norma nº 38/2025

3) O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
e sa AL E A ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº. 038, DE 24 DE JUNHO DE 2025.
Concede férias regulamentares ao
servidor Rubens Pereira dos Santos e dá
outras providências.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo
73, inciso I, alínea t da Resolução nº 84, de 13 de dezembro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor Rubens Pereira dos Santos, 30 (trinta) dias
consecutivos de férias, nos termos do artigo 74 da Lei Complementar nº 32, de 2 de
dezembro de 2015, a serem gozadas no período de 2 de julho a 31 de julho de 2025,
referente ao período aquisitivo de 06/11/2022 a 06/11/2023.
Art. 2º Fica concedido antecipadamente ao servidor Rubens Pereira dos
Santos o acréscimo constitucional de férias referente ao período aquisitivo de 6 de
novembro de 2022 a 06 de novembro de 2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Cabeceira Grande (MG), 24 de junho de 2025.
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente
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