| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 35 |
| Date | 2025-10-20 |
| native_id | 529 |
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DA DAY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE y 4 ” ESTADO DE MINAS GERAIS é LISTA DE PRESENÇA TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG). REALIZADA NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE-MG NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS Vereadora Cláudia Abreu - Presidente (R RÉ ú x Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente Wim h) Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário aa Z Vereador Aurélio da Guia vi Vereador Carlito ( edad Vereador Nenzim À NE Eee Q Vereadora Professora Soene Vereador Robson Cipó CABECEIRA GRANDE (MG), 20 DE OUTUBRO DE 2025. RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camaraQ)Cabeceiragrande.mgleg.br
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D o CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE PD ? ESTADO DE MINAS GERAIS fato ke ATA (o. TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABE- CEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2025, NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE. EE======, PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15 minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Lucas 8: 11-15. 1º PARTE; O Senhor 1º Secretário procedeu à leitura da Síntese da 34º Reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. COR- RESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 230/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento nº 024/2025 do Vereador Robson Cipó. Foi lido o Ofício Gabin n.º 234/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando a resposta da indicação parlamentar. Foram lidas as mensagens n.ºs 69, 70 e 71 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 064, 065 e 066/2025. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Ysaias de Sousa apresentou a Indicação nº 067/2025 de sua autoria. O Vereador Ysaias de Sousa apresentou o Requerimento de Informação n.º 025/2025 de sua autoria. PARTICI- PAÇÃO POPULAR: Foi concedida a palavra ao Senhor Daniel Ribeiro da Silva pelo prazo regimental para tratar de assunto inscrito. O Senhor Daniel Ribeiro da Silva cumprimentou a todos. Falou que veio na Casa para fazer uma denúncia para os vereadores apurar. Disse que recentemente aconteceu um fato vexatório com ele, solicitou uma guia de IPTU de um lote que foi cercado em Palmital de Minas ao senhor Kesser, foi solicitado com três dias de antecedência, posteriormente o senhor Kesser fala em documento que não passou na sua sala, chegou notificando, dizendo que estava invadindo. Disse que conversou com o Prefeito, falando que estaria aproveitando aquela área para fazer um plantio, para doar 25% para assistência social. Disse que o Prefeito concordou . Disse que o fiscal reconheceu o seu material, o fiscal conseguiu ver apenas a sua invasão no canto, porque não avistou as outras? Disse que o próprio administrador de Palmital de Minas é um invasor, invadindo a calçada pública, um direito intransferível, tem o direito de está locomovendo, o fiscal de postura não ver isto. Disse que na Rua Bela Vista tem murros caindo, uma casa com três crianças, não ver o lixo nas calçadas, o fiscal de postura não ver, tem outros lotes fechados, ninguém ver, tem que cumprir a lei para todos. PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Robson Cipó disse que queria deixar registrado sobre a resposta do Requerimento de Informação n.º 024/2025, aprovado por todos os vereadores. Disse que solicitou todos os contratos realizados no ano de 2025 e a disponibilização no site da Prefeitura de todos os contratos administrativo celebrado por este município, 1 RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E: E-MAIL: camaraQ)Cabeceiragrande.mg.leg.br . ESTADO DE MINAS GERAIS A DA O OR sobre o motivo da interrupção da publicação dos processos licitatórios no PNCP. Disse que chegou a resposta, acredita que enviaram a resposta, pensando que não ia avaliar. Disse que na resposta fala que todos os contratos licitatórios encontram devidamente publicados e disponíveis para consulta no portal de transparência oficial do município. Disse que tentou acessar hoje, infelizmente não tem transparência dessa forma, não tem os contratos, apenas tem os editais. Pediu para alguém do Poder Executivo vir na Casa para ensinar acessar o site para ter acesso aos contratos. Falou também sobre a não publicação do site do PNCP, que não é obrigatório para municípios com menos de 20 mil habitantes. Disse que na gestão da transparência não consegue acessar um contrato para analisar. Disse que na resposta fala que o município vem cumprindo integralmente as suas obrigações legais de transparência, por meio de publicações de editais de licitações e contratos no portal de transparência. Disse que tem muita contradição, precisa enviar cópias para os vereadores. O Vereador Nenzim cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que o Vereador Ysaias de Sousa fez uma indicação há 60 dias, referente à iluminação da quadra da Escola Joaquim de Mendonça. Disse que até hoje não foi feito o reparo, continua no escuro. Pediu um pouco mais de agilidade para rever essa situação. Falou também sobre a indicação para corrigir as sarjetas na Rua Castelar, a indicação foi feita há seis meses, as chuvas chegaram e os buracos continuam. Disse que todos os dias têm moradores reclamando. Pediu para a administração fazer essa correção para não deixar o asfalto acabar. Falou sobre a indicação para fazer o projeto de regularização fundiária da Vila Cerrado, até hoje não chegou à Casa. Disse que o secretário de infraestrutura fez os bueiros da Rua Jacinto Machado, com esquina da Rua José Alves Viana, fez a correção, ficou excelente. Parabenizou o secretário pelo serviço executado. O Vereador Carlito cumprimentou todos os presentes na Casa. Falou para o senhor Daniel e todos os cabeceirenses que essa denúncia que foi apresentada é uma matéria que interessa. Disse que é a favor de abrir loteamentos no município, em Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas, sabe das dificuldades para encontrar uma casa para alugar, um lugar para construir a sua própria moradia. Disse que tem proposta cadastrada no programa do Governo Federal para abrir o programa Minha Casa, Minha Vida, tem preocupação em ampliar o poder de moradia para os cabeceirenses. Disse que não concorda com invasão em terrenos públicos, para adquirir o seu bem próprio. Disse que quando percebeu aquele loteamento clandestino no Distrito de Palmital de Minas, quis saber mais detalhes, não passou muito tempo, viu a administração de Palmital de Minas no local, fez a retirada das cercas. Disse que tinham fechados alguns lotes, passou no local de novo e viu que ainda tinha alguns lotes fechados, não entendeu porque não foram retirados de todos, até falou em uma RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS E TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwn.cabeceiragrande.mgleg.br E-MAIL: camaraCabeceiragrande.mg.leg.br DW CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE à O, CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE PA ? ESTADO DE MINAS GERAIS pit reunião (. Casa em Palmital de Minas. Disse que o Vereador Ysaias de Sousa apresentou um requerimento solicitando informações sobre os terrenos vagos do Poder Executivo, está aguardando a resposta. A Vereadora Professora Soene cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que recentemente recebeu algumas' queixas de alguns servidores, monitores, quando recebe o seu pagamento, não estão recebendo o valor final equivalente ao salário mínimo. Disse que verificou junto alguns setores do município, percebeu que alguns não recebem o salário base, recebem um complemento para chegar ao salário mínimo. Disse que foi feito pelo Vereador Y saias de Sousa uma indicação com relação de juntar esse valor com o salário base, para no final receber o salário integral. Pediu para o Poder Executivo olhar essa questão. O Vereador Evaldo Gordo agradeceu o secretário de infraestrutura Diemes Machado por fazer a retirada do entulho daqui da Casa. Falou sobre a limpeza do bueiro da Rua Jacinto Machado, foi feita agora. Disse que precisa haver transparência com coisas públicas, vai cobrar o Prefeito, também vai exigir transparência da gestão anterior, da Casa Legislativa. Falou sobre a invasão dos lotes em Palmital de Minas. Disse que os lotes de Palmital de Minas foram todos invadidos, depois deram a legalização, na forma das três modalidades que exige no programa meu lote legal. Disse que não enquadrava da forma que estava, tem muitas irregularidades, tem invasão em outras localidades, as invasões são antigas, tem que olhar para os dois lados, não foi dessa gestão que começou, foi em gestões anteriores. O Vereador Ysaias de Sousa falou sobre a iluminação da quadra da Escola Joaquim de Mendonça, foram no local, fizeram uma manutenção, não trocaram os refletores que estavam estragados, fez apenas a manutenção nas lâmpadas, tem refletores que precisam ser trocados, inclusive do campo de futebol. Falou sobre o requerimento dos lotes vagos, foi respondido no dia 6 de outubro, estava avaliando algumas questões para falar na Casa. Falou que teve resposta do senhor Kesser, fiscal de postura. Disse que não tem condições de ficar apenas ele no município para fazer o trabalho todo do município. Falou que tem o Vitor que está atuando como fiscal, apenas o Kesser pode notificar. Disse que foram constatado 298 lotes cadastrados como terreno vagos, 22 lotes na sede, 16 estão disponíveis e os demais são utilizados pela administração, 3 lotes são incluídos no parque ecológico, em Palmital de Minas são 275 lotes livres, 131 lotes não tem condições para ser ocupados por faíta de infraestrutura, sem acesso a rede de luz, água, 144 lotes estão disponíveis para ser leiloados. Disse que teve denúncias de invasão de áreas públicas, lotes, não é de hoje, temos que corrigir. Disse que tem questões para avaliar, para conseguir legalizar um lote, tem vários programas para conseguir um lote. Em aparte o Vereador Carlito disse quando falou sobre o cercamento dos lotes em Palmital de Minas até o Vereador Evaldo Gordo após a reunião falou que ele próprio RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS 2 TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: wwnm.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camara Cabeceiragrande.mg.leg.br à O, CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE e 4 ? ESTADO DE MINAS GERAIS pie tinha £ dido para que não fosse retirada essa cerca de lá. Perguntou se o Vereador Evaldo Gordo confirma publicamente? Disse que o Daniel veio apresentar a denúncia, falou sobre as pessoas que votou na atual gestão tem condições de permanecer no loteamento. O Vereador Ysaias de Sousa disse que era para complémento essa informação. Em aparte o Vereador Evaldo Gordo disse que essa invasão não era apenas naquele local, tinha outro local, tinha invasão de calçadas e ruas. Disse que a lei é para todos, tentam jogar nas suas costas, porque mora na frente, está há 12 anos no local. Disse que recebe todo tipo de lixo, sua vizinha pegou dengue várias vezes, tem um lixão na frente. Disse que quando foi abrir o local para jogar lixo, era secretário na época, foi combinado leva o lixo, nunca aconteceu, tirou o cascalho e devolveu lixo. Disse que o senhor Daniel pegou um lote no fundo para fazer o que combinou, tirou ele de forma arbitraria, sem dialogar, não fez com os outros invasores. O Vereador Ysaias de Sousa disse que não concorda com invasão de lotes, seja feito igual para todos. 2?PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 055/2025, de sua autoria, que institui o Projeto Cultural de Ensino de Balé e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 055/2025. Ocasião em que a Vereadora Professora Soene falou como nasceu esse projeto de lei, no início do ano ouviu algumas pessoas queixando, tinha aula de balé, funcionava na casa de farinha, já tem tempo que tem aula de bale, feitos de forma privada cobram das mães. Perguntaram se tinha a possibilidade de criar um projeto nesse sentindo, para quem não tem condições financeiras de pagar essas aulas. Disse que conversou com o assessor jurídico da Casa sobre a possibilidade de fazer um projeto de lei para atender essas pessoas que precisam. Disse que colocou a emenda n.º 012/2025 na LDO, no mês de junho de 2025, posteriormente colocou o projeto de lei, tudo feito com apoio Jurídico dessa Casa, para ajudar as pessoas carentes. Pediu apoio para aprovar esse projeto de lei. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 055/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 056/2025, de sua autoria, que institui aulas de zumba e hitbox nos espaços públicos e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 056/2025. Ocasião em que a Vereadora Professora Soene falou que há muitos anos no município já acontece as aulas de zumba, aconteceu em vários espaços, aconteceu no ginásio, na Escola Professora Hozana, na casa de farinha, na creche Mãe Bela. Disse que no tempo que frequentava, sofria muito na questão do espaço, porque não tinha espaço no horário que desejava praticar o zumba, às vezes na 4 RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRÁ GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camaraQ)Cabeceiragrande.mg.leg.br sa ? ESTADO DE MINAS GERAIS pit To no período noturno, quando tinha aula perdia o espaço, quando tinha aula do EJA no período noturno. Disse que no início do ano colocou na emenda n.º 012/2025 na LDO, dentro das prioridades no orçamento, para que acontecesse. Disse que esse projeto de zumba e hitbox, precisa de espaços públicos. Disse que é importante para atender jovens e idosos, para prevenir muitas doenças, para ser gratuito. Pediu apoio para aprovar esse projeto de lei. O Vereador Aurélio da Guia disse que é um projeto muito bom, social. Disse que esse projeto de lei sendo aprovado, precisa buscar parcerias com os deputados para ajudar o Poder Executivo para fazer a execução de projeto. O Vereador Evaldo Gordo parabenizou a autora do projeto de lei. Falou que foi relator do projeto de lei, foi favorável, para as pessoas continuar fazendo as aulas de zumba. A Vereadora Professora Soene disse que no art. 6º consta que vai receber doações, patrocínios de pessoas físicas e jurídicas, convênios, parcerias, tudo bem para somar, quem vai colocar em pratica é o Executivo, apenas fez a regulamentação. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 056/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magistério Público do Município de Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2025 e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 060/2025. Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que o incluso Projeto de Lei, que dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magistério Público do Município de Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2025 e dá outras providências. Disse que o presente Projeto de Lei tem por objetivo assegurar que, uma vez integralizada a revisão geral anual concedida pela Lei Municipal n.º 839, de 18 de fevereiro de 2025, nenhum servidor integrante do Magistério Público Municipal - Professores e Especialistas em Educação Básica - permaneça com vencimento básico inferior ao piso nacional fixado para a categoria, atualmente em R$ 4.867,77 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) para Jornada de 40 horas semanais, com valores proporcionais para jornadas diversas (24h no valor de R$ 2.920,67. Falou que medida atende ao disposto na Lei Federal n.º 11.738/2008, na Portaria Interministerial MEC/MF n.º 13/2024 e na Meta n.º 18 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais da educação escolar básica, garantindo-lhes remuneração condigna e compatível com a relevância social de suas funções. Com efeito, após a aplicação da revisão geral anual de 2025, os vencimentos básicos do Magistério Público Municipal passaram a RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS É, TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mgleg.br E-MAIL: camaradCabeceiragrande.mg.leg.br O CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE pedi Dn O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE DA ? ESTADO DE MINAS GERAIS pie elo nder, no caso da jornada de 24 horas, ao valor de R$ 2.882,68 (ante R$ 2.920,67 do piso), e, no caso da jornada de 40 horas, ao valor de R$ 4.804,48 (ante R$ 4.867,77 do piso) . Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 060/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ysaias de Sousa para a leitura da Indicação nº 067/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal a criação do Programa “Incentivo Campeão” no Município de Cabeceira Grande. Ffetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 067/2025. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 067/2025, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ysaias de Sousa para a leitura do Requerimento de Informação nº 025/2025, de sua autoria, que solicita informações sobre os gastos da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e Bem-Estar. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Requerimento de Informação nº 025/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3ºPARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Robson Cipó falou sobre a fala do Vereador Evaldo Gordo, lider de governo, que cita muitas cobranças do legislativo anterior, sente que é direcionado a ele, porque os outros vereadores não estão aqui, quando fala de cobrança é normal, fala que tem cobrar e mostra, mostra também o que a gestão anterior fez. Disse que certamente deixou um legado. Disse que está cobrando transparência, que o Vereador Evaldo Gordo pode mostrar aonde tem os contratos no portal de transparência, na data de hoje não tem, está cobrando um direito de todos. Disse que quem acompanhou os trabalhos, sabe que cobrou da gestão anterior, tiveram erros, a gestão atual também já cometeu erros, não era Vereador sozinho, era nove, não está aqui para defender Legislativo e Executivo anterior. Falou para lembrar-se do Vice-prefeito que era Vereador, para conversar com ele, falou para conversar com o atual secretário de esporte, que era Vereador na época e faz parte da gestão atual, se foi feito algo errado. Disse que o Vereador Evaldo Gordo foi secretário municipal mais de um ano da gestão anterior, quando era secretário as coisas eram diferentes? Porque agora tem oportunidade de fazer diferente, fazer melhor. Disse que se tiverem erros, cita, agora vai consertar o que foi errado, da sequência e fazer melhor, fazer a diferença. Disse que está cansado de falar de gestão anterior, Câmara anterior, vamos trabalhar. O Vereador Evaldo Gordo disse que não falou, que era o Vereador Robson Cipó que estava nessa questão, que irrita muito fácil, tem que ter calma, tinha nove RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS e TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camara)Cabeceiragrande.mg.leg.br Day CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE D 4 O ESTADO DE MINAS GERAIS Te. citou gestões anteriores, cobrar é muito fácil, ninguém sabe o que está acontecendo com a saúde, com os maquinários, são poucos para atender muitas demandas, demandas de vereadores, que o Prefeito procura atender, de acordo com que tem. Disse que quando foi secretário fez o que pode, foi dispensado, a gestão anterior não quis, não apoio ele. Disse que é um direito seu, um direito de cidadão, vai falar, tem outros vereadores, muitas coisas não foram cobradas. O Vereador Nenzim agradeceu aos companheiros que ajudaram na festinha das crianças nesse domingo, foi maravilhoso, muito gratificante, ficou muito feliz. Parabenizou o Vereador Robson Cipó, a Presidente Vereadora Cláudia Abreu, o assessor Irmão Valdete, o Lucas, o Godin e todos os patrocinadores do evento. Disse que hoje não pode cobrar a atual gestão, qualquer coisa que deixa de fazer, falam da gestão passada, parece que a gestão passada é um pesadelo na vida da gestão atual. Disse que isto tinha que ser esquecido, olhar para frente e trabalhar, erguer a cabeça e lembrar que fomos eleitos para produzir para o município, não ficar olhando para a gestão passada. Disse que a gestão passada teve a sua contribuição e a atual gestão vai ter a sua contribuição na frente. Em aparte o Vereador Robson Cipó disse quem está assistindo, está presente, entendeu o raciocínio simples, se os vereadores não cobravam da gestão anterior, nessa não podem cobrar. Agradeceu o Vereador Nenzim, a Presidente Vereadora Cláudia Abreu, o assessor Irmão Valdete e todos os apoiadores, patrocinadores, pais, que poderão proporcionar o dia das crianças no dia de ontem. A Vereadora Polliany Pimenta cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a Deus por mais uma reunião. Disse que estamos aqui para divergir, para falar o que defende. Disse que não consegue esquecer, não concorda com o que o Vereador Nenzim falou. Disse que não vai esquecer o que aconteceu na gestão passada, estamos sofrendo até hoje. Disse o que tiver no seu alcance, como Vereadora eleita para fiscalizar, trabalhar pelo povo, vai lembrar, cobrar. Disse que não é questão de não poder falar da administração atual, se era nove vereadores, não cobrava da forma que hoje exige, seja feito nessa gestão agora, também estava na gestão anterior, sofreu horrores, com perseguição, não era porque era má funcionaria, se fosse não estaria no cargo hoje, houve perseguição de forma desumana. Falou que ressalva o seu chefe na época o Henrique secretário de administração, os outros infelizmente não tinha humanidade. Disse que concorda com o Vereador Evaldo Gordo, não tem que fechar os olhos. O Vereador Aurélio da Guia cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a Deus por mais uma reunião. Disse que queria deixar registrados os parabéns a Presidente da Câmara de Unaí, a Vereadora Dorinha Melgaço, que fez o primeiro encontro regional de vereadores. Disse que a Presidente Dorinha Melgaço agradeceu a Câmara de Cabeceira Grande por ter sete vereadores presentes, mais os assessores, também teve a presença da Fá RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camara()Cabeceiragrande.mg.leg.br e Dn O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE DA ? je ESTADO DE MINAS GERAIS fe l Presidente da Casa Vereadora Cláudia Abreu. Disse que é muito importante para o nosso município, para as Casas Legislativas da região, para adquirir conhecimento, para ver a realidade de outras Câmaras. Disse que a administração passada não tem como esquecer, foi muito perseguido, um pesadelo para todos. Disse que trabalhava no transporte escolar, fez durante onze anos, aonde atendia doze famílias, essas doze famílias fez uma reunião, chamou o Prefeito na época, para não tirar da linha escolar, porque tinha confiança, o Prefeito não foi, mandou a secretária, falou que a ordem era tirar. Disse que o Prefeito fez a proposta para ir para o seu lado político, que deixava na linha, falou que não estava a venda, falou para tirar. Falou que não teve visita de nenhum Vereador, para saber o motivo que estavam tirando da linha. O Vereador Carlito falou sobre o loteamento, não entendeu quando o Vereador Evaldo Gordo justificou que o loteamento do Distrito de Palmital de Minas começou desde o inicio de forma irregular, não entendeu se está concordando com a situação, pode continuar dessa forma ou está fazendo uma denúncia, entende que está fazendo uma denúncia, por ser Vereador, um vigilante da lei, um criador de lei, por se líder de governo, um representante legitimo do povo, que acreditar que não é conivente com essa situação de habitar um terreno público de foram irregular. Disse que acredita que o Prefeito vai levar essa denúncia de hoje, pedido dos vereadores, que possa sentar com o fiscal de postura e achar uma solução para o que está errado, precisa fazer as coisas na legalidade, com infraestrutura. Em aparte o Vereador Evaldo Gordo disse que o Vereador Carlito interpretou de forma errada, falou que Palmital de Minas de uma forma geral, foi feito de forma invadida, foram legalizando no passado, não está fazendo denúncia, está falando da forma que foi feito, media um lote e passava para dentro, depois dava um jeito, não tinha plano diretor, assim construiu o Distrito de Palmital de Minas, não pode demorar fazer um leilão dos lotes. O Vereador Carlito disse que acredita na informação que o Vereador Y'saias de Sousa trouxe, sabe que há muitas irregularidades, precisa corrigir. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a presença de todos. Agradeceu os seus colegas vereadores pela belíssima festa das crianças. Disse que espera que a próxima festa das crianças seja melhor, vai está a disposição. Agradeceu o assessor de gabinete Henrique, a assessora de gabinete Camila, o assessor parlamentar Irmão Valdete e os vizinhos aonde fez o evento pelo apoio. Disse que foi de suma importância a contribuição de cada um. Agradeceu o Vereador Evaldo Gordo pelo empenho na retirada do entulho no lote da Câmara. Falou sobre o evento realizado em Unaí na Câmara Municipal, da dedicação da Presidente Dorinha Melgaço, um a exemplo de vida. Disse que fomos bem recebidos. Falou sobre os lotes, se há alguma : irregularidade, precisa corrigir. Falou sobre a gestão passada, não consegue esquecer, 8 RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camarayCabeceiragrande.mg.leg.br DAY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE DA ? Êo ESTADO DE MINAS GERAIS o Vo. foi humilhada, não por todos. Disse que a antiga secretária de saúde fez um relatório falando que ela passou pacientes na frente na regulação, não teve apoio de ninguém. Falou que o Henrique é um ótimo funcionário, foi um excelente secretário. Disse que queria deixar registrado que o tempo passa ligeiro, foram dez méses, valeu a pena, as benfeitorias que conseguimos para a população. Disse o que precisar dos vereadores, pode conta com agente, vamos servir a população. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia 36º Reunião Ordinária compreendendo: A) Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 059/2025. B) Discussão e Votação da Proposta de Emenda a Lei orgânica n.º 002/2025. C) Discussão e Votação da Mensagem nº 63 de Veto Total ao PL 44/2025. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata. Vereadora Cláudia Abreu - Presidente Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br E-MAIL: camara()Cabeceiragrande.mg.leg.br
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ORDEM DO DIA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA. A realizar-se em 20 de outubro de 2025, às 18 horas, na Sede da Câmara em Cabeceira Grande, compreendendo: a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 055/2025, de autoria da Vereadora Professora Soene, que institui o Projeto Cultural de Ensino de Balé e dá outras providências. b) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 056/2025, de autoria da Vereadora Professora Soene, que institui aulas de zumba e hitbox nos espaços públicos e dá outras providências. c) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 060/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magistério Público do Município de Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2025 e dá outras providências. Cabeceira Grande (MG), 14 de outubro de 2025. VEREADORA CLÁUDIA ABREU Presidente