norma nº 54/2025

Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA a ( s ESTADO DE MINAS GERAIS
elo
PORTARIA N.º 054, DE 10 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a designação dos
membros efetivos e suplentes da
Comissão Especial da Câmara
Municipal de Cabeceira Grande (MG).
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe
confere o artigo 73, inciso IV, alínea a da Resolução nº 84, de 13 de dezembro de
2024,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar, nos termos dos arts. 88 e 89 da Resolução nº 84,
de 13 de dezembro de 2024, os membros efetivos e suplentes da Comissão
Especial da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, para análise e parecer do
Veto Total ao Projeto de Lei nº 044/2025 de autoria da Vereadora Professora
Soene, observada a seguinte composição:
a) Membros Efetivos:
1) Vereador Evaldo Gordo - JPP;
2) Vereadora Polliany Pimenta — JPP;
3) Vereador Carlito - JPM.
b) Membros Suplentes:
1) Vereador Aurélio da Guia - JPP;
2 - 0 -
3) Vereadora Professora Soene — JPM.
Art. 2º. Nos termos do artigo 108 da Resolução nº 84, de 13 de
dezembro de 2024, é fixado o prazo de 03 (três) dias, contados da publicação
desta Portaria, para a eleição do Presidente e do Vice-Presidente, da respectiva
Comissão.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 10 de outubro de 2025.
(
Vereadora CLÁUDIA ABREU
Presidente
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