materia nº 20/2025

à O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE.
DJ a do ESTADO DE MINAS GERAIS
Ato
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 090/2025
Solicita informações sobre a execução da Lei
Municipal nº 858, de 17 de junho de 2025.
Senhora Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 76, inciso XXI, da Lei Or-
gânica do Município e na forma dos artigos 43, inciso II, e 210, inciso XII, ambos do Re-
gimento Interno, sejam solicitadas informações ao Exmo. Prefeito sobre a execução da Lei
Municipal nº 858, de 17 de junho de 2025, especificamente: 1) se há alguma ação adminis-
trativa tomada pelo Município para a construção dos centros recreativos previstos no $ 4º do
artigo 2º da referida lei; 2) em caso positivo, se foi ou se está sendo elaborado o projeto bá-
sico e/ou o projeto executivo dos referidos centros recreativos e/ou objetivando a aquisição
ou disponibilização de imóveis para essa finalidade; 3) o encaminhamento do extrato bancá-
rio da conta em que é mantido o recurso objeto da referida lei; e 4) se os recursos estão sen-
do utilizados para custear ações no âmbito do Programa Municipal de Cuidado e Valoriza-
ção da Criança e do Adolescente ou outros pertinentes. Em caso positivo, informar, de for-
ma discriminada, as despesas realizadas.
Cabeceira Grande, 8 de setembro de 2025.
[4
CARLITO
- Vereador
a M. de Cai
Câm gacHo DE PROPOSIÇÕES
) Recebido. ( >) Numere-se. (2) Pul
x issães Competentes.
( ) Distribuo-se às Com À :
Cab. Grande-MG, 1251109 Ss,
R! IDENTE
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX:. (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara()Cabeceiragrande.mg.leg.br
E: '
SUNS CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
4 7 ( . ESTADO DE MINAS GERAIS
eNo
OF/GAB/Nº084/2025.
Cabeceira Grande (MG), 9 de setembro de 2025.
| PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE - MG
PODER EXECUTIVO - DOCUMENTOS RECEBIDOS
Protocolo no Livro Próprio: Às Fls. 994 .
sob o nº /SK SZb em? OP ES
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia do
Senhor Prefeito,
[mem
Requerimento de informação n.º 020/2025 de autoria do Vereador Carlito, aprovado
pela Câmara Municipal em 8 de setembro de 2025, para suas providências nos termos
do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Esperando contar com o vosso empenho e colaboração, na oportunidade
apresento protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
VEREADORh ne ABREU
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX:. (38) 3677-8035 - SITE: www, cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camara Cabeceiragrande.me.lea.br
CABEGEIRA
ERANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício Gabin n.º 192/2025.
Cabeceira Grande, 9 de setembro de 2025.
A Sua Excelência a Senhora
VEREADORA ANA CLÁUDIA ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
38625-000 Cabeceira Grande (MG)
Assunto: Resposta aos Requerimentos de Informações ns.º 19 e 20/2025.
Senhora Presidente,
1. Cumprimentando-a cordialmente, referimos aos Requerimentos de Informações ns.º
19 e 20/2025, de autoria, respectivamente, dos ilustres Vereadores Robson Cipó e Carlito,
para comunicar-lhe que já determinamos aos setores competentes desta Prefeitura que
procedam ao levantamento das informações e esclarecimentos requisitados, para posterior
encaminhamento a essa Casa Legislativa.
2. Por oportuno, subscrevemos com protestos de estima e respeito.
Atenciosamente,
TEL.: (38) 99733-4847 É
www.cabeceiragrande.mg.gov.br g
gabinficabeceiragrande.mg.gov.br
Praça São José, s/n, Centro q
Cabeceira Grande/MG - CEP 38625-000