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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2025-03-06
native_id500

Documents (2)

anexo #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 1

DA
DNS) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
7 ESTADO DE MINAS GERAIS
É o
LISTA DE PRESENÇA
OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG).
REALIZADA NA SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente Ra à )
o
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente Km (aneogrr l :S,
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 6 DE MARÇO DE 2025.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS io
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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à O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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” Ye. OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 6 DE MARÇO DE 2025, NA SUBSEDE DA
CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS. = =
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Provérbios 24:1-10. Em seguida foi
executado o Hino do Município. 1º PARTE; O Senhor 1º Secretário procedeu à leitura
da Síntese da 7º Reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos
regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICA-
ÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 025/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando a
resposta do Requerimento de Informação nº 003/2025. Foram lidas as mensagens n.ºs
16 e 17 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos de Leis n.ºs 014 e
015/2025. Foi lida a mensagem n.º 18 de autoria do Prefeito Municipal encaminhando
o Substitutivo n.º 02 ao Projeto de Lei n.º 010/2025. APRESENTAÇÃO DE PRO-
PORSIÇÕES: O Vereador Ysaias de Sousa apresentou o Projeto de Lei n.º 017/2025
e o Substitutivo nº 003 ao Projeto de Lei n.º 010/2025 de sua autoria. A Vereadora
Polliany Pimenta apresentou o Projeto de Lei n.º 016/2025 e a Indicação n.º 024/2025
de sua autoria. O Vereador Evaldo Gordo apresentou as Indicações nºs 021 e 022/2025
de sua autoria. O Vereador Robson Cipó apresentou o Requerimento n.º 005/2025 de
sua autoria. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu apresentou a Indicação n.º
023/2025 e a Moção nº 001/2025 de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: A
Vereadora Polliany Pimenta cumprimentou a todos. Disse que queria deixar registrado
a sua satisfação de ver o município evoluir. Disse que mesmo diante dos obstáculos
financeiros, maquinários quebrados ver uma evolução muito grande, principalmente
no Distrito de Palmital de Minas. Parabenizou o Prefeito e o Vice-prefeito pela equipe
que conseguiu reunir para está fazendo a limpeza urbana. Disse que a estrada está
ótima em relação do que estava há alguns meses atrás. Disse que deixa registrado a sua
gratidão pela equipe, que é muito bom ver o pessoal trabalhando felizes. Parabenizou o
secretário Francisco pela reunião do dia 26 de fevereiro com o superintendente do
ministério da pesca e piscicultura de Brasília. Disse que foi uma reunião rentável e
teve muitas informações, vão dá suporte para a agricultura familiar. Parabenizou o
secretário Wilkinson que está responsável pela secretaria de administração e a
secretaria de educação, pelo seu esforço diário para conciliar essas duas secretarias.
Disse que uma lida com todo pessoal da administração e a outra com o pessoal da
educação, que deixa a sua gratidão, que trabalham com amor. O Vereador Evaldo
Gordo agradeceu a Deus por mais uma reunião. Agradeceu a presença de todos os
populares e a presença em especial do Francisco, do ex-vereador Robinho e do ex-
vereador Ermínio. Falou sobre os salários dos servidores, sobre a progressão e da
mudança das letras. Pediu para o Prefeito elaborar três projetos para os vereadores
apreciar, para decidir a vida desses servidores, que alguns estão recebendo abaixo do
salário mínimo. Disse que fez uma indicação junto com o Vereador Ysaias de Sousa
sobre esse aumento de salários desses servidores, tem um passo dado, para os
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servidores não ficarem no descaso. Falou sobre a saúde do município que não vai bem,
tem que ter melhoras para ter uma eficiência para a sociedade, precisa contratar
funcionários comprometidos com o trabalho. Disse que tem muitas reclamações, que
sabe que está em estado de calamidade pública, precisa ter prioridades, o povo em
primeiro lugar. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu disse que queria deixa
registrado que hoje foi um dia muito importante para as mulheres da nossa cidade.
Agradeceu ao pessoal do hospital do amor de Unaí, hospital do câncer, em nome da
Taís Teixeira que recebeu muito bem as mulheres aqui, foi um dia muito produtivo,
várias mulheres puderam realizar vários exames. Convidou todos os presentes na Casa
para voltar mais vezes nas reuniões da Casa. 2?PARTE: A Senhora Presidente
concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Substitutivo nº 003
ao Projeto de Lei nº 010/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º
459, de 6 de abril de 2015, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo
determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado — PSS — e dá
outras providências”. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o
Substitutivo nº 003 ao Projeto de Lei nº 010/2025. Ocasião em que a Vereador Ysaias
de Sousa disse que esse substitutivo é o terceiro, teve o Substitutivo n.º 002 de autoria
do Prefeito e o Substitutivo n.º 001 de autoria do Vereador Robson Cipó. Disse que de
inicio o Projeto de Lei n.º 010/2025 vinha com algumas coisas que não estavam
especificadas, que era importante os vereadores fazer as analises e melhorar o texto
para não ter divergências com a constituição. Disse que fez uma alteração de prazo,
que vigorará até o dia 31 de dezembro de 2025, que automaticamente será revogada,
foi retirado a entrevista que era inconstitucional, que serviço público não pode ser
contratado por entrevista e a analise curricular foi acrescentado a forma e os
parâmetros, que será regulamentado pelo Prefeito através de decreto , que observara o
que está disposto nessa lei, questão de pontuação, experiência, graduação, tempo de
serviço e o regime de contratação será no máximo de 90 dias, não excedendo esse
período. Disse que conversou com o Prefeito e o secretário que deu um prazo de até 15
de março para lançamento do edital do processo seletivo. Disse que vai ter um novo
processo seletivo, está em fase de terminar o edital, para cargos gerais. Disse que tem
um requerimento para o Prefeito explicar algumas contratações. Disse que essa lei
retroagindo a 1º de janeiro, que não vão contratar motoristas, não vai poder contratar,
que essa lei é temporária, para dá regularidade em caso de processo seletivo, como
consta no primeiro ano de mandato de qualquer gestão, até os secretários tomar
conhecimento da gestão para ter um tempo para adaptar. Disse que alguns contratos na
área da saúde, as vezes vem por um programa especifico, um exemplo, a fisioterapia
hoje, o contrato foi prorrogado, foi feito um aditivo, que o contrato é de 2024, foi
aditivado por 4 meses, terá novo processo seletivo para inscrição de novos
fisioterapeutas, como nutricionistas, técnicos de enfermagem e outros cargos. Disse
que excepcionalidades caso venha um programa do governo federal, estadual, que não
tenha funcionários específicos para aquele programa, tem que abrir processo seletivo,
que as vezes 0 prazo não conduz com o tempo do processo seletivo, para não perder o
recurso o Executivo tem que fazer a contratação para fazer essa simplificação do
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Te. que o processo seletivo não muda, a administração pública pode contratar
por processo seletivo ou concurso, não terá contratação direta, que é para regularizar
casos excepcionais em calamidade pública. A Vereadora Professora Soene disse que
foi enviado o Projeto de Lei n.º 010/2025 pelo Executivo que tratava dessa questão do
processo seletivo da contratação por curriculum, chegou com muitas questões que não
estavam corretas, não estavam de acordo com a lei, que foram levantadas essas
questões pelos vereadores. Disse que está sendo comum o Executivo mandar projetos
sem analisar cautelosamente antes, que está sendo preciso colocar substitutivos e
emendas, está tendo falhas nessas questões, está faltando competência nesse sentido.
Disse que o Projeto de Lei n.º 010/2025 veio com muitas questões que deixaram
dúvidas, falaram no inciso IV, no art. 3º, retroagir os efeitos a 1º de janeiro, como essa
Casa pode aprovar um retroativo? Que não teve conhecimento como foi feito, quais
critérios foram utilizados, aprovar uma coisa retroativa é muito delicado, que não
concorda como isto. Disse que nessa redação do Substitutivo n.º 003 tem um sistema
de pontuação, tem um parâmetro definido, no projeto que o Prefeito enviou não tinha,
que se aprovasse daquele jeito, estava dando carta branca para o Prefeito fazer como
entendesse, não é viável, não estava explicito os critérios que seriam analisados, qual
equipe que iam realizar a entrevista, estava vago, se aprovar daquele jeito a população
ia cobrar. Disse que o Substitutivo n.º 003 do Vereador Ysaias de Sousa foi
interessante, quando colocou a questão da pontuação, do prazo, que não concorda com
o art. 2º, que não aprova isto. A Vereadora Polliany Pimenta disse que concorda com
alguns pontos que a Vereadora Professora Soene falou, porém, os noves vereadores
estão aqui para analisar se está dentro da lei, se é moral ou não, que não falaria que o
advogado da Prefeitura está sendo incompetente, que tem admiração muito grande
pelo Dr. Dailton, teve a oportunidade de trabalhar com ele por oito anos, que teve
autos embates, que é normal, que cada um tem um pensamento, que falar que ele é
incompetente não acha correto. Disse que o outro advogado o Dr. Danilo, que está
conhecendo agora, tem dois meses, que conversa com ele toda semana, que é
excelente, um ótimo profissional. Falou que está votando algo retroativo, que toda
gestão que inicia, não tem como trabalha, só com o Prefeito e Vice-prefeito e os
vereadores, a não ser se largar todos os compromissos e for ajudar o Prefeito. Disse
que todos os projetos que o Prefeito mandou para essa Casa foram votados encima do
prazo, nunca antes, para começar exigir algumas coisas, tem que fazer as coisas andar,
porque os projetos de urgências são 45 dias. Disse que os vereadores tem que
fiscalizar, para não deixar o Prefeito errar e depois tem o CPF do Prefeito, que vai para
o Ministério Público depois dos vereadores jugar e analisar as contas do Prefeito. A
Vereadora Professora Soene disse que a Vereadora Polliany Pimenta tem o direito de
discordar, que continua mantendo que tem certa incompetência, tem projetos que
chega à Casa que precisam ser revisados, com cuidado, tem identificado questões
grotescas, que precisou ser retiradas do projeto, que estava fora da realidade, como por
exemplo, onde falava de portos € aeroportos, coisas que não tem na nossa cidade, pega
projetos prontos de outros lugares e manda para Câmara, não olham com cuidado, que
não está para julgar quem fez o projeto. O Vereador Evaldo Gordo disse que vai falar
como líder do governo, que questionou esses pontos sobre o retroativo, que não faz
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DA ? í A ESTADO DE MINAS GERAIS
nada baseado na irregularidade, que essa Casa tem um assessor jurídico, esteve na
Casa hoje. Disse que o projeto não é imoral, inconstitucional, que o projeto foi
ajustado, que o voto é livre, que ouviu a assessoria do Executivo e da Casa, que vota
com segurança, o projeto é legal. O Vereador Robson Cipó disse que isto é normal,
cada um interpreta de alguma forma, que temos um jurídico, que temos uma
interpretação de forma diferente, que as mudanças que o Vereador Ysaias de Sousa fez
foi necessário. Disse que entrou com um substitutivo, depois chegou o Substitutivo n.º
002 do Executivo e agora apresentou o Substitutivo n.º 003, com mudanças de
pontuação, que agrega muito, que não quis entrar com outro substitutivo para não
causar um transtorno maior, que a sua visão sobre o art. 2º e o art. 3º, que acredita que
está votando uma coisa sem saber. Perguntou aos colegas se sabem quantos estão
contratados? Quanto vai pagar? Se alguém tem essa informação? Que não tem. Disse
que fez um requerimento sobre essa questão para ter conhecimento. Disse que respeita
a posição de cada um, que não é politicagem, que está votando uma lei para voltar em
1º de janeiro, sabendo que o Prefeito e a equipe não agiram de má-fé, que é irregular,
entende dessa forma. Disse que um processo seletivo é feito em 45 a 60 dias, tem
condições de fazer, que até agora foi contratado, tem pessoas trabalhando e
simplesmente manda um projeto de lei para aprovar esse retroativo, porque esse
processo seletivo não está em andamento? Não foi feito em 1º de janeiro, porque não
foi feito no dia 10 de janeiro? Dia 1º de fevereiro? Disse que seria bom sentar antes
com o Prefeito e discutir o projeto, que ouve dos secretários que não tem ninguém
contratado de forma irregular, porque estão pedindo para retroagir a 1º de janeiro? Que
contradiz, que essa é a sua opinião, que ficou supresso que tem dois advogados no
cargo, o Dr. Dailton e o Dr. Danilo. O Vereador Carlito disse que esse projeto chegou
para ser votado na comissão, que não tinha conhecimento desse projeto a fundo, que
leu o texto que falava sobre contratações, entrevistas, curriculum, que perguntou para
os colegas vereadores se poderiam esperar mais um pouco para votar esse projeto, que
caberia uma analise mais aprofundada, que depois de consultar o nosso jurídico,
constatou algumas coisas que era inconstitucional, que é um perigo votar esse projeto
na correria e da brecha para ter problemas futuramente. Disse que houve alguns
substitutivos, ouve uma polêmica muito grande, uma discursão da população em geral
em relação essas contratações. Disse que tudo pode ser resolvido com uma roda de
conversa, uma analise mais aprofundada. Disse com esse substitutivo n.º 003/2025 do
Vereador Ysaias de Sousa acrescentou coisas que seria-necessária, que ainda fica vago,
principalmente as contratações diretas, sem ter publicidades, sem direito à
concorrência para quem deseja um serviço público, seja contratado, para fazer justiça
teria que da condição para que todos pudessem concorrer. O Vereador Nenzim falou
sobre o substitutivo n.º 003/2025 do Vereador Ysaias de Sousa, que foi interessante,
melhorou bastante, que ainda tem algumas itens que deveria ter mudado, que nesse
prazo de noventa dias, nesse retroativo, poderia ter diminuído para 45 dias, que 90 dias
é muito pesado, que ficou em aberto até o final do ano, que poderia ser no máximo 6
meses, que dentro do prazo poderia fazer muita coisa, que não tem nada contra com o
quem concorda, que as vezes tem divergências, tem algumas falhas, que precisa
analisar direito, como é emergencial, que vamos analisar com calma e fazer o que é
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9 ô CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
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certo, para o povo, que representamos o povo. Encerrada a discussão, foi submetido a
tumo único de votação, pelo processo de votação nominal, o Projeto de Lei nº
010/2025 na forma do Substitutivo nº 003, tendo sido aprovado por 5 (cinco) votos
favoráveis, 4 (quatro) voto contrário e nenhuma abstenção. A Senhora Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Evaldo Gordo para a leitura da Indicação nº 021/2025,
de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de alugar um
imóvel mobilhado, como casa de apoio para pacientes e seus acompanhantes em
tratamento oncológico no Hospital de Amor em Barretos — SP. Efetuada a leitura foi
submetida a tuo único de discussão a Indicação nº 021/2025. Ocasião em que o autor
justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas
vereadores. Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação
nº 021/2025, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovada por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra ao Vereador Evaldo Gordo para a leitura da Indicação nº 022/2025, de sua
autoria, que indica ao Prefeito Municipal providências no sentido de pôr em execução
o almoxarifado e a atualização do patrimônio do Poder Executivo. Efetuada a leitura
foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 022/2025. Ocasião em que o
autor justificou a apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas
vereadores. Encerrada a discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação
nº 022/2025, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovada por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente transferiu
a direção dos trabalhos a Senhora Vice-Presidente para apreciação de matéria de sua
autoria. Assumindo a Senhora Vice-Presidente concedeu a palavra a Vereadora
Cláudia Abreu para a leitura da Indicação nº 023/2025, de sua autoria, que indica ao
Prefeito Municipal que providencie a reforma total da ponte que dá acesso de
Palmital de Minas ao Vão do Moreira, localizada no Ribeirão Lagoa do Mel,
conhecida como ponte de Pedrinho de Dulce. Efetuada a leitura foi submetida a turno
único de discussão a Indicação nº 023/2025. Ocasião em que a autora justificou a
apresentação da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas vereadores.
Encerrada a discursão, foi submetida a tumo único de votação a Indicação nº
023/2025, pelo processo de votação nominal, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Vice-Presidente retornou
à direção dos trabalhos a Senhora Presidente. A Senhora Presidente concedeu a
palavra a Vereadora Polliany Pimenta para a leitura da Indicação nº 024/2025, de sua
autoria, que indica ao Prefeito Municipal sugerindo-lhe o envio a esta Casa de Projeto
de Lei criando o cargo de porteiro para os servidores que já ocupam a portaria de
escolas, postos de saúde, etc., e para regularizar a jornada de trabalho dos servidores
de 44 horas para 40 horas semanais. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de
discussão a Indicação nº 024/2025. Ocasião em que a autora justificou a apresentação
da proposição e obteve apoio verbal de vários colegas vereadores. Encerrada a
discursão, foi submetida a turno único de votação a Indicação nº 024/2025, pelo
processo de votação nominal, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Robson Cipó para a leitura do Requerimento de Informação nº 005/2025, d
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DAY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ” go ESTADO DE MINAS GERAIS
sua 0. que solicita informações ao Sr. Prefeito sobre os servidores contratados
temporariamente desde 1º de janeiro de 2025. Efetuada a leitura, foi submetido a turno
único de votação o Requerimento de Informação nº 005/2025, pelo processo de
votação nominal, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. 3 PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Aurélio da
Guia cumprimentou a todos. Parabenizou o Jean por ter feito um torneio de futebol a
copa da segunda divisão. Disse que foi convidado para assistir a final, que precisa ter
mais torneios, que esporte é saúde, laser, uma coisa boa para o nosso município. Disse
que queira deixar registrado que esteve na semana passada em Cabeceira Grande e
convidou o Vice-prefeito para vir com a sua equipe para ajudar o administrador de
Palmital de Minas na limpeza, vieram na quinta-feira e na sexta-feira, atendendo o seu
pedido, fez uma limpeza boa, que agradou a todos. Disse que queria deixa registrado
que está cobrando do Prefeito e o Vice-prefeito, que tem duas cidades, que precisa ter
dois Prefeitos, que quando um tiver em Cabeceira Grande que é a sede, o outro fica no
distrito, que é muito importante a presença no distrito, que o Prefeito precisa ficar um
dia aqui no Distrito de Palmital de Minas. A Vereadora Polliany Pimenta disse que
queria deixar registrado que não esteve no hospital do amor, porque estava em Brasília
com o seu filho em uma consulta, que vai ter a carreta no inicio de abril em Cabeceira
Grande e no Distrito de Palmital de Minas para está fazendo esses exames de
mamografia para prevenção ao câncer de mama e colo do útero. Disse que queria
deixar registrado que no dia 8 de março é o dia da mulher, que não é feminista, que
tem uma admiração e sempre vai defender a mulher, que a mulher é o equilíbrio dentro
da sua casa, que gere a sua família, com apoio do homem, equilíbrio no serviço, em
qualquer lugar que tiver em qualquer cargo. Parabenizou as mulheres pelo seu dia. O
Vereador Carlito falou sobre os projetos que são votados na Casa, quando vota um
projeto de autoria do Prefeito , que vota contrário, que alguns podem pensar que é
oposição ou contrario a gestão do Prefeito e Vice-prefeito. Falou que votou favorável a
vários projetos de autoria do Prefeito, indicações dos nobres vereadores. Disse que
gosta de olhar atentamente pelo coletivo, quando não achar que é justa a altura, prefere
ser contrário, para amanhã não ser cobrado, não ser chicoteado, para prevenir que o
Prefeito e os seus administradores sejam criticados futuramente, que poderia ter
evitado nessa Casa. Disse que respeita o posicionamento de cada vereador, respeita o
seu voto, a democracia existe para isto, cada um tem a sua opinião. Disse que fez o seu
estudo e fez a sua preferência de voto, que não deu totais condições de concorrência
para todos, que queriam um cargo mesmo provisório na Prefeitura, que não é contra o
Prefeito e Vice-prefeito, que já falou várias vezes, com eles, que está para somar. A
Vereadora Professora Soene falou sobre a água de Cabeceira Grande, que está com
mau cheiro, está com uma coloração amarelada, tem que ser vista pelo Poder
Executivo, para ver o que está errado, que a conta de água chega ao final do mês, que
o consumidor vai pagar normalmente, que não está sendo fornecida adequadamente,
que os vereadores tem que ver o que está acontecendo com a água. A Senhora
Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria pronta para ser anunciada na
ordem do dia da 9º Reunião Ordinária. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Consta-
tada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A
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9 o CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA ? ( o ESTADO DE MINAS GERAIS
” (.. Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e
determinou que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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