel
Juntamente com o Prefeito para confirmar uma emenda parlamentar para o nosso
Município. Disse que conseguiu uma emenda no valor de R$ 382.000,00 para o apoio
de projetos de desenvolvimento sustentável, equipamentos e obras. Disse que esse
recurso está cadastrado para obras de pavimentação asfáltica. Agradeceu ao Deputado
Federal Paulo Abi-Ackel do PSDB de Minas Gerais pela destinação de emendas esse
ano no valor de R$ 1.282.000 para o município. Disse que falou em uma reunião
anterior que o Jean tinha feito uma copinha de futebol dos veteranos, estavam
querendo fazer esse ano. Disse que conversou com o secretário de esporte, que
informou que não podia liberar o campo porque iam fazer uma copinha Cabeceira
Grande, não poderia fazer esse torneio. O Vereador Carlito cumprimentou todos os
presentes na Casa. Parabenizou o pessoal que fez um show cultural na cidade de
Cabeceira Grande nesse ultimo sábado. Parabenizou o Bruno Lopes, o Uilsinho, o
Weliton e o Zé Claudio pelo show. Disse que foi informado pelo pai de um aluno da
Escola Professora Hozana que começou o problema com as goteiras, mofos devido às
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fezes º pombos. Disse que sabe que tem recursos destinados para esse fim, o autor
desse recurso é o Vereador Ysaias de Sousa, foi informado que teve problema na
licitação. Falou sobre o loteamento clandestino no distrito de Palmital de Minas no
antigo lixão, onde foi retirado inicialmente o loteamento daquela localidade, em
seguida foram fechados outros lotes, não descobriu quem era os autores. Disse que o
fiscal de postura esteve no local tentando localizar para fazer a notificação para fazer a
retirada. Disse que o fiscal de postura deixou o relatório pronto para fazer a remoção
do fechamento daqueles lotes. Disse que teve um trabalho conjunto dos vereadores,
fizeram um vídeo mostrando que são contrários a esse tipo de aquisição de terreno
público, mostrou para a sociedade e autoridade. Disse que fez um ofício direcionado
para o Prefeito, pedindo providências, assinado por quais todos os vereadores. Disse
que conversou também com o administrador de Palmital de Minas o Marcos Aurelio,
Juntamente com o Vereador Ysaias de Sousa. Disse que conversou pessoalmente com
o Prefeito Elber de Oliveira pedindo providências para retirar o loteamento. Disse que
os vereadores foram na cidade de Unaí apresentar uma denúncia ao Ministério Público
para a justiça estudar o caso, se fosse necessário fazer a retirada, conforme achasse
certo. Disse que no dia seguinte foi informado que tinha sido retirado o cercamento
daqueles lotes. O Vereador Evaldo Gordo agradeceu a presença de todos na Casa.
Agradeceu a Deus por participar de mais uma reunião. Disse que o Vereador Carlito
mencionou o antigo lixão, não é antigo lixão, um lixão a céu aberto, encima de uma
área institucional uma praça. Disse que os vereadores não podem ser parciais, tem que
ser imparcial. Disse que infelizmente os moradores aquela área vive no lixão. Disse
que os vereadores foram no local, fez o vídeo para tirar os invasores, que saíram de
forma pacífica. Disse que ninguém foi ouvir os invasores. Disse que precisa retirar o
lixão, não concorda. Disse que fica registrado a toda população a sua indignação, não
dava prejuízo a ninguém, os vizinhos pegaram dengue, precisa retirar o lixão daquela
localidade. Perguntou por que não abraçaram a causa para retirar a invasão de áreas
públicas? Não pode ser parcial, precisa ser imparcial. A Vereadora Polliany Pimenta
cumprimentou todos os presentes na Casa. Convidou para voltar mais vezes na Casa.
Agradeceu os organizadores do evento no sábado em Cabeceira Grande. Disse que foi
maravilhoso o evento, viu a alegria das pessoas. Disse que foi uma prévia para o
encontro que vai ter no domingo, o encontro regional dos idosos no Distrito de
Palmital de Minas. Parabenizou o Bruno Lopes, o Claudio, o Uilsinho Gomes, Weliton
e todos os vereadores que apoiaram o evento. Disse que não é a favor de invasão de
lotes, não é a favor de colocar a população que mora naquele local para conviver com
o lixão, com o mau cheiro, correndo o risco de adoecer, não apenas com dengue, têm
várias outras coisas, por isto não assinou o ofício, porque é de forma parcial, só
queriam uma parte, quer o justo, invasão não, precisa cuidar daquela área, precisa
retirar o lixão, fazer a praça, para as pessoas ter os lotes de forma correta, para
construir. Disse que é a favor para legalizar aquela área. Disse que não quer prejudicar
ninguém, direitos iguais. Disse que infelizmente, fala com veracidade, que a parte mais
vulnerável, são as pessoas que precisa do governo, de alguma forma. Disse que muitas
das nossas secretarias estão acontecendo coisas injustas, não vai calar, vai pronunciar,
apresentar provas, documentos, sendo justa, primeiramente com Deus, segundo com a
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pure
— A que a elegeu, principalmente com as pessoas que mais precisa, não está
aqui para defender um ou outro, nem bandeiras e o Executivo. O Vereador Nenzim
cumprimentou todos os presentes na Casa. Falou sobre o lixão, assinou o ofício, falou
que jamais assinou para prejudicar alguém, apenas quer a legalização, retirada do
lixão. Disse que não é os vereadores que vão retirar o lixão, quem retira é o Poder
Executivo, estão aqui para fiscalizar, cobrar, não adianta cobrar um do outro, se o
Executivo não agir. Disse que se precisar ir ao Ministério Público para retirar o lixão,
os vereadores não quer o lixão naquela área. Disse que precisa fazer um loteamento
naquele espaço, ia evitar um pouco a dengue, espera que o Poder Executivo legalize. A
Vereadora Professora Soene parabenizou o Bruno Lopes, o Uilsinho Gomes, o Cláudio
e o Weliton pelo lançamento da banda WJ. Disse que esteve no evento, participou
Junto com a comunidade. Foi um evento que trouxe muita alegria para as pessoas que
estiveram no evento. Disse que está na hora da secretaria de cultura valorizar mais os
artistas locais, que são talentosos. Falou sobre o evento do outubro rosa organizado
pela profissional de educação física Valdinei da Silva Dias, conhecida como Val.
Disse que já realizou esse evento no município no ano passado, faz o evento em
parceira com o grupo de mulheres, As Mulheres que Treinam. Disse que foi um evento
que trouxe a causa da prevenção contra o câncer de mama. Parabenizou a Val pela
dedicação ao evento. O Vereador Robson Cipó cumprimentou todos os presentes na
Casa. Falou sobre o lixão, que o erro por ter o lixão, não justifica o loteamento ilegal,
para acabar com o lixão hoje precisa fazer um loteamento ilegal? Disse que essa
mesma área foi mostrada para uma empresa que as meses atrás supostamente poderia
instalar uma fábrica de poste. Disse que acredita que ninguém quer um lixão dentro da
cidade. Disse que o lixão de Cabeceira Grande é distante e tem várias reclamações de
quem reside próximo na zona rural. Disse que precisa resolver isto é o Poder
Executivo, os vereadores passam a demanda. Disse que os vereadores não vão
conseguir retirar o lixão, tem vários anos. Disse que o próprio Vereador Evaldo Gordo
quando era administrador de Palmital de Minas colocou lixo no local, não com
intensão de deixar, para retirar depois, não foi retirado, para fazer um loteamento no
local precisa fazer estudos. Disse que precisa legalizar essa área, da condição para ter
moradias. 2?PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Senhor 1º
Secretário para leitura da Mensagem nº 63/2025, que comunica Veto Total, de autoria
do Prefeito Municipal, ao Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria da Vereadora
Professora Soene, que estabelece critérios de prioridade para o processamento da
folha de pagamento dos agentes políticos do Município. Efetuada a leitura, foi
submetida a turno único de discussão a Mensagem nº 63 de Veto Total ao Projeto de
Lei nº 044/2025. Ocasião em que a Vereadora Professora Soene disse que esse projeto
de lei foi apresentado há algum tempo, foi colocado na LDO através da emenda aditiva
n.º 001/2025 no mês de junho, foi aprovado por unanimidade. Disse que o projeto de
lei trata dos critérios de prioridade no processamento da folha de pagamento dos
agentes políticos: Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e os secretários municipais.
Disse que apenas vão receber seus salários após os pagamentos dos demais servidores.
Disse que trata da questão da rescisão e quitação dos salários no final do ano. Disse
que na transição do governo passado, teve rescisão de contratos de alguns servidores 6
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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alguns servidores ficaram sem receber. Disse que o projeto de lei vem impedir que isto
acontecesse, para proteger os servidores. Pediu para os vereadores votar contrario.
Disse que acredita que o projeto de lei é legal. Foi feito com apoio do assessor jurídico
dessa Casa, um servidor renomado, uma pessoa muito competente. Falou que pediu
uma analise de dois advogados, sobre a legalidade desse projeto de lei, não tem vicio
de inconstitucionalidade, é legal. Disse que acredita na coerência dos colegas
vereadores, que votou de forma unânime, vão ajudar a proteger os direitos dos
servidores, não podemos permitir, por capricho do Poder Executivo, os servidores
sejam prejudicados, os servidores estão aguardando esse projeto de lei. Encerrada a
discussão, foi submetido a turno único de votação a Mensagem nº 063 de Veto Total
ao Projeto de Lei nº 044/2025, pelo processo de votação nominal, tendo sido
rejeitado por 5 (cinco) votos contrários, 3 (três) votos favoráveis e nenhuma
abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura
da ementa do Projeto de Lei nº 059/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe
sobre a reintegração dos cargos e funções de Agente Comunitário de Saúde e de
Agente de Combate às Endemias ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de que
trata a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, e dá outras providências. Efetuada a
leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 059/2025. Ocasião
em que o Vereador Aurélio da Guia disse que esse projeto de lei é bom. Foi relator
com parecer favorável. Disse que é um projeto de lei para os servidores do nosso
município. Pediu para os vereadores votar favorável ao projeto de lei. O Vereador
Evaldo Gordo parabenizou os servidores que são ser beneficiados com esse projeto de
lei. Disse que o projeto de lei passou por muitas discursões, até ir à votação, que o seu
voto é favorável. A Vereadora Polliany Pimenta disse que é um projeto de lei de suma
importância, que os servidores que lutaram pelos seus direitos, às vezes são mínimos,
quando consegue conforta o coração. Parabenizou os servidores que são merecedores,
que a luta não para aqui, vão lutar pelos direitos dos servidores, que fazem o
Município andarem. O Vereador Ysaias de Sousa disse que esse projeto de lei os
atuais ocupantes dos cargos e funções de ACS e ACE ficam automaticamente
reenquadrados nos cargos e padrões equivalentes da TVB-14 do Quadro A.2 —
Auxiliar em Saúde Pública do Grupo Ocupacional de Governança: Agentes de Saúde
do Quadro Setorial de Saúde Pública da Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016,
preservados os direitos, vantagens e tempo de serviço já adquiridos e consolidados sob
a égide da Lei Municipal n.º 500, de 21 de junho de 2016 e da Lei Complementar n.º
57, de 28 de novembro de 2022. Falou que o projeto de lei vai fazer uma restruturação
e preservar todos os direitos adquiridos financeiros, não tem prejuízo, apenas
benefícios. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 059/2025, tendo sido aprovado por
8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente
concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa da Proposta de Emenda
a Lei orgânica nº 002/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei
Orgânica do Município para prever a edição de lei complementar regulamentadora
dos procedimentos, prazos, critérios, mecanismos de controle e outras disposições;
para a execução de emendas parlamentares impositivas individuais e de bancadas de
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à HR no Município de Cabeceira Grande (MG), com supressão de
dispositivos que serão incorporados pela mencionada lei complementar. Efetuada a
leitura, foi submetido a turno único de discursão a Proposta de Emenda a Lei orgânica
nº 002/2025. Ocasião em que o Vereador Robson Cipó requereu vista a Proposta de
Emenda a Lei orgânica nº 002/2025. A Senhora Presidente concedeu o pedido de vista.
A Senhora Presidente transferiu a direção dos trabalhos a Senhora Vice-Presidente
para apreciação de matéria de sua autoria. Assumindo a Senhora Vice-Presidente
concedeu a palavra a Vereadora Cláudia Abreu para a leitura da Indicação nº
068/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que determine ao setor
competente, estudos visando à troca das torneiras convencionais das escolas e prédios
públicos por torneiras com dispositivos de fechamento automático, visando assim
contribuir com o uso racional da água e consequentemente maior economia
necessária no atual momento do planeta. Efetuada a leitura foi submetida a turno
único de discussão a Indicação nº 068/2025. Ocasião em que a autora justificou a
apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de
votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 068/2025, tendo sido
aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A
Senhora Vice-Presidente retornou à direção dos trabalhos a Senhora Presidente.
3ºPARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Carlito falou sobre o antigo lixão,
ainda existe lixo, resto de animais. Disse que fez uma indicação solicitando ao Prefeito
para tomar as devidas providências. Disse que não é injusto e nem parcial, porque não
justifica um erro, acobertar o outro. Disse que quando pediu os colegas vereadores
para enfrentar essa tarefa, foi para promover o bem comum. Disse que é inaceitável
alguns mais espertos se apropriar de um terreno público, sem obedecer as regras do
município e deixar de lado as pessoas que mais precisam de um imóvel, por esperar a
regularização de um imóvel para construir sua casa. Disse que essa pratica é antiga, de
fornecer lotes, sem obedecer às regras. Disse que vai cobrar do Prefeito para garantir o
bem público. O Vereador Evaldo Gordo disse que queria alertar que quem invadiu
primeiro foi o Poder Executivo em anos anteriores, tem um plano diretor, formado de
lotes, circular a praça. Disse que os invasores saíram de forma pacífica, precisa ouvir
eles. Disse que precisa tirar os invasores da parte de baixo, têm muitas invasões,
ninguém foi lá ver. Convidou todos os vereadores para ir lá, não quiseram. A
Vereadora Professora Soene agradeceu aos vereadores que votaram contrario ao veto.
Disse que ficam registrado os agradecimentos a Vereadora Polliany Pimenta e os
vereadores: Carlito, Nenzim e Robson Cipó. Disse que tem certeza que os servidores
vão agradecer. Em aparte o Vereador Carlito disse que sempre está pronto para somar
junto com o Prefeito, para regularizar antigas instalações fora do padrão, o que está
construído tem um tempo para regularizar, os novos casos tem que agir com rapidez
para não tornar um problema futuramente. A Vereadora Polliany Pimenta agradeceu a
presença de todos na Casa. Convidou para voltar mais vezes na Casa. Agradeceu a o
Vereadora Professora Soene pelo reconhecimento. Disse que está do lado que é justo, N
não vota contra a mulher, não é feminista, porque é difícil a mulher sobressai N
principalmente na política, não é fácil, acham que é frágil, que não tem)
posicionamento. Disse que a mulher tem sentimentos, apoia a mulher, está fazendo o
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DA DA io ESTADO DE MINAS GERAIS
ai ê ONA defende a voz da mulher. Em aparte o Vereador Evaldo Gordo falou sobre
as áreas invadidas, precisa ter dialogo, tem gente padecendo pagando aluguel tem mais
de quinze anos sem projeto Minha Casa, Minha Vida. Disse que precisa olhar com
mais carinho, não está defendendo invasão, está defendendo o cidadão. A Vereadora
Polliany Pimenta disse que hoje tem muitas mulheres na Casa, precisa ter apoio de
todos. O Vereador Nenzim parabenizou o administrador de Palmital de Minas o
Marcos Aurélio pelo serviço de colocação de bloquetes na Rua Ozorio Geraldo no
Distrito de Palmital de Minas que está ficando ótimo. Falou que está cobrando desde o
início do ano para corrigir a sarjeta da Rua Castela, vai deixar o asfalto acabar? Que
cobrou o secretário de infraestrutura Diemes Machado. Disse que um dia de serviço
resolvia essa questão. Cobrou também do assessor jurídico da Prefeitura para mandar o
projeto de lei para fazer a regularização fundiária da Vila Cerrado, desde o inicio do
ano cobrando e nada resolvido. O Vereador Aurélio da Guia agradeceu a presença de
todos na Casa. Parabenizou o Prefeito e o Vice-prefeito por ter acreditado nos
secretários novos. Parabenizou o administrador de Palmital de Minas o Marcos
Aurélio que está realizando um ótimo trabalho, pelo calçamento de um trecho da Rua
Ozório Geraldo. O Vereador Ysaias de Sousa cumprimentou todos os presentes na
Casa. Falou sobre o campeonato de futebol que o Vereador Aurélio da Guia falou,
precisa colocar no calendário esportivo do Município, tem que estudar essa forma,
para o campeonato ser realizado todos os anos. Falou sobre a votação do veto,
explicou para a Vereadora Professora Soene o seu posicionamento, quem quiser saber
o porquê da sua votação a favor do veto, pode procurar ele, tem as suas justificativas.
Falou também sobre as invasões dos lotes, tem que procurar soluções, não trazer
apenas questionamentos. Disse que quando o Município foi emancipado já tinha
muitas casas, não tinha como seguir em plano diretor como o Vereador Evaldo Gordo
falou. Disse que a Casa tem soluções, os vereadores estão aqui para elaborar leis, pode
elaborar projeto de lei autorizando o Poder Executivo a ter uma área destinada para
isto, não tem área para esse lixão, para cemitério de animais. Disse que não precisa vir
do Prefeito. Em aparte o Vereador Aurélio da Guia disse que vai estudar uma data para
colocar no calendário esportivo esse torneio. Falou sobre o evento cultural em
Cabeceira Grande. Convidou a todos para o encontro da terceira idade em Palmital de
Minas no domingo. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu cumprimentou todos os
presentes na Casa. Desejou boas-vindas a todos na Casa. Convidou para voltar mais
vezes. Agradeceu a presença das agentes comunitárias de saúde na Casa. Falou sobre
ouvir os dois lados, teve oportunidade de ouvir as duas partes, entender o lado das
pessoas. Disse que não é a favor de invasão de lotes e lixão. Disse que ninguém quer
morar em frente de um lixão. Disse que a eleição acabou no dia 6 de outubro e os
vereadores eleitos tem que representar todos, não pode deixar a população sem
amparo. Agradeceu o administrador de Palmital de Minas Marcos Aurelio pelo
trabalho realizado em Palmital de Minas e Cabeceira Grande. Agradeceu o Genésio
pelo trabalho realizado para a população, pelo desempenho no forró da terceira idade.
Pediu também aos colegas vereadores a presença na saúde. Disse que convidou o
Vice-prefeito para ir de ambulância até Cabeceira Grande para fazer um exame,
também na entrada de Brasília, para ver o que os pacientes passam naquela
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e 4 ? Ze ESTADO DE MINAS GERAIS
oito. Disse que desde que entrou na saúde tem aquela ambulância. Disse que a
outra ambulância foi para o concerto. Disse que queria deixar registrado que o
Sanecab, que ver os servidores até de madrugada arrumando a encanação. Disse que o
recurso que foi devolvido para a Prefeitura para encaminhar para o sanecab vai ser
utilizado para compra uma bomba de água nova, para trazer mais qualidade de vida
para a nossa população. Disse que água é vida, para trazer uma melhor qualidade. Leu
uma mensagem para suas colegas agentes comunitárias de saúde. A Senhora
Presidente anunciou a ordem do dia 37º Reunião Ordinária compreendendo: A)
Discussão e Votação dos Projetos de Leis n.ºs 063 e 067/2025. B) Discussão e
Votação da Proposta de Emenda a Lei orgânica n.º 002/2025 QUÓRUM DE
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada
mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião.
Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.========
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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ORDEM DO DIA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
 A realizar-se em 3 de novembro de 2025, às 18 horas, na Subsede da 
Câmara no Distrito de Palmital de Minas, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único da Mensagem nº 63/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que comunica Veto Total ao Projeto de 
Lei nº 044/2025, de autoria da Vereadora Professora Soene, que 
estabelece critérios de prioridade para o processamento da folha de 
pagamento dos agentes políticos do Município. 
b) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 059/2025, 
de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a reintegração dos 
cargos e funções de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de 
Combate às Endemias ao Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos de 
que trata a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, e dá outras 
providências.
c) Discussão e Votação em primeiro turno da Proposta de Emenda a Lei 
Orgânica nº002/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a 
Lei Orgânica do Município para prever a edição de lei complementar 
regulamentadora dos procedimentos, prazos, critérios, mecanismos de 
controle e outras disposições para a execução de emendas parlamen￾tares impositivas individuais e de bancadas de parlamentares no 
Município de Cabeceira Grande (MG), com supressão de dispositivos 
que serão incorporados pela mencionada lei complementar.
. Cabeceira Grande (MG), 30 de outubro de 2025.
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente