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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2025-10-20
native_id529

Documents (3)

anexo #

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DAY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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LISTA DE PRESENÇA
TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA
8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG).
REALIZADA NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE-MG
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente (R RÉ ú x
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente Wim h)
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário aa
Z
Vereador Aurélio da Guia vi
Vereador Carlito ( edad
Vereador Nenzim À NE Eee Q
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 20 DE OUTUBRO DE 2025.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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ATA (o. TRIGÉSIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABE-
CEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2025, NA
SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE. EE======,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Lucas 8: 11-15. 1º PARTE; O
Senhor 1º Secretário procedeu à leitura da Síntese da 34º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. COR-
RESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 230/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento nº 024/2025 do
Vereador Robson Cipó. Foi lido o Ofício Gabin n.º 234/2025, do Prefeito Municipal,
encaminhando a resposta da indicação parlamentar. Foram lidas as mensagens n.ºs 69,
70 e 71 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 064,
065 e 066/2025. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Ysaias de
Sousa apresentou a Indicação nº 067/2025 de sua autoria. O Vereador Ysaias de Sousa
apresentou o Requerimento de Informação n.º 025/2025 de sua autoria. PARTICI-
PAÇÃO POPULAR: Foi concedida a palavra ao Senhor Daniel Ribeiro da Silva pelo
prazo regimental para tratar de assunto inscrito. O Senhor Daniel Ribeiro da Silva
cumprimentou a todos. Falou que veio na Casa para fazer uma denúncia para os
vereadores apurar. Disse que recentemente aconteceu um fato vexatório com ele,
solicitou uma guia de IPTU de um lote que foi cercado em Palmital de Minas ao
senhor Kesser, foi solicitado com três dias de antecedência, posteriormente o senhor
Kesser fala em documento que não passou na sua sala, chegou notificando, dizendo
que estava invadindo. Disse que conversou com o Prefeito, falando que estaria
aproveitando aquela área para fazer um plantio, para doar 25% para assistência social.
Disse que o Prefeito concordou . Disse que o fiscal reconheceu o seu material, o fiscal
conseguiu ver apenas a sua invasão no canto, porque não avistou as outras? Disse que
o próprio administrador de Palmital de Minas é um invasor, invadindo a calçada
pública, um direito intransferível, tem o direito de está locomovendo, o fiscal de
postura não ver isto. Disse que na Rua Bela Vista tem murros caindo, uma casa com
três crianças, não ver o lixo nas calçadas, o fiscal de postura não ver, tem outros lotes
fechados, ninguém ver, tem que cumprir a lei para todos. PRONUNCIAMENTOS: O
Vereador Robson Cipó disse que queria deixar registrado sobre a resposta do
Requerimento de Informação n.º 024/2025, aprovado por todos os vereadores. Disse
que solicitou todos os contratos realizados no ano de 2025 e a disponibilização no site
da Prefeitura de todos os contratos administrativo celebrado por este município,
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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OR sobre o motivo da interrupção da publicação dos processos licitatórios no
PNCP. Disse que chegou a resposta, acredita que enviaram a resposta, pensando que
não ia avaliar. Disse que na resposta fala que todos os contratos licitatórios encontram
devidamente publicados e disponíveis para consulta no portal de transparência oficial
do município. Disse que tentou acessar hoje, infelizmente não tem transparência dessa
forma, não tem os contratos, apenas tem os editais. Pediu para alguém do Poder
Executivo vir na Casa para ensinar acessar o site para ter acesso aos contratos. Falou
também sobre a não publicação do site do PNCP, que não é obrigatório para
municípios com menos de 20 mil habitantes. Disse que na gestão da transparência não
consegue acessar um contrato para analisar. Disse que na resposta fala que o município
vem cumprindo integralmente as suas obrigações legais de transparência, por meio de
publicações de editais de licitações e contratos no portal de transparência. Disse que
tem muita contradição, precisa enviar cópias para os vereadores. O Vereador Nenzim
cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que o Vereador Ysaias de Sousa fez
uma indicação há 60 dias, referente à iluminação da quadra da Escola Joaquim de
Mendonça. Disse que até hoje não foi feito o reparo, continua no escuro. Pediu um
pouco mais de agilidade para rever essa situação. Falou também sobre a indicação para
corrigir as sarjetas na Rua Castelar, a indicação foi feita há seis meses, as chuvas
chegaram e os buracos continuam. Disse que todos os dias têm moradores reclamando.
Pediu para a administração fazer essa correção para não deixar o asfalto acabar. Falou
sobre a indicação para fazer o projeto de regularização fundiária da Vila Cerrado, até
hoje não chegou à Casa. Disse que o secretário de infraestrutura fez os bueiros da Rua
Jacinto Machado, com esquina da Rua José Alves Viana, fez a correção, ficou
excelente. Parabenizou o secretário pelo serviço executado. O Vereador Carlito
cumprimentou todos os presentes na Casa. Falou para o senhor Daniel e todos os
cabeceirenses que essa denúncia que foi apresentada é uma matéria que interessa.
Disse que é a favor de abrir loteamentos no município, em Cabeceira Grande e no
Distrito de Palmital de Minas, sabe das dificuldades para encontrar uma casa para
alugar, um lugar para construir a sua própria moradia. Disse que tem proposta
cadastrada no programa do Governo Federal para abrir o programa Minha Casa,
Minha Vida, tem preocupação em ampliar o poder de moradia para os cabeceirenses.
Disse que não concorda com invasão em terrenos públicos, para adquirir o seu bem
próprio. Disse que quando percebeu aquele loteamento clandestino no Distrito de
Palmital de Minas, quis saber mais detalhes, não passou muito tempo, viu a
administração de Palmital de Minas no local, fez a retirada das cercas. Disse que
tinham fechados alguns lotes, passou no local de novo e viu que ainda tinha alguns
lotes fechados, não entendeu porque não foram retirados de todos, até falou em uma
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reunião (. Casa em Palmital de Minas. Disse que o Vereador Ysaias de Sousa
apresentou um requerimento solicitando informações sobre os terrenos vagos do Poder
Executivo, está aguardando a resposta. A Vereadora Professora Soene cumprimentou
todos os presentes na Casa. Disse que recentemente recebeu algumas' queixas de
alguns servidores, monitores, quando recebe o seu pagamento, não estão recebendo o
valor final equivalente ao salário mínimo. Disse que verificou junto alguns setores do
município, percebeu que alguns não recebem o salário base, recebem um complemento
para chegar ao salário mínimo. Disse que foi feito pelo Vereador Y saias de Sousa uma
indicação com relação de juntar esse valor com o salário base, para no final receber o
salário integral. Pediu para o Poder Executivo olhar essa questão. O Vereador Evaldo
Gordo agradeceu o secretário de infraestrutura Diemes Machado por fazer a retirada
do entulho daqui da Casa. Falou sobre a limpeza do bueiro da Rua Jacinto Machado,
foi feita agora. Disse que precisa haver transparência com coisas públicas, vai cobrar o
Prefeito, também vai exigir transparência da gestão anterior, da Casa Legislativa.
Falou sobre a invasão dos lotes em Palmital de Minas. Disse que os lotes de Palmital
de Minas foram todos invadidos, depois deram a legalização, na forma das três
modalidades que exige no programa meu lote legal. Disse que não enquadrava da
forma que estava, tem muitas irregularidades, tem invasão em outras localidades, as
invasões são antigas, tem que olhar para os dois lados, não foi dessa gestão que
começou, foi em gestões anteriores. O Vereador Ysaias de Sousa falou sobre a
iluminação da quadra da Escola Joaquim de Mendonça, foram no local, fizeram uma
manutenção, não trocaram os refletores que estavam estragados, fez apenas a
manutenção nas lâmpadas, tem refletores que precisam ser trocados, inclusive do
campo de futebol. Falou sobre o requerimento dos lotes vagos, foi respondido no dia 6
de outubro, estava avaliando algumas questões para falar na Casa. Falou que teve
resposta do senhor Kesser, fiscal de postura. Disse que não tem condições de ficar
apenas ele no município para fazer o trabalho todo do município. Falou que tem o
Vitor que está atuando como fiscal, apenas o Kesser pode notificar. Disse que foram
constatado 298 lotes cadastrados como terreno vagos, 22 lotes na sede, 16 estão
disponíveis e os demais são utilizados pela administração, 3 lotes são incluídos no
parque ecológico, em Palmital de Minas são 275 lotes livres, 131 lotes não tem
condições para ser ocupados por faíta de infraestrutura, sem acesso a rede de luz, água,
144 lotes estão disponíveis para ser leiloados. Disse que teve denúncias de invasão de
áreas públicas, lotes, não é de hoje, temos que corrigir. Disse que tem questões para
avaliar, para conseguir legalizar um lote, tem vários programas para conseguir um lote.
Em aparte o Vereador Carlito disse quando falou sobre o cercamento dos lotes em
Palmital de Minas até o Vereador Evaldo Gordo após a reunião falou que ele próprio
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tinha £ dido para que não fosse retirada essa cerca de lá. Perguntou se o Vereador
Evaldo Gordo confirma publicamente? Disse que o Daniel veio apresentar a denúncia,
falou sobre as pessoas que votou na atual gestão tem condições de permanecer no
loteamento. O Vereador Ysaias de Sousa disse que era para complémento essa
informação. Em aparte o Vereador Evaldo Gordo disse que essa invasão não era
apenas naquele local, tinha outro local, tinha invasão de calçadas e ruas. Disse que a
lei é para todos, tentam jogar nas suas costas, porque mora na frente, está há 12 anos
no local. Disse que recebe todo tipo de lixo, sua vizinha pegou dengue várias vezes,
tem um lixão na frente. Disse que quando foi abrir o local para jogar lixo, era
secretário na época, foi combinado leva o lixo, nunca aconteceu, tirou o cascalho e
devolveu lixo. Disse que o senhor Daniel pegou um lote no fundo para fazer o que
combinou, tirou ele de forma arbitraria, sem dialogar, não fez com os outros invasores.
O Vereador Ysaias de Sousa disse que não concorda com invasão de lotes, seja feito
igual para todos. 2?PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora
Professora Soene para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 055/2025, de sua autoria,
que institui o Projeto Cultural de Ensino de Balé e dá outras providências. Efetuada a
leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 055/2025. Ocasião
em que a Vereadora Professora Soene falou como nasceu esse projeto de lei, no início
do ano ouviu algumas pessoas queixando, tinha aula de balé, funcionava na casa de
farinha, já tem tempo que tem aula de bale, feitos de forma privada cobram das mães.
Perguntaram se tinha a possibilidade de criar um projeto nesse sentindo, para quem
não tem condições financeiras de pagar essas aulas. Disse que conversou com o
assessor jurídico da Casa sobre a possibilidade de fazer um projeto de lei para atender
essas pessoas que precisam. Disse que colocou a emenda n.º 012/2025 na LDO, no
mês de junho de 2025, posteriormente colocou o projeto de lei, tudo feito com apoio
Jurídico dessa Casa, para ajudar as pessoas carentes. Pediu apoio para aprovar esse
projeto de lei. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 055/2025, tendo sido aprovado por
8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente
concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene para leitura da ementa do Projeto de
Lei nº 056/2025, de sua autoria, que institui aulas de zumba e hitbox nos espaços
públicos e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de
discursão o Projeto de Lei nº 056/2025. Ocasião em que a Vereadora Professora Soene
falou que há muitos anos no município já acontece as aulas de zumba, aconteceu em
vários espaços, aconteceu no ginásio, na Escola Professora Hozana, na casa de farinha,
na creche Mãe Bela. Disse que no tempo que frequentava, sofria muito na questão do
espaço, porque não tinha espaço no horário que desejava praticar o zumba, às vezes na
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To no período noturno, quando tinha aula perdia o espaço, quando tinha aula do
EJA no período noturno. Disse que no início do ano colocou na emenda n.º 012/2025
na LDO, dentro das prioridades no orçamento, para que acontecesse. Disse que esse
projeto de zumba e hitbox, precisa de espaços públicos. Disse que é importante para
atender jovens e idosos, para prevenir muitas doenças, para ser gratuito. Pediu apoio
para aprovar esse projeto de lei. O Vereador Aurélio da Guia disse que é um projeto
muito bom, social. Disse que esse projeto de lei sendo aprovado, precisa buscar
parcerias com os deputados para ajudar o Poder Executivo para fazer a execução de
projeto. O Vereador Evaldo Gordo parabenizou a autora do projeto de lei. Falou que
foi relator do projeto de lei, foi favorável, para as pessoas continuar fazendo as aulas
de zumba. A Vereadora Professora Soene disse que no art. 6º consta que vai receber
doações, patrocínios de pessoas físicas e jurídicas, convênios, parcerias, tudo bem para
somar, quem vai colocar em pratica é o Executivo, apenas fez a regulamentação.
Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal o Projeto de Lei nº 056/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 060/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o cumprimento do piso salarial
nacional profissional do Magistério Público do Município de Cabeceira Grande após
a aplicação da revisão geral anual de 2025 e dá outras providências. Efetuada a
leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 060/2025. Ocasião
em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que o incluso Projeto de Lei, que dispõe
sobre o cumprimento do piso salarial nacional profissional do Magistério Público do
Município de Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2025 e dá
outras providências. Disse que o presente Projeto de Lei tem por objetivo assegurar
que, uma vez integralizada a revisão geral anual concedida pela Lei Municipal n.º 839,
de 18 de fevereiro de 2025, nenhum servidor integrante do Magistério Público
Municipal - Professores e Especialistas em Educação Básica - permaneça com
vencimento básico inferior ao piso nacional fixado para a categoria, atualmente em R$
4.867,77 (quatro mil oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos) para
Jornada de 40 horas semanais, com valores proporcionais para jornadas diversas (24h
no valor de R$ 2.920,67. Falou que medida atende ao disposto na Lei Federal n.º
11.738/2008, na Portaria Interministerial MEC/MF n.º 13/2024 e na Meta n.º 18 do
Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê a valorização dos profissionais da
educação escolar básica, garantindo-lhes remuneração condigna e compatível com a
relevância social de suas funções. Com efeito, após a aplicação da revisão geral anual
de 2025, os vencimentos básicos do Magistério Público Municipal passaram a
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elo nder, no caso da jornada de 24 horas, ao valor de R$ 2.882,68 (ante R$
2.920,67 do piso), e, no caso da jornada de 40 horas, ao valor de R$ 4.804,48 (ante R$
4.867,77 do piso) . Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação,
pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 060/2025, tendo sido aprovado
por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ysaias de Sousa para a leitura da Indicação
nº 067/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal a criação do Programa
“Incentivo Campeão” no Município de Cabeceira Grande. Ffetuada a leitura foi
submetida a turno único de discussão a Indicação nº 067/2025. Ocasião em que o
autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a
turno único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 067/2025,
tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ysaias de Sousa
para a leitura do Requerimento de Informação nº 025/2025, de sua autoria, que solicita
informações sobre os gastos da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes, Lazer e
Bem-Estar. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação, pelo processo
de votação nominal o Requerimento de Informação nº 025/2025, tendo sido
aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
3ºPARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Robson Cipó falou sobre a fala do
Vereador Evaldo Gordo, lider de governo, que cita muitas cobranças do legislativo
anterior, sente que é direcionado a ele, porque os outros vereadores não estão aqui,
quando fala de cobrança é normal, fala que tem cobrar e mostra, mostra também o que
a gestão anterior fez. Disse que certamente deixou um legado. Disse que está cobrando
transparência, que o Vereador Evaldo Gordo pode mostrar aonde tem os contratos no
portal de transparência, na data de hoje não tem, está cobrando um direito de todos.
Disse que quem acompanhou os trabalhos, sabe que cobrou da gestão anterior, tiveram
erros, a gestão atual também já cometeu erros, não era Vereador sozinho, era nove, não
está aqui para defender Legislativo e Executivo anterior. Falou para lembrar-se do
Vice-prefeito que era Vereador, para conversar com ele, falou para conversar com o
atual secretário de esporte, que era Vereador na época e faz parte da gestão atual, se foi
feito algo errado. Disse que o Vereador Evaldo Gordo foi secretário municipal mais de
um ano da gestão anterior, quando era secretário as coisas eram diferentes? Porque
agora tem oportunidade de fazer diferente, fazer melhor. Disse que se tiverem erros,
cita, agora vai consertar o que foi errado, da sequência e fazer melhor, fazer a
diferença. Disse que está cansado de falar de gestão anterior, Câmara anterior, vamos
trabalhar. O Vereador Evaldo Gordo disse que não falou, que era o Vereador Robson
Cipó que estava nessa questão, que irrita muito fácil, tem que ter calma, tinha nove
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Te. citou gestões anteriores, cobrar é muito fácil, ninguém sabe o que está
acontecendo com a saúde, com os maquinários, são poucos para atender muitas
demandas, demandas de vereadores, que o Prefeito procura atender, de acordo com
que tem. Disse que quando foi secretário fez o que pode, foi dispensado, a gestão
anterior não quis, não apoio ele. Disse que é um direito seu, um direito de cidadão, vai
falar, tem outros vereadores, muitas coisas não foram cobradas. O Vereador Nenzim
agradeceu aos companheiros que ajudaram na festinha das crianças nesse domingo, foi
maravilhoso, muito gratificante, ficou muito feliz. Parabenizou o Vereador Robson
Cipó, a Presidente Vereadora Cláudia Abreu, o assessor Irmão Valdete, o Lucas, o
Godin e todos os patrocinadores do evento. Disse que hoje não pode cobrar a atual
gestão, qualquer coisa que deixa de fazer, falam da gestão passada, parece que a gestão
passada é um pesadelo na vida da gestão atual. Disse que isto tinha que ser esquecido,
olhar para frente e trabalhar, erguer a cabeça e lembrar que fomos eleitos para produzir
para o município, não ficar olhando para a gestão passada. Disse que a gestão passada
teve a sua contribuição e a atual gestão vai ter a sua contribuição na frente. Em aparte
o Vereador Robson Cipó disse quem está assistindo, está presente, entendeu o
raciocínio simples, se os vereadores não cobravam da gestão anterior, nessa não
podem cobrar. Agradeceu o Vereador Nenzim, a Presidente Vereadora Cláudia Abreu,
o assessor Irmão Valdete e todos os apoiadores, patrocinadores, pais, que poderão
proporcionar o dia das crianças no dia de ontem. A Vereadora Polliany Pimenta
cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a Deus por mais uma reunião.
Disse que estamos aqui para divergir, para falar o que defende. Disse que não
consegue esquecer, não concorda com o que o Vereador Nenzim falou. Disse que não
vai esquecer o que aconteceu na gestão passada, estamos sofrendo até hoje. Disse o
que tiver no seu alcance, como Vereadora eleita para fiscalizar, trabalhar pelo povo,
vai lembrar, cobrar. Disse que não é questão de não poder falar da administração atual,
se era nove vereadores, não cobrava da forma que hoje exige, seja feito nessa gestão
agora, também estava na gestão anterior, sofreu horrores, com perseguição, não era
porque era má funcionaria, se fosse não estaria no cargo hoje, houve perseguição de
forma desumana. Falou que ressalva o seu chefe na época o Henrique secretário de
administração, os outros infelizmente não tinha humanidade. Disse que concorda com
o Vereador Evaldo Gordo, não tem que fechar os olhos. O Vereador Aurélio da Guia
cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a Deus por mais uma reunião.
Disse que queria deixar registrados os parabéns a Presidente da Câmara de Unaí, a
Vereadora Dorinha Melgaço, que fez o primeiro encontro regional de vereadores.
Disse que a Presidente Dorinha Melgaço agradeceu a Câmara de Cabeceira Grande por
ter sete vereadores presentes, mais os assessores, também teve a presença da
Fá
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Presidente da Casa Vereadora Cláudia Abreu. Disse que é muito importante para o
nosso município, para as Casas Legislativas da região, para adquirir conhecimento,
para ver a realidade de outras Câmaras. Disse que a administração passada não tem
como esquecer, foi muito perseguido, um pesadelo para todos. Disse que trabalhava no
transporte escolar, fez durante onze anos, aonde atendia doze famílias, essas doze
famílias fez uma reunião, chamou o Prefeito na época, para não tirar da linha escolar,
porque tinha confiança, o Prefeito não foi, mandou a secretária, falou que a ordem era
tirar. Disse que o Prefeito fez a proposta para ir para o seu lado político, que deixava
na linha, falou que não estava a venda, falou para tirar. Falou que não teve visita de
nenhum Vereador, para saber o motivo que estavam tirando da linha. O Vereador
Carlito falou sobre o loteamento, não entendeu quando o Vereador Evaldo Gordo
justificou que o loteamento do Distrito de Palmital de Minas começou desde o inicio
de forma irregular, não entendeu se está concordando com a situação, pode continuar
dessa forma ou está fazendo uma denúncia, entende que está fazendo uma denúncia,
por ser Vereador, um vigilante da lei, um criador de lei, por se líder de governo, um
representante legitimo do povo, que acreditar que não é conivente com essa situação
de habitar um terreno público de foram irregular. Disse que acredita que o Prefeito vai
levar essa denúncia de hoje, pedido dos vereadores, que possa sentar com o fiscal de
postura e achar uma solução para o que está errado, precisa fazer as coisas na
legalidade, com infraestrutura. Em aparte o Vereador Evaldo Gordo disse que o
Vereador Carlito interpretou de forma errada, falou que Palmital de Minas de uma
forma geral, foi feito de forma invadida, foram legalizando no passado, não está
fazendo denúncia, está falando da forma que foi feito, media um lote e passava para
dentro, depois dava um jeito, não tinha plano diretor, assim construiu o Distrito de
Palmital de Minas, não pode demorar fazer um leilão dos lotes. O Vereador Carlito
disse que acredita na informação que o Vereador Y'saias de Sousa trouxe, sabe que há
muitas irregularidades, precisa corrigir. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu
cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a presença de todos. Agradeceu
os seus colegas vereadores pela belíssima festa das crianças. Disse que espera que a
próxima festa das crianças seja melhor, vai está a disposição. Agradeceu o assessor de
gabinete Henrique, a assessora de gabinete Camila, o assessor parlamentar Irmão
Valdete e os vizinhos aonde fez o evento pelo apoio. Disse que foi de suma
importância a contribuição de cada um. Agradeceu o Vereador Evaldo Gordo pelo
empenho na retirada do entulho no lote da Câmara. Falou sobre o evento realizado em
Unaí na Câmara Municipal, da dedicação da Presidente Dorinha Melgaço, um a
exemplo de vida. Disse que fomos bem recebidos. Falou sobre os lotes, se há alguma :
irregularidade, precisa corrigir. Falou sobre a gestão passada, não consegue esquecer,
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DAY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ? Êo ESTADO DE MINAS GERAIS
o Vo. foi humilhada, não por todos. Disse que a antiga secretária de saúde fez um
relatório falando que ela passou pacientes na frente na regulação, não teve apoio de
ninguém. Falou que o Henrique é um ótimo funcionário, foi um excelente secretário.
Disse que queria deixar registrado que o tempo passa ligeiro, foram dez méses, valeu a
pena, as benfeitorias que conseguimos para a população. Disse o que precisar dos
vereadores, pode conta com agente, vamos servir a população. A Senhora Presidente
anunciou a ordem do dia 36º Reunião Ordinária compreendendo: A) Discussão e
Votação do Projeto de Lei n.º 059/2025. B) Discussão e Votação da Proposta de
Emenda a Lei orgânica n.º 002/2025. C) Discussão e Votação da Mensagem nº 63 de
Veto Total ao PL 44/2025. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a
presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A
Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e
determinou que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
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ORDEM DO DIA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
 A realizar-se em 20 de outubro de 2025, às 18 horas, na Sede da Câmara 
em Cabeceira Grande, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 055/2025, 
de autoria da Vereadora Professora Soene, que institui o Projeto 
Cultural de Ensino de Balé e dá outras providências.
b) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 056/2025, 
de autoria da Vereadora Professora Soene, que institui aulas de zumba
e hitbox nos espaços públicos e dá outras providências.
c) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 060/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre o cumprimento do piso 
salarial nacional profissional do Magistério Público do Município de 
Cabeceira Grande após a aplicação da revisão geral anual de 2025 e dá 
outras providências.
Cabeceira Grande (MG), 14 de outubro de 2025.
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente

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