materia nº 46/2025

PREFEITURA DE MLLA ANDEI
ABEGEIR À OCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÁS
6 LHAS 978. SoBON 9580
ARANDE lis N3. 8 HORAS.
ESTADO DE MINAS GERAIS CAB. GRANDEMG OS 107.120 24.
EXCELEN
DE CABECEIRA GRANDE - ESTADO DE MINAS GERAIS:
E A par de cumprimentá-la cordialmente, submetemos ao abalizado exame dos
ilustrados membros do Poder Legislativo, o incluso Projeto de Lei, que revisa o Plano de
Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica, estabelecido pela Lei n.º
441, de 17 de setembro de 2014.
2. De plano, releva destacar que a presente iniciativa legislativa atende à solicitação
formal do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande — Prevcab,
devidamente apresentada por meio do Ofício n.º 91/2025, autuado sob o Processo
Administrativo n.º 156.969/2025, no qual foi encaminhado o resultado da Avaliação
Atuarial de 2025 e recomendada a revisão do Plano de Amortização para equacionamento
do déficit técnico apurado. O atendimento a tal recomendação é medida necessária à
regularidade fiscal e previdenciária do Município, assegurando a conformidade com os
normativos do Ministério da Previdência Social e com os princípios constitucionais da
responsabilidade na gestão pública.
E A proposta é justificada, pois, por exigência legal de manutenção do equilíbrio
financeiro e atuarial do regime previdenciário próprio dos servidores públicos, em
cumprimento ao disposto no artigo 1º, parágrafo 1º, da Portaria MPS n.º 403, de 10 de
dezembro de 2008 e nas portarias posteriores que regulamentam a gestão atuarial dos RPPS.
4. A avaliação atuarial mais recente, apresentada pelo Prevcab por meio do Ofício n.º
91/2025, demonstrou que, mesmo com as contribuições normais em vigor (14% para o
Município e 14% para os segurados), permanece um déficit técnico atuarial no valor de R$
23.920.678,21 (vinte e três milhões novecentos e vinte mil seiscentos e setenta e oito reais e
vinte e um centavos).
A Sua Excelência a Senhora
VEREADORA ANA CLÁUDIA ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
Cabeceira Grande (MG) TEL.: (38) 9733-4847 (6)
Eá
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ERANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fls. 2 da Mensagem n.º 45, de 8/7/2025)
5. Desse montante, considerando-se a existência de uma reserva acumulada (LDA) de
R$ 7.622.217,44, o valor efetivo a ser amortizado foi fixado em R$ 16.298.460,77
(dezesseis milhões setecentos e vinte e dois reais e quarenta e quatro centavos), o que exige
a adoção de aportes financeiros adicionais, de forma parcelada e proporcional à capacidade
contributiva de cada órgão patrocinador.
6. O novo plano de amortização prevê a contribuição anual e crescente, tanto por
alíquota percentual sobre a folha quanto por valores específicos por órgão, conforme
discriminado no Anexo Único do Projeto de Lei. Esses valores são indispensáveis para
preservar a solvência atuarial do sistema, garantindo o pagamento regular dos benefícios
previdenciários aos servidores aposentados e pensionistas, bem como a sustentabilidade
futura do RPPS municipal.
ER É importante destacar que esta iniciativa legislativa não representa aumento de
alíquota, mantendo-se inalterada a contribuição previdenciária de 14% já praticada tanto da
cota patronal quanto da cota funcional. O que se pretende é exclusivamente regulamentar os
aportes complementares de responsabilidade do Município e demais entes patrocinadores
(Câmara Municipal, Sanecab e o próprio Prevcab), de forma a atender às exigências
técnicas, legais e constitucionais da Previdência Social.
8; Diante da relevância da matéria para a estabilidade do regime previdenciário e para a
responsabilidade fiscal da Administração Pública, contamos com o apoio e a aprovação do
presente Projeto de Lei por parte dessa respeitável Casa Legislativa.
Atenciosamente,
Prefeito
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GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N.º 046, /2025
Revisa o Plano de Amortização para
Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de
Cabeceira Grande na forma que especifica,
estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de
setembro de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado de
Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso II da Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta e ele, em seu
nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revisado o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit
Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande,
estabelecido pela Lei n.º 441, de 17 de setembro de 2014, por meio de aporte financeiro
periódico, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 19 da Portaria n.º 403,
de 10 de dezembro de 2008, na Portaria n.º 746, de 27 de dezembro de 2011, ambas do
Ministério da Previdência Social, destinado a propiciar a cobertura de déficit técnico,
apurado no parecer constante da avaliação atuarial realizada para o exercício de 2025 e
consubstanciado nas parcelas mensais de amortização e respectivos valores estabelecidos
para cada patrocinadora, discriminados no Anexo desta Lei.
$ 1º A classificação orçamentária do sistema de aporte financeiro periódico de
que trata o caput deste artigo obedecerá às regras e diretrizes fixadas pelas Secretarias do
Tesouro Nacional e/ou do Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, |
com as deduções predefinidas.
$ 2º O aporte financeiro mensal deverá ser recolhido até o 10º (quinto) dia útil
do mês subsequente, salvo motivo de força maior.
8 3º Ocorrendo atraso injustificado no recolhimento, incidirão juros, multa e
atualização monetária sobre a parcela devida, calculados sob o mesmo critério aplicável aos
tributos municipais.
8 4º Ouvidos os demais patrocinadores, o Chefe do Poder Executivo fica
autorizado a rever, mediante lei, nas reavaliações atuariais anuais, o Plano de Amortização
para Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS de que trata o Anexgidegte)logi733-4847 É
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6 PREFEITURA DE À
ESTADO DE MINAS GERAIS
(Fis. 2 do PL n.º /2025)
Art. 2º Além do aporte financeiro periódico de que trata esta Lei, a
contribuição previdenciária do Município (Alíquota Relativa ao Custo Normal — ARCN)
fica mantida em 14% (quatorze por cento).
Parágrafo único. A contribuição previdenciária dos segurados/servidores ativos
fica mantida, igualmente, em 14% (quatorze por cento), bem como dos segurados
inativos/aposentados/pensionistas, e nesse último caso aplicada sobre as parcelas da
remuneração que exceder o teto do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS.
Art. 3º Caso o sistema de aporte financeiro periódico de que trata esta Lei se
torne oneroso ou por qualquer outro motivo inviável para os respectivos patrocinadores
(isoladamente ou não), ou, ainda, a critério do Município, fica o Chefe do Poder Executivo
autorizado a rever o Plano de Amortização para Equacionamento de Déficit Atuarial, para
fixação de Alíquota Relativa ao Custo Suplementar — ARCS, com base em parecer atuarial
constante da avaliação atuarial relativa ao exercício respectivo.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. Os valores das parcelas correspondentes aos meses até a data
de entrada em vigor desta Lei deverão compor, se for necessário, novo cálculo atuarial de
exercícios futuros, sendo o marco inicial para pagamento do aporte a data de entrada em
vigor do presente Diploma Legal.
Cabeceira Grande, 8 de julho de 2025; 29º da Instalação do Município.
ELBER b ema SILVA
Prefeito
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(Fls. 3 do PL n.º /2025)
deh Cia
ANEXO UNÍCO A QUE SE REFERE A LEI N.º XXX, DE XXX DE XXX DE XXX;
Tabela 01: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por alíquota suplementar crescente
DÉFICIT | DEFICIT [%DAFOLHA
ANO | PAGAMENTO (R$) | ; |
2025 16.298.460,77 1.148.806,17 16.008.583,48 [7,03%
2026 16.008.583,48 1.179.588,13 15.672.647,71 [7,21%
2027 15.672.647,71 1.210.225,54 15.288.370,70 [7,39%
2028 15.288.370,70 1.247.341,19 14.846.726,65 [7,57%
2029 14.846.726,65 1.281.292,13 14.347.857,01 7,76%
2030 [14.347.857,01 1.315.811,62 13.788.177,45 [7,93%
2031 13.788.177,45 1.352.213,85 13.162.600,56 8,11%
2032 13.162.600,56 1.381.213,65 12.475.055,96 [8,27%
2033 12.475.055,96 1.413.707,33 11.718.784,08 [8,49%
2034 11.718.784,08 1.450.872,03 10.885.491,97 8,75%
2035 10.885.491,97 1.482.421,86 9.976.735,54 8,95%
2036 9.976.735,54 1.508.951,92 8.993.557,58 9,12%
2037 8.993.557,58 1.527.480,33 7.940.037,73 9,31%
2038 7.940.037,73 1.550.647,93 6.807.829,79 [9,50%
2039 6.807.829,79 1.541.415,80 [5.625.186,63 9,51%
2040 5.625.186,63 1.538.178,61 4.383.455,35 [9,49%
2041 4.383.455,35 1.532.569,59 3.081.893,86 9,51%
2042 3.081.893,86 1.534.639,51 [1.709.670,15 9,55%
2043 1.709.670,15 1.529.592,79 270.176,98 9,57%
2044 270.176,98 1.528.384,57 [0,00 9,55%
2045 0,00 1.522.944,30 [0,00 9,53%
2046 0,00 1.526.275,66 [0,00 9,57%
2047 0,00 1.519.711,84 0,00 9,62%
2048 0,00 1.518.987,20 [0,00 9,59%
2049 0,00 1.521.681,89 [0,00 9,58%
2050 0,00 1.522.497,91 0,00 9,55%
2051 0,00 1.525.942,31 0,00 9,54%
2052 0,00 1.523.192,29 0,00 9,50%
2053 0,00 1.526.928,31 [0,00 9,49%
2054 0,00 1.529.297,19 [0,00 [9,45%
2055 0,00 1.533.149,47 0,00 [9,44%
2056 0,00 1.536.976,68 [0,00 9,45%
2057 0,00 [1.540.027,01 0,00 9,46%
2058 0,00 1.540.623,25 0,00 9,43%
2059 0,00 1.540.182,10 [0,00 9,41%
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Ê
dh Cia
ERANDE
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(Fls. 4 do PL n.º /2025)
Tabela 02: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes — por Órgão -
Anual
1857240
1.534.639,51 1.450.466,35 26.679,80 35.128,91 22.364,46
529.592,79 44569643 |26.592,07 35.013,38 22.290,91
2227320
72242,57
2213625
1.521.681,89 [143821943 [2645453 ]34.832,30 22.175,62
52249791 [143899070 [2646872 |34.850,98 22.187,51
[1.442.246,17 2652860 [4.929,82 22.237,71
2
1.439.647,00 26.480,79
2031
2033
2046
2049
= ES
w
3)
w
o
Bs
MN
tw
pay
1.523.192,29 A 4.866,87 22.197,63
1.526.928,31 1.443.178,10 6.545,74 4.952,39 22.252,08
35.006,62
35.094,80
35.182,40
25.252,23
25.265,88
25.255,78
22.286,60
22.342,14
22.398,52
22.442,97
22.451,66
26.783,83
26.776,16 agssa847 (6)
www.cabeceiragrande.mg.gov.br e
gabinGicabeceiragrande.mg.gov.br
1.445.417,05 26.586,93
1.449.058,04 26.653,90
.533.149,47
1.536.976,68
1.540.027,01
1.540.623,25
1.540.182,10
1.452.675,32 26.720,44
1.456.121,88
1.455.704,93
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Praça São José, s/n, Centro
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Ofício 091/2925
Assunto: Avaliação Atuarial 2025
Senhor Prefeito municipal,
Com meus respeitosos cumprimentos venho através deste encaminhar resultado
da avaliação atuarial 2025.
18 pensões. Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa
atual com pagamento de benefícios previdenciários do Município de Cabeceira Grande
representa 18,38% da folha de Pagamento dos servidores ativos. As alíquotas de
Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 28,00% (14,00% para o
servidor e 14,00% para o Município).
A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais de servidores e do
Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento de
benefícios, devem somar 28,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores
ativos.
O montante correspondente ao Valor Presente dos aportes futuros deste Plano de
Amortização é de R$ 22.316.792,73. O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta
Avaliação é de R$ 23.920.678,21, porém, deduzindo-se o valor do LDA (R$
7.622.217,44) a reserva a amortizar corresponde a R$ R$ 16.298.460,77, sendo assim, o
Plano de Amortização vigente será suficiente para integralizar as Provisões a Amortizar
no prazo previsto. Diante dos novos valores de apórta de cada órgão para financiamento
do Déficit Técnico Atuarial apreseritado, solicito projeto de lei para adequação dos
valores por órgão. amp 2
Em anexo, relatório da ae: atyar al completo.
Atenciosamente,
Senhor Prefeito N Ê,
Elber de Oliveira Silva
Cabeceira Grande-MG
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG
LEIN., DE, fo
Revisa o Plano de Amortização para
Equacionamento de Déficit Atuarial do
Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Cabeceira Grande na forma
que especifica estabelecido pela Lei n.º
441, de 17 de setembro de 2014.
O PREFEITO DO MUN ICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE, Estado
de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 76, inciso HI da Lei
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Cabeceira Grande decreta
e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revisado o Plano de Amortização para Equacionamento de
$I1º A classificação orçamentária do sistema de aporte financeiro
Periódico de que trata o caput deste artigo obedecerá às regras e diretrizes fixadas pelas
Secretarias do Tesouro Nacional e/ou do Orçamento Federal do Ministério do
Planejamento, Orçamento e Gestão, com as deduções predefinidas.
8 2º O aporte financeiro mensal deverá ser recolhido até o 10º (quinto)
dia útil do mês subsequente, salvo motivo de força maior.
8 3º Ocorrendo atraso injustificado no recolhimento, incidirão juros,
multa e atualização monetária sobre a parcela devida, calculados sob o mesmo critério
aplicável aos tributos municipais.
$ 4º Ouvidos os demais Patrocinadores, o Chefe do Poder Executivo fica
autorizado a rever, mediante lei, nas Teavaliações atuariais anuais, o Plano de
(8)
PREVCAB
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG
Amortização para Equacionamento do Déficit Atuarial do RPPS de que trata o Anexo
desta Lei.
Art. 2º Além do aporte financeiro periódico de que trata esta Lei, a
contribuição previdenciária do Município (Alíquota Relativa ao Custo Normal —
ARCN) fica mantida em 14% (quatorze por cento).
Parágrafo único. A contribuição previdenciária dos segurados/servidores
ativos fica mantida, igualmente, em 14% (quatorze por cento), bem como dos segurados
inativos/aposentados/pensionistas, e nesse último caso aplicada sobre as parcelas da
remuneração que exceder o teto do Instituto Nacional do Seguro Social — INSS.
Déficit Atuarial, para fixação de Alíquota Relativa ao Custo Suplementar — ARCS, com
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parágrafo único. Os valores das parcelas correspondentes aos meses até à
data de entrada em vigor desta Lei deverão compor, se for necessário, novo cálculo
atuarial de exercícios futuros, sendo o marco inicial para Pagamento do aporte a data de
entrada em vigor do presente Diploma Legal.
ELBER DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito
(8)
PREVCAB
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG
ANEXO
Tabela 01: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por alíquota suplementar crescente
DÉFICIT ATUARIAL | PAGAMENTO (R$) | DÉFICIT ATUARIAL | %DAFOLHADE
INICIAL (R$) | | FINAL (R$) | SALÁRIOS
2025 16.298.460,77 1.148.806,17 16.008.583,48 7,03%
2026 1600858348 | 1.179.588,13 15.672.647,71 7,21%
2027 15.672.647,71 1.210.225,54 1528837070 | 7,39%
2028 | 1528837070 124734119 | 1484672665 1 7,57%
2029 14.846.726,65 [| 1.281.29213 14.347.857,01 7,76%
2030 14.347.857,01 1.315.811,62 13.788.177,45 7,93%
2031 13.788.177,45 1 1.352.213,85 13.162.600,56 811%
20822 | 13.162.600,56 138121365 |” 12.475.055,96 — 827%
2033 12.475.055,96 [1.413.707,33 11.718.784,08 8,49%
2034 11.718.784,08 1.450.872,03 10.885491,97 | 8,75%
2035 10.885.491,97 1.482.421,86 ai 9.976.735,54 8,95%
2036 9.976.735,54 1.508.951,92 8.993.557,58 ER 9,12%
20387 | 8.993.557,58 1.527.480,33 7.940.037,73 9,31%
2038 | 794003773 1.550.647,93 6.807.829,79 Ra 9,50%
2039 | 6807.829,79 | 1.541.415,80 562518663 || 9,51%
2040 5.625.186,63 1.538.178,61 4.383.455,35 9,49%
2041 4.383.455,35 1.532.569,59 3.081.893,86 9,51%
2042 3.081.893,86 1.534.639,51 1.709.670,15 9,55%
2043 170967015 | 152959279 270.176,98 9,57%
2044 270.176,98 1.528.384,57 0,00 9,55%
2045 0,00 1.522.944,30 0,00 9,53%
2046 0,00 1.526.275,66 0,00 9,57%
2047 | 0,00 1.519.711,84 0,00 9,62% .
2048 0,00 1.518.987,20 0,00 9,59%
2049 0,00 1.521.681,89 0,00 9,58%
2050 0,00 1.522.497,91 0,00 9,55%
2051 0,00 1.525.942,31 0,00 9,54%
2052 | 0,00 1.523.192,29 0,00 ER 9,50%
2053 0,00 1.526.928,31 0,00 9,49%
2054 | 0,00 1.529.297,19 0,00 9,45%
2055 0,00 1.533.149,47 0,00 9,44%
2056 0,00 1.536.976,68 0,00 9,45%
2057 0,00 1.540.027,01 0,00 9,46%
2058 0,00 1.540.623,25 0,00 9,43%
2059 0,00 1.540.182,10 0,00 9,41%
(8)
PREVCAB
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO
MUNICÍPIO DE CABECEIRA GRANDE-MG
Tabela 02: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes sule Ai
Órgão - Anual
APORTE
E
ANO APORTE TOTAL PREFEITURA APORTE CAMARA APORTE RPPS
Sos | nee606!! | 108579551 | osraor | opa
sãos | aSBBTê | 1486677] 2050721 | aros [rat
Soo | aRES SA | 114884610 | 2i05os | —orToRos | — ra
dios | VER BALIO | 117892600 | 2169510 | —amssado | — Aa
Soo ERR | 1210477 | 225755 | —Sospoea | —
dos | aeSTLS? | 124964090] 2557547 | —Soniago | ado
Soap SR I2OS | 127804651 | 2550852 | —so95a06— | ans
das SUIS | 130545571] 2401249 | —igiêss | ae
[1s7n129842 [72522550 | asma]
2034 1.450.872,03 21.143,70
2035 148242186 | 140111277 |
2036
2037 1.443.699,84
2058
2035
2040 | 153817861 | 1455êrias |
2041 1.448.509,96
042
dois | 152059270 | 14s5 60645 | 3655207] 22550897
Soto | AEGASAST | 144455445 | 2657106 | Sa566 5 | asas
2045 22 194,02
dos | rRREIBS6 | 144256126 | 2653440 | 3605745 [| aenaçê
2047 2214651
domo | 15789820 | 145567254 | 2640765 2213635
Soso | VSRLSELSO | 143821043 | 2645455 | —Sggsado | esa
2050 2216751
2057 2225771
2052 26.480,79 22.197,63
a | SROS201 | 144517870 | 2654574 | 3655236 | ass
SE [SEDES | 144547705 | 2650695 | 3500662 [anna
So =| ASRRIASAT | 144905804 | 2665350 | 3500680 | nação
or | oSoST6SS | 145267532 | 2672046 | 3516240 | —eenaa
5068 — | SSO0ETO! | 145555825 | 2677547 | 3525205 [senao
2058 1.456.121,88 22.451,66
PRO | 194018210 | 145570693 | 2671616 | 35assTa | ara
21.603,48
[2577200 | Sassi
[262522 | Ss54080 | E1Ssom
| 2655554 | 5496505 [222602
[2695811 [5549535 [22597 js
[ 267761 | S52eama [546
[520952]
22.416,03
[3506152 | 2235425
[3512897 | 22564,
CONSULTORIA:
PREVIDENCIÁRIA
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
2025
Município de Cabeceira Grande/MG
Instituto de Previdência Social do Município
de Cabeceira Grande - PREVCAB
Perfil atuarial: ||
Data focal: 31 de outubro de 2024
Nota técnica: 2020.000353.1
Versão: 01
Data de elaboração: 10/06/2025
RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO ATUARIAL
2025
instituto de Previdência Sociai do
Município de Cabeceira Grande -
PREVCAB
Atuários Responsáveis:
Thiago Costa Fernandes Oscar Neto
Diretor Técnico Atuário
MIBA 4.133
2
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SUMÁRIO EXECUTIVO
=
Procedemos à Avaliação Atuarial anual do exercício de 2025, posicionada em 31 de outubro
de 2024, contemplando a Legislação e a Nota Técnica Atuarial do Regime Próprio de Previdência
Social, considerando a Legislação Municipal vigente na data-base desta Avaliação Atuarial, assim
como os dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e dos pensionistas, posicionados
na data base de 31/10/2024, bem como as informações contábeis e patrimoniais, levantados e
informados pelo RPPS, posicionados na data base de 31/12/2024.
O Plano de Benefícios é composto por 378 servidores ativos, 62 aposentados e 18 pensões.
Considerando as informações da base de dados, verifica-se que a despesa atual com pagamento de
benefícios previdenciários do Município de Cabeceira Grande representa 18,38% da folha de
pagamento dos servidores ativos.
As alíquotas de Contribuição Normai vertidas atualmente ao RPPS somam 28,00% (14,00%
para o servidor e 14,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para
Pagamento de benefícios, devem somar 28,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores
ativos.
A Avaliação Atuarial demonstrou que o RPPS apresenta um Déficit Técnico Atuarial no valor
de R$ R$ 23.920.678,21, considerando o Plano de Custeio de equilíbrio.
O Município de Cabeceira Grande, através da Lei Municipal nº 710, de 02/09/2021, instituiu
um Plano de Amortização por aportes Para O equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 827, de 10/10/2024. O montante correspondente ao Valor
Presente dos aportes futuros deste Piano de Amortização é de R$ 22.316.792,73. O Déficit Técnico
Atuarial apurado nesta Avaliação é de R$ 23.920.678,21, porém, deduzindo-se o valor do LDA (R$
7.622.217,44) a reserva a amortizar corresponde a R$ R$ 16.298.460,77, sendo assim, o Plano de
Amortização vigente será suficiente para integralizar as Provisões a Amortizar no prazo previsto.
3
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1 Introdução...
2. Bases da Avaliação Atu
2.1. Base Técnica Atuarial
2.1.1. Tábuas Biométricas...
2.1.2. Premissas Utilizadas.........
2.1.3. Outras Informações Relevantes.
22. Base Normativa
2.2.1. Normas Gerais.
2.2.2. Normas do Ente Federativo
23. BaseCadastral...
EA Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais
4. Benefícios Previdenciários... irei,
4.1. Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
4.1.1. Benefício para o servidor-........
4.1.2. Benefícios para os dependentes:
42. Condições de elegibilidade
5; Patrimônio do Plano...........
6. Custos Previdenciários...
6.1. Benefícios em Capitalização .
6.2. Despesas Administrativas...
6.3. Custo Normal Total...
6.4. Plano de Custeio
6.4.1. Custo Normal......
6.5. Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
7. Equacionamento do déficit atuarial...
71. Financiamento com aportes crescentes.
8. Análise de Sensibilidade...
8.1. Impacto da Variação da Folha de Salários
8.2. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Resultado Atuarial.
83. Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Resultado Atuarial.
84. Impacto das Tábuas de Mortalidade no Resultado Atuarial
8.5. Impacto da Variação da Idade Média Atual...
8.6. Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria.
8.7. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar...
9. Parecer Atuarial...
9.1. Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de segurados....... od
9.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos resultados
a
9.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas futuras de
comportamento dos custos e dos compromissos do Plano de Benefícios...
9.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de seg
dependentes e análises de sensibilidade para os resultados
5. Metodologia utilizada para a determinação do valor
receber e impactos nos resultados
9.6. Composição e característica:
4
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9.7. Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACE) essi aeee anistia E
92.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
9.9. Plano de Custeio a ser implementado e medidas Para a manutenção do Equilíbrio Financeiro
E aaa
9.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
9.12. Considerações Finais...
10. Referências Bibliográficas
ANEXO A — Glossário de Termos Técnicos Atuari
ANEXO B - Relatório Estatístico... sã
ANEXO C — Análise Crítica da Base de Dados Cadastrais.
ANEXO D — Projeções Atuariais da Massa de Participantes,
ANEXO E — Projeção da evolução das Provis.
ANEXO F - Ganhos e Da seia ia
ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022)
ANEXO H — Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
pç
ANEXO | - Análise de Variação dos Resultados das últimas Avaliações Atuariais. ...89
ANEXO ! - Demonstrativo de Duração do Passivo... 1.92
ANEXO K — Tábuas AS mem an 93
ÍNDICE DE ILUSTRAÇÕES
Ilustração 1 - As três bases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social... 9
Ilustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
Ilustração 3 — Elegibilidades dos ati
de admissão
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador............... 10
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2024 e 2025
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cálculo atuarial...
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação ..
Tabela 5: Quantitativo de participantes do plano.
Tabela 6: Distribuição de participantes...
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição...
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS...
Tabela 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira
Tabela 10: Distribuição dos servidores por situação funciona!
Tabela 11: Distribuição dos servidores - Risco Iminente
Tabela 12: Distribuição das aposentadorias por sexo..
Tabela 13: Informações consolidadas das pensões
Tabela 14: Patrimônio constituído pelo RPPS.....
Tabela 15: Panorama mensal Rentabilidade — Evolução X Expe
Tabela 16: Histórico da Rentabilidade x Meta Atuarial.
Tabela 17: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio.
5
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Tabela 19:
Tabela 20:
Tabela 21:
Tabela 22:
Tabela 23:
Tabela 24:
Tabela 25:
Tabela 26;
Tabela 27:
Tabela 28:
Tabela 29:
Tabela 30:
Tabela 31:
Tabela 32:
Tabela 33:
Tabela 34:
Tabela 35;
Tabela 36;
Tabela 37:
Tabela 38:
Tabela 39:
Tabela 40:
Tabela 41:
Tabela 42:
Tabela 43;
Tabela 44:
Tabela 45:
Tabela 46;
Tabela 47:
Tabela 48;
Tabela 49:
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes...
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$)
Tabela D 3 — Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Vigente (em R$)
Tabela D 4 - Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$)
Tabela F 1 — Balanço de ganhos e perdas atuariais
Tabela G 1 - Valores a serem lançados no balancete contábil
Tabela H 1 - Lei de Diretrizes Orçamentárias — Projeções Atuariais.
Tabela | 1 -
Tabela | 2 -
Tabela | 3 -
Tabela | 4 -
Tabela | 5 -
Tabela J 1-—
Custo Normal dos Benefícios em Capitalização...
Despesas administrativas dos últimos três anos
Custo Normal calculado...
Plano de Custeio do Custo Normal sugerido..
Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema.....
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por alíquota suplementar crescente.
Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes — por Órgão
Impacto da variação da folha salarial na PMBaC
Variação de CN e Provisões em Função da Idade Média Atual.
Variação de CN e PMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria..
Ativos...
Pensionistas.
Total de participantes. o
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária...
Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão.
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial...........
Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
Distribuição das aposentadorias Por Faixa Etária...
Distribuição das aposentadorias por Faixa de Benefício .
Distribuição das pensões por Faixa Etária...
Distribuição das pensões por Faixa de Benefício...
Distribuição da responsabilidade atuarial do plano frente á população ativa..
Atualização da base de dados cadastral .
Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos.
Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos - Prefeitur
Quadro resumo do Banco de Dados das aposentadorias...
Quantidade de registros inconsistentes para servidores inativos - RPPS
Quadro resumo do Banco de Dados das pensões - RPPS...
Quantidade de registros inconsistentes para pensionistas ..
Variações do Quantitativo de participantes...
Variações das Folhas de Salários e Benefícios
Variações dos Salários e Benefícios Médios.
Variações nos Custos Normais...
Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano
Evolução da Duração do Passivo
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Gráfico 1:
Gráfico 2:
Gráfico 3:
Gráfico 4:
Gráfico 5:
Gráfico 6:
Gráfico 7:
Gráfico 8:
Gráfico 9:
Gráfico 10:
Gráfico 11:
Gráfico 12:
Gráfico 13:
Gráfico 14:
Gráfico 15:
Gráfico 16:
Gráfico 17:
Gráfico 18:
Gráfico 19:
Gráfico 20:
Gráfico 21:
Gráfico 22:
Gráfico 23:
Gráfico 24:
Gráfico 25:
Gráfico 26:
Gráfico 27:
Gráfico 28:
ÍNDICE DE GRÁFICOS
Distribuição relativa dos participantes...
Distribuição da folha mensal . si erevensaacintiaitosas os
Distribuição percentual dos servidores ativos por sexo.
Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira
Distribuição por sexo dos professores e não professores..
Distribuição por sexo dos aposentados...
Distribuição percentual Por sexo das pensões
Pirâmide Populacional dos participantes.
Segmentação Patrimonial...
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária.
Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão...
Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Pirâmide Etária dos Aposentados
Distribuição das aposentadorias por Faixa Etária.
Distribuição das aposentadorias por Faixa de Benefício .
Pirâmide Etária das SS.
Distribuição das Pensões por Faixa Etária...
Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefici
Distribuição da responsabilidade atuarial
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1. Introdução
ALeinº 9.717, de 27 de novembro de 1998, dispõe sobre as regras gerais para a organização
e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Essa mesma lei determina que esses RPPSs
têm a obrigação de se basearem em normas gerais de contabilidade e atuária, de maneira a garantir
e perenizar o Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) do sistema.
Ainda, a Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022, institui novas normas aplicáveis às
avaliações atuariais dos RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e
c) Comparação entre os ativos financeiros do plano e o passivo atuarial;
d) Indicação de formas de amortização do déficit técnico atuarial, caso exista;
e) Projeções atuariais de receitas e despesas previdenciárias para um planejamento
estratégico com objetivo de manutenção do Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) no longo
prazo.
8
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2. Bases da Avaliação Atuarial dos RPPS
Para a realização de uma Avaliação Atuarial para qualquer sistema previdenciário, deve-se
levar em consideração três bases distintas:
e A Base Atuarial;
º* AbBaselegal;e
e A Base Cadastral.
Pode-se fazer um paralelo da nossa Avaliação Atuarial como se fosse uma casa que
necessita de três pilares atuando em conjunto para sua completa sustentação. A ilustração 1
apresenta um esquema visual dessa comparação. Neste item, será realizada uma descrição detalhada
acerca de cada uma dessas bases.
Hustração 1 - As trãs hases da Avaliação Atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social
laara to * Tábuas Biométricas
Base Técnica | « TaxadeJuros
Atuarial — * Regimes Financeiros |
+ * Metodologias de cálculo
* Desenho do Plano
Base Legal | * Rolde Benefícios e regras de concessão
- * Regras para o custeio dos benefícios
* Perfil estatístico do servidor
Cadastral * Atualização dos dados
* Completude e Consistência dos dados
2.1.Base Técnica Atuarial
A Base Técnica Atuarial é composta por todas as premissas, hipóteses e técnicas
matemáticas, dentre outras, que norteiam o cálculo da Reserva Matemática de Benefícios
Concedidos (RMBC), da Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC), do Custo Normal
(CN) e do Custo Suplementar (CS) do Sistema Previdenciário. Para o cáicuio dessas Provisões
Matemáticas foi utilizado o método chamado prospectivo, que equivale à diferença entre o valor
atual dos benefícios futuros e o valor atual das contribuições futuras (vide ANEXO A). A seguir será
apresentada de forma detalhada a Base Técnica Atuarial utilizada neste estudo.
* Ver Ferreira (1985, vol. IV, pp. 355-62).
9
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2.1.1. Tábuas Biométricas
As Tábuas Biométricas? são tabelas estatísticas que determinam para cada idade, a
probabilidade da ocorrência de algum evento, a saber: morte, sobrevivência, entrada em invalidez,
morte de inválido ou rotatividade (tumoven.
A tabela abaixo apresenta as Tábuas Biométricas utilizadas neste cálculo atuarial:
Tabela 1: Tábuas Biométricas utilizadas em função do evento gerador
; EVENTO GERADOR TÁBUA 2024 TÁBUA 2025
Fase laboradiva fes Masculino L IBGE - 2022 Homens IBGE - 2023 Homens
Feminino IBGE - 2022 Mulheres IBGE - 2023 Mulheres
Faseipósiaborativa Masculino IBGE - 2022 Homens IBGE - 2023 Homens
Feminino IBGE - 2022 Mulheres IBGE - 2023 Mulheres
Mortalidade de Masculino IBGE - 2022 Homens IBGE - 2023 Homens
Inválidos Feminino | IBGE - 2022 Mulheres | IBGE - 2023 Mulheres
Entrada em Invalidez ALVARO VINDAS ALVARO VINDAS
2.1.2. Premissas Utilizadas
Como exemplos dessas premissas, destacam-se: as taxas de juros, de inflação, de crescimento de
salários e benefícios e a de despesas administrativas do RPPS. É preciso também informar se serão
considerados "novos entrados” na massa de participantes ativos e se a estimativa da compensação
previdenciária a receber será utilizada como Ativo Financeiro do plano.
Estão divididas em três conjuntos, a seguir.
a. Econômicas:
3 Variando normalmente de O (zero) a 115 (cento e quinze) anos.
10
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vb 29
Balizar prognósticos econômicos prudentemente amparados na matemática econômica e
em elementos de econometria de comprovada consistência. Normalmente são considerados os
seguintes fatores:
* Inflação de longo prazo; Indexador de benefícios;
e Fator de determinação * Teto de benefício do sistema público;
* Ganho real dos investimentos;
Custeio administrativo.
* Escala de ganhos salariais; * Comprev
b. Biométricas
Tábuas Biométricas são instrumentos destinados a medir as probabilidades de
sobrevivência, morte, morbidez e higidez dos servidores. De modo geral, utilizam-se tábuas para
medir:
* Mortalidade geral do grupo; * Rotatividade.,
e Entradaem invalidez; º Reposição.
c. Genéricas
* Composição familiar:
e Idade presumida de
aposentadoria;
* Idade de entrada no emprego;
e Idade de adesão ao sistema
público;
* Opcionais formas de escolha dos
benefícios.
Ro
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A tabela a seguir apresenta as premissas utilizadas neste cálculo atuarial e no cálculo do
ano anterior:
Tabela 2: Premissas utilizadas no cálculo atuarial em 2024 e 2025
PREMISSA | UTILIZADO EM 2024 UTILIZADO EM 2025
|
Taxa de Juros Real 5,49% | 5,27%
Fator de Determinação (FD) 100,00% 1 100,00%
Taxa de Crescimento Salarial Reai 1,00% 1,00%
Taxa de Crescimento de Benefícios Real 0,00% E 0,00%
Taxa de Despesa Administrativa 3,60% 3,60%
Rotatividade” | 1,00% [ 1,00%
Novos entrados Sim Sim
Compensação Previdenciária a pagar Não Não
Compensação Previdenciária a receber Sim Sim
2.1.3. Outras Informações Relevantes
Existem outras informações que são importantes de serem registradas, quando da
realização do cálculo atuarial. Destacam-se nesse item a data de criação do RPPS, os percentuais de
Contribuição atualmente praticados por patrocinador e seus participantes, bem como o valor do
salário mínimo e do teto de benefícios pago pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), vigente
na data da Avaliação Atuarial. A tabela a seguir apresenta essas informações.
Tabela 3: Outras informações relevantes para o cáicuio atuariai
x [o UT ILIZADO EM | UTILIZADO EM
| |
INFORMAÇÃO | Do | E
Data de Criação do RPPS 19/12/2006 19/12/2006
para Ativo | 14,00% | 14,00%
Contribuição do para Aposentado -— -=——
Patrocinador para Pensionista == -=—
Custo Suplementar | por aportes 7,03%
Contribuição do Ativo | 14,00% 14,00%
Participante Aposentado* 14,00% 14,00%
Pensionista* 14,00% 14,00%
Salário Mínimo 1.320,00 R$ 1.412,00
Teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) T 7.507,49 R$ 7.786,02
*a contribuição dos aposentados e pensionistas é realizada sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto do RGPS.
5 De acordo com o artigo 38 da Portaria MF nº 1.467/2022, à hi
longo da carreira será de, no mínimo, 1% (um por cento) a cada ano da Projeção atuarial.
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2.2.Base Normativa
2.2.1. Normas Gerais
Utilizou-se nesse trabalho a Base Legal representada pela legislação aplicável aos RPPSs. O
embasamento legal parte do artigo 40 da Constituição Federal de 1988 e a partir deste, uma série
de Emendas Constitucionais, Leis Ordinárias, Leis Complementares, Portarias, Resoluções e
Orientações Normativas, dentre outras que regem a matéria previdenciária, conforme segue:
> Constituição Federal (alterações introduzidas “pelas Emendas Constitucionais nºs 20/1998,
41/2003, 47/2005 e 103/201 9) - Modifica o sistema de previdência social, estabelece normas de
transição e dá outras providências.
> Leinº 9717, publicada em 28/11/1998 — Dispõe sobre regras gerais para a organização e o
funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União,
dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal
e dá outras providências.
> Leinº 10.887, publicada em 21/06/2004 — Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda
Constitucional no 41, de 19 de dezembro de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.71 7/1998,
8.213/1991, 9.532/1997, e dá outras providências.
> Lei Complementar nº 152, publicada em 03/12/2015 - Dispõe sobre a aposentadoria
compulsória por idade, com Proventos proporcionais, nos termos do inciso Il do 8 1º do art. 40
da Constituição Federal.
Y
2.2.2. Normas do Ente Federativo
Foram também levadas em consideração as seguintes normas municipais, dentre outras:
> Lei Municipal nº 498, de 21/06/2016 - Reestruturou o Instituto de Previdência Social do
Município de Cabeceira Grande - PREVCAB, criado pela Lei Complementar nº 12, de 19/12/2006.
> Lei Municipal nº 710, de 02/09/2021 — Estipulou a alíquota de contribuição em 14,00% para o
patrocinador sobre a folha de Ativos, assim como estabeleceu a contribuição em 14,00% para o
servidor ativo sobre o seu salário, em 14,00% para o aposentado e em 14,00% para o pensionista,
sendo gue para esses dois Últimos, apenas sobre o excedente entre o valor do benefício e o teto
do RGPS.
> Lei Municipal nº 827, de 10/10/2024 - Alterou a projeção dos Aportes Suplementares, a título
d
e amortização do Déficit Atuarial.
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2.3.Base Cadastral
A base cadastral é aquela onde constam todas as informações relativas aos participantes
ativos e assistidos (tais como datas de nascimento, datas de admissão, datas de início de benefício,
sexo, estado civil, número de dependentes, tempo de contribuição ao INSS, valor do salário, valor
do benefício, composição familiar, dentre outras). Uma base cadastral consistente nos levará aos
resultados atuariais mais próximos à realidade do sistema em questão, sendo a inversa também
verdadeira, ou seja, uma base de dados pobre e inconsistente causará vieses na análise, dada a
necessidade de adoção de hipóteses conservadoras, causando aumentos nos custos do sistema.
A base cadastral utilizada nesta avaliação contém informações sobre os servidores ativos e
aposentados do Município de Cabeceira Grande/MG, bem como dos dependentes destes servidores
e, ainda, as informações cadastrais dos pensionistas. A tabela a seguir informa a data base em que
foram gerados os dados, a data base em que foi realizada a avaliação atuarial e a data da elaboração
7
da avaliação.
Tabela 4: Data base dos dados e data base da avaliação
DATA DA ELABORAÇÃO DA
DATA-BASE DOS DADOS AVALIAÇÃO
31/10/2024 31/12/2024 10/06/2025
A base de dados disponibilizada apresenta o seguinte quantitativo de informações
cadastrais:
Tabeia 5: Quantitativo de participantes do piano
APOSENTADORIAS | APOSENTADORIAS POR | PENSÕES
PROGRAMADAS | INVALIDEZ
378 ! 58 I 4 | 18
1
3. Consolidado Estatístico das Informações Cadastrais
As características relativas à população considerada em uma análise atuarial (idade atual,
tempo de contribuição, valor da remuneração, sexo etc.) são variáveis que influenciam diretamente
Os resultados apresentados no estudo.
A ilustração 2 exemplifica o impacto em termos de tempo de contribuição é tempo de
recebimento de benefício dentro do sistema previdenciário, para cada um dos quatro grupos de
participantes ativos, a saber: homens não professores, homens professores, mulheres não
professoras e muiheres professoras, tomando como referência as elegibilidades definidas para a
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aposentadoria voluntária estabelecida pela Emenda Constitucional nº 20/1998. Analisando a
ilustração 2, ratifica-se o maior peso das mulheres dentro do sistema previdenciário quando
comparadas aos homens: em primeiro lugar elas comprovadamente possuem maior longevidade do
que os homens; em segundo, por legalmente possuírem um período menor de contribuição,
notadamente as professoras.
ustração 2 - Impacto dos grupos de servidores no sistema previdenciário
início Vida Laborativa Aposentadona
Ss v
| HomemNão
Professor = p=
ê ; 35 anos de
conintiição
Fim do Benefício
Tempo de Beneficio”
; 1
ms)
Sanos *! ,
o de Beneficio ”
|
Fim do Benefício
|
Tempo de Benefício
30anosde me =
contribuição ! 10 anos
'
:
Tempo de Bencficio
25 anos de
contribuição
Dessa forma, a combinação entre as variáveis estatísticas da população estudada e as
garantias constitucionais e legais deferidas aos servidores públicos, podem resultar no agravamento
do custo Previdenciário, sobretudo em virtude de que:
* quanto menor o tempo de contribuição maior será o custo previdenciário, uma vez que a
forma de cálculo do benefício já está determinada (benefício definido);
realização desta avaliação atuarial.
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0000100000
A tabela 6 apresenta a distribuição do quantitativo de participantes, sua folha mensal de
remuneração e a remuneração média calculada para cada tipo de participante (ativo, aposentado e
pensionista). O gráfico 1 e o gráfico 2 apresentam respectivamente a distribuição relativa dos
participantes e a distribuição de sua folha mensal.
Tabeia 6: Distribuição de participantes
F
DISCRIMINAÇÃO | FOLHA MENSAL |QUANTIDADE| REMUN. MÉDIA |
|
Ativos | R$1.253.096,45 378 R$331507 | 46
Aposentadorias Normais R$ 176.118,14 58 R$ 3.036,52 [ 66
Aposentadorias por invalidez R$ 7.966,06 4 R$ 1.991,50 62
Pensionistas R$ 46.196,98 18 R$ 2.566,50 r 53
Total EE R$ 1.483.377,57 Lo 458 R$ 3.238,82 | 49
A tabela 6 aponta para uma razão de 4,73 ativos para cada aposentado e pensionista.
Gráfico 1: Distribuição relativa dos participantes
& Aposentados Normais
12,66%
mw Ativos
82,53%
º Aposentados por Invalidez
0,87%
m Pensionistas
3,93%
Gráfico 2: Distribuição da folha mensal
m | Aposentados Normais
11,87%
Aposentados por Invalidez
0,54%
E Pensionistas
Hm Ativos 311%
84,48%
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para o Ente e participantes. A tabela 8 mostra o resultado financeiro do RPPS.
Tabela 7: Bases de cálculo e receitas de contribuição
: E | VALOR DA BASE PERCENTUAL DE |
à | % ae) ECEITA
DISCRIMINAÇÃO BASE DE CÁLCULO | DECÁLCULO CONTRIBUIÇÃO | R
Ativos Folha de salários R$ 1.253.096,45 14,00% | R$ 175.433,50
Aposentadorias excedente ao teto do RGPS R$ 4.009,94 EE 14,00% R$ 561,39
Pensões excedente ao teto do RGPS o R$ 908,98 14,00% R$ 127,26
Ente - CN Folha de salários | R$71.253.096,45 14,00% R$ 175.433,50
Patrocinador - Aporte* -—= pie =as R$ 71.650,46
Total - R$ 423.206,11
10/10/2024.
Tabela 8: Resultado Financeiro do RPPS
DISCRIMINAÇÃO |
Receita Total (Contribuição) R$ 351.555,65
Despesa Total (despesas previdenciárias) R$ 275.392,59
Resultado (receitas - despesas) R$ 76.163,06
Resultado sobre folha salarial 6%
Resultado sobre arrecadação 22%
As tabelas e gráficos a seguir apresentam algumas estatísticas Por sexo, com relação aos
servidores ativos.
Tabeia 9: Distribuição dos servidores Ativos por sexo e tipo de carreira
| Hi ! | Idade | Idade média
DISCRIMINAÇÃO Quantitativo Folha salarial Salário médio | média de apos.
)
|
| mensal
atual
projetada
NÃO | |
PROFESSOR 110 R$ 360.833,05 R$ 3.280,30 46 67
HOMEM PROFESSOR 5 R$ 19.963,72 R$ 3.992,74 52 70
Ê TOTAL 115 R$ 380.796,77 R$3.311,28 46 67
NÃO
PROFESSORA 196 R$ 572.218,40 R$ 2.919,48 45 63
E
MULHER PROFESSORA 67 R$ 300.081,28 R$ 4.478,83 47 60
TOTAL 263 R$ 872.299,68 R$ 3.316,73 46 s2
NÃO 306 R$ 933.051,45 R$ 3.049,19 4
| PROFESSOR a no E
TOTAL PROFESSOR 7 R$ 320.045,00 R$ 4.445,07 47 60
GERAL 378 R$ 1.253.096,45 R$ 3.315,07 | 46 64
pas 1 l Ii =
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DISCRIMINAÇÃO AFASTADOS /
| CEDIDOS
LICENCIADOS | E
5 339 35 - 4
População E Jo |
Folha salarial mensal 1.145.291,14 96.689,40 11.115,91
Salário médio 3.378,44 2.762,55 2.778,98
Idade média atual 46,59292035 39 41,25
Tabeia 11:
DISCRIMINAÇÃO
Distribuição dos servidores - Risco iminente
HOMEM
População 1 6 7
Folha mensal de benefícios 19.521,15 35.913,54 55.434,69
Benefício médio 19.521,15 5.985,59 É 7.919,24
idade média atual 65 | 57 58
Gráfico 3:
o percentual dos servidores ativos
18 Mulher
62.58%
Gráfico 4: Distribuição percentual dos servidores ativos por carreira
mt Professor
19,05%
m Não Professor
80,95%
is
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Gráfico 5: Distribuição por sexo dos professores e não professores
m Homem Professor
132%
m Homem Não Professor
«+ Mulher Não Professora
28,10%
51,85%
= Mulher Professora
17,72%
Tabela 12: Distribuição das aposentadorias por sexo
E DISCRIMINAÇÃO | HOMEM LHER | TOTAL
Popuiação 8 54 62
Folha mensal de benefícios 17.627,46 166.456,68 184.084,14
Benefício médio 2.203,43 3.082,53 2.969,10
Idade média atual. 69 65 66
Gráfico 6: Distribuição por sexo dos aposentados
Masculino
12,90%
m Feminino
87,10%
Tabela 13: Informações consolidadas das pensões
sa st a om]
População 5 13 18
Folha mensal de Benefício 12.356,00 R$ 33.840,98 R$ 46.196,98
Benefício médio 2.471,20 R$ 2.603,15 R$ 2.566,50
Idade média atual 53 ! 53 53
19
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Gráfico 7: Distribuição percentual por sexo das pensões
m Masculino
27,78%
& Feminino
72,22%
O gráfico 8 apresenta a pirâmide populacional de todos os participantes do sistema
previdenciário.
Gráfico 8: Pirâmide Populacional dos participantes
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO
110 |
100
90
80
70
60
50
40
30
20
10
0
A 9 9 a o Ne 9 9 A
Homem Pensionista a Homem Aposentado és Homem Ativo
«Mulher Pensionista Mulher Aposentada 1 Mulher Ativa
O ANEXO A a
resenta um maior detalhamento estatístico acerca da base de dados
disponibilizada.
4. Benefícios Previdenciários
Com relação à cobertura do sistema previdenciário (elenco de benefícios), o $2º do artigo
9º da Emenda Constitucional nº 103/2019, estabelece que, o rol de benefícios dos Regimes Próprios
de Previdência Social fica limitado às aposentadorias e à pensão por morte. Assim, o plano de
benefícios do RPPS compreende as seguintes prestações:
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4.1.Descrição dos benefícios previdenciários do RPPS
4.1.1. Benefício para o servidor:
»
- Aposentadoria programada: por Idade, por Tempo de Contribuição e Compulsória;
b. Aposentadoria Especial para Professor - Educação Infantil e Ensino Fund. e Médio;
o
- Aposentadoria Especial para Atividades Prejudiciais à Saúde ou Integridade Física;
d. Aposentadoria por invalidez.
4.1.2. Benefícios para os dependentes:
D
. Pensão por Morte.
4.2.Condições de elegibilidade
As condições de elegibilidade aos benefícios assegurados, são definidas na legislação
Municipal, seguindo, em resumo, as condições apresentadas na ilustração abaixo.
Ilustração 3 — Elegibilidades dos ativos aos benefícios de aposentadoria voluntária conforme
a data de admissão
EC 20 E EC 41
— 4521998 34/12/2003
REQUISITOS | HOMEM | MULHER
IDADE 53anos | 48anos 60 anos 55 anos 60 anos 55 anos
TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO 35 anos | 30 anos 35 anos 30 anos 35 anos 30 anos
le na 10 anos 10 anos 10 anos
TEMPO NO CARGO 05 anos 05 anos 05 anos
PEDÁGIO 2060 RO OA E TE SEE
A Redutor de 5 anos na Redutor de 5 anos na
ES e 17% 20% idade e tempo de idade e tempo de
g contribuição contribuição
Aposentadorias e
Pensões limitadas ao
teto do funcionalismo
Aposentadorias a Aposentadorias e Pensões E lies
Pensões integrais. É É Para os servidores
CÁLCULO DAS Redutor por antecipação ao Ee o eo admitidos até
APOSENTADORIAS E (idades inferiores a 60 Ee cçã S 31/12/2003 foi
PENSÕES anos se homem e 55 Zi ara E E considerada paridade
cáiculo eTelio pela méaia a.
anos se mulher) pela da remuneração Para os admitidos
| média da remuneração. É posterior, considerou-se
a média da
Temiuneração (fator
| redutor de 15%).
REAJUSTE Anual e sem Paridade | Paridade Anual e sem Paridade
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O Patrimônio Garantidor efetivamente constituído pelo RPPS é o valor utilizado para fazer
face às Provisões Matemáticas calculadas e determinará se o Sistema Previdenciário está equilibrado,
deficitário ou superavitário. Esse patrimônio pode ser composto por bens, direitos e ativos
financeiros. Esses ativos financeiros segundo o art. 2º da Resolução CMN nº 4963/2021 podem estar
segmentados em renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados,
fundos imobiliários e empréstimos consignados.
A tabela seguinte apresenta o valor do patrimônio do RPPS e sua respectiva data de
apuração. O gráfico a seguir apresenta a Segmentação patrimonial percentual.
Tabela 14: Patrimônio constituído pelo RPPS
ESPECIFICAÇÃO VALOR (R$) | DATA DA APURAÇÃO
Renda Fixa R$ 35.539.494,40 31/12/2024
Renda Variável I R$ 1.185.468,15 | 31/12/2024
Investimentos no exterior R$ 951.917,02 31/12/2024
Demais bens, direitos e ativos R$ 194.331,56 31/12/2024
Saldo dos Acordos de Parcelamento R$ 970.588,08 31/12/2024
Total R$ 38.841.799,21 31/12/2024
Gráfico 9: Segmentação Patrimonial
= Renda Fixa
91,50%
Acordos de
Parcelamento
2.50%
E Demais vens,
direitos e ativos
0,50%
* Investimentos no
exterior
2,45% Renda Variavel
3,05%
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dad
Expectativa de.
Rentabilidade | —*Pecta
Mês de Rentabilidade PATRIMÔNIO .- Rentabilidade Canis “: Rentabilidade
Feferência Carteira (R$) FINAL (R$) Carteira (%) Acumulada (%) | a a
JANEIRO R$ 208.505,50 | R$ 33.257.910,20 0,63% 0,63% | 1,32%
FEVEREIRO R$ 280.594,48 | R$ 33.887.596,85 1,48% 1,48% 2,62%
MARÇO R$ 25427328 | R$3381221 2,82 2,24%, 2,24%, ! 3,24%
ABRIL R$42.698,21 | R$ 34.480.735,00 2,37% 2,37% 4,09%
MAIO R$ 331.557,32 | R$ 34.983.590,92 E 3,36% 3,36% 1 5,04%
JUNHO R$ 234.684,52 | R$ 35.365.894,78 4,05% 4,05% 5,73%
JULHO R$ 391.006,39 [ R$ 35.120.683,70 5,20% 5,20% , 6,60%
AGOSTO R$ 320.874,55 R$ 36.206.471,31 6,16% 6,16% 7,06%
SETEMBRO R$ 161.999,76 | R$ 36.751 -704,38 6,64% 6,64% mê 8,01%
OUTUBRO R$ 252.512,52 | R$ 37.135.129,50 7,37% 7,37% 9,10%
NOVEMBRO | R$ 235.463,87 | R$ 37.529.091 EEE) 8,05% 8,05% 10,01%
DEZEMBRO R$ 17.460,95 | R$ 37.676.879,57 8,10% 8,10% 11,08%
Gráfico 10: Rentabilidade — Evolução X Expectativa
11,08%
10,01%
10,00%
8,00%
| 7,37% 8,05% 8,10%
6,00% E
3,24% 09% rem 654%
5,00% 2,62% , pd
2004 132% Ta 4,05%
La 2,24% “2,37%
9
0,00% 0,63% 1,48%
1 2 3 4 E 5 3 8 a o E =
Mês
—&— EXPECTATIVA
Acumulada (%)
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A tabela a seguir apresenta o comparativo da meta atuarial com as rentabilidades obtidas
pelo RPPS nos últimos 5 anos anteriores à data focal desta Avaliação Atuarial.
Tabela 16: Histórico da Rentabilidade x Meta Atuarial
E o Meta Atuarial
xercício (%)
Rentabilidade Carteira
Acumulada
(o)
|
|
Bateu:a meta atuarial?
2019 10,58% 13,52%
2020 10,67% [ 6,19% não
2021 16,08% 0,77% não
2022 10,97% 8,64% não
2023 9,59% 13,73% SIM
6. Custos Previdenciários
A determinação do custo previdenciário foi realizada considerando o seguinte modelo de
financiamento:
Tabeia 17: Tipo de Benefício e Regime Financeiro utilizado para o custeio
REGIME FINANCEIRO
MÉTODO DE
| FINANCIAMENTO
Aposentadoria programada Capitalização PUC
Reversão da Aposentadoria programada em Pensão | Capitalização PUC
Aposentadoria por Invalidez Capitalização PUC
Reversão da Aposentadoria por Invalidez em Pensão Capitalização PUC
Pensão por Morte do Servidor Ativo Capitalização PUC
6.1.Benefícios em Capitalização
O Regime Financeiro de Capitalização possui uma estrutura técnica de forma que as
contribuições pagas por todos os servidores e pelo Município, juntamente com os rendimentos
oriundos da aplicação dos ativos financeiros, são incorporados às Provisões Matemáticas, que
deverão ser suficientes para manter o compromisso total do Regime Próprio de Previdência Social
para com os participantes sem que seja necessária a utilização de outros recursos, considerando que
as premissas estabelecidas para o Plano Previdenciário se verificarão.
Conforme a Portaria MTP nº 1.467/2022, o Regime Financeiro de Capitalização será utilizado
como o mínimo aplicável para cálculo das aposentadorias programadas e pensões por morte
decorrentes dessas aposentadorias.
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Para o cálculo dos benefícios de Aposentadoria Voluntária e Compulsória (reversível aos
dependentes), Aposentadoria por Invalidez (reversível aos dependentes) e Pensão por Morte do
Servidor Ativo utilizou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de acumulação
de reservas o de "Crédito Unitário Projetado - PUC”. Neste método, o cálculo do custo é realizado
de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Para os benefícios
de Aposentadoria Voluntária e Compuisória, esse procedimento aponta um percentual de
contribuição crescente ao longo do tempo. Entretanto, os benefícios de risco (aposentadoria por
invalidez e pensão por morte) atuam de forma decrescente conforme a idade média aumenta, uma
vez que a exposição ao risco (entrada em invalidez e morte) reduz conforme a idade média do grupo
cresce. Ressalte-se que, nesse modelo, o período de contribuição se estende da data de admissão
no serviço público até a data de aposentadoria.
Tabeia 18: Custo Normai dos Benefícios em Capitalização
T
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL | E OLHA DE TE
Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 2.034.652,71 | 12,49%
Reversão da Aposentadoria Voluntária e R$ 206.886,22 | 1.27%
-£+ompuisória em Pensão |
TAXA SOBRE A
FOLHA DE ATIVOS
CUSTO NORMAL CUSTO ANUAL
Aposentadoria Voluntária e Compulsória R$ 2.034.652,71 12,49%
peqeiaiada Aposentadoria Voluntária e R$ 206.886,22 127%
tompuisória em Pensão
Aposentadoria por Invalidez L R$ 169.418,64 1,04%
R E ; -
da da Aposentadoria por Invalidez em R$ 6.516,10 0,04%
r ensão
Pensão por Morte do Servidor Ativo R$ 185.708,89 1,14%
6.2.Despesas Administrativas
O custeio administrativo é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
A Lei Municipal nº 730, de 29/1 2/2021, determina que a taxa administrativa vigente está
estabelecida em 3,60% (três vírgula sessenta pontos percentuais), aplicados sobre o total da
remuneração de contribuição dos servidores ativos, relativos ao exercício anterior.
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Conforme informações repassadas pelos gestores, abaixo estão esquematizados os
montantes orçados e executados nos últimos três exercícios:
Tabela 19: Despesas administrativas dos últimos três anos
DISCRIMINAÇÃO
Valor da remuneração dos servidores ativos R$ 12.044.287,72 R$ 13.391.952,90 | R$ 14.191.269,93
Valor dos proventos dos aposentados R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor dos proventos das pensões R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Valor total dos proventos e remunerações | R$ 12.044.287,72 | R$ 13.391.952,90 | R$ 14.191.269,93
TAXA DE ADMINISTRAÇÃO 3,60% 3,60% 3,60%
Limite de Gastos Estimado R$ 433.594,36 R$ 482.110,30 R$ 510.885,72
Saldo Reserva Administrativa disponível R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00
Despesas Administrativas - Ocorrido | R$325.564,13 | R$247.677,88 R$ 383.363,30
Cumpre ressaltar que conforme disposto no inciso Il do artigo 84 da Portaria MTP
nº 1.467/2022:
TRA
administração, apurados com base no exercício financeiro anterior:
a) de até 2,0%
classificados no grupo Porte Especiai do |
previsão em lei do ente federativo dos seguintes percentuais máximos de taxa de
(dois por cento) para os RPPS dos Estados e Distrito Federal,
sobre o somatório da base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 1,3%
(um inteiro e três décimos por cento),
servidores, aposentados e pensionistas;
sobre o somatório das remunerações brutas dos
b) de até 2,4% (dois inteiros e quatro décimos por cento) para os RPPS dos Municípios
classificados no grupo Grande Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da base
de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 1,7%
por cento),
e pensionistas;
c) de até 3,0%
sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores,
(um inteiro e sete décimos
aposentados
(três por cento) para os RPPS dos Municípios classificados no grupo
Médio Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da base de cálculo das
contribuições dos servidores ou de até 2,3%
sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores,
pensionistas; ou
d) de até 3,6% (três inteiros e ce
(dois inteiros e três décimos por cento),
aposentados e
is décimos por cento) para os RPPS dos Municípios
classificados no grupo Pequeno Porte do ISP-RPPS, aplicado sobre o somatório da
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base de cálculo das contribuições dos servidores ou de até 2,7% (dois inteiros e sete
décimos por cento), sobre o somatório das remunerações brutas dos servidores,
aposentados e pensionistas; ”
Nessa nova regra, a taxa de administração varia conforme sua a classificação de Índice de
Seguridade Previdenciário — ISP. Ainda, tal alíquota pode ter o acréscimo de 20% para recursos
destinados ao pró-gestão.
6.3.Custo Normal Total
A tabela a seguir apresenta o Custo Normal anual calculado para o RPPS.
Tabela 20: Custo Normai caicuiado
| TAXA SOBRE A FOLHA DE
CUSTO NORMAL ANUAL | VALOR ATIVOS
Aposentadoria com reversão ao dependente R$ 2.241.528,93 13,76%
Invalidez com reversão ao dependente Ê R$ 175.934,74 1,08%
Pensão de ativos R$ 185.708,89 1,14%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL R$ 2.603.182,56 15,98%
Administração do Plano R$ 586.449,14 3,60%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL R$ 3.189.631,70 19,58%
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta
Avaliação Atuarial.
6.4.Plano de Custeio
6.4.1. Custo Normal
As alíquotas de Contribuição Normal vertidas atualmente ao RPPS somam 28,00% (14,00%
para o servidor e 14,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições
normais de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para
pagamento de benefícios, devem somar 19,58% sobre a remuneração de contribuição dos servidores
ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo
na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às
alíquotas aplicáveis ao INSS.
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Portanto, o Custo Normal sugerido é 28,00% (14,00% para o servidor e 14,00% para o
Município - sendo 10,40% de Custo Normal e 3,60% de taxa de administração), conforme tabela
abaixo:
Tabela 21: Piano de Custeio do Custo Normal sugerido -
DISCRIMINAÇÃO |
ALÍQUOTA
Sobre a Folha Mensal dos Ativos 14,00%
Sobre a Folha Mensal dos Aposentados -——
Sobre a Folha Mensal das pensões e -=—
Servidor Ativo | 14,00%
Contribuição do Segurado Aposentado* | 14,00%
Pensionista* 14,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
6.5.Provisões Matemáticas e Saldo do Sistema
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas calculadas, o patrimônio constituído
pelo RPPS, o valor de compensação previdenciária estimada para os benefícios concedidos e a
conceder (quando for o caso) e a situação na qual se encontra o sistema previdenciário em questão
(déficit, equilíbrio ou superávit).
Tabela 22: Provisões Matemáticas e Saido do Sistema
DESCRIÇÃO | VALORES
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE BENEFÍCIOS (a) R$ 38.841.799,21
VALOR ATUAL DOS SALÁRIOS FUTUROS R$ 149.186.164,70
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL SEM COMPREV (b) = (c) +(d) R$ 72.860.306,57
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC sem COMPREV (c) R$ 36.659.768,86
Valor Atual dos Benefícios Futuros - Concedidos R$ 36.783.731,34
k (5) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente) | R$ 0,00
(=) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Servidores) | R$123.962,48
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC sem COMPREV (d) R$ 36.200.537,71
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder R$ 86.567.154,71
O Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente) R$ 24.855.351,89
O) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) R$ 25.511.265,11
AJUSTE DA PMBC E PMBaC REFERENTE À COMPREV O=(D-(9M+(h-() R$ 10.097.829,15
“Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos (f R$ 0,00
O Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios Concedidos (g) R$ 5.769.471,41
Valor atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder (9) R$ 0,00
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a Conceder (i) R$ 4.328.357,74
PROVISÃO MATEMÁTICA TOTAL COM COMPREV OD = 9+() R$ 62.762.477,42
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DESCRIÇÃO | VALORES
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos — PMBC com COMPREV (k) = (c) — (9) + (f) R$ 30.890.297,45
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC com COMPREV (1) = (d) — (i) +(h) R$ 31.872.179,97
RESULTADO ATUARIAL (m) = (a) - (j) R$ (23.920.678,21)
Superávit R$0,00
Déficit R$ (23.920.678,21)
DÉFICIT EQUACIONADO: R$ 22.316.792,73
LAN O!
Valor Atual do Plano de Amor tização do Déficit Atuarial es stabelecido em lei R$ 22.316.792,73
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira R$ 0,00
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR R$ (1.603.885,48)
Para as definições dos termos constantes na tabela acima, consultar ANEXO A desta
Avaliação Atuarial.
O Custo Normal apurado nesta avaliação é de 19,58%, porém, como as contribuições
atualmente vertidas ao PREVCAB somam 28,00%, assim o patamar desta contribuição excedente ao
Custo Normal apurado (1,90%) foi destinado à composição do Valor Atual das Contribuições Futuras
— VACF.
Considerando-se o Plano de Custeio Normal apurado, observa-se que as Provisões
Matemáticas equivalem a R$ 62.762 477,42. Como o Ativo Total corresponde a R$ 38.841.799,21, o
plano apresentou um Resultado Técnico Atuarial Deficitário de R$ 23.920.678,21.
O Município de Cabeceira Grande através da Lei Municipal nº 710, de 02/09/2021, instituiu
um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 827, de 10/10/2024. O montante correspondente ao Valor
Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 22.316.792,73.
7. Equacionamento do déficit atuarial
É a contribuição destinada, entre outras finalidades, a custear o tempo de serviço passado
e/ou para o eguacionamento de déficits atuariais.
Para que o Plano esteja em equilíbrio financeiro e atuarial, o patrimônio constituído pelo
RPPS deverá fazer frente às Provisões Matemáticas. Entretanto, se o valor do patrimônio total for
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inferior ao valor das Provisões Matemáticas, gerando assim as Provisões a Amortizar, o Plano estará
deficitário.
Deve-se entender que se o Custo Normal tivesse sido praticado desde a contratação do
primeiro servidor no Município, formando-se reserva, mesmo que em algum momento a folha de
benefícios fosse maior ou igual à de salários, a arrecadação resultante da aplicação desta alíquota
somada à receita de ganho financeiro seria suficiente para cobrir as despesas.
Uma vez havendo este entendimento, há que se vencer o maior obstáculo: o financiamento
das Provisões a Amortizar.
7.1.Financiamento com aportes crescentes
A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de
prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a
partir da Avaliação Atuarial 2020 (previsto desde a Portaria nº 464/2018). Assim, poderá ser
implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação
em Lei pelo ente federativo.
Ainda, conforme disposto nos incisos | e II do art. 2º da Portaria MTP nº 1.467/2022, poderá
ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial - LDA calculado em função da duração
do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso, o prazo máximo do
plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos
aposentados e pensionistas.
O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 23.920.678,21.
Considerando as normas técnicas definidas na Portaria MTP nº 1.467/2022, o LDA apurado, baseado
na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (18,21 anos), é de R$ 7.622.217,44, assim, deduzindo-
se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a R$ R$ 16.298.460,77 e
deve ser financiada no prazo máximo de 36 anos (duas vezes a duração do passivo).
O Município de Cabeceira Grande, através da Lei Municipal nº 710, de 02/09/2021, instituiu
um Piano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 827, de 10/10/2024. O montante correspondente ao Valor
Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 22.316.792,73. Como este
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montante é superior às Provisões a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a
manutenção do Plano de Amortização vigente, conforme a tabela a seguir:
Tabela 23: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por alíquota suplementar crescente
DÉFICIT ATUARIAL DÉFICIT ATUARIAL | DA FOLHA DE
ARO INICIAL (R$) | PAGAMENTO (R$) | FINAL(R$) | SALÁRIOS
2025 16.298.460,77 1.148.806,17 16.008.583,48 7,03%
2026 16.008.583,48 1.179.588,13 15.672.647,71 7,21%
2027 15.672.647,71 1.210.225,54 15.288.370,70 7,39%
2028 15.288.370,70 1.247.341,19 14.846.726,65 1,57%
2029 14.846.726,65 128129213 | 1434785701 7,16%
2030 14347.857,01 131581162 | 1378817745 7,93%
2031 13.788.17745 1.352.213,85 13.162.600,56 811%
2032 13.162.600,56 1.381.213,65 12475.055,96 8,27%
2033 | 1247505596 1.413.707,33 11718.784,08 8,49%
2034 11718.784,08 1.450.872,03 10.885.491,97 8,75%
2035 10.885491,97 1.482.421,86 9.976.735,54 8,95%
2036 9.976.735,54 1.508.951,92 899355758 | 9,12%
2037 8.993.557,58 1.527480,33 | 7.940.037,73 9,31%
2038 7.940.037,73 1.550.647,93 6.807.829,79 9,50%
2039 6.807.829,79 1.541.415,80 562518663 | 9,51%
2040 5.625.186,63 1.538.178,61 4.383.455,35 9,49%
2041 4.383.455,35 1.532.569,59 3.081.893,86 9,51%
2042 3.081.893,86 1.534.639,51 1.709.670,15 9,55%
2043 1.709.670,15 1.529.592,79 270.176,98 9,57%
2044 270.176,98 1.528.384,57 0,00 9,55%
2045 0,00 1.522.944,30 0,00 9,53%
2046 0,00 [152627566 0,00 9,57%
2047 0,00 1.519.711,84 0,00 9,62%
2048 0,00 1.518.987,20 0,00 3,59%
2049 0,00 1.521.681,89 0,00 9,58%
2050 0,00 1.522.497,91 0,00 9,55%
2051 0,00 152594231 | 0,00 9,54%
2052 0,00 1.523.192,29 0,00 9,50%
2053 0,00 [152692831 0,00 TO 9,45%
2054 0,00 152929719 | 0,00 9,45%
2055 0,00 1.533.149,47 0,00 9,44%
2056 0,00 1.536.976,68 0,00 9,45%
2057 0,00 1.540.027,01 0,00 9,46%
2058 0,00 [154062325 0,00 E 9,43%
2059 0,00 1.540.182,10 0,00 I 9,41%
As projeções realizadas demonstram evolução satisfatória dos Recursos Garantidores do
RPPS, considerando a implementação do Plano de Custeio apresentado.
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A tabela a seguir apresenta a segmentação dos aportes suplementares por Órgão do
Município, proporcionalmente à folha salarial dos servidores ativos.
Tabela 24: Financiamento do Déficit Técnico Atuarial por aportes crescentes - por Órgão
APORTE APORTE
APORTE TOTAL PREFEITURA APORTE CAMARA SANECAB APORTE RPPS
1.148.806,17 1.085 1 19.972,07 26.296,93 16.741,67
1.179.588,13 1.114.889,11 | 2700155 | 1719026
1.210.225,54 1.143.846,10 9,85 27.702,86 17.636,74
18.177,63
1.281.292,13 1.211.014,77 22.275,34 29.329,62 18.672,40
[isissiis | 124564090 | 2287547 | 3011919] 19.175,45
| 135221385 | 127804651 | 2550832 | 3095306] 19.705,95
| 138121365 | 130545571 | 2401249 | 3161689] 20.128,56
| 133616715 | as |
32.360,69
148242186 | 140111277 | | 3393361 | 2160348
1.508.951,92 142618769 | 2623322 | 3454090 21.990,11
1.527.480,33 144369984 | 2655534 | 3496503 22.260,12
1.550.647,93 1.465.596,72 | 3549535 | 2259775
1.541.415,80 1.456.870,96 ; 284, 22.463,21
153817861 | 145381133 | | 3520992 | 2241603
| 153256959 | 144650996 | >6645ão | 3508152] [3555429
| 153463951 | 145046635 | 2667980 | 22.364,46
| 152959279 | 144569643 | 2659207 | 3501338 [2229091
1.528.384,57 1.444.554,48 26.571,06 34.985,73 22.273,30
22.194,02
| 152627566 | 144256124 | 2655440 | sasstas | o224257
22.146,91
151898720 | 143567254 | 2640769 | 3477061 | 2213635
1.521.681,89 1.438.219,43 26.454,53 34.832,30 22.175,62
[152249791 | 145895070 | 2646872 | 3485098 | 2218751
| 152594231 | 144224617 | 2652860 | 3492982 22.237,71
| 152819229 | 148964700 | 2648075 | 3456687 | DDIS7S
| 152692831 | 144517810 | 2654574 | 3465259 | 2225208
[ 152020719 | 144541705 | 2658693 | 3500662 | 2228660
1.533.149,47 1.449.058,04 26.653,90 35.094,80 22.342,14
| 15s6s7668 | 145267552 | 2672044 | 3518240 | 2230852
| 154002701 | 145555835 | 2677547 | 2525225 | 2244257
| 154062325 | 1as6iago | 2678563 | 3526565 | 2245166
| 154018210 | 145570455 | 2677616 | 3525576 | 3244525
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não
impacta a LRF do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na
origem dentro do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/201 1/CCONF/SUBSECVI/STN).
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Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de
2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo
como Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e
permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo,
por 5 anos.
Não obstante, de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 no caput do artigo 54:
“Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das
contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e
encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte."
E o parágrafo 6º do artigo 55:
“Art. 55 (...)
8 6º O plano de equacionamento do déficit somente será considerado implementado
a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observado o prazo previsto
no art. 54."
Juntamente com o parágrafo 4º do artigo 50:
“Art. 50(...)
5 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no Demonstrativo de
Viabilidade do Plano de Custeio relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário
e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal
do ente federativo e dos dirigentes da unidade gestora do RPPS."
Ainda, o parágrafo 2º do artigo 52:
“Art 52 (..)
8 2º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações
do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, que serão encaminhadas aos
órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de
custeio do RPPS."
Portanto, o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano
de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2059).
Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a implementação de uma
segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial,
acompanhada de novo estudo de Viabilidade Financeira e Orçamentária.
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8. Análise de Sensibilidade
Para um melhor entendimento acerca do impacto que algumas importantes variáveis
exercem nos resultados atuariais apresentados, foram realizadas algumas simulações variando a taxa
de juros real, variando a taxa de crescimento salarial dos participantes ativos, variando as tábuas de
mortalidade para o evento sobrevivência e variando aportes financeiros a serem realizados.
8.1.impacto da Variação da Folha de Salários
Considerando as variações da folha de salários dos servidores em atividade, a Provisão
Matemática de Benefícios a Conceder sofre os seguintes impactos.
Tabela 25: Impacto da variação da folha salarial na PMBaC
Rg Ee | Folha Salarial RMBac | ao
15% R$ 1.065.131,98 R$ 27.773.072,55 -1239%
10% R$ 1.127.786,81 R$2868225902 | 952%
-5% [| R$1.190441,63 R$ 30.180.250,38 | -4,80%
0% R$ 1.253.096,45 R$ 31.700.909,45 0,00%
5% R$ 1.315.751,27 R$ 33.218.407,12 4,19%
10% R$ 1.378.406,10 R$ 34717.733,63 9,52%
15% | R$1441060,92 R$ 36.254.538,30 I 1436%
Conforme observado no quadro anterior, ao variarmos a folha salarial dos servidores ativos,
observa-se um impacto na Provisão Matemática de Benefícios a Conceder (PMBaC). Aumentando-
se a Folha Salarial em 5,00%, por exemplo, a PMBaC sofrerá um aumento na proporção de 4,79%.
8.2. Impacto da Variação da Taxa de Juros Real no Resultado Atuarial
Considerando a taxa de retorno financeiro de 5,27% ao ano (taxa de juros real), foi apurado
um Custo Normal para equilíbrio do plano previdenciário de 28,00%. Entretanto, as oscilações
positivas e negativas em torno desta taxa de 5,27%, como pode ser observado no gráfico a seguir,
provocam variações no resultado atuarial apurado, elevando-o ou reduzindo-o. Fica evidente, desta
forma, a importância de se buscar uma boa rentabilidade para os ativos financeiros da entidade de
previdência.
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Gráfico 11: Variação do Resultado Atuarial em Função da Taxa de Juros Real
5,77% 6,02% 6,27% 6,52%
(10,3)
4,02% 4,27% 4,52% 4,77% 5,02% 5,27% 5,52%
(5,0) +
| 12,7
(10,0) 1 (15,4) pet!
(15,0) + (18,1)
(20,0) -
(25,0) :
(30,0) + (34,2)
(25,0) 4 (38,0)
(40,0) - 1415)
Resultado Atuarial (em Milhão R$)
(45,0) «
Taxa de Retorno Financeiro
8.3. Impacto da Taxa de Crescimento Salarial no Resultado Atuarial
Considerando a taxa de crescimento salarial de 1,00% ao ano, foi apurado um Custo Normal
para equilíbrio do plano previdenciário de 28,00%. Tal qual nas taxas de juros, as oscilações ocorridas
em torno da taxa de crescimento salarial de 1,00%, como pode ser observado no gráfico a seguir,
provocam variações no resultado atuarial apurado, elevando-o ou reduzindo-o.
Gráfico 12: Variação do Resultado Atuarial em Função do Crescimento Salarial
0,00% 0,50% 1,00% 1,50% 2,00% 2,50%
E
E) (5,0) +
É
E 10,0
É (00)
£
E so
ê (dB qm
< (20,0)
o
E) |
É
EA
[=
(30,0)
Taxa de Crescimento Salarial
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Pode-se perceber que uma oscilação positiva em relação ao crescimento real médio dos
salários dos servidores públicos, faz com que o custo previdenciário se eleve, ao passo que uma
oscilação negativa provocará uma redução do custo previdenciário.
Vale lembrar que o crescimento salarial é fortemente influenciado pelas incorporações
(anuênios, triênios, quinquênios, funções, etc,), pelas progressões no quadro funcional e pelos
reajustes salariais concedidos aos servidores ativos, isto é, política de recursos humanos peculiar a
cada ente da Federação.
8.4. Impacto das Tábuas de Mortalidade no Resultado Atuarial
As tábuas de mortalidade são tabelas estatísticas que determinam a probabilidade de um
indivíduo falecer por qualquer que seja a causa. É por meio delas que o atuário estima por quanto
tempo, em média, um benefício de aposentadoria ou pensão será pago. Quanto maior a expectativa
de sobrevida da tábua de mortalidade utilizada, maior será o montante dos encargos previdenciários
depositados no sistema, ou seja, maior será o valor da Reserva Matemática. Nesta avaliação atuarial,
as Provisões foram calculadas utilizando-se a tábua IBGE - 2023 tanto para o evento sobrevivência
quanto para o evento mortalidade.
O gráfico a seguir apresenta a variação no Resultado Atuarial, considerando as seguintes
tábuas para o evento Sobrevivência:
º AT-83 (segregada por sexo);
* AT -2000 (segregada por sexo);
* GAM - 94 (segregada por sexo);
* GKM-95 (segregada por sexo);
e IBGE - 2021 (segregada por sexo);
e IBGE - 2022 (segregada por sexo); e,
e IBGE-2023 (segregada por sexo).
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Gráfico 13: Variação do Resultado Atuarial em função da Tábua de Mortalidade
selecionada
O ideal é que seja utilizado no cálculo atuarial uma tábua de mortalidade que efetivamente
reflita as características demográficas da população em questão, de forma a não superestimar, ou o
que é muito pior, subestimar os custos previdenciários do sistema. Na ausência de um estudo
específico acerca da mortalidade do RPPS em questão, utilizou-se a tábua IBGE - 2023 para o cálculo
das Provisões, mas sugere-se que seja feito, o mais rápido possível, um trabalho com o objetivo de
aferição do verdadeiro padrão de mortalidade dos participantes deste RPPS, Este estudo tem o
objetivo de comparar as probabilidades de morte observadas na população em questão com
diversas tábuas de mortalidade, para que seja escolhida aquela que apresentar menores desvios em
relação à mortalidade observada.
8.5. Impacto da Variação da Idade Média Atual
Variações na idade média atual geram impacto considerável no Custo Normal do benefício
de aposentadoria programada, pois o método de financiamento (Crédito Unitário Proietado - PUC)
tem a característica de maximizar as variações deste custo ao longo do tempo. Entretanto, os
benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte) atuam de forma decrescente
conforme a idade média aumenta, uma vez que a exposição ao risco (entrada em invalidez e morte)
reduz conforme a idade média do grupo cresce.
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Ainda, o envelhecimento do grupo de servidores ativos implica em aumento nos valores de
Provisões de Benefícios a Conceder. Isto porque a reserva financeira garantidora do pagamento dos
benefícios previdenciários futuros apurada na idade de aposentadoria é financiada entre a idade de
admissão no Município e a idade de aposentadoria, sendo que a RMBaC representa o saldo deste
financiamento que deve estar coberto na idade atual.
Tabela 26: Variação de CN e Provisões em Função da Idade ita Atual
Variação da Custo Normal
Idade Média Atual | Aposentadoria | Invalidez | Pensão | Total
43 11,53% 0,85% 0,95% 16,93% R$ 17.050.831,81
44 12,22% 0,92% 1,01% | 17,75% R$ 21.501.870,19
45 12,96% 0,99% 1,07% 18,62% R$ 26.503.191,00
46 13,76% 1,08% 1,14% 19,58% R$ 31.855.405,79
47 14,58% 1,17% 1,21% 20,56% R$ 37.453.049,85
48 15,39% 1,26% 1,18% 21,43% R$ 42.921.994,35
49 E 16,17% | 1,37% a 1.15% 1 22,29% | R$ 48.546.314,76
8.6. Impacto da Variação da Idade Média de Aposentadoria
Da mesma forma que há variação da idade média atual, ao se alterar a idade média de
aposentadoria elevando-se o tempo futuro de contribuição, a Provisão Matemática se reduz.
Por outro lado, ao se alterar a idade média de aposentadoria, o Custo Normal de
Aposentadoria tem forte impacto. Isso porque o Custo Normal é financiado entre a idade média de
admissão e a idade média de aposentadoria e, portanto, ao se alterar este parâmetro, tem-se
alteração no tempo total de financiamento e consequente impacto nos valores de contribuição ao
Plano conforme quadro a seguir. Já o Custo Normal dos benefícios de risco, bem como os auxílios,
não sofre variação.
O quadro abaixo revela que variações na idade média de aposentadoria têm forte impacto
no Custo Normal e na PMBacC. Desta forma, é de grande importância que o cálculo desta estatística
seja consistente, caso contrário, corre-se o risco de se incorrer em significativo erro destas contas.
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Tabela 27: Variação de CN e PMBaC em Função da Idade Média de Aposentadoria
Varia Id Apos. CN | PMBac
61 24,96% R$ 46427.557,92
62 23,11% [R$ 41:751.261,91
63 21,33% R$ 37.012.257,75
64 | 19,58% R$ 32.048.541,80
65 17,96% R$ 27.128.176,83
66 16,48% R$ 22.368.877,76
67 15,16% R$ 17.781.493,16
8.7. Impacto de Aportes Financeiros no Custo Suplementar
A análise de sensibilidade sobre o impacto provocado pelo aporte de recursos financeiros
ao regime previdenciário é de fundamental importância para a tomada de decisão dos
administradores do Plano.
Os aportes poderão ser integralizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza,
desde que avaliado em conformidade com a Lei nº 4.320/64.
Gráfico 14: Variação do Custo Suplementar em Função de Aportes Financeiros
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16)
Valores de aporte (R$ mil)
Na análise realizada verificou-se que a cada R$ 973,655828322464 mil aportados ao Fundo,
o Custo Suplementar é reduzido em 0,36 pontos percentuais. Note-se que se for aportado o
equivalente ao total do déficit atuarial, R$ 23.920.678,21, este Custo Suplementar deixará de existir,
estando as Provisões totalmente integralizadas.
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9. Parecer Atuarial
O Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande/MG - PREVCASB,
buscando verificar a adequação do atual plano de custeio previdenciário de seu Regime Próprio de
Previdência Social, contratou a RTM Consultores Associados a fim de elaborar a avaliação atuarial
do piano previdenciário para o exercício de 2025.
Procedeu-se a Avaliação Atuarial posicionada em 31/10/2024, contemplando as normas
vigentes e a Nota Técnica Atuarial do Plano, bem como os dados individualizados dos servidores
ativos, aposentados e pensionistas e as informações contábeis e patrimoniais, levantados e
informados pelo RPPS, todos posicionados na data-base de 31/10/2024.
9.1.Perspectivas de alteração futura no perfil e na composição da massa de
segurados
A composição da população de servidores de Cabeceira Grande demonstra que o total de
aposentados e pensionistas representa uma parcela de 21,16% da massa de servidores ativos. Esta
distribuição aponta para uma proporção de 4,73 servidores ativos para cada benefício concedido.
Considerando que a massa de servidores ativos tende a uma certa estabilidade, e
considerando a evolução na expectativa de vida da população brasileira e mundial, a proporção de
participantes em gozo de benefício aumenta, podendo chegar à equiparação com a massa de
servidores ativos.
Neste ínterim, torna-se essencial a constituição de um plano previdenciário plenamente
equilibrado e financiado pelo Regime Financeiro de Capitalização, tendo em vista a formação de
Provisões Matemáticas para a garantia de pagamento dos benefícios futuros.
9.2. Adequação da base de dados utilizada e respectivos impactos em relação aos
resultados apurados
Procedemos à Avaliação Atuarial com o intuito de avaliar as alíquotas de contribuições com
base nos dados individualizados dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de
Cabeceira Grande, na data base de 31 de outubro de 2024. Após o processamento das informações,
consideramos os dados suficientes para a elaboração da presente Avaliação Atuarial.
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A inconsistência referente a alta proporção do Tempo de Serviço Anterior à admissão no
Município para o RGPS igual a zero (maior que 20,00%) foi suprida pela premissa de que o servidor
entrou no mercado de trabalho aos 25 anos.
9.3. Análise dos regimes financeiros e métodos atuariais adotados e perspectivas
futuras de comportamento dos custos e dos compromissos do Piano de
Benefícios
Para o benefício de aposentadoria voluntária ou compulsória com reversão aos
dependentes adotou-se o Regime Financeiro de Capitalização, tendo como método de
financiamento o Crédito Unitário Projetado - PUC. O cálculo do custo é realizado de forma
individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Esse procedimento aponta
um percentual de contribuição crescente ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os
servidores e o Município.
Para os benefícios de Pensões por Morte e Aposentadoria por Invalidez com reversão aos
dependentes, adotou-se o Regime de Capitais de Cobertura.
Para as PMBaC de Aposentadoria Programada, Pensões por Morte e Aposentadoria por
Invalidez, adotou-se o método de Crédito Unitário Projetado - PUC. O cálculo do custo é realizado
de forma individualizada e seu somatório é dividido pelo valor da folha de salários. Para as
aposentadorias programadas, esse procedimento aponta um percentuai de contribuição crescente
ao longo do tempo que deverá ser rateado entre os servidores e o Município. Entretanto, os
benefícios de risco (aposentadoria por invalidez e pensão por morte) atuam de forma decrescente
conforme a idade média aumenta, uma vez que a exposição ao risco (entrada em invalidez e morte)
reduz conforme a idade média do grupo cresce.
9.4. Adequação das hipóteses utilizadas às características da massa de segurados e
de seus dependentes e análises de resultados
As bases técnicas utilizadas foram eleitas devido às características da massa de participantes
e particularidades do Plano:
” Taxa de Juros Reais: 5,27%;
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”. Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador sobrevivência): IBGE - 2023 (segregada
por sexo);
Tábua de Mortalidade de Válido (evento gerador morte): IBGE - 2023 (segregada por sexo);
Tábua de Entrada em Invalidez: ALVARO VI NDAS;
Tábua de Mortalidade de Inválidos: IBGE - 2023 (segregada por sexo);
Crescimento Saiariai: 1,00% a.a,;
Rotatividade: 1,00% a.a.;
NES ARTUR,
Despesa Administrativa correspondente a 3,60% calculado do total da remuneração de
contribuição dos servidores ativos do Município.
Utilizou-se o fator de capacidade dos benefícios dos assistidos de 100,00%. O fator de
capacidade reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nos salários ou benefícios,
obtidos em função do nível de inflação estimada no longo prazo e da frequência de reajustes.
Segundo o artigo 35 da Portaria MTP nº 1.467/2022, deverá ser elaborado Relatório de
Análise das Hipóteses para comprovação de sua adequação às características da massa de
beneficiários do regime, devendo conter os resultados dos estudos técnicos de aderência e de
acompanhamento, no mínimo, das seguintes hipóteses: taxa atuarial de juros, crescimento real das
remunerações e probabilidades de ocorrência de morte e invalidez.
Ainda, segundo o artigo 18 da Portaria MTP nº 1.467/2022, se identificada a não aderência
das hipóteses avaliadas neste relatório, sua aiteração deverá ser implementada na avaliação atuarial
do exercício seguinte ao de elaboração do referido relatório, ou seja, os resultados apurados em
2024 devem ser aplicados na Avaliação Atuarial 2025.
Diante do exposto e em atendimento à Portaria MTP nº 1.467/2022, utilizou-se nesta
Avaliação Atuarial a taxa de juros real de 5,27% ao ano (conforme a duração do passivo do Cálculo
Atuarial 2024), taxa de crescimento salarial real mínima de 1,00% ao ano, tábua IBGE - 2023
segregada por sexo (sobrevivência de válidos e inválidos) e tábua ALVARO VINDAS (entrada em
invalidez).
A meta atuarial estabelecida para 2024 é de 10,32% (IPCA + 5,49%). A rentabilidade anual
auferida pelo plano de benefícios em 2024 foi de 14,42%, sendo a rentabilidade líquida no período
de 9,15%, considerando como índice de correção o IPCA. O IPCA acumulado no período de jan. a
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dez/2024 foi de 4,83%. A meta atuarial 2025 estabelecida para as aplicações dos recursos do RPPS é
igual a 5,27%, o máximo permitido pela legislação (conforme o cálculo da duração do passivo).
9.5.Metodologia utilizada para a determinação do valor da compensação
previdenciária a receber e impactos nos resultados
Considerou-se ainda o montante de R$ 10.097.829,15, referente ao Valor Presente da
Compensação Previdenciária a Receber.
Para efeito de estimativa da Compensação Previdenciária referente aos Benefícios
Concedidos, calculou-se o percentual da folha de aposentados e pensionistas que retorna ao RPPS
como Compensação Previdenciária e aplicou-se tal percentual (1 5,68%) sobre o Valor Presente de
Benefícios Futuros dos aposentados e pensionistas. Para a estimativa referente aos Benefícios a
Conceder, estimou-se utilizando como base o tempo de serviço anterior dos servidores
anteriormente à admissão no Município para o RGPS, sendo esta estimativa de 5,00% sobre o Valor
Presente dos Benefícios Futuros dos servidores Ativos.
Cabe ressaltar que, como não possuímos os valores dos salários de contribuição de cada
servidor no período a compensar, o cálculo do valor individual a receber foi limitado ao valor médio
dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social — INSS, em conformidade com a
Portaria MTP nº 1.467/2022.
9.6.Composição e características dos ativos garantidores do Plano de Benefícios
Os Ativos Garantidores do Plano estão posicionados em 31/12/2024, tendo a seguinte
composição:
e Renda Fixa: R$ 35.539.494,40;
e Renda Variável: R$ 1.185.468,15;
* | Investimentos no exterior: R$ 951.917,02;
e Demais bens, direitos e ativos: R$ 194.331,56;
º Saldo dos Acordos de Parcelamento: R$ 970.588,08;
e TOTAL: R$ 38.841.799,21.
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9.7.Variação dos compromissos do Plano (VABF e VACF)
Confrontando-se o Valor Atual dos Benefícios Futuros - VABF do Plano em relação ao
exercício anterior, observa-se que o VABF relativo aos benefícios concedidos teve um aumento de
10,63%, motivado pela concessão de benefícios de aposentadoria, bem como pelo aumento dos
benefícios médios.
Já em relação aos benefícios a conceder, observa-se um aumento do VABF de 7,37%,
decorrente do aumento do salário médio dos servidores ativos em 7,93%.
Ainda, o Valor Atual das Contribuições Futuras — VACF apresentou um aumento de 0,80%.
9.8. Resultado da Avaliação Atuarial e situação financeira e atuarial do RPPS
As Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos — RMBC, fixadas, com base nas
informações individuais dos servidores aposentados e pensionistas, são determinadas atuarialmente
pelo valor presente dos benefícios futuros líquidos de eventuais contribuições de aposentados e
pensionistas. Assim, as RMBC perfaziam, na data-base da Avaliação Atuarial, o montante de R$
30.890.297,45.
Já as Provisões Matemáticas de Benefícios a Conceder - RMBaC foram avaliadas em R$
31.872.179,97, na data de 31 de outubro de 2024.
Considerando as normas técnicas definidas Portaria MTP nº 1.467/2022, o Limite de Déficit
Atuarial (LDA) apurado, baseado na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (18,21 anos), é de
R$ 7.622.217,44.
Sendo o Ativo Líquido de cobertura das obrigações do passivo atuarial no montante de R$
37.871.211,13, e o Valor Presente dos Créditos de R$ 970.588,08, atestamos que o plano de
benefícios previdenciários do PREVCAB apresentou um Déficit Técnico Atuarial no valor de R$
23.920.678,21. Segundo a Portaria MTP nº 1.467/2022, o LDA poderá ser deduzido do valor do
déficit atuarial, assim, deduzindo-se o valor de R$ 7.622.217,44 do déficit técnico apurado, a reserva
a amortizar corresponde a R$ 16.298.460,77 e deve ser financiada em 36 anos, prazo máximo
estabelecido legalmente.
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9.9.Plano de Custeio a ser implementado e medidas para a manutenção do
Equilíbrio Financeiro e Atuarial
As contribuições normais atualmente vertidas ao PREVCAB somam 28,00% (14,00% para o
servidor e 14,00% para o Município). A avaliação atuarial demonstrou que as contribuições normais
de servidores e do Governo Municipal, para a formação equilibrada das Provisões para pagamento
de benefícios, devem somar 28,00% sobre a remuneração de contribuição dos servidores ativos.
Conforme definido na Emenda Constitucional nº 103/2019, os Estados, Distrito Federal e
Municípios não poderão praticar alíquota inferior à da contribuição dos servidores da União, salvo
na situação de ausência de déficit atuarial, hipótese em que a alíquota não poderá ser inferior às
alíquotas aplicáveis ao INSS.
Assim, caso se mantenha a alíquota de contribuição dos servidores de forma linear, deverá
majorá-la, por meio de lei, para, no mínimo, 14,00%. Portanto, o Custo Normal sugerido é 28,00%
(14,00% para o servidor e 14,00% para o Município — sendo 10,40% de Custo Normal e 3,60% de
taxa de administração). O patamar desta contribuição excedente ao Custo Normal apurado (1,90%)
foi destinado à composição do Valor Atual das Contribuições Futuras — VACF.
Piano de Custeio do Custo Normal sugerido
DISCRIMINAÇÃO | ALÍQUOTA
Sobre a Folha Mensal dos Ativos 14,00%
Contribuição do Município Sobre a Folha Mensal dos Aposentados =—
Sobre a Folha Mensal das pensões -——
Servidor Ativo 14,00%
Contribuição do Segurado Aposentado* 14,00%
Pensionista* 14,00%
* A contribuição dos aposentados e pensionistas incide sobre a parcela do benefício excedente ao teto dos benefícios pagos pelo RGPS.
A Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a amortização do Déficit Atuarial com adoção de
prazo fixo para o equacionamento, assim como possibilitou o reinício de contagem deste prazo a
partir da Avaliação Atuarial 2020 (previsto desde a Portaria nº 464/2018). Assim, poderá ser
implementado plano de amortização com o prazo fixo inicial de 35 anos, a contar da implementação
em Lei pelo ente federativo.
Ainda, conforme disposto nos incisos | e II do art. 2º da Portaria MTP nº 1.467/2022, poderá
ser deduzido do déficit atuarial o Limite do Déficit Atuarial - LDA calculado em função da duração
do passivo ou da sobrevida média dos aposentados e pensionistas. Neste caso, o prazo máximo do
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plano de equacionamento terá como parâmetro a duração do passivo ou a sobrevida média dos
aposentados e pensionistas.
O Déficit Técnico Atuarial apurado nesta Avaliação Atuarial é de R$ 23.920.678,21.
Considerando as normas técnicas definidas na Portaria MTP nº 1.467/2022, o LDA-apurado, baseado
na duração do passivo desta Avaliação Atuarial (18,21 anos), é de R$ 7.622.217,44, assim, deduzindo-
se este valor do déficit técnico apurado, a reserva a amortizar corresponde a R$ 16.298.460,77 e deve
ser financiada no prazo máximo de 36 anos (duas vezes a duração do passivo).
O Município de Cabeceira Grande, através da Lei Municipal nº 710, de 02/09/2021, instituiu
um Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 827, de 10/10/2024. O montante correspondente ao Valor
Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de 22.316.792,73. Como este montante
é superior às Provisões a Amortizar (deduzindo-se o valor do LDA), recomenda-se a manutenção
do Plano de Amortização vigente, conforme a tabela a seguir:
Financiamento do Déficit Técnico Atuariai por alíquota suplementar crescente
DÉFICIT ATUARIAL | | DÉFICITATUARIAL | % DA FOLHA DE
INICIAL (R$) | PAGAMENTO (RS) | FINAL (R$) | SALÁRIOS
2025 | 16.298.460,77 1.148.806,17 16.008.583,48 7,03%
2026 16.008.583,48 1.179.588,13 15.672.647,71 7,21%
202 15.672.647,71 121022554 | 15.288.370,70 dE 7,39%
2028 15.288.370,70 124734119 | 1484672665 7,57%
2029 14.846.726,65 1.281.292,13 1434785701 | 7,16%
2030 14.347.857,01 1.315.811,62 13.788.177,45 7,93%
2031 13.788.177,45 1.352.213,85 13.162.600,56 8,11%
2032 13.162.600,56 1.381.213,65 12475.055,96 8,27%
2033 12.475.055,96 1.413.707,33 11.718.784,08 8,49%
2034 11:718.784,08 1.450.872,03 10.885.491,97 8,75%
2035 10.885.491,97 148242186 | 9.976.735,54 8,95%
2036 9.976.735,54 150895192 | 8993557,58 9,12%
2037 8.993.557,58 1.527.480,33 7.940.037,73 9,31%
2038 7.940.037,73 1.550.647,93 6.807.829,79 9,50%
2039 6.807.829,79 1.541.415,80 5.625.186,63 9,51%
2040 5.625.186,63 1.538.178,61 438345535 | 9,49%
2041 4.383.455,35 1.532.569,59 3.081.893,86 9,51%
2042 3.081.893,86 1.534.639,51 1.709.670,15 9,55%
2043 1.709.670,15 1.529.592,79 270.176,98 9,57%
2044 | 270.176,98 1.528.384,57 0,00 9,55%
2045 0,00 1.522.944,30 0,00 9,53%
2046 0,00 1.526.275,66 0,00 9,57%
2047 | 0,00 1.519.711,84 0,00 9,62%
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DÉFICIT ATUARIAL “| % DA FOLHA DE
FINAL (R$) | SALÁRIOS
DÉFICIT ATUARIAL
INICIAL (R$) |
2048 0,00 Lo 1.518.987,20 | 0,00 9,59%
2049 0,00 1.521.681,89 0,00 E 9,58%
2050 Ú 0,00 1.522.497,91 E 0,00 9,55%
2051 0,00 1.525.942,31 0,00 : 9,54%
2052 0,00 1.523.192,29 0,00 9,50%
2053 0,00 1.526.928,31 0,00 9,49%
2054 0,00 1.529.297,19 0,00 9,45%
2055 0,00 1.533.149,47 0,00 9,44%
2056 0,00 1.536.976,68 0,00 9,45%
E 2057 0,00 1.540.027,01 0,00 9,46%
2058 0,00 1.540.623,25 0,00 9,43%
2059 0,00 1.540.182,10 0,00 9,41%
As projeções realizadas demonstram evolução satisfatória dos Recursos Garantidores do
RPPS, considerando a implementação do Plano de Custeio apresentado.
Observação: a aplicação de Aportes periódicos para cobertura do déficit atuarial não
impacta a LRE do Ente como Despesa de Pessoal, haja vista que a despesa será empenhada na
origem dentro do Grupo 3.3. (Vide Nota Técnica nº 633/2011/CCONF/SUBSECVI/STN).
Cumpre observar, segundo o parágrafo 1º da Portaria MPS nº 746, de 27 de novembro de
2011, para que os Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial não impactem a LRF do Ente Federativo
como Despesa de Pessoal, deverão ser controlados separadamente dos demais recursos e
permanecer devidamente aplicados em conformidade com as normas vigentes, no mínimo,
por 5 anos.
Não obstante, de acordo com a Portaria MTP nº 1467/2022 no caput do artigo 54:
“Art. 54. O plano de custeio proposto na avaliação atuarial com data focal em 31 de
dezembro de cada exercício que indicar a necessidade de majoração das
contribuições, implementado por meio de lei do ente federativo editada, publicada e
encaminhada à SPREV e ser exigível até 31 de dezembro do exercício seguinte."
E o parágrafo 6º do artigo 55:
“Art. 55 (...)
8 6º O plano de equacionamento do déficit somente será considerado implementado
a partir do seu estabelecimento em lei do ente federativo, observado o prazo previsto
no art. 54."
Juntamente com o parágrafo 4º do artigo 50:
“Art. 50(...)
5 4º A responsabilidade pelas informações a serem prestadas no Demonstrativo de
Viabilidade do Plano de Custeio relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário
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e, pelos dados contábeis, financeiros, orçamentários e fiscais, do representante legal
do ente federativo e dos dirigentes da unidade gestora do RPPS."
Ainda, o parágrafo 2º do artigo 52:
“Art. 52 (...)
5 2º Os conselhos deliberativo e fiscal do RPPS deverão acompanhar as informações
do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio, que serão encaminhadas aos
órgãos de controle interno e externo para subsidiar a análise da capacidade
orçamentária, financeira e fiscal do ente federativo para cumprimento do plano de
custeio do RPPS."
Portanto, o Município deverá analisar a viabilidade orçamentária e financeira do plano
de equacionamento sugerido para o período previsto (até 2059).
Ainda, o art. 58 da Portaria MTP nº 1.467/2022 possibilita a implementação de uma
segregação de massa, que deverá ser apresentada com base em um novo estudo atuarial,
9.10. Parecer sobre a análise comparativa dos resultados das três últimas
Avaliações Atuariais
Em relação às alterações da Avaliação Atuarial realizada em 2024 para esta Reavaliação
Atuarial de 2025, houve um aumento de 0,91 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria
Programada, devido ao aumento da idade média dos servidores ativos em 1,20 anos.
Houve redução de (0,1) pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez,
devido a redução da idade de aposentadoria em -0,07
O Custo da Pensão por Morte apresentou redução de (0,16) pontos percentuais, devido a
redução do quantitativos de servidores ativos do plano.
A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 18,08%,
decorrente do aumento do salário médio dos servidores ativos em 7,93%.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 10,62%,
conseguência da concessão de novas aposentadorias e do aumento dos benefícios médios dos
aposentados e pensionistas em, respectivamente, 5,37% e 10,37%.
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Ainda, as alterações nas premissas e metodologias, estabelecidas pela Portaria MTP
nº 1.467/2022, também afetam a estrutura do cálculo, podendo provocar oscilações no Custo
Normal e Provisões Matemáticas deste exercício, quais sejam:
e Redução da taxa de juros (conforme taxa de juros parâmetro);
e Atualização da tábua, antes IBGE - 2022 Homens e agora IBGE - 2023 ambas segregadas por
sexo; e,
Devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações do banco
de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo Normal e
Provisões Matemáticas de um exercício para o outro.
9.11. Identificação dos principais riscos do Plano de Benefícios
Os riscos atuariais aos quais o Plano de Benefícios está submetido decorrem principalmente
da inadequação das hipóteses e premissas atuariais, as quais apresentam volatilidade ao longo do
período de contribuição e percepção de benefícios, sendo que para o RPPS, caracterizam-se,
basicamente, como Demográficas, Biométricas e Econômico-financeiras.
Contudo, cabe ressaltar que as hipóteses, regimes financeiros e métodos de financiamento
utilizados estão em acordo com as práticas atuariais aceitas, bem como em consonância com a
legislação em vigor que parametriza às Avaliações e Reavaliações Atuariais dos RPPS.
Ademais, reafirmamos, de modo especial, a importância da regularidade e pontualidade das
receitas de contribuição a serem auferidas pelo RPPS. Quaisquer receitas lançadas e não efetivadas
pelo Ente ou Segurados deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros, a partir da
data em que foram devidas. Isto decorre do fato de que sendo as contribuições partes integrantes
do plano de custeio, a falta de repasse ou atraso e sua consequente não incorporação às Provisões
Técnicas, além de inviabilizar o RPPS em médio prazo, resulta em déficit futuro, certo -e previsível.
Ressaltamos que as contribuições referentes aos servidores ativos deverão ser repassadas
integralmente, conforme determina a legislação vigente e pertinente.
Ainda, devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações
do banco de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo
Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro.
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9.12.
Considerações Finais
Ante todo o exposto, conclui-se que a situação econômico-atuarial do Plano de Benefício
Previdenciário do Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande/MG - PREVCASB,
em 31 de outubro de 2024, apresenta-se de forma desequilibrada no seu aspecto atuarial, conforme
comprova a existência do Déficit Técnico Atuarial, sendo que a manutenção do Plano de Custeio
atual será suficiente para a amortização do Déficit Técnico.
No caso da aplicação deste modelo, o plano de custeio deverá ter a seguinte configuração:
Contribuições mensais dos servidores ativos: 14,00%, incidentes sobre a
remuneração de contribuição;
Contribuições mensais dos servidores aposentados e pensionistas: 14,00%
incidentes sobre a parcela dos proventos que exceder o teto de benefício do RGPS;
Contribuições mensais da patronal de 14,00% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, a título de Custo Normal; já inclusas
Contribuições mensais da patronal de 3,60% sobre a remuneração de
contribuição dos servidores ativos, a título de Taxa de Administração; e,
Aportes da patronal de R$ 1.148.806,17, no ano de 2025, a título de Aporte
Suplementar.
Ainda, recomendamos a contínua manutenção da legislação municipal quanto às
alterações técnicas estabelecidas e/ou permitidas pela Portaria MTP nº 1.467/2022, no que
couber. Destacamos:
A necessidade de contínua atualização cadastral dos segurados do plano de
benefícios, bem como dos seus dependentes;
A elaboração de estudos complementares necessários à boa prática atuarial
que afetem as premissas e hipóteses previstas neste estudo e,
consequentemente, o equilíbrio atuarial do plano.
Este é o nosso parecer.
Thiago Costa Fernandes Oscar Neto
Diretor Técnico Atuário
MIBA 4.133
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10.Referências Bibliográficas
e AITKEN, William H. (1996) “A Probiem-Soiving Approach to FPension Funding and
Valuation” Second Edition
e BOOTH, Philip, CHADBURN, Robert, HABERMAN, Steven, JAMES, Dewi, KHORASANEE,
Zaki, PLUMB, Robert H. and RICKAYZEN, Ben (2005) "Modern Actuarial Theory and
Practice” Second Edition - Chapman & Hall / CRC.
* BOWERS, Newton L., GERBER, Hans U., HICKMAN, James C., SONES, Donald A. and
NESBIT, Cecil J. (1986) “Actuarial Mathematics”, First Edition, published by SOA — Society of
Actuaries, 1986.
e FERREIRA, Weber J. (1985) “Coleção introdução à Ciência Atuarial”, Rio de Janeiro, IRB,
1985, 4v.
e IYER, Subramaniam (1999) “Aciuarial Mathematics of Social Security Pensions” -
International Labour Office (December 1, 1999).
e SCOTT, Elaine A. (1989) “ “Simple Defined Benefit Plans: Methods of Actuarial Funding”
e WINKLEVOSS, Howard E. (1993) "Pension mathematics with numerial illustrations” Second
edition. Pension Research Concil ofthe Wharton School of the University of Pennsylvania.
SRS
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ANEXO A - Glossário de Termos Técnicos Atuariais e Siglas
Abono anual - prestação pecuniária anual, de pagamento único, correspondente a 1/12 (um doze avos) do total das
aposentadorias e pensões pagas pelo RPPS durante o ano. É o 13º salário, também chamado de gratificação natalina.
Acidente Pessoal - é o evento com data caracterizada, exclusiva e diretamente externo, súbito, involuntário e violento,
causador de lesão física, que por si só e independente de toda e qualquer causa tenha como consequência direta a morte
ou invalidez permanente total ou parcial do servidor.
Anuidade - série de pagamentos ou recebimentos sucessivos, de valor geralmente constante, efetuado no começo do
período (antecipada) ou no fim de cada período (postecipada). Quando a série de pagamentos é anual denomina-se
especificamente de anuidade.
Aportes - Aplicações feitas ao plano objetivando diminuir o prazo de contribuição sem diminuir o benefício estimado.
Aposentadoria programada - aposentadoria gerada por eventos que não invalidez. Por convenção, chama-se de
aposentadoria programada voluntária por idade e/ou por tempo de contribuição e a aposentadoria compulsória.
Assistidos - são todas as Pessoas que recebem benefícios previdenciários de prestação continuada. No caso dos RPPS são
assistidos os servidores aposentados, os pensionistas dos servidores aposentados e os pensionistas dos servidores ativos,
definidos nos termos da legislação vigente.
Atuária — É a ciência que utiliza as técnicas específicas de análise de riscos e expectativas para a elaboração de planos de
previdência e seguros em geral, por meio de conhecimentos de economia, estatística e matemática financeira. É usada
para garantir que os riscos sejam cuidadosamente avaliados, que os prêmios sejam estabelecidos adequadamente e para
que se faça a adequada provisão para os pagamentos futuros.
Atuário - técnico especializado em matemática superior que atua no mercado econômico-financeiro, promovendo
pesquisas e estabelecendo planos e políticas de investimentos e amortizações e, em seguro privado e social, calculando
probabilidades de eventos, avaliando riscos e fixando prêmios, indenizações, benefícios e Provisões matemáticas?
Avaliação Atuarial - estudo realizado anualmente pelo atuário, considerando o levantamento de dados estatísticos e
biométricos da população em risco, as bases técnicas atuariais e o plano de benefícios oferecido. Em função dessas 3 bases
o atuário avalia o valor dos compromissos e mensura os recursos necessários à garantia da solvência e equilíbrio do sistema.
Base de cálculo - limite preestabelecido de uma grandeza econômica ou numérica sobre a qual se aplica a alíquota para
obter o valor que será pago ou recebido, sendo o limite desta, preestabelecido”.
Bases Técnicas - são as hipóteses ou premissas demográficas, biométricas, financeiras e econômicas, utilizados pelo
Atuário no bojo da avaliação atuarial e verossímeis às características e especificidades do conjunto de indivíduos expostos
ao risco e ao plano (regulamento) de benefícios considerado.
Beneficiário - é a pessoa física indicada pelo segurado para receber o pagamento do benefício garantido no plano, em
decorrência do seu falecimento e segundo à legislação vigente.
Benefício - valor pecuniário pago sob a forma de renda ou pecúlio ao participante do plano ou ao seu(s) pensionista(s).
Ê Definição de atuário constante no art1º do Decreto nº 66.408, de 3 de abril de 1970 que dispõe sobre a regulamentação do exercício
da profissão de Atuário, de acordo com o Decreto-lei nº 806, de 4 de setembro de 1969.
E) Ministério da Previdência Social — Secretaria de Previdência Social — Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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Benefício de Prestação Continuada - benefício de caráter previdenciário pago periodicamente, sob a forma de renda
mensal ou anuidade, até a morte do participante ou de seu beneficiário.
Bene is como a morte ou a invalidez. São benefícios de
risco: a Pensão por Morte de servidor ativo e a Aposentadoria por Invalidez.
Benefício Programado: benefícios decorrentes dos ditos eventos programados, ou seja, eventos em que a data de início
é previsível e pode ser previamente calculada. São benefícios programados: a Aposentadoria programada e sua reversão
em pensão.
Carência - tempo mínimo de contribuição ao RPPS definido nos termos da legislação vigente, para que o indivíduo se
torne elegível de receber o benefício previdenciário.
Carteira de Investimentos - conjunto de ativos patrimoniais, ativos financeiros e bens, ligados aos segmentos de imóveis,
renda fixa e renda variável, conforme legislação vigente.
Contribuições - são os recolhimentos previstos nos planos de custeio dos RPPS para os Patrocinadores e para os
participantes, com o objetivo de garantir o pagamento de todos os compromissos e obrigações a ele atribuídos por força
dos planos de benefícios vigentes.
Composição Familiar - conjunto de beneficiários considerados na apuração das obrigações decorrentes da morte ou
reclusão do servidor.
Comprev — É a sigla do Sistema Informatizado de Compensação Previdenciária, que tem como objetivo operacionalizar
toda a compensação previdenciária entre o RGPS e o RPPS. Esse mecanismo permite preservar em um Regime de
Previdência, pelo seu caráter contributivo, a responsabilidade pelo pagamento de um benefício previdenciário: frente às
contribuições efetuadas; frente a outros Regimes; frente às mudanças da relação de trabalho'º,
Crescimento Real do Salário ou do Benefício - representa o acréscimo médio anual que será incorporado, ao longo do
tempo, aos salários dos servidores ativos ou benefícios dos assistidos do RPPS. Esse crescimento não considera a inflação.
CRP — Certificado de Regularidade Previdenciária. É um documento fornecido pela Secretaria de Políticas de Previdência
Social — SPS, do Ministério da Previdência Social, que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei
nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, pelo regime próprio de previdência social de um Estado, do Distrito Federal ou de
um Município, ou seja, atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos
benefícios previdenciários aos seus segurados!!.
Custo Normal - corresponde ao somatório das parcelas necessárias para a formação das Provisões para o pagamento dos
benefícios de risco e das Provisões para O pagamento dos benefícios programados. Em um plano equilibrado, o Custo
Normal é aquele que será suficiente cobrar de patrocinadores e participantes para a composição das Provisões
Matemáticas necessárias ao pagamento dos benefícios.
Custo Suplementar - corresponde ao financiamento, em um prazo determinado, da diferença entre o patrimônio
constituído pelo plano previdenciário e o somatório das Provisões necessárias para arcar com o pagamento dos benefícios
de aposentadoria e pensão de cada servidor e/ou dependente. Quando é realizado o cálculo atuarial e encontra-se que as
ão Definição dada pela Associação Brasileira de Instituições de Previdência Estaduais e Municipais — ABIPEM (uuw.abipem.org.br).
Et Ministério da Previdência Social — Secretaria de Previdência Social — Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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Provisões Matemáticas não estão completamente integralizadas, ou seja, existe o déficit técnico ou passivo atuarial,
necessita-se inserir um Custo Suplementar no sistema para que o mesmo venha a equilibrar-se no tempo.
Custo Total - corresponde à soma do Custo Normal com o Custo Si
Déficit Técnico — (ver Passivo Atuarial).
Dependentes - são os beneficiários dos servidores ativos ou aposentados, definidos nos termos da lei.
Diferimento - período de espera para início dos pagamentos ou recebimentos.
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial. É um documento preparado pelo atuário que contém
informações relativas às avaliações atuariais do plano previdenciário!?, E
Elegível - servidor ou dependente que reúne as condições ou pré-requisitos necessários ao recebimento do benefício
previdenciário.
Equilíbrio Financeiro e Atuarial (EFA) - acontece quando o patrimônio constituído pelo Sistema Previdenciário equivale
à soma das Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder, ou seja, o sistema possui os recursos
acumulados necessários à garantia do cumprimento de suas obrigações.
Evento Gerador - é a ocorrência da morte ou invalidez do participante durante o período de cobertura ou sua
sobrevivência até o cumprimento de todas as elegibilidades necessárias para sua aposentadoria.
Fator de Capacidade - calculado em função do nível esperado de inflação de longo prazo e da frequência de reajustes no
período, a fim de refletir os ganhos financeiros pela perda do poder aquisitivo em termos reais.
Geração Atual - conjunto dos servidores e assistidos do RPPS considerados na avaliação atuarial.
Geração Futura - conjunto projetado dos servidos que deverão entrar para o RPPS nos exercícios seguintes aos da
avaliação atuarial.
Hipóteses Atuariais — (ver Premissas Atuariais).
Invalidez Total e Permanente - é a moléstia do participante que gera definitiva impossibilidade para qualquer trabalho,
remunerado ou não, a partir de informação médica idônea sobre a impossibilidade de recuperação ou reabilitação com os
recursos terapêuticos disponíveis.
Liquidez - existência, em dado momento, de ativos realizáveis capazes de fazer face aos compromissos do plano de
benefícios no curto prazo.
Método de Financiamento - metodologia adotada pelo atuário para garantir o pagamento das obrigações assumidas
pelo sistema, face às características biométricas, demográficas, financeiras e econômicas dos participantes.
Mínimo Atuarial - parâmetro mínimo desejado para o retorno dos investimentos no segmento de em renda fixa, renda
variável e imóveis. O Mínimo Atuarial é normalmente fixado como sendo a taxa real de juros adotada na avaliação atuarial
conjugada com um indexador inflacionário, por exemplo, INPC/IBGE ou IGPM/FGV.
Nota Técnica Atuarial - documento elaborado pelo atuário contendo a formulação matemática utilizada nos cálculos e
considerando as premissas atuariais, os regimes financeiros, os métodos de financiamento, bem como a descrição e o
equacionamento técnico dos benefícios e garantias do plano de benefícios.
Novos Entrados - os novos entrados são os participantes fictícios que são repostos na base de dados dos servidores
ativos, sempre que esses servidores se aposentam. Neste trabalho, considera-se que sempre que um servidor se aposenta,
>
na Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - wuw.fenae.org.br.
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entra um novo servidor ativo no cálculo, com as mesmas características, quando de sua admissão, daquele que se
aposentou.
Parecer Atuai
ai - documento elaborado do todos os fatores relevantes para os resultados da
avaliação atuarial devendo constar o custo do plano avaliado, sua expectativa de evolução futura e as causas de
superávit/déficit com indicação de possíveis soluções para equacionamento ou destinação e ocasionais mudanças de
hipóteses ou métodos atuariais e suas justificativas "3,
Participante - no caso do RPPS, são todos Os servidores ativos, aposentados e pensionistas vinculados por lei ao sistema
previdenciário em questão.
Passivo Atuarial - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é inferior ao montante das
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui menos recursos
acumulados do que os necessários para a garantia do cumprimento das obrigações. Também é chamado de Déficit Técnico
ou Reserva Matemática à Amortizar.
Patrocinador - no caso dos RPPS é O ente governamental, ou seja, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios,
suas autarquias e fundações. Neste caso o governo contribui, em parceria com o servidor, na formação do recurso
necessário para sustentar a sua aposentadoria e/ou a pensão de seus dependentes, quando do seu falecimento.
Pensão - Benefício pago mensalmente pelo RPPS ao(s) pensionista(s) do servidor.
Pensionista - dependente que recebe benefícios de renda continuada, em decorrência do falecimento do servidor ativo
ou aposentado.
Plano de Benefícios - conjunto dos benefícios previdenciários a que têm direito os participantes do Regime Previdenciário,
nos termos da legislação vigente. Fazem parte do plano de benefícios dos servidores públicos: Aposentadoria programada,
Aposentadoria por Invalidez, Pensão por Morte, Salário Família, Salário Maternidade, Auxílio Doença e Auxílio Reclusão.
Plano de Benefício Definido (Plano BD) - é aquele em que o valor do benefício é conhecido quando da adesão ao plano
(no caso dos servidores públicos o último salário) e a contribuição necessária para se garantir o pagamento desse benefício
é desconhecida e será definida no cálculo atuarial. Um plano BD Possui como principais características: é um plano
mutualista, o valor do benefício é conhecido, mas o valor da contribuição é uma incógnita, a conta do plano é uma conta
coletiva, o benefício independe das variações nas Provisões geradas e os lucros ou prejuízos que porventura possam
Ocorrer são riscos coletivos.
Plano de contas- Relação sistemática das contas utilizadas por uma entidade, onde estão delineadas as diretrizes técnicas
para o registro dos seus atos e fatos!4,
Plano de Contribuição Definida (Plano CD) - é aquele em que a contribuição é previamente determinadã e o benefício
alcançado será função do montante gerado por essa contribuição investida e capitalizada. Um plano CD possui como
principais características: é um plano individualista, o valor da contribuição é conhecido, mas o valor do benefício é uma
incógnita, cada participante possui uma conta individual, o benefício é função das Provisões geradas e os lucros ou
Prejuízos que porventura possam ocorrer são riscos assumidos individualmente.
DDD
a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal - www.fenae.org.br.
Ed Ministério da Previdência Social - Secretaria de Previdência Social — Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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Plano de Custeio - determina o nível das contribuições dos Patrocinadores, participantes e dos assistidos, necessários à
manutenção do EFA.
etros adotados pelo atuário e util tuarial anual, em concordância
com os gestores do Regime Previdenciário. Essas premissas baseiam-se na legislação vigente e consideram as
características biométricas da massa de participantes, os objetivos pretendidos e os benefícios previdenciários oferecidos.
São premissas atuariais: Regimes Financeiros, Métodos de Financiamento, Taxas de Juros, Tábuas de Mortalidade, Tábuas
de Sobrevivência, Tábuas de Entrada em Invalidez, Tábuas de Mortalidade de Inválidos, Tábuas de Rotatividade,
Composição do Grupo Familiar, Taxas de Crescimento de Salários, Taxas de Crescimento de Benefícios, dentre outras.
Reavaliação atuarial - atualização da Avaliação Atuarial.
Recursos Garantidores - equivalente ao patrimônio de cobertura dos benefícios oferecidos pelo plano,
Regime Financeiro de Capitalização (Full Funding) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias são
determinadas de modo a gerar receitas que serão capitalizadas durante a vida laborativa do participante do Regime
Previdenciário. Essa capitalização das contribuições deverá produzir montantes equivalentes aos valores atuais dos
benefícios futuros a serem pagos aos participantes e seus beneficiários indicados. No Regime Financeiro de Capitalização
existe a composição total de Provisões para os eventos gerados no passado, no presente e no futuro.
Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura (Terminal Funding) - Regime Financeiro em que as
contribuições previdenciárias pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período,
deverão ser suficientes para gerar receitas que serão capitalizadas e formarão uma reserva que será capaz de arcar com
benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição de Capitais de
Cobertura existe a composição parcial de Provisões, ou seja, a reserva será composta apenas para os benefícios gerados
naquele período.
Regime Financeiro de Repartição Simples (Pay as You Go) - Regime Financeiro em que as contribuições previdenciárias
Pagas por todos os participantes do Regime Previdenciário, em um determinado período, deverão ser suficientes para
pagar todos os benefícios decorrentes dos eventos ocorridos nesse mesmo período. No Regime Financeiro de Repartição
Simples não existe a composição de Provisões, ou seja, tudo o que é arrecadado no período é também gasto.
Reserva Matemática - valor calculado atuarialmente que quantifica a necessidade do recurso financeiro necessário ao
pagamento dos benefícios previstos no Plano.
Reserva Matemática à Amortizar - corresponde ao valor necessário para a amortização do déficit técnico atuarial.
Reserva Matemática de Benefícios Concedidos (RMBC) - é o recurso financeiro necessário à garantia de pagamento
dos benefícios previdenciários aos assistidos do plano, ou seja, àqueles que já estão recebendo suas aposentadorias e
pensões. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual do fluxo de benefícios a ser pago
ao participante já aposentado e/ou seu pensionista e o valor atual do fluxo de contribuições a ser realizado pelos mesmos.
Reserva Matemática de Benefícios a Conceder (RMBAC) - é o recurso financeiro necessário à garantia do pagamento
dos benefícios previdenciários aos servidores ativos do plano quando os mesmos estiverem aposentados e aos seus
beneficiários quando de seu falecimento. No método chamado de Prospectivo equivale à diferença entre o valor atual dos
compromissos futuros do Regime Previdenciário para com os participantes ativos e o valor atual das contribuições futuras
vertidas pelo mesmo participante quando ativo, quando aposentado, e depois de seu falecimento por seus pensionistas.
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Regulamento do Plano de Benefícios - documento em que consta o conjunto de direitos e obrigações que regem as
relações entre os participantes ativos, assistidos e patrocinadores.
- transformação do benefício de aposentadoria em pensão aos beneficiá
Reversão em Per
em decorrência do seu falecimento, segundo as normas legais.
Risco Iminente - acontece quando o servidor ativo já completou todas as elegibilidades necessárias à concessão do seu
benefício de aposentadoria programada, mas ainda não requereu o mesmo.
Rotatividade - hipótese adotada pelo Atuário que indica o nível de desligamento obtido por experiência.
Serviço Passado - tempo serviço privado anterior à admissão do servidor no governo federal, estadual ou municipal.
Solvência - acontece quando os ativos realizáveis são capazes de fazer face aos compromissos do plano de benefícios não
apenas no curto prazo, mas também no médio e longo prazos. Nesta situação o plano é considerado equilibrado sob os
aspectos atuariais.
Superávit Técnico - acontece quando o patrimônio constituído pelo Regime Previdenciário é superior à soma das
Provisões Matemáticas de Benefícios Concedidos e Benefícios a Conceder. Neste caso o sistema possui os recursos
acumulados superiores ao necessário para garantir o cumprimento de suas obrigações.
Tábua Biométrica - tabela ordenada por idade com as respectivas probabilidades de morte por qualquer que seja a causa,
de morbidez, de entrada em invalidez e de mortalidade de inválidos, resultante da observação das ocorrências em grupos
populacionais específicos.
Taxa de administração - Limite de gastos permitido pela legislação previdenciária para cobrir despesas com a manutenção
das atividades administrativas dos RPPS'S.
Taxa de Juros - taxa utilizada para desconto atuarial no cálculo dos valores atuais ou presentes.
Taxa de Retorno dos Investimentos - taxa de retorno esperada de ser obtida pelo investimento do patrimônio do plano.
Teto do RGPS - valor máximo do benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social — RGPS.
Turnover - o mesmo que rotatividade.
Valor Atual dos Benefícios Futuros (VABF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de benefícios
previdenciários a serem Pagos aos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
Valor Atual das Contribuições Futuras (VACF) - representa em valores atuais, quanto vale o fluxo futuro de contribuições
previdenciárias a serem pagas pelos participantes ativos, aposentados e pensionistas.
SiGLas
CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária
DRAA - Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial
INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
MPS - Ministério da Previdência Social
RGPS - Regime Geral de Previdência Social
RPPS - Regime Próprio de Previdência Social
E Ministério da Previdência Social — Secretaria de Previdência Social — Estudos — Departamento dos Regimes de Previdência no Serviço
Público.
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ANEXO B - Relatório Estatístico
a) RESUMO ESTATÍSTICO DOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Tabela 28: Ativos
Discriminação
Valores
Ê 378
Idade média atual 46
Idade média de admissão no serviço público 31
idade média de aposentadoria projetada | Ê 64
Salário médio R$ 3.315,07
“Salário médio dos servidores ativos do sexo masculino R$3.311,28
Salário médio dos servidores ativos do sexo feminino R$ 3.316,73
Total da folha de salários mensal | R$ 1.253.096,45
Tabela 29: Aposentados
Discriminação
Valores
Quantitativo S2
, , |
Idade média atual | 66
R$ 2.969,10
R$ 184.084,14
Benefício médio
Total da folha de benefícios mensal
Tabela 30: Pensionistas
Discriminação
Quantitativo i 18
Idade média atual 53
Benefício médio R$ 2.566,50
Total da folha de benefícios mensal | R$ 46.196,98
Tabela 31: Total de participantes
Discriminação Valores
458
Total da folha de salários e benefícios mensal | R$ 1.483.377,57
Ouantitativo
Quantitativo
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111
101
91
81
na
61
5
41
48
21
41
1
P
Gráfico 15: Pirâmide Populacional dos Servidores Ativos
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO DES
f
ERVIDORES ATIVOS
Ê
4 9 E
9 4
ts Homem Ativo ta Mulher Ativa
Jo
“2
Tabela 32: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
P
intervalo - Anos | Quantitativo | Frequência | Frequência acumulada
Até 25 7 1,85% ! 1,85%
26 a 30 17 4,50% 6,35%
31a35 33 8,73% 15,08%
36a 40 56, 14,81% 29,89%
41245 65 17,20% 47,09%
462 50 81 21,43% 68,52%
S1a55 51 13,49% | 82,01%
56360 | 41 10,85% : 92,86%
61a65 | 21 5,56% | 98,41%
66a 70 | 4 1,06% | 99,47%
71275 2 0,53% | 100,00%
Acima de 75 0 0,00% | 100,00%
Total 378 ! 100,00% | 100,00% |
me
Gráfico 16: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Etária
7a Acima
- 120,00%
» 100,00%
- 80,00%
- 60,00%
- 40,00%
- 20,00%
- 0,00%
até25 26a 31a 36a 4la 46a Sla 56a 6la 66a
30 35 40 45 50 55 60 65 70 75 de75
| Exasad Frequência Frequência acumulada
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Tabela 33: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
i Frequência | Frequência Acumulada
Até 25 100 26,46% 26,46%
26a 30 103 27,25% 53,70%
31a35 76 20,11% 7381%
36340 | 49 12,96% . 86,77%
134 | 33 8,73% 95,50%
46a 50 | 13 3,44% 98,94%
51a55 | 2 0,53% 99,47%
56 a 60 | 1 0,26% 99,74%
61a65 | 1 0,26% 100,00%
66a 70 | 0 0,00% 100,00%
71a75 | 0 0,00% 100,00%
Acima de 75 | 0 0,00% 100,00%
Total 378 100,00% 100,00%
Gráfico 17: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade de Admissão
30% 7 T pa
25% / 80%
20% 70%
i 60%
15% 50%
5 40%
10% | 30%
» 20%
%o
a 10%
0% 0%
até 25 26a
31a
36a 4l1a
40 45
Sla
60
56a 6la
66a 7la Acima
75 de75
0 35
Gassid Frequência
Frequência acumulada 1
Tabela 34: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.412,00 a 2.824,00 219 57,94% 57,94%
2.82401 a 4.236,00 83 21,96% 79,89%
4.236,01 a 7.786,02 53 14,02% 93,92%
acima de 7.786,02 23 6,08% 100,00%
Total 378 100,00% 100,00%
Gráfico 18: Distribuição dos Servidores Ativos por Faixa Salarial
70% 7 7 100%
+ 90%
60% +
0% + 80%
50% + + 70%
40% + 7 60%
+ 50%
30% + + 40%
20% + A podr “+ 30%
Ro rcms o;
EE a %
0% + + , ET Ê + 0%
14120022.82400 2824012423600 423601a 778602 Acima de 7.786,02
Emi Frequência
Frequência acumulada |
60
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Tabela 35: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
Intervalo - Anos Quantitativo Frequência | - Frequência Acumulada
0as5 rá! 18,78% 18,78%
6a 10 32 8,47% 27,25%
11315 e8 17,99% o 45,24%
16a20 144 38,10% . 83,33%
Ziazs I 61 16,14% 99,47%
26a30 1 0,26% 99,74%
31a35 1 0,26% 100,00%
Acima de 35 (o) 1 0,00% 100,00%
Total 378 100,00% 100,00%
Gráfico 19: Distribuição dos Servidores Ativos por Tempo de Serviço
45% q 7 100%
40% 1 + 90%
35% + 80%
30% t + 70%
O;
(o
raia 40%
15% t 30%
10% + 20%
5% 10%
0% +— + 0%
0as 6a 10 11a15 16320 21225 2630 31a35 Acima de
| Emil Frequência Frequência acumulada ] Ro
Tabela 36: Distribuição dos Servidores Ativos por idade Provável de Aposentadoria
Intervalo | Feminino Masculino
Até 50 anos (8) (o)
50a 55 24 0
56 a 60 109 1
61a 65 64 61
66a 70 45 19
71a 75 21 34
Acima de 75 0 (o)
Total 263 115
Gráfico 20: Distribuição dos Servidores Ativos por Idade Provável de Aposentadoria
120 [ 100%
90%
100 80%
80 70%
E 60%
60 + + 50%
40%
ao t 30%
20 + e | 20%
psd | 10%
04 + a, + + 0%
Até 50 anos 50a55 56 a 60 61a65 66a70 71a75 Acimade75
[ Essa Feminino “Masculino Frequência acumulada 1
61
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Tabela 37: Distribuição dos Servidores Ativos por Situação de Cônjuge
Ativo com Cônjuge' | Quantitativo Frequência
Casados 228 60,32%
Não casados 150 39,68%
Totai 378 100,00%
Gráfico 21: Distribuição dos Servidores
Ativos por Situação de Cônjuge
100% 1 ——
90% À + Feaquência Observada A * +
80% LÊ -— Frequência done É , + , Peg
70% À ! | je
60% + / pe a" A V
50% 1e +. spa o * * ó
40% 4. =, Ao H “+
30%) à ef : vo $
20%4 3 ; +
10% 4º
25 27 29 31 33 35 37 39 41 43 45 47 49 51 53 55 57 59
Idade
Gráfico 22: Pirâmide Etária dos Aposentados
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
A POPULAÇÃO DOS INATIVOS
111
101
91 b j
81
ass
to ir) S
n :
61
de)
tiHomem Aposentado Mulher Aposentada
62
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Intervalo - Anos
Tabela 38: Distribuição das aposentadorias Por Faixa Etária
Frequência
Frequência Acumulada
45a50 1 1,61% 1,61%
50 a 55 1 0 [ 0,00% 1,61%
55 a 60 14 22,58% 24,19%
60 a 65 19 30,65% “54,84%
65 a 70 15 24,19% | 79,03%
70a 75 5 8,06% 87,10%
75 a 80 ] 5 [ 8,06% 95,16%
80a85 3 4,84% 100,00%
Acima de 85 0 0,00% 1 100,00%
Total Hi s2 | 100,00% 100,00%
Gráfico 23: Distribuição das aposentadorias por Faixa Etária
35% 100%
30% + 1 s0%
l 80%
25% + f 70%
õ, %
20% + an
15% + HE 20%
10% + [ 30%
20%
5% À 10%
0% mm 0%
até50 50a55 55360 60a65
Tabela
Intervalo - R$
|
l
65a70 70275 75a80 80 a85 Acima de
Eixaad Frequência
Frequência acumulada |
Quantitativo
39: Distribuição das aposentadori
Frequência
85
por Faixa de Benefício
Frequência Acumulada
1412004282400 | 39 | 62,90% 62,90%
2824013 423600 5 | 8,06% 70,97%
4236018 7.78602 | 15 | 24,19% 95,16%
acima de 7.78602 | 3 | 4,84% 100,00%
Total | 62 | 100,00% 100,00%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
0%
Gráfico 24: Distribuição das aposentadorias por Faixa de Benefício
100%
90%
80%
70%
60%
50%
40%
30%
20%
10%
T+
+ + +
141200a282400 282401a 4.236,00 4.236,01 a 7.786,02
Ema Frequência
(31) 2510-6544 / 3466-3552 / 3582-7382 - ww.
63
Frequência acumulada E
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Acima de 7.786,02
0%
Gráfico 25: Pirâmide Etária das pensões
DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E IDADE
DA POPULAÇÃO DOS PENSIONISTAS
11
101 =
91 mp
n MS era
61 e irrremisiraa FESOOmrmm
5 a me A
4 Ecerrmta
3)
21
1
1
ir) Vv Ey 9 y Y
tiHomem Pensionista mMulher Pensionista
Tabeia 40: Distribuição das pensões por Faixa Etária
| Quantitativo , Frequência
Intervalo - Anos
Frequência Acumulada
Até 25 1 | 5,56% | 5,56%
26a30 0 | 0,00% | 5,56%
31a35 0 0,00% | 5,56%
36240 2 11,11% 16,67%
41245 5 27,18% | 44,44%
46250 ! 0 0,00% | 44,44%
51a55 2 11,11% | 55,56%
56a 60 ê 11,11% | 66,67%
Acima de 60 6 33,33% I 100,00%
Total 18 100,00% 100,00%
Gráfico 26: Distribuição das pensões por Faixa Etária
35% 7 T 100%
5 ER + 90%
30%
cem 80%
25% + 70%
20% + 1 e
15% + 20%
10% + 30%
E E 20%
ae + 10%
até25 26330 31235 36240 41a45 46a50 51a55 56260 Acima de
In fiiad Frequência Frequência acumulada | 60
64
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Tabela 41: Distribuição das pensões por Faixa de Benefício
Intervalo - R$ Quantitativo Frequência Frequência Acumulada
1.412,00 a 2.824,00 14 77,78% 77,78%
2.824,01 a 4.236,00 2 11,11% 88,89%
4.236,01 a 7.786,02 1 5,56% 94,44%
acima de 7.786,02 1 5,56% 100,00%
Total 18 100,00% 100,00%
90% —
80% +
70% +
60%
50% L
40% +
30% +
20% +
10% +
0% +
Gráfico 27: Distribuição Das pensões Por Faixa De Benefício
—
141200 22.824,00 282401 a4.23600
[ famad Frequência
Tempo para
Aposentadoria
e
servidores
+
- 120,00%
- 100,00%
" 80,00%
» 60,00%
- 40,00%
- 20,00%
4.236,01a7.78602 Acima de 7.786,02
Frequência acumutada
q
|
Servidores
EL Idade | HEmEo
| casa
O da responsabilidade atuarial do pla
Médias
Tempo
contribuição
no frente á população
I
|
Resp. Atuarial
ativa
+ 0,00%
Até 1 ano 185% | R$7.919,24 | 58,3 224 43 R$ 7.382.646,70 | 17,02%
+ deltaté2 á 1,85% | R$683321 | 64,1! 190 0,8 R$ 4.335.824,66 9,99%,
+deZaté3 1 0,26% | R$4.35942 | 50,0 170 0,0 R$ 459.109,24 1,06%
+de3Jaté5 W 291% | R$4071,75 | 60,2 | 19,9 12 | R$3.82013211 E 8,81%
+ de 5 até 10 47 1243% | R$4.037,79 | 54,7 21,2 0,9 R$ 10.815.988,06 | 24,93%
+ de 10 até 15 To: 20,90% | R$3.61748 | 50,6 19,1 0,5 R$ 9.784.643,96 | 22,56%
+ de 15 até 20 90 23,81% | R$2871,69 | 460 14,8 0,4 R$ 4.592.096,28 | 10,59%
+ de 20 até 25 69 1825% | R$2.97847 | 40,5 | 10,7 0,7 R$ 1.781.377,02 4,11%
+ de 25 até 30 32 847% |R$236138/369| 84 0,1 R$ 321.230,19 0,74%
+ de 30 até 35 ESTÁ 714% | R$2.59731 | 31,6 3,6 0,1 R$ 80.918,78 0,19%
+ de 35 anos 8 212% | R$1.933,15 | 268 2,8 0,0 R$ 6.970,52 0,02%,
Geral | 378 | 100,00% | R$ 3.961,90 | 47,2 14,4 0,8 R$ 43.380.937,52 | 100,00%
65
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Gráfico 28: Distribuição da responsabilidade atuarial do plano frente á população ativa
R$ 12.000,00
R$ 10.000,00
R$ 8.000,00
R$ 6.000,00
R$ 4.000,00
R$ 2.000,00
R$ 0,00
Reserva Matemática a ser constituída
Milhares
10
1
Tempo para Aposentadoria
A
de ç?
até + de ú
5 1até
2
o 24 2Saté «de
30 30 até - de
35 35
anos
Estas informações nos indicam como está distribuída a Responsabilidade Atuarial do Plano.
Para os próximos cinco anos, e:
do total da Respon
Note que
a partir dos próxim
sabilidade Atuarial assumida.
80,69% dos Servidores (305 do total de 378
os 10 anos.
stão previstas 26 aposentadorias, responsáveis por 36,88%
O previstos para aposentadoria
São previstas 7 aposentadorias programadas para o próximo ano.
66
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A base de dados enviada pelo Município de Cabeceira Grande/MG possui qualidade
satisfatória para a realização do cálculo atuarial, sendo que algumas informações foram estimadas
dentro dos princípios atuariais mais conservadores.
Tabeia 43: Atualização da base de dados cadastrai
Data do Último Percentual de Cobertura do
Massa de segurados: Recenseamento Último Recenseamento
Previdenciário : Previdenciário :
Segurados Ativos Não realizado Não realizado
Aposentados Não realizado Não realizado
Pensionistas Não realizado Não realizado
Determinado pela Portaria MTP nº 1.467/2022, a SPREV disponibilizará, a cada exercício, o
layout mínimo para apresentação dos dados cadastrais a serem adotados no cálculo atuarial.
O banco de dados cadastrai foi analisado e as inconsistências encontradas foram corrigidas,
utilizando as seguintes premissas para cálculo:
a) Servidores Ativos
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos,
1
em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 44: Quadro resumo do Banco de Dados dos servidores ativos
Resumo do Banco de Dados
Quantidade de servidores Ativos: fez
Vaior da Remuneração Total: R$ 1.234.772,82
Percentual de Cônjuges: 60,32%
Percentual de Dependentes: 43,65%
Percentual de Professores (Cód.2): 19,05%
Tabeia 45: Quantidade de registros inconsistentes para servidores ativos - Prefeitura
INCONSISTÊNCIA HIPÓTESE QTD no Ro
REGISTROS | TOTAL
Ajustar o tempa de contribuição
Tempo de contribuição do servidor ativo anterior à admissão para o RGPS
à admissão no ente para o admitindo que o servidor ingressou no ig 5,03%
RGPS não informado mercado de trabalho aos 25 anos de
idade
Remuneração de contribuição inferior Adotar o salário médio apurado no
po ; gti 9 2,38%
ao Salário Mínimo Nacional próprio banco de dados
Critério de aposentadoria incompatível ; ;
ip P Classificar segundo a carreira 2: 0,53%
com a carreira
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E QTD | %DO
INCONSISTÊNCIA HIPOTESE REGISTROS | TOTAL
Alta proporção de tempo de
contribuição do servidor ativo anterior à | Admitir que o servidor entrou no 1 0,26%
admissão no ente para o RGPS igual a mercado de trabalho aos 25 anos.
zero (maior que 20,00%)
Matrículas repetidas fasta de Adotar matrícula hipotética 1 0,26%
nascimento diferente) E
Tempo de contribuição do servidor ativo
em outro RPPS não informado - Esfera Informar zero 19 5,03%
Municipal
Tempo de contribuição do servidor ativo
em outro RPPS não informado - Esfera Informar zero 18 4,76%
Estadual
Tempo de contribuição do servidor ativo
em outro RPPS não informado - Esfera Informar zero 18 4,76%
Federal
Número de dependentes do servidor Classificar conforme o número de 3 0,79%
ativo não informado dependentes declarado 1
Adotar no máximo 2 anos de casado,
Data de casamento não informada condicionado ao servidor possuir 18 223 58,99%
anos
pri Ea Riiação funcional So Adotar data-base do banco de dados 3 0,79%
informada ou inconsistente
Quantidade de dependentes informada de :
diferente da ari encontrada na aa A adsencontada na 224 59,26%
aba de dependentes
aba de dependentes
sn 24 6,35%
algum serviaor
Tempo de contribuição do servidor ativo
para o mesmo RPPS em vínculos Informar zero 18 4,76%
anteriores não informado
CPF Inválido Servidor Não adotar premissa. 1 0,26%
Dependente duplicado na base | Excluir da Base de dados 3 | 9,79%
b) Aposentados
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para os aposentados,
em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 46: Quadro resumo do Banco de Dados das aposentadorias
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do Banco:
31/10/2024
Quantidade de Servidores Aposentados: 62
Folha Total dos Proventos: R$ 184.084,14
Percentual de Cônjuges: 67,74%
Percentual de Aposentadorias por invalidez (tipo 4): 6,45%
ss
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AA 4
3552 / 358;
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Tabela 47: Quantidade de registros inconsistentes para servidores inativos - RPPS
E É QT | % DO
INCONSISTÊNCIA HRoTaE REGISTROS | TOTAL |
Ajustar o tempo de contribuição
Tempo de contribuição do aposentado anterior à admissão para o RGPS
anterior à admissão no ente para o admitindo que o servidor ingressou no |. 4 6,45%
RGPS não informado mercado de trabalho aos 25 anos de
idade.
Composição da massa (civil ou militar) Classificar como civil 3 4,84%
não informada
Quantidade de dependentes informada e '
Util tidad! d
diferente da quantidade encontrada na |. j e É ici a isnconda ana 16 25,81%
aba de dependentes ,
aba de dependentes
Dependente informado sem vínculo com Excluir da'Base de dados 2 3,23%
algum aposentado
Tempo de contribuição do servidor ativo
para o mesmo RPPS em vínculos Não adotar premissa. 4 6,45%
anteriores não informado |
Diferença entre a data de nascimento do |
servidor e a do seu cônjuge superior a Não adotar premissa. 2 3,23%
15 anos
Tempo de contribuição do servidor
anterior à admissão no ente para outro
Eve E informar zero 4 6,45%
RPPS não informado, enquanto ativo - ES
Esfera Municipal
Tempo de contribuição do servidor
anterior à admissão no ente para outro
Es P ' Informar zero 4 6,45%
RPPS não informado, enquanto ativo -
Esfera Estadual
Tempo de contribuição do servidor
anterior à admissão no ente para outro
P Informar zero 4 6,45%
RPPS não informado, enquanto ativo -
Esfera Federal
c) Pensionistas
A tabela a seguir apresenta a quantidade de registros inconsistentes para os pensionistas,
em função da inconsistência encontrada quando da depuração dos dados.
Tabela 48: Quadro resumo do Banco de Dados das pensões - RPPS
Resumo do Banco de Dados
Data-Base do Banco: 31/10/2024
Quantidade de cotas de pensões: 28
Quantidade de Pensões (cotas consolidadas): 18
Folha Total dos Benefícios: [R$ 46.196,08
Percentual de Pensões Vitalícias: [39,29%
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Tabela 49: Quantidade de registros inconsistentes para pensionistas
/
INCONSIS
Pensão temporária concedida à maior
de 21 anos
Hi ESE
Admitir que é uma Pensão Vitalícia
(Cód. 1)
TD
% DO
REGISTROS | TOTAL
6
21,43%
+
PIS/PASEP do segurado instituidor da
pensão não informado
Não adotar premissa.
3,57%
Valor pró-rata mensal recebido de
compensação previdenciária não
informado
Não adotar premissa.
100,00%
Tempo de contribuição do segurado
instituidor da pensão anterior à
admissão no ente para o RGPS não
informado
Não adotar premissa.
o
Tempo de contribuição do segurado
instituidor da pensão anterior à
admissão no ente para outros RPPS não
informado
Não adotar premissa.
26
92,86%
Data do benefício de aposentadoria do
segurado instituidor da pensão não
informada
Não adotar premissa.
3,57%
Data do casamento do segurado
instituidor da pensão não informada
Não adotar premissa.
714%
PIS/PASEP do pensionista não
“informado
Não adotar premissa.
16
57,14%
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ANEXO D - Projeções Atuariais da Massa de Participantes, Receitas e Despesas.
Tabela D 1 - Projeção Atuarial do quantitativo de participantes
Total
Total Aposentados Pensionistas Aposentados Pensionistas etaldo Total de
R E E Aposentados e pas
de Ativos Atuais Atuais Futuros Futuros lp E R ps Participantes
j Pensionistas
Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
10 378 Gil 18 | 1 8s 463
2026 359 19 378 60 18 9 3 89 [ 467
2027 o 346 32 378 58 17 16 4 96 474
2028 340 38 378 57 17 17 6 98 476
IR
2029 328 50 378 56 17 23 8 104 aB2
2030 318 60 elos 378 55 7 28 9 109 437
2031 30 | 68 378 53 16 31 n 12 490
2032 L 297 81 378 s2 16 35 IR 13 | 119 497
2033 284 94 378 50 15 47 15 126 504
2034 264 114 378 48 15 61 17 14 519
1 alho E]
2035 252 126 378 47 14 Ge 19 148 526
2036 1! 239 139 378 45 14 76 20 155 533
2037 215 163 378 43 14 94 22 173 551
cem —
2038 198 180 dE 378 J 41 13 107 24 186 564
2039 181 | 197 378 39 13 119 26 197 575
2040 171 207 378 38 12 124 28 202 580
Em 1
2041 150 228 378 36 12 140 30 217 595
a]
2042 133 | 245 378 33 Ei 12 151 32 229 607
2043 119 259 378 3 n 160 34 237 615
2044 1 267 378 29 n 162 36 239 617
T E |
2045 95 283 378 Hi 27 11 173 37 A 249 627
2046 | 83 i 295 378 | 25 10 180 39 255 633
L
2047 IE 63 315 378 23 10 195 MN 269 647
2048 54 324 378 21 10 198 43 | 2" [ 649
2049 48 330 378 19 9 198 44 | 270 648
VAR
RTM Consultores Associados
Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total
de Ativos
Aposentados
Atuais Atuais
Pensionistas
Futuros
Aposentados
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados e
Pensionistas
Total de
Participantes
17 9)
2051 39 339 378 15; 9 É 196 47 266 644
2052 31 347 378 13 8 196 as 266 644
2053 26 352 378 12 8 196 49 265 643
2054 23 355 378 10 8 194 50 262 640
2055 21 357 378 9, 7 190 51 257 635
2056 15 363 378 8 7 189 s2 255 633
2057 10 368 378 6 7 190 52 255 633
2058 7 371 378 5 6 183 53 asa 630
2059 6 372 378 4 6 185 53 626
2060 4 374 378 4 6 183 53 624
2061 2 376 | 378 E) 5 180 53 620
2062 2 376 E 378 2 5) 176 53 614
2063 1 377 378 2 5 172 53 s10
2064 1 377 TER 378 1 4 171 53 23 608
2065 [o] 378 378 1 4 169 52 227 605
2066 [o] 378 EE 378 1 4 170 5 226 604
2067 fo) 378 378 1 3 169 52 224 602
2068 [o 378 378 (o) 3 171 51] 225 603
2069 [o] 378 4 378 (o) El 171 51 224 602
2070 0 378 378 fo] o 173 50 226 604
2071 (o) 378 378 (o) 2 17 50 229 607
2072 0 378 | 378 (o) 2 179 49 231 609
2073 0 378 o. 378 0 2 iÊ 182 49 232 610
2074 [o] 378 378 fo] 1 187 48 236 614
2075 [o] 378 378 (o) 1 191 48 240 618
2076 (o) 378 378 fo) 1 192 48 240 618
2077 [o] 378 378 (o) 1 193 47 241 619
2078 fo] 378 JE 378 0 1 192 47 240 618
2079 (o) 378 378 (o) 1 190 47 238
72
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Ativos
Existentes
Ativos
Futuros
Total
de Ativos
Pensionistas
Atuais
Aposentados
Atuais
Aposentados
Futuros
Pensionistas
Futuros
Total de
Aposentados: e
Pensionistas
Participantes
Total de
[o] 378 378 0 0
— 2081 0 378 378 0 0 193 47 240 618
2082 (o) 378 378 0 0 191 47 38 616
2083 0 378 378 0 0 188 Er 235 613
2084 o 378 7 378 0 0 186 EE 47 233 611
2085 0 378 378 [o] 0 186 47 233 611
jus
2086 0 378 378 0 0 185 47 232 610
2087 (o) 378 378 [o] 0 181 47 | 229 607
2088 0 378 378 0 o 178 AB 226 Er
2089 0 378 7 378 E q 176 AB 223 691
2090 0 378 378 0 0 174 48 232 600
2091 0 378 [o 38 0 ) 171 AB 219 597
2092 0 378 T 378 DE o DIF (o) 169 48 217 595
2093 0 378 378 0 0 165 48 213 591
2094 0 378 378 il 0 0 163º | 48 | 211 [ 589
2095 0 318 318 0 0 161 AB 209 587
2096 fo] 378 378 1 0 0 158 48 | 206 584
2097 0 378 378 0 TE 0 155 48 203 581
2098 0 378 378 SjEEEr 0 153 AB 201 579
2099 0 378 378 0 0 149 AB E 197 E
Hucao is
73
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FM
Tabela D 2 - Projeção Atuarial das receitas e despesas (em R$)
Remuneração Remuneração Total das * Benefícios Benefícios Total de Total de
E : Benefícios dos | Benefícios dos ta
Integral dos Integral dos Remunerações Futuros dos Futuros dos Benefícios ! a Benefícios de Benefícios de
: É E à N à É - t; ionist: Total
Servidores Ativos|Servidores Ativos| dos Servidores [Servidores Ativos] - Servidores Futuros de pp a a Apos. e Pens. Apos. e Pens,
Atuais Futuros Ativos Atuais Ativos Futuros Ativos Atuais (Atuais e Futuros)
2025 15.887.319,16 460.596,41 16.347.915,58 316.326,98 0,00 316.326,96 2.375.166,86 596.136,49 2.971.303,34 3.287.630,32 19.635.545,90
2026 15.347.486,10 1.024.006,56 16.371,492,66 JE 786.055,32 1.766,56 787.821,86 | 235428498 590.372,58 L 2.944,657,57 3.732.479,45 20.103.972,10
2027 14.653.353,39 1.726.999,53 16.380.362,92 1.335.540,68 5.093,22 1.340.633,91 2.331.478,24 584.767,56 2.916.245,80 4.256.379,71 20.637.242,63
2028 14,485.150,28 2.000.936,25 16.486.096,54 1.443.003,23 9.745,14 1.452.748,36 2.306.665,61 578.816,48 2.885.482,08 4.338.230,45 20.824,326,99
2029 13.985.714,05 2.527.399,84 16.513.113,90 1.853.270,28 15.366,18 1.868.636,46 2.279.489,85 572.549,51 2.852.039,36 4.720.675,82 21.233.789,71
2030 13.712.253,87 2.877.433,75 16.589.687,61 2.062.970,52 22.234,50 2.085.205,02 | 2.249.692,94 564.193,36 2.813.886,30 4.899.091,32 21.488.778,93
2031 13471.814,47 3.200.786,87 16.672.60' 2.225.239,73 30.237,11 2.255.476,84 2.216.960,34 557.056,29 r 2.774.016,63 5.029.493,47 21,702.094,81
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2046 ai 3.525.114,09 12.429,14247 15.954.256,56 9.072.006,90 395.741,17 9.467.748,07 JE 1.307.760,71 384.133,00 E 1.691.893,71 11.159.641,78 27.113.898,35
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2048 [ 2.201.943,20 13.634923,82 [ 15.836.867,02 9.718.894,27 513.391,15 10.232,285,42 1.136.101,56 363.245,73 1.499.347,29 11.731.632,70 27.568499,73
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Servidores Ativos| Servidores Ativos| dos Servidores |Servidores Ativos
Atuais
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Futuros
Total das
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Ativos
Benefícios
Futuros dos
Atuais
Benefícios
Futuros dos
Servidores
Ativos Futuros
Total de
Benefícios
Futuros de
Ativos
Benefícios dos | Benefícios dos
Aposentados
Atuais
Pensionistas
Atuais
Total de
Benefícios de
Apos. é Pens.
Atuais
(Atuais e Futuros)
Total de
Benefícios de
Apos. é Pens.
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2061 T 61.929,35 16,314.456,19 16.376.385,54 7.228.586,28 2.574.591,89 9.803.178,17 206.835,40 217.603,89 424.439,28 II 10.227.617,46 26.604.002,99
2062 60.655,42 16.393.048,58 16.453,704,00 6.828.503,82 2.817.676,61 9.646.180,43 168.755,30 20479048 | 373.545,78 10,019.726,21 26.473,430,20
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2076 L 0,00 16.082.497,23 16.082.497,23 1.985.686,18 8.557.189,60 10.542.875,78 1.189,73 38.869,61 40.059,34 10.582.935,12 2666543235
2077 0,00 16.098.831,60 16.098.831,60 1.752.535,49 HF 8.860.227,36 10612.762,85 786,79 32.115,11 32.901,91 10.645.664,76 26.744.496,36
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2080 0,04 16.141.709,39 16.141.709,39 1.166.009,90 9.477.003,51 10.643.013,41 157,61 “6.420,04 10.659.591,06 26.801.300,45
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Integral dos Integral dos. | Remunerações | | Futuros dos Futuros dos Benefícios Aposentados | Pensionistas Benefícios de Benefícios de Total
Servidores Futuros de Atuais Atuale Apos. é Pens. Apos. e Pens.
Futuros Ativos Atuais Ativos Futuros Ativos Atuais (Atuais e Futuros)
16.097.633,03 16.097.633,03 863.744,66 9.671.581,39 10.535.326,05 22,88 9.367,02 9.389,89 10.544.715,95 26.642,348,97
2083 | 0,00 16.124.198,18 16.124.198,18 736.693,91 9.695.660,89 10.432.354,80 465 6.761,29 6.765,94 10.439.120,74 26.563.318,92 J
2084 [ 0,00 16.158.146,70 16.158.146,70 624.382,69 9.726.517,50 10.350.900,18 035 4.723,60 4.723,94 10.355.624,13 26.513.770,83 X
2085 0,00 16.168.360,68 16.168.360,68 525.610,52 9.842.488,56 10.368.099,08 0,00 3.206,31 3.206,32 | 10371,305,40 26.539.666,08
o 2086 0,00 16.141.412,40 16.141.412,40 439.136,00 9.880.779,25 10.319.915,24 L 0,00 2.139,58 2.139,58 10.322.054,82 26.463.467,21
2087 0,00 16.150.514,53 16.150.514,53 +. 363.958,32 9.789.590,97 10.153.549,29 1 0,00 1.420,76 1.420,76 10.154.970,05 26.305.484,59
2088 0,00 16.199.799,72 16.199.799,72 299.175,78 9.723.733,43 10.022.909,22 oco 930,21 930,21 10.023.839,43 26.223.639,15
2089 NE 0,00 16.235.395,60 16.235.395,60 243.678,13 9.664.785,63 9.908.663,76 0,00 582,39 582,39 9.909.246,15 26.144.641,75
2090 0,00 , 16.271.087,87 16.271.087,87 197.038,03 9.657.698,23 9.854.736,25 0,00 337,75 337,75 a 9.855.074,00 26,126.161,88
2091 0,00 16.277.808,55 16.277.808,55 157.618,63 9.558.459,85 9.716.078,48 0,00 174,27 174,27 9.716.252,74 25.994.061,30
2092 0,00 16.317.323,58 16.317,323,58 124.678,23 9.463.567,55 9.588.265,78 0,00 75,69 75,69 9.588.341,47 25.905.665,06
“2093 0,00 16.321,042,87 16.321.042,87 97.433,57 9.321.854,83 9.419.288,40 E 0,10 25,58 25,58 9.419.313,98 25.740.356,85
2094 | 0,06 16.349.103,66 16.349.103,66 75.192,95 9.219.232,21 9.294.425,17 0,00 544 5,44 9.294.430,61 25.643,534,26
2095 0,00 16.367.630,06 16.367.630,06 57.394,20 9.131.842,80 9.189.147,00 0,00 0,41 9,41 9.189.147,41 25.556,777,47
2096 N) 0,04 16.355.450,23 16.355.450,23 43.191,80 9.013.901,06 É 9.057.002,86 0,00 a] 0,00 0,00 9.057.002,87 2541245310
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2098 0,00 16.376.268,15 16.376.268,15 23.196,98 3.788.741,51 8811,938,49 0,00 0,00 0,00 8.811.938,49 “| 2518820664
RREO a 16.353,158,73 16.353.158,/3 16.484,69 8.631.809,38 8.648.294,07 0,00 0,00 0,00 8.648.294,07 25.001.452,79
76
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Despesas
PER FERA a e ES Benefícios de eos a saldo de
Contribuições Contribuições ompensação Dívida para Ganhos de Total de Inativos é Despesas Total das Despesas) Caixa
do Ente dos participantes | Previdenciária | com o RPPS Mercado Receitas Pensionistas Administrativas despesas
2025 3.437.514,35 2.298.005,72 481.860,69 287.360,82 1.995.812,83 8.500.554,40 3.287.630,32 588.524,96 3.876.155,29 4.624.399,11 42.495.610,24
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2028 3.940.548,49 2.350.711,83 525.220,82 171.965,71 2.708.927,90 9.697.374,75 | 4.338.230,45 593.499,48 4.931,729,92 4.765.644,83 56.168.451,29
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2035 E 5.779.918,40 2.359.791,27 617.432,56 0,00 4.736.173,95 13.493,316,17 6.904.853,29 596.066,01 7.500.919,29 5.992.396,88 95.862.870,32
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2039 GEE 2.334.320,23 701.269,07 0,00 5.960.806,57 14.881.813,39 9.139.057,96 583.692,38 9.722.750,33 5.159.063,05 | 118.267.347,08
2040 5.899.174,44 2.335.568,75 706.937,69 E 0,00 6.232.689,19 isa 74.370,06 9,411.339,85 583.374,75 9.994.714,59 5.179.655,47 | 123.447.002,55
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2043 5.545.525,68 2.310.599,62 743.767,97 a 0,00 7.010.259,59 15.610.152,86 10.673,247,12 575.292,81 11.248.539,93 4.361.612,93 | israssetess
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2045 5.382.309,58 2.309.504,94 740.558,10 0,00 7.475.615,26 15.907.987,88 10.994.910,84 575.134,80 11.570.045,64 4.337.942,24 146.190,224,23
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2047 4.845.962,84 2.296.870,09 758.658,04 0,00 T 7.929.691,83 15.831.182,81 11.762.034,66 568.742,57 12. 777,23 3.500.405,58 153.968.941,28
2048 4.770.042,94 2.300.630,76 746.784,58 0,00 | 8.114.163,21 15.931.621,48 11.731.632,70 570.127,21 12.301.759,92 3.629.861,57 157.598.802,85
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2050 | 4.636.340,86 2.312.127,20 717.259,89 0,00 8.506.000,58 16.171.728,53 1.558.684,26 573.942,80 12.132827,06 4.038.901,47 1 E
o
7 E
tó
RTM Consultores Associados
Total
PR PRA á SAR ; fíci Receitas -
Contribuições | Contribuições | Compensação | Dívida para |: Ganhos de Total de rn Despesas Total das Deda
do Ente dos participantes | Previdenciária | com o RPPS Mercado Receitas nas Administrativas despesas
Saldo de
Caixa
4.574.823,68 2.319.885,20 700.913,01 0,00 8.718.850,69 16,314.472,58 11.440.080,36 576.090,28 12.016.170,63 4.298.301,95 169.741.389,03
2052 4.457.228,67 2.322.418,26 686.266,22 0,00 Ê 8.945.371,20 16.411.284,35 11.352592,91 ST7 ATE 11.929.710,72 4.481.573,62 | 174.222.962,65
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2055 4.357.381,14 E 2.353.506,15 630.361,46 0,00 9.702.268,83 IE 17.043,517,59 10.815.201,82 | 584.507,66 11.399.709,49 5.643.808,10 189.747.581,05
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2059 A 4.034.759,70 E 2.368.190,78 578.562,20 0,00 10.969.347,31 E 17.950.859,99 10,414,745,61 589.333,73 11.004,079,34 6.946.780,64 215.093.788,48
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k 2061 ni 2.339,602,57 E 2.374.681,13 | 556.731,55 0,00 11.633.155,27 16.904.170,52 10,227.617,46 539.549,88 10.817.167,34 | 6.087.003,19 226.629.987,49
2062 2.350.805,57 2.383.602,00 540.899,10 0,00 11,953.940,34 | 17.229.247,01 10.019.726,21 592.333,34 10.612.059,55 6.617.187,46 233447174,95
2063 2.330.921,53 2.386.871,62 [ 525.312,81 0,00 12.302.666,12 E 17.545.772,08 9.806.930,21 593.663,48 10.400.643,69 7.145.128,39 240.592.303,35
2064 2.326.993,04 Fr 2.392.049,44 | 51853873 0,00 12.679.214,39 | 17.916.795,59 9.761.431,39 595.469,35 | 10.356.950,75 7.559.844,84 248.152.148,19
2065 2.314.863,14 2.389.757,54 509.876,16 0,00 13.077.618,21 18.292,115,06 9.669.750,15 595.250,52 10.265.010,68 8.027.104,38 256.179.252,57
2066 2316.472,95 E 2.393.051,95 513.939,50 0,00 13.500.646,61 JE 18.724111,01 9.824.397,03 595.664,47 10.420.061,59 8.304.049,51 | 264.483.302,07
2067 2.306.920,51 2.381.590,79 506.138,19 0,00 13.938.27002 | 19.132,919,50 9.733.720,57 593.208,13 10.326.928,70 8.805.990,80 273.289.292,88
2068 2.307.868,80 r 2.380.743,77 Ê 503.552,54 0,00 14402.345,73 | 19.594,510,85 9.739.470,24 | 593.451,58 10.332.922,22 e 9.261.588,63 282.550.881,51
2069 2.305.109,20 2.376.345,90 498.238,20 0,00 14.890.43146 | 20.070,124,75 9.682.998,37 592.742,37 10,275.740,73 9.794.384,02 292.345.265,53
“2070 2.305.142,67 2.376.876,75 501.318,78 0,00 15.406.595,49 2058993370 | 9.787.153,45 592.750,97 10.379.934,43 10.209.999,28 | 302.555.264,80
2071 | 229871618 2.369.173,16 [ 508.681,75 E] 0,00 15.944.662,46 | 21.121.233,55 | 2.970.607,06 les 591.098,45 10.561.705,59 10.559.52804 | 313.114.792,85
2072 2.287.211,16 2.370.521,94 519.817,07 0,00 16.501.149,58 | 21,678.699,75 10.224.163,10 588.140,01 10.812.303,11 10.866.:96,65 | 323.981.189,49
2073 22731 10,46 2.361.288,42 525.611,03 0,00 17.073.808,69 | 22.233818,59 | 10.366.523,14 534.514,12 10.951.037,25 1 1.282.781,34 | 335.263.970,83
2074 2.264.870,55 2.351.966,65 531.328,28 0,00 17.668.411,26 | 22.816.576,74 10,503.722,54 582.395,28 11.086.117,82 11.730458,91 346.994.429,75
2075 E 2.257.944,37 2345.989,74 536.836,57 0,00 | 18.286.606,45 1 23427377,13' | 0.633.737,86 580.614,27 11.214.352,12 | team 025,00 | 359:207.45475
2076 2.251.549,61 2.338.846,75 533.427,04 0,00 18.930.232,87 | 24054.056,26 10.582.935,12 578.969,90 11.161.905,02 12.892.151,24 | 372.099.605,99
2077 2.253.836,42 [ 2.345.003,57 [ 535.798,76 0,00 19.609.649,24 | 24.744.287,98 10.645.664,76 | 579.557,94 1.225.222,79 13.519.065,29 | 385.618.671,27
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PRADOS EE E E Benefícios de Menta q Saldo se
Contribuições Eu Compensação Divida para Ganhos de Total de inátivpse Despesas Total das. Despesas) Caixa
do Ente dos participantes | Previdenciária | com o RPPS Mercado Receitas Pensionistas Administrativas despesas
2.250.688,90 2.341.379,30 531.049,46 0,00 20.322.103,98 25.445.221,64 10.564.042,82 578.748,58 11.142,791,49 14.302.430,24 399.921.101,51
2079 2.254.587,52 2.344.974,06 525.407,06 0,00 JL 21.075.842,05 E 26.200.810,69 10.462.777,49 579.751,08 11.042.528,57 15.158.282,12 415079283,63
2080 2.259.839,31 2.355.507,98 534.750,85 0,00 21.874.683,52 27.024.781,66 10.659.591,06 581.101,54 11.240.692,69 15.784.089,06 430.863.472,70
2081 2.251.447,62 2.346.600,58 532.974,94 0,00 22.706.505,01 27.837.528,15 10.632,474,94 578.943,67 11.211418,62 16.626.109,53 l 447.489.582,23
2082 2.253.668,62 Is 2.348.314,33 528.239,09 0,00 23.582.700,98 E 28.712.923,03 10.544.715,95 579.514,79 11.124.230,74 17.588.692,29 465.078.274,52
2083 2.257.387,75 2.351.868,84 522.678,97 0,00 24.509.625,07 29.641,560,62 10.439.120,74 580.471,13 11.019.591,87 18.621.968,75 483.700.243,27
2084 [ 2.262.140,54 2.355.974,61 518.285,95 0,00 25,491,002,82 30.627.403,92 10.355,624,13 581.693,28 10.937,317,41 19.690.086,51 503.390.329,78
2085 2.263.570,50 jo 2.357.961,75 518.907,86 0,00 26.528.670,38 | 31.669.110,48 10.371,205,40 582.060,98 10.953,366,38 20.715.744,10 524.106.073,88
2086 2.259.797,74 2.353.614,79 516.331,35 0,00 27.620.390,09 32.750.133,97 10.322.054,82 581.090,85 10,903.145,65 21.846.988,30 545.953.062,18
2087 2.261,072,03 T 2.354.330,36 507.900,31 0,00 28.771.726,38 NIE 33.895.029,08 | 10.154970,05 581.418,52 10.736.388,58 23.158.640,51 569.111.702,69
2088 IH 2.267.971,96 2.360.685,07 | 501.291,36 II 0,00 29.992.186,73 35,122.135,12 E! 10.023.639,43 Ssais2ro | 10.607.032,22 24.515.102,90 1 593.626.805,60
2089 E 2.272.955,38 2.365.121,81 495.524,54 0,00 31,284.132,65 36.417,734,39 9.909.246,15 ] 584.474,24 10.493.720,39 25.924,013,99 | 619.550.819,59
2090 2.277.952,30 2.369.768,21 492.789,79 0,00 32.650.328,19 37.790.838,49 9.855.074,00 585.759,16 10.440.833,17 27.350.005,33 646.900.824,91
2091 2.278.893,20 L 237008335, [ 485.831,26 0,00 34.091.673,47 39.226.481,27 9.716.252,74 586.001,11 r 10.302.253,85 | 28.924.227,42 ] 675.825.052,34
2092 2.284.425,30 2.374.960,51 479.425,16 0,00 35.615.980,26 EE 40.754.791,24 9.588.341,47 587.423,65 10.175.765,12 30.579.026,11 706.404.078,45
* 2093 2.284.946,00 2.374.682,83 470.968,43 0,00 37.227.494,93 42.358,092,20 9.419.313,98 587.557,54 10.006.871,53 32.351.220,67 738.755,299,12
2094 2.288.874,51 2.377.807,32 464.722,11 0,00 38.932.404,26 44.063.808,21 9.294.430,61 538.567,73 9.882.998,34 34.180.809,87 772.936.108,99
2095 2.291.468,21 EE 2.379.184,12 45945741 0,00 40.733.732,94 | 45.863,842,69 9.189.147,41 589.234,68 9.778.382,09 36085.460,60 809.021.569,59
2096 2.289.763,03 2.376.041,11 452.850,14 0,00 42.635.436,72 47.754.091,00 9.057.002,87 588.796,21 9.645.799,07 38.108.291,93 847.129.861,51
2097 2.291.232,37 2.376.013,89 445.728,56 0,00 44.643.743,70 | 49,756,718,52 8.914.571,20 589.174,04 9.503.745,24 40.252.973,28 887.382.834,79
2098 2.292.677,54 Sh 2.377.021,60 440.596,93 0,00 46.765.075,39 1 51.875,371,46 8.811.938,49 589.545,65 | 9.401.484,14 42.473.887,32 9294567211
2099 2.289.442,22 2.372.329,76 [ 432.414,70 0,00 49.003.449,26 54,097,635,94 8.648.294,07 588.713,71 9.237.007,78 44,860.628,16 974,717.350,28
A da e e e e re ee men es e en rm ceu e e a eee nrea eee emo remessa sos comes mera
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Tabela D 4 — Fluxo de Caixa - Plano de Custeio Apurado (em R$) - de equilíbrio
Despesas
Total
Benefícios dl (Receitas salafide
Compensação | Dívida para | Ganhos de Total de ee ira E Despesas: Total das Caixa
: doa r Inativos e ns E Despesas)
Previdenciária | com o RPPS Mercado Receitas Pensionistas Administrativas despesas
Contribuições
do Ente
Contribuições dos
participantes
2025 3.437.514,35 2.298.005,72 481.860,69 287.360,82 1.995.812,83 | 8.500.55440 | 3.287.630,32 588.524,96 3.876.155,29 4.624.399,11 42495.610,24
2026 3.471.597,10 2.322.130,16 501.256,08 306.780,96 223951866 | 884128296 | 373247945 589.373,74 432185318 4.519.429,77 47.015.040,01
2027 3.568.568,89 1 2.336.123,85 524.440,34 327.513,53 247769261 | 923433922 | 425687971 589.693,07 484657277 | 438776644 51402.806,46
2028 3.940.548,49 2.350.711,83 525.220,82 171.965,71 2708927,90 | 9.69737475 | 4.338.230,45 593.499,48 4.931.729,92 4.765.644,83 56.158.451,29
2029 4.274.748,82 2.354.273,97 540.769,79 0,00 2.960.077,38 | 10.129.869,96 | 4.720.675,82 594.472,10 5315.147,92 4814,722,04 60.933.173,33
2030 4.610,351,59 2.364.744,90 545.613,97 0,06 3213.813,23 ] 10.734.523,69 489909132 | 597.228,75 5.496.320,07 5.238.203,61 66.221.376,94
2031 4.939.683,83 2376.123,33 saTB7ao6 | 0,00 3.489.866,56 | 11,353.547,78 | 502949347 600.213,65 5.629.707,12 3.723.840,67 71.945.217,61
2032 | 521331240 2.378.932,69 559.914,71 0,00 3.791.512,97 | 11.943.672,76 | 5.366.865,52 [ 600.995,43 5.967.860,96 5.975.811,80 7792102941
2033 5.436.097,10 2.373.919,20 575.282,76 0,00 4.106.438,25 1 1249173730 | 5.828.097,47 599.766,32 6.427.863,79 6.063.873,51 83.984,902,92
2034 5.600.044,34 2.361.348,47 | 60382937 0,00 442600438 | 12991226,57 | 6.509.060,80 596.595,25 7.105.656,05 3.885.570,52 89.870,473,44
2035 5.779.918,40 2.359.791,27 617.432,56 0,00 4.736.173,95 | 1349331617 | 6904853,29 596.066,01 7.500.919,29 5.992.396,88 95.852.87032
2036 5.931.149,28 2.357.695,54 630.520,59 0,00 5.051.973,27 | 1397133868 | 729281752 595.593,91 788841143 6.082.927,25 101.545.797,57
2037 5.927.633,71 2.341.643,66 660.901,97 0,00 537254353 | 1430272287 | 8.034.702,02 590.776,22 8625.478,23 5.677.244,64 107.623.04221
2038 594728079 | 234011691 680.184,25 0,00 567173432 | 14 639.316,28 | 8.566.565,42 s8750904 | 9.154.074,46 5.485.241,82 113.108.28403
2039 5.885.417,51 2.334.320,23 701.269,07 0,00 5.960.806,57 | 1488181339 | 913905796 | 58369238 9.722.750,33 3.159.063,05 118.267.347,08
2040 5.899.174,44 2.335.568,75 706.937,69 0,00 6.232.689,19 | 1517437006 | 941133985 583.374,75 9.994.714,59 3.179.655,47 123.447.002,55
2041 5.793.019,76 2.324.624,10 722.213,83 0,00 6.505.657,03 | 1534551472 | 9.883.967,02 580.180,07 10.464.147,08 4.881.367,64 128328.370,19
2042 5.704.369,72 2317.556,53 | 7a1as9,4 0,00 6.762.905,11 | 15.516.290,80 | 10.244.1 1708 | 578.540,28 10.822.657,36 4.693.633,43 133.022.003,62
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2045 5.382.309,58 E 2.309.504,94 740.558,10 0,00 7.475.615,26 | 15.907.987,88 | 10.994910,84 575.134,80 11.570045,64 | 433794224 146.190.224,23
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2047 1 484596284 | 2.296.870,09 758.658,04 0,00 7.929.691,83 | 1sasi82er 41.762.034,66 568.742,57 12330.777,23 3.500,405,58 153.968.941,28
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Receitas do Fundo — Plano de Custeio A, Despesas
Total
Contribuições | Contribuições dos Compensação | Dívida para | Ganhos de Total de pensticias se Despesas Total das Receitas dpi
do Ente participantes Previdenciária | com o RPPS. Mercado Receitas Ipativos - Administrativas despesas Despeada)
Pensionistas
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2064 al 2.326.993,04 2.392.049,44 518,538,73 0,00 1267521439 | 17.916.795,59 9.761.481,39 a 595.469,35 10.356,950,75 7.559.844,84 + 248.152.148,19
2065 2.314.863,14 2.389.757,54 509.876,16 0,00 13,077.618,21 | 18.292.115,06 9.669.760,15 595.250,52 10.265,010,68 3.027.104,38 256.179.252,57
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2069 , 2.305.109,20 2.376.345,90 498.238,20 0,00 14.890.431,46 | 20.070.124,75 9.682.998,37 592.742,37 10.275.740,73 9.794.384,02 292.345.265,53
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2073 all 2.273.110,46 IB 2.361.288,42 E 525.611,03 0,00 17.073.808,69 | 22.233.818,59 10.366.523,14 584.514,12 10.951.037,25 11.282.781,34 335.263.97083
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Total
(Receitas -
Despesas)
Saldo de
Caixa
RR, died q E a B: i
Contribuições | Contribuições dos Compensação | Dívida para | Ganhos de Total de eneficios de Despesas Total das
Ta E Fes É Inativos e SA ú
do Ente participantes Previdenciária | como RPPS Mercado Receitas Pónsionitas Administrativas despesas
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2094 2.288.874,51 2.377.807,32 464.722,11 0,00 38.932.404,26 T aa06300821 9.294430,61 | 588.567,73 9.882.998,34 34.180,809,87 772.536.10899
2095 [2297 468,21 2.379.184,12 459.457,41 0,00 40.733.732,94 | 45,863.842,69 a 9.189.147,41 589.234,68 9.778.382,09 36.085.450,60 809.021.569,59
2096 2.289.763,03 Iê 2.376.041,11 452.850,14 0,00 42.635.436,72 | 47.754.091,00 9.057.002,87 | 588.796,21 9.645.799,07 38.108.291,93 847.129861,51
2097 2.291.232,37 2.376.013,89 445.728,56 0,00 24645.748,10 | 49.756.718,52 8.914.571,20 589.174,04 9.503.745,24 40.252.973,28 887.382.834,79
2098 2.292.677,54 2.377.021,60 440.596,93 0,00 46.765.075,39 | 51.875,371,46 8.811.938,49 589.545,65 9.401.484,14 42.473.887,32 929.8256,722,11
2099 2.289.442,22 2.372.329,76 432.414,70 0,00 49.003.449,26 | 54.097.635,94 8.648.294,07 588.713,71 9.237.007,78 44.860.628,16 974.717.350,28
e certos es ace TO aee eee eee eee e ee ee eee eae rem OTTO | 4B60628,16 * Asse meras maço
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A tabela abaixo apresenta a evolução das Provisões matemáticas para os próximos 12 meses.
149.186.164,70
149.230.170,22
149,274,175,73
149.318.181,25
149.362.186,76
149,714.230,89
123.962,48
124.976,90
125.991,32
127.005,75
128.020,17
129.034,59
130.049,01
134.106,70
135.121,13
136.135,55
ee recem
38.759.754,67
39.059,752,64
39.359.750,61
39,659.748,58
VAR ata VABF
PoE
86.567.154,71
86,592.689,47
86.618.224,22.
86.643.758,98
86.745.898,00
86.771.432,76
86.796.967,51
86.822.502,27
39.959,746,56
40.259.744,53
86.848.037,03
86.873.571,78
VACF
ente
24.855.351,89
24.862.683,49
24.870.015,08
24.877.346,68
24.884.678,27
24.892.009,87
24.899.34'1,46
24.906.673,06
24.914.004,65
24921336 as
24.928.667,84
24.935.999,44
24.943.331,03
25.594.040,88
25.601.5€5,95
ANEXO E - Projeção da evolução das Provisões Matemáticas para os próximos doze meses
36.200.537,71
36211.215,80
36.221,893,89
36232.571,98
36.243.256,07
36.253.928,16
36.264.606,25
3627528234
36.285.962,43
36.296.640,52
VACE PMBac VACompF VACompE
Servidores a receber a pagar
6.167.544,30
6.183.871,66
6.200.199,02
6.216.526,38
6.232.853,73
6.249.181,09
6.265.508,45
6.281.835,81
6.298.163,16
6.314.490,52
6.330.817,E8
6.347.145,24
6.363,472,59
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ANEXO F - Ganhos e perdas atuariais
O balanço de ganho e perdas atuariais demonstra o ajuste entre os valores realizados e a
projeção que se tinha quando da formulação do Plano de Custeio na Avaliação Atuarial, tendo em
vista o comportamento das hipóteses e premissas atuariais.
Tabela F 1 — Balanço de ganhos e perdas atuariais
Passivo Atuarial
Descrição T
Benefícios Concedidos | -- Benefícios a Conceder
Valor presente da obrigação atuarial em 1º de janeiro 28.138.876,67 26.079.487,28
“Custo dos juros 1.544.824,33 1.431.763,85
Custo da atualização monetária 1.359.472,36 1.259.977,17
Contribuições arrecadadas 0,00 2.497.295,92
Benefícios pagos 2.993.655,15 EE E A
Valor presente da obrigação atuarial em 31 de dezembro 30.890.297,45 31.872.179,97
fiada pao traem qu pot | o AMA 608.655,75
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ANEXO G - Demonstrativo de Reserva Matemática (Portaria MTP nº 1.467/2022)
A tabela seguinte apresenta as Provisões Matemáticas para registro das provisões
matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis.
Importante registrar que o $ 3º do artigo 26 da Portaria MTP nº 1.467/202, determina que
para registro das provisões matemáticas previdenciárias nas demonstrações contábeis deverá ser
utilizado método de financiamento alinhado às normas de contabilidade aplicáveis ao setor público.
Assim sendo, com base na Norma Brasileira de Contabilidade Técnica Aplicada ao Setor
Público, bem como na Instrução de Procedimentos Contábeis 14 (IPC 14), as provisões matemáticas
que constarão em balanço patrimoniai devem ser caicuiadas com base no método de financiamento
denominado Crédito Unitário Projetado (CUP).
Tabela G 1 - Valores a serem lançados no balancete contábil
PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS |
NOME DO MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2024
ATIVO |
CÓDIGO DA CONTA NOME VALORES (R$)
ATIVO — FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
E ii o PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS 0,00
TOTAL DO ATIVO - FUNDO EM REPARTIÇÃO 0,00
ATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 37.871.211,13
ra pedaço ão — | PARCELAMENTO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS l 970.588,08
TOTAL DO ATIVO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 38.841.799,21
iso on [ CRÉDITOS PARA AMORTIZAÇÃO DE DEFICIT ATUARIAL - FUNDO EM 2231679273
CAPITALIZAÇÃO plocadad
12.1.1.20801 [ vator ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL 22.316.792,73
Rs VALOR ATUAL DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL SUPLEMENTAR PARA 000
j COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL »
1211120808 ns Rena VINCULADOS POR LEI PARA COBERTURA S0o
12.1.1.2.08.99 OUTROS CRÉDITOS DO RPPS PARA AMORTIZAR DEFICIT ATUARIAL 0,00
PASSIVO
2.2.7.2.0.00.00 PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDÊNCIÁRIAS A LONGO PRAZO 62.762.477,42
VISO /ATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO -
2.2.7.2.1.00.00 PROVISUES IM COM UÇÃO 62.762.477,42
FUNDO EM REPARTIÇÃO |
2.2.7.2.1.01.00 PROVISOES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS 0,00
2272.10101 APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS 0,00
22:7.2.101.03 () CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 0,00
227210104 () CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 0,00
227210105 (-) COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
22121.01.99 () OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
2.2.7.2.1.02.00 PROVISÕES DE BENEFICIOS A CONCEDER Ê 0,00
227.2.10201 APOSENTADORIAS/PENSÕES A CONCEDER 0,00
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PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS - REGISTROS CONTÁBEIS
NOME DO MUNICÍPIO: CABECEIRA GRANDE ESTADO: MG
DRAA/DADOS CADASTRAIS DO MÊS DE OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2024
=]
227.2.10202 | () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE
227210203 () CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA 0,00
() COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 0,00
22:72.1.02.99 () OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO
2272.10300 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS 30.890.297,45
227210301 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO |. 3678373134
2272.10303 () CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO 98.408,02
227210304 (2) CONTRIBUIÇÕES DO PENSIONISTA 25.554,46
227210305 () COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 576947141
22.7.21.03.99 (5) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
22.7.2.1.04.00 PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER 31.872.179,97
227.2.10401 APOSENTADORIAS/PENSÕES/OUTROS BENEFÍCIOS DO PLANO 86.567.15471 |
2272.10402 () CONTRIBUIÇÕES DO ENTE 24.855.351,89
22.7.2.1.04.03 () CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR E FUTURO APOSENTADO/PENSIONISTA |. 25.511.265,11
227.2.1.04.04 “o COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA 4.328.357,74
22.72.1.04.99 (-) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
DEMAIS PROVISÕES DO FUNDO EM REPARTIÇÃO
2.2.7.2.1.09.00 (9) DEMAIS REGIMES - PROVISÕES DE BENEFICIOS CONCEDIDOS |
22.72.1.09.01 APOSENTADORIAS/PENSÕES CONCEDIDAS DE DEMAIS REGIMES 0,00
22.721.09.02 (2) CONTRIBUIÇÕES DO APOSENTADO/PENSIONISTA 0,00
22.7.2.1.09.99 (5) OUTRAS DEDUÇÕES 0,00
NOTAS EXPLICATIVAS:
O Município de Cabeceira Grande através da Lei Municipal nº 710 de 02/09/2021, instituiu um
Plano de Amortização por aportes para o equacionamento do Déficit Técnico do Plano, sendo
este alterado pela Lei Municipal nº 827 de 10/10/2024. O montante correspondente ao Valor
Presente dos aportes futuros deste Plano de Amortização é de R$ 22.316.792,73 e foi alocado na
conta contábil VALOR ATUAL DOS APORTES PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIAL. ]
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ANEXO H - Projeção para Relatório de Metas Fiscais e Relatório Resumido da Execução
Orçamentária
024
LRF Art.
Portaria MTP nº 1.467/2022, art. 3º,8 5º
ao
a
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
Valor
(a)
7.070.754,92
2º, Inciso IV, Alínea a (R$ 1,00)
LRF Art. 53, $ 1º, inciso II (R$ 1,00)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
2.940.090,77
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
A 1320
4.130.664,1
Tabeia H 1 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - Projeções Atuariais
| SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d Exerc. Anterior) + (c)
37.871.2114,13
2025 8.500.554,40 3.876.155,29 | 4.624.399,11 42.495.610,24
2026 8.841.282,96 4.321.853,18 4.519.429,78 47.015.040,02
2027 9.234.339,22 4.846.572,77 | 438776645 51.402.806.47
2028 9.697.374,75 493172992 | 4.765.644,83 56.168.451,30
2029 10.129.869,96 5.315.147,92 4.814.722,04 60.983.173,34
2030 10.734.523,69 5.496.320,07 5.238.203,62 66.221.376,96
2031 11.353.547,78 5.629.707,12 5.723.840,66 71.945.217,62
2032 | 11.943.672,76 5.967.860,96 5.975.811,80 77.921.02942
2033 L 12.491.737,30 6.427.863,79 6.063.873,51 83.984.902,93
2034 12.991.226,57 710565605 | 5.885.570,52 89.870.473,45
2035 13493.316,17 7.500.919,29 5.992.396,88 95.862.870,33
2036 13.971.338,68 7.888411,43 6.082.927,25 101.945.797,58
2037 14.302.722,87 8.625.478,23 5.677.244,64 107.623.042,22
2038 14.639.316,28 9.154.074,46 5.485.241,82 113.108.284,04
2039 14.881.813,39 9.722.750,33 5.159.063,06 118.67.347,10
2040 15.174.370,06 9.994.714,59 5.179.655,47 123.447.002,57
2041 15.345.514,72 10.464.147,08 4.881.367,64 128.328.370,21
2042 15.516.290,80 | 10822.657,36 4.693.633,44 133.022.003,65
2043 15.610.152,86 11.248.539,93 4.361.612,93 137.383.616,58
2044 15.809.681,25 11.341.015,81 4.468.665,44 141.852.282,02
2045 15.907.987,88 11.570.045,64 4.337.942,24 js. 146.190.224,26
2046 16.012.306,50 11.733.995,02 4.278.311,48 150.468.535,74
2047 15.831.182,81 12.330.777,23 3.500.405,58 153.968.941,32
2048 15.931.621,48 12.301.759,92 3.629.861,56 157.598.802,88
2049 16.044.528,05 12.239.145,29 3.805.382,76 161.404.185,64
2050 16.171.728,53 12.132.827,06 4.038.901,47 165.443.087,11
2051 16.314.472,58 12.016.170,63 4.298.301,95 169.741.389,06
2052 16411.284,35 T 11.929.710,72 4.481.573,63 174.222.962,69
2053 16.553.635,03 11.801.551,07 4.752.083,96 178.975.046,65
2054 16.798.144,47 11.669.418,14 5.128.726,33 184.103.772,98
2055 17.043.517,59 11.399.709,49 5.643.808,10 189.747.581,08
2056 17.197.024,83 11.374.221,77 5.822.803,06 195.570.384,14
2057 17.365.849,43 11.282.322,59 6.083.526,84 201.653.910,98
2058 17.658.968,84 11.165.871,94 6.493.096,90 208.147.007,88
2059 17.950.859,99 11.004.079,34 6.946.780,65 215.093.788,53
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RECEITAS DESPESAS RESULTADO. ! SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIÁRIAS | PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO | EXERCÍCIO
(o) = (a-b) | (d) = (d Exerc. Anterior) + (c)
2060 16.692.756,08 11.043.560,26 5.649.195,82 | 220.742.984,35
2061 | 4690417052 10.817.167,34 6.087.003,18 - 226.929.987,53
2062 17.229.247,01 10.612.059,55 6.617.187,46 233.447.174,99
2063 17.545.772,08 10.400.643,69 7.145.128,39 240.592.303,38
2064 17.916.795,59 10.356.950,75 7.559.844,84 E 248.152.148,22
2065 18.292.115,06 0.265.010,68 8.027.104,38 256.179.252,60
2066 18.724.111,01 10.420.061,50 8.304.049,51 264483.302,11
2067 19.132.919,50 10.326.928,70 8.805.990,80 [ 273.289.292,91
2068 19.594.510,85 10.332.922,22 9.261.588,63 282.550.881,54
2069 20.070.124,75 | 0.275.740,73 9.794.384,02 292.345.265,56
2070 20.589.933,70 10.379.934,43 0.209.999,27 302.555.264,83
2071 21.121.233,55 10.561.705,50 10.559.52805 | 313.114.792,88
2072 21.678.699,75 | 0.812.303,11 0.866.396,64 323.981.189,52
2073 22233.81859 | 1095103725 | 11282781 34 | 335.263.970,86
2074 22816.576,74 11.086.117,82 1.730.458,92 346.994429,78
2075 23427.37713 11.214.352,12 2213.025,01 359.207. 454,79
2076 24054.056,26 1.161.905,02 12.892.151,24 372.099.606,03
2077 24.7144.287,98 11.225.222,70 3.519.065,28 385.618.671,31
2078 25.445.221,64 11.142.791,40 4.302.430,24 399.921.101,55
2079 26.200.810,69 11.042.528,57 15.158.282,12 415.079.383,67
2080 27.024.781,66 11.240.692,60 15.784.089,06 430.863.472,73
2081 27.837.528,15 11.211.418,62 6.626.109,53 447 489.582,26
2082 28.712.923,03 11.124.230,74 7.588.692,29 465.078.274,55
2083 29.641.560,62 11019.591,87 | 18.621.968,75 483.700.243,30
2084 30.627.403,92 10.937.31741 19.690.086,51 l 503.390.329,81
2085 || 31.669.110,48 10.953.366,38 20.715.744,10 524.106.073,91
2086 32.750.133,97 10.903.145,66 21.846.988,31 545.953.062,22
2087 33.895.029,08 E 10.736.388,58 23.158.640,50 569.111.702,72
2088 35.122.135,12 10.607.032,22 24.515.102,90 593.626.805,62
2089 36.417.734,39 10.493.720,39 25.924.014,00 619.550.819,62
2090 37.790.838,49 10.440.833,17 27.350.005,32 646.900.824,94
2091 39.226.481,27 10.302.253,85 28.924.227,42 675.825.052,36
2092 40.754.791,24 10.175.765,12 30.579.026,12 706.404078,48
2093 42.358.092,20 10.006.871,53 32.351.220,67 738.755.299,15
2094 44.063.808,21 9.882.998,34 34.180.809,87 772.936.109,02
2095 45.863.842,69 9.778.382,09 36.085.460,60 [EE 809.021.569,62
2096 47.754.091,00 9.645.799,07 38.108.291,93 847.129.861,55
2097 49.756.718,52 9.503.745,24 40.252.973,28 887.382.834,83
2098 51.875.371,46 9.401.484,14 42473.887,32 929.856.722,15
2099 54.097.635,94 9.237.007,78 44.860.628,16 974.717.350,31
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ANEXO | - Anáiise de Variação dos Resuitados das últimas Avaliações Atuariais
Neste anexo estão descritas as principais variações entre os resultados apurados neste
estudo e os das últimas avaliações atuariais realizadas pela RTM Consultores Associados e/ou
disponibilizadas pelo RPPS.
a) VARIAÇÃO NA BASE DE DADOS CADASTRAIS
As tabelas a seguir apresentam respectivamente as variações no quantitativo de
participantes, nas folhas de salários e benefícios e nos salários e benefícios médios calculados.
Tabeia | 1 - Variações do Quantitativo de participantes
AVALIAÇÃO Quantitativo de Participantes
ATUARIAL
T E UT [ ai [ E
| Inativos Variação % | Pensionistas | Variação %
q
2023 | 403 0,50% sb 14,58% 17 il 6,25%
2024 395 -1,99% 58 5,45% | 19 11,76%
2025 378 -4,30% 62 6,90% 18 -5,26%
AVALIAÇÃO
ATUARIAL
Y
É] 934.874,86 114.311,43 32.995,81 NÃ
2023 1.087.651,94 16,34% 146.772,53 28,40% 37.608,89 13,98%
2024 1.213.197,78 11,54% 163.437,96 11,35% 44.181,96 17,48%
t
2025 1.253.096,45 3,29% 184.084,14 12,63% 46.196,98 4,56%
ho h ho
Tabeia | 3 - Variações dos Salários e Benefícios Médios
AVALIAÇÃO Salários e Benefícios Médios (R$)
ATUARIAL Variação % Inativos | Variação % | Pensionistas Variação %
2022 233136 NK 2.381,49 2.062,24 E Ss
2023 2.698,89 E 15,76% 2.668,59 12,06% 2.212,29 7,28%
2024 3.071,39 13,80% 2.817,90 5,60% 2.325,37 5,11%
2025 3.315,07 7,93% 2.969,10 5,37% 2.566,50 10,37%
a
Comparando os quantitativos da avaliação atuarial de 2025 com a de 2024, tem-se que os
ativos obtiveram variação de -4,30%, os aposentados de 6,90% e os pensionistas de -5,26%.
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Com relação aos saiários/benefícios médios, tem-se que os ativos obtiveram variação de
7,93%, os aposentados de 5,37% e os pensionistas de 10,37%.
b) VARIAÇÃO NO CUSTO PREVIDENCIÁRIO
No estudo atual, foi utilizado o Método de Financiamento conhecido como Crédito Unitário
Projetado - PUC. Neste método, considerando o cenário de confirmação das premissas adotadas, o
Custo Normal de aposentadoria programada tende a um crescimento em função da variação positiva
da idade média do grupo.
As tabelas a seguir apresentam as variações nos custos normais, nos valores das Provisões
e ativos financeiros e nos custos totais, respectivamente.
Tabela | 4 - Variações nos Custos Normais
AVALIAÇÃO ATUARIAL
CUSTO NORMAL
Aposentadorias com reversão ao 21,09% 19,46% 1285% 1376%
dependente
Invalidez com reversão ao dependente 1,01% 1,02% 1,18% 1,08%
Pensão de ativos | 1,09% | 1,07% 1,30% 1,14%
Auxílios 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
CUSTO ANUAL LÍQUIDO NORMAL 23,19% 21,55% 15,33% 15,98%
Administração do Plano | 3,60% 3,60% RE 3,60% 3,60%
CUSTO ANUAL NORMAL TOTAL 26,79% 2515% | 18,93% 19,58%
Tabela 1 5 - Variações nos valores das Provisões e Ativos Financeiros do Plano
AVALIAÇÃO ATUARIAL
SALDO DO SISTEMA
(valores em R$)
2023 2024 2025
() RM de Benefícios Concedidos (RMBC)* | 26.211.750,70 32.351.750,02 | 33.139.061,25 36.659.768,86
(5) RM de Benefícios a Conceder
33.893.006,96 39.595.401,26 30.657.151,06 36.200.537,71
(RMBac)* A
Erovistias nem cambio 60.104.757,66 | 71.947.151,28 | 63:796212,31 | 72.860.306,57
(+) Ativo Líquido do Plano 22778.950,68 | 2690973347 | 3325901265 | 3787121113
te)isaldo devedor de Arordo de 1.238.888,76 1.185.832,10 1.114.198,58 970.588,08
Parcelamento
(*) Valor Presente da COMPREV a receber | 1061905982 | 1114249854 | 957784836 | 1009782915
Resultado Técnico Atuarial (25.467.858,40) | (32.709.087,17) | (19.845.152,72) | (23.920.678,21)
* A Compensação Previdenciária foi desconsiderada no cômputo das Provisões Matemáticas.
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Dos dados dispostos nas tabelas anteriores, podem ser feitas as seguintes análises,
comparando a avaliação atuarial de 2025 com a anterior em 2024:
>
Houve um aumento de 0,91 pontos percentuais no Custo de Aposentadoria Programada,
devido ao aumento da idade média dos servidores ativos em 1,20 anos.
Houve redução de (0,1) pontos percentuais no Custo de Aposentadoria por Invalidez, devido
a redução da idade de aposentadoria em -0,07.
O Custo da Pensão por Morte apresentou redução de (0,16) pontos percentuais, devido a
redução do quantitativos de servidores ativos do plano.
A Reserva Matemática de Benefícios a Conceder apresentou um aumento de 18,08%,
decorrente do aumento do salário médio dos servidores ativos em 7,93%.
A Reserva Matemática de Benefícios Concedidos apresentou um aumento de 10,62%,
consequência da concessão de novas aposentadorias e do aumento dos benefícios médios
dos aposentados e pensionistas em, respectivamente, 5,37% e 10,37%.
Devemos alertar que o método de financiamento PUC é mais sensível às variações do banco
de dados, como a idade média dos servidores ativos. Podendo haver oscilações no Custo
Normal e Provisões Matemáticas de um exercício para o outro.
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ANEXO J - Demonstrativo de Duração do Passivo
A duração do passivo corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos
valores presentes desses fluxos.
Considerando o Fluxo Atuarial do Plano de Benefícios do PREVCAB para cálculo da duração
do passivo, em função dos resultados apurados nesta Avaliação Atuarial, obteve-se o valor de 18,21
anos.
A tabela a seguir apresenta a evolução da duração do passivo entre a Avaliação Atuarial
atual e a dos exercícios anteriores.
Tabeia J 6 - Evolução da Duração do Passivo
AVALIAÇÃO ATUARIAL | Duração do Passivo | Variação
2022 1943 im
=. 2023 18,86 -2,91%
2024 18,75 -0,62%
2025 18,21 -2,87%
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IBGE — 2023
Mulheres
Homens
IBGE - 2023 |
ANEXO K — Tábuas Biométricas
ALVARO
VINDAS
| “Mulheres
| - | IBGE -2023
Idade | IBGE - 2023 |
|7 Homens
ALVARO
VINDAS
0 0,011418 | 0013472 0,000000 46 | 0002413 | 0,004604 | 0001271
1 0,000726 | 0,000796 0,000000 47 | 0002583 | 0,0049060 0,001383
2 0,000567 | 0,000636 0,000000 48 | 0,0027733 | 0,005237 0,001511
3 0,000446 | 0,000511 0,000000 49 | 0,002986 | 0,005620 0,001657
4 0,000356 | 0,000413 0,000000 50 | 0,003224 | 0,006052 0,001823
5 0,000291 | 0,000339 0,000000 51 | 0,0003488 | 0,006534 0,002014
6 0,000245 | 0,000284 0,000000 52 | 0,003776 | 0,007066 0,002231
7 0,000216 | 0,000245 0,000000 53 | 0004087 | 0007642 0,002479
8 0,000198 | 0,000221 0,000000 54 | 0,0004421 | 0,008259 0,002762
9 0,000191 | 0,000210 0,000000 55 | 0004776 | 0,008910 0,003089
10 | 0,0001933 | 0,000214 0,000000 56 | 0,005154 | 0,009588 0,003452
11 | 0,0002022 | 0,000236 0,000000 57 | 0005560 | 0,010293 0,003872
12 | 0,000220 | 0,000282 0,000000 58 | 0,005999 | 0,011031 0,004350
13 | 0,000246 | 0,000366 0,000000 59 | 0,006486 | 0,011821 0,004895
14 | 0,000280 | 0,000502 0,000000 60 | 0,007036 | 0,012694 | 0,0005516
15 | 0,0000320 | 0,000713 0,000575 61 | 0,0007673 | 0,013693 0,006223
16 | 0,000365 | 0,001005 0,000573 62 | 0008414 | 0,014853 0,007029
17 | 0,0000410 | 0,001358 0,000572 63 | 0,0092270 | 0,016200 0,007947
18 | 0000453 | 0,001717 0,000570 64 | 0010233 | 0,017724 0,008993
19 | 0000489 | 0002008 | 0000569 65 | 0,011267 0,019372 0,010183
20 | 0,000520 | 0,002198 0,000569 66 | 0,0123225 | 0,021069 0,011542
21 | 0,000546 | 0,002294 0,000569 67 | 0,0133552 | 0,022723 0,013087
22 | 0000571 | 0,002335 0,000569 68 | 0014323 | 0,024285 0,014847
23 | 0000596 | 0,002362 0,000570 69 | 0,0015268 | 0,025777 0,016852
2 0,000624 | 0,0023294 0,000572 70 | 0016265 | 0,027291 0,019135
25 | 0,000654 | 0,002437 0,000575 7 | 0,0017455 | 0,029000 0,021734
26 0,000687 0,002483 0,000579 72 0,018978 0,031067 0,024695
27 | 0,0007221 | 0,002517 0,000583 73 | 0,020963 | 0,033624 0,028066
28 | 0,000756 | 0,002533 0,000589 74 | 0,0232496 | 0,036739 0,031904
29 | 0,0007922 | 0,002530 0,000596 75 | 0,026568 | 0,040355 0,036275
30 | 0,000830 | 0,002517 0,000605 76 | 0030118 | 0,044365 0,041252
31 | 0,000870 | 0,002506 0,000615 77 | 0,034003 | 0,048606 0,046919
32 | 0,000913 | 0,002506 0,000628 78 | 0,038103 | 0,052981 0,055371
33 | 0,000962 | 0,002527 0,000643 79 | 0,042428 | 0,057567 0,060718
34 | 0001017 | 0,0025732 | 0000660 80 | 0047105 | 0,062575 0,069084
35 | 0,001081 | 0,002646 | 0,000681 81 | 0,0052476 | 0,068419 0,078608
36 | 0,001155 | 0,002743 0,000704 82 | 0,058911 | 0,075499 0,089453
37 | 0,001241 | 0,002862 0000732 — 83 | 0066683 | 0,084047 0,101800
38 | 0,001339 | 0,003000 0,000764 84 | 0075886 | 0,094060 0,115899
39 | 0,001449 | 0,003153 0,000801 85 | 0086127 | 0,104977 0,131865
40 | 0,001570 | 0,003320 0,000844 86 | 0,0096741 | 0,1115971 0,190090
41 | 0001699 | 0,003499 0,000893 87 | 0106874 | 0,126094 0,170840
42 | 0001833 | 0,003689 0,000949 — 88 | 0,1158220 | 0,134641 0,194465
43 | 0001971 | 0,003891 0,001014 89 | 0,123619 | 0,141753 0,221363
44 | 0,002112 | 0,004107 0,001088 90 | 0129643 | 0,1149753 0,251988
45 | 0,0022588 | 0,004342 0,001174 91 | 0136463 | 0,158973 0,0009000
93
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IBGE - 2023 IBGE - 2023 ALVARO
Mulheres Homens | VINDAS
92 | 0144227 | 0169679 | 0000000
93 | 0153126 | 0,182216 0,000000
94 | 0163398 | 0,197041 0,000000
95 | 0,1753554 | 0,214770 0,000000
96 | 0189402 | 0,236245 0,000000
97 | 0,206087 | 0,262649 | 0,000000
98 | 0,226149 | 0,295672 0,000000
99 | 0250621 | 0,337779 | 0000000
100 | 0,280963 | 0,392613 0,000000
101 | 0,319295 | 0465483 | 0,000000
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IBGE - 2023
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