materia nº 27/2025

à) O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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(e REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 02% /2025
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DÓ NO LIVRO PRÓPRIO ÀS
FOLHAS. 282. SOBONº ;
As JOLA4 HORAS.
ÍCAB. GRANDE-MG. MA to22
Solicita da Secretária Municipal de Saúde e
Humanização de Cabeceira Grande - MG, in-
formações referentes ao processo de marcação
de exames e cirurgias.
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Câmara M. de Cab. Grande-MG
DESPACHO ÕES E
Senhora Presidente: Cab. Grande:
PRESIDENTE
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 76, inciso XXI, da Lei
Orgânica do Município e na forma dos artigos 43, inciso III, e 210, inciso XII, ambos do
Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Prefeito e á Secretária
Municipal de Saúde e Humanização, informações referente ao processo de marcação de ex-
ames e cirurgias no âmbito da Secretária Municipal de Saúde e Humanização na Sede e no
Distrito de Palmital de Minas.
Considerando a importância da transparência e eficiência no acesso da
população aos serviços de saúde, requeiro as seguintes informações:
01 - Quais são os critérios de prioridade adotados pela Secretaria Municipal de Saúde para
a marcação de exames?
02 - Quais tipos de exames têm sido mais solicitados pela população nos últimos 10 meses?
03 - Como é realizado o marcação dos exames pela Secretaria Municipal de Saúde?
04 - Como é realizado o agendamento e a disponibilização de veículos para transporte de
pacientes que necessitam realizar exames fora do município?
05 - Nome do servidor responsável pela marcação dos exames e pela disponibilização dos
veículos para transporte?
06 - Qual a quantidade de exames liberados mensalmente para moradores da sede do mu-
nicípio?
07 - Qual a quantidade de exames liberados mensalmente para moradores do Distrito de
Palmital de Minas?
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camaraQ)Cabeceiragrande.mg.leg.br
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08 - Qual é a quantidade de cirurgias realizadas pelo município nos últimos 10 meses?
09 - Qual é o tempo médio de espera para a realização dessas cirurgias?
10 - Quais convênios médicos/laboratoriais estão atualmente ativos para realização de ex-
ames e cirurgias?
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Dr O, CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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Ao
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação visa garantir transparência na gestão pública, bem como asse-
gurar igualdade no acesso aos serviços de saúde ofertados pelo município, permitindo a este
Poder Legislativo fiscalizar e acompanhar o atendimento às demandas da população, tanto
da sede quanto do distrito.
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a Protocolo no Livro Própria: Às Fis.
Senhor Prefeito,
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia do
Requerimento de informação n.º 027/2025 de autoria do Vereador Robson Cipó,
aprovado pela Câmara Municipal em 10 de novembro de 2025, para suas providências
nos termos do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Esperando contar com o vosso empenho e colaboração, na oportunidade
apresento protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
veREAnÕÃE CLÁUDIA ABREU
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
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