materia nº 43/2025

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INDICAÇÃO Nº 043 /2025
EXCELENTÍSSIMA SENHORA PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
O Vereador que esta subscreve, nos termos do artigo 212 do Regimento
Interno, depois de ouvido o plenário, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito de
Cabeceira Grande, sugerindo-lhe o envio a esta Casa de Projeto de Lei criando o
cargo de Nutricionista na rede pública de saúde do Município.
CÂMARA MUNICIPAL DE GAB. GRÂNDE-HG
PROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÁS
FOLHAS 24 SOBON IG33
ÁS AX: OS HORAS.
CAB. GRANDE-NG, 12/05 12095.
Cémera M. de Cab. G, im AA
E . O. Crarnçe-AA
PESPACHO DE PROFGSIÇÕES
JUSTIFICATIVA PiFecebico, (PGmumere-se. PR Publique-se,
( )Distribua-se às Comis
q jes Competegies,
Ora
Cab. Grande - é 1 DS, ADS
ab E =
Considerando o direito fundamental à saúde, previsto no artigo 196 da
Constituição Federal, como dever do Estado e direito de todos, garantido mediante
políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros
agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção,
proteção e recuperação;
Considerando a importância da nutrição adequada para a promoção da saúde,
. a prevenção de doenças crônicas não transmissíveis (DCNT), como obesidade,
diabetes, hipertensão e doenças cardiovasculares, e a recuperação de indivíduos
enfermos em todas as fases da vida;
Considerando que a atuação do profissional nutricionista é essencial nas
equipes multidisciplinares de saúde, contribuindo para a avaliação nutricional, o
diagnóstico dietético, a prescrição dietética individualizada ou de grupos, a
educação alimentar e nutricional e o acompanhamento nutricional de pacientes;
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX:. (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara()Cabeceiragrande.mgleg.br
à O, CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
Fa AL xa ESTADO DE MINAS GERAIS
Considerando a crescente demanda por serviços de nutrição na rede pública
de saúde, em decorrência do aumento da prevalência de DCNT e da necessidade de
ações de promoção da saúde é prevenção de doenças;
Considerando que a inserção do nutricionista nas equipes de saúde da
atenção básica, especializada e hospitalar fortalece as ações de cuidado integral à
saúde da população;
A presente Indicação de Projeto de Lei visa fortalecer as ações de saúde na
rede pública do Município através da inserção do profissional nutricionista. A
atuação deste profissional é crucial para a promoção de hábitos alimentares
saudáveis, a prevenção e o controle de doenças relacionadas à nutrição e a melhoria
da qualidade de vida da população.
A presença do nutricionista nas equipes de saúde contribui para um cuidado
mais completo e eficaz, impactando positivamente nos indicadores de saúde e
reduzindo os custos com o tratamento de doenças evitáveis através de uma
alimentação adequada.
Cabeceira Grande - MG, 12 de maio de 2025.
RWSÁIAS DE SOUSA - PL
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX:. (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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| CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Cabeceira Grande (MG), 13 de maio de 2025.
a
(EREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PODER EXECUTIVO - DOCUMENTOS RECEBIDOS
Protocolo no Livro Próprio: As Fls. do4
Senhor Prefeito, Sob [Sb fu em 13 OS 488
| Assinatitra do Servidor(e)
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópias
das Indicações n.ºs 042, 043, e 044/2025 de autoria dos senhores Vereadores,
aprovadas pela Câmara Municipal em 12 de maio de 2025, para suas providências nos
termos do art.76, XXIT, da Lei Orgânica Municipal.
Na certeza de que Vossa Excelência dará ao pedido desta Casa a devida
atenção e importância, considerando a relevância para a comunidade local, sirvo-me
do ensejo para lhe apresentar minhas sinceras manifestações de respeito e admiração.
Atenciosamente,
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta