sessao nº 30

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SAY CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
7 ( » ESTADO DE MINAS GERAIS
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LISTA DE PRESENÇA
TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º
LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG).
REALIZADA NA SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente be.
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente Dack neren To )
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 15 DE SETEMBRO DE 2025.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX:. (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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à O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE.
DA e 4 E ESTADO DE MINAS GERAIS
AO A TRIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLA-
TIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA
GRANDE (MG), REALIZADA EM 15 DE SETEMBRO DE 2025, NA SUBSEDE
DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.===============>>>=======>5,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Números 21:4-9. 1ºPARTE: O
Senhor 1º Secretário procedeu à leitura da Síntese da 29º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. Não houve
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES. APRESENTAÇÃO DE PRO-
PORSIÇÕES: O Vereador Evaldo Gordo apresentou a Indicação nº 062/2025 de sua
autoria, apoiado pela Vereadora Polliany Pimenta. A Vereadora Professora Soene
apresentou os Requerimentos n.ºs 021 e 022/2025 de sua autoria. PRONUNCIA-
MENTOS: O Vereador Evaldo Gordo falou que o Projeto de Lei n.º 050/2025 foi
retirado da ordem do dia a pedido do sindicato dos servidores públicos, querem
analisar melhor. Disse que os servidores públicos estão presentes na Casa esperando a
votação do projeto de lei, vão esperar um pouco para aprovação do projeto de lei.
Disse que queria deixar registrado que iniciou a Comissão Parlamentar de Inquérito —
CPI, queria advertir a Presidente da Casa em nome da comissão, a cada servidor dessa
Casa, teve comentários maldosos em grupo de whatsapp, querendo descredenciar a
Comissão Parlamentar de Inquérito. Disse que não está aqui para julgar, estão para
apurar e mostra para o Ministério Público, que vai julgar. O Vereador Aurélio da Guia
cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que queria deixar registrado sobre
uma demanda sua e do Prefeito Elber, conseguiram um recurso para a área da saúde.
Disse que a Prefeitura ampliou o quadro de especialistas na saúde com apoio da
emendar parlamentar. Agradeceu o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel pela destinação
da emenda parlamentar no valor de R$ 900.000,00 para o custeio da saúde municipal
atendendo o seu pedido. Disse que esse aporte financeiro possibilitou a ampliação e
fortalecimento da rede de atendimento, garantindo mais especialistas médicos á
disposição da nossa população, com os recursos recebidos a Prefeitura realizou as
seguintes contratações: Dra. Erica Balbino - cardiologista, Dr. Maxuel - clinico Geral,
Dra. Rafaela Melli - psiquiatra, Dr. Glênio Jordão — ginecologista e obstetra, Dr. Hiago
Barbosa — psicólogo, Dra. Hellen Flavia — psicóloga, Dr. Orlando — Coordenador dos
agentes comunitários de saúde, Dra. Júlia — clinica Geral, Dra. Juliana- Clinica Geral.
Disse que graças a esse reforço, o município passa a contar com um quadro mais
completo de profissionais de saúde, ampliando a capacidade de atendimento em áreas
essenciais como cardiologia, pediatria, ginecologia, obstetrícia, psiquiatria e
psicologia. Disse que a Prefeitura reafirma seu compromisso de trabalhar diariamente
pela qualidade de vida da nossa população, fortalecendo a saúde pública e garantindo
aos pacientes de Cabeceira Grande e Palmital de Minas acesso digno aos serviços de
saúde. Disse que esse recurso veio da bancada do partido PSDB, pediram para a área
da saúde, sabe que é preocupação do Prefeito e de todos os vereadores, para melhorar
a saúde, que já deu um passo, já melhorou bastante. A Vereadora Professora Soene
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DA ” ESTADO DE MINAS GERAIS
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o.. o direito de expressão nos grupos sociais públicos, são direitos de qualquer
pessoa. Disse que os assessores e servidores da Câmara também são povo. Disse que
se houver comentários de algum servidor, ou algum assessor nos grupos oficiais da
Casa, procure esses servidores, tome as devidas providências. Disse que tem que tomar
muito cuidado com o direito individual, direito democrático, direito de expressão, as
redes sociais públicas, são para as pessoas expressarem. Disse que não manifesta em
grupo social porque não gosta. A Vereadora Polliany Pimenta cumprimentou todos os
presentes na Casa. Falou sobre as pessoas que vieram na Casa com o intuito de ver a
aprovação do Projeto de Lei n.º 050/2025. Disse que vale a pela esperar e conversar.
Disse que queria deixar registrado que estamos passando por um momento impar, a
CPI começou a fazer as oitivas, a CPI teve inicio em abril. Disse que não é fácil, tem
grande exposição, agrada uns, desagrada outros. Disse que são atribuições do
Vereador, se o Vereador receber uma denúncia e colocar panos quentes, quem está
acobertando são os vereadores, jamais vai fazer isto, não tem medo. Disse que pede a
Deus para não fazer injustiça com ninguém, são pessoas que conhece, não pode deixar
de fazer o papel de Vereador por medo. Disse que tem uma gestão que mostra ser
honesta, está respeitando a população, está enfrentando inúmeras dificuldades, porém,
está com as portas abertas para a sociedade. Disse que respeita o direito de expressão
de cada um, também pediu empatia. O Vereador Robson Cipó falou sobre o Projeto de
Lei n.º 050/2025, que trata da redução da carga horária de 44 horas para 40 horas, que
é louvável, que acredita que o Poder Executivo vai melhorar o projeto. Disse que os
motoristas seriam prejudicados, estão prejudicados, não estão recebendo, estão
trabalhando acima da sua carga horária. Falou sobre a vedação à percepção de
gratificação por serviço extraordinário correspondente às 4 (quatro) horas reduzidas da
jornada semanal, sendo que, em caso de necessidade de serviço adicional, o respectivo
tempo será compensado exclusivamente por meio de folgas, mediante regime de banco
de horas, que se reduzir para 40 horas, e o motorista fazer 44 horas, as 4 horas vai para
o banco de horas, depois das 45, 46 horas. Disse que o correto seria o pagamento,
porque não veio isto no projeto de lei? Que acima das 44 horas vai ser feito o
pagamento das horas extras, agora está fazendo mais horas, não está indo para o banco
de horas, e por remuneração. Disse que o sindicato dos servidores mandou um oficio
para a Casa, pedindo para o Executivo colocasse o relógio de ponto, em todos os
setores, não colocaram no ambulatório. Pediu para ser aplicado em todos os setores.
Disse que os motoristas trabalham até 16 horas seguidas sem descanso, se acontecer
algum acidente por causa do tempo de serviço, que vai ser o responsável? Se é o
motorista? Chega-se a meia noite e está escalado para 4 horas da manhã novamente.
Disse que os motoristas estão sobrecarregados. Falou sobre a casa de apoio de
Barretos-SP, que está sendo utilizada para os motoristas economizar pernoite, para
ficarem expostos, junto com os pacientes. Disse que poderiam pagar as suas diárias e
fazer a revisão de diária, recebem R$ 75,00 em diária, não é suficiente, que eles
precisam receber as suas diárias. O Vereador Carlito parabenizou o Vereador Aurélio
da Guia pelo recurso conseguido de emenda parlamentar para ajudar no quadro de
médicos especialistas. Disse que a população estava aguardando mais médicos,
principalmente alguns especialistas. Pediu para o Prefeito ver o que está acontecendo, :
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a
e 4 4 a ESTADO DE MINAS GERAIS
porque constam na conta da Prefeitura alguns recursos conseguidos por vereadores,
para comprar veículos para está ajudando na saúde do nosso município. Disse que há
uma demanda muito grande, há necessidade de está ampliando esses veículos. Disse
que sabe das dificuldades dos tramites, está precisando um pouco de esforço para
comprar e entregar esses veículos. Pediu para o Prefeito e os órgãos de fiscalização, os
fiscais de postura, ver sobre os fechamentos de lotes públicos no Distrito de Palmital
de Minas, foram constatados que era irregular, fizeram uma força tarefa para retirar as
cercas desses lotes, viu que permaneceram alguns, com cerca de arames. Perguntou
por que não foram retiradas de alguns. Disse que viu o fiscal de postura Kesser dando
uma entrevista que deu prazo até sexta-feira, tem mais de 10 dias e hoje esses lotes
permanecem fechados. Parabenizou também a Presidente da Casa Vereadora Cláudia
Abreu pelo investimento que está fazendo na Casa, também pelos assessores, que
foram criticados nas redes sociais, achou que ia ter uma repercussão maior. Disse que
é bom investir em assessoria. O Vereador Nenzim parabenizou o Vereador Aurélio da
Guia e o Prefeito por ter conseguido essa emenda parlamentar para a saúde, vai ser
muito importante, vai ter três novos médicos, vai ter grande importância para a nossa
população. Falou sobre a sua insatisfação pelo Projeto de Lei n.º 050/2025, sobre os
motoristas, tem muitas reclamações, tem que chegar ao bom senso para amenizar os
problemas dos motoristas com as diárias de viagem. Disse que o valor da diária é R$
75,00, que é praticamente para o almoço, tem o café da tarde. Disse que tem
motoristas que sai 4 horas da manhã, chegam 8, 9 horas da noite. Disse que espera que
o Prefeito volte atrás e pense nesse projeto de lei que os motoristas merecem, que
deixa registrado o seu repúdio. O Vereador Ysaias de Sousa cumprimentou todos os
presentes na Casa. Falou para o Prefeito olha para a fisioterapia que hoje está com
apenas uma profissional, está complicado para a servidora fazer os atendimentos nos
dois locais. Disse que a outra servidora efetiva fez uma cirurgia, está de atestado.
Falou sobre o relatório da fisioterapia, em março esteve um profissional no município,
deu algumas soluções, para reformulação dos centros de fisioterapia. Disse que teve
uma reunião em Belo Horizonte, onde esteve presente, junto com o Prefeito e a
Vereadora Polliany Pimenta. Disse que o Conselho de Fisioterapia nunca esteve no
município para orientar no setor de fisioterapia, falou algumas soluções e indicações.
Disse com essa verba de emenda parlamentar para a saúde, podem olhar para o setor
de fisioterapia. Falou sobre o Projeto de Lei n.º 050/2025, que teve uma reunião com
os motoristas na semana passada, na quinta-feira, os motoristas relataram algumas
demandas, já passou algumas para o Prefeito, que o Prefeito falou que vai olhar sobre
essa questão. Falou que os motoristas questionaram sobre o descanso, que está muito
pesado, para os motoristas ambulatoriais, chega de uma viagem e tem outra para não
deixar os pacientes na mão. Disse que na gestão do Ex-prefeito Odilon pagava horas
extras para os motoristas, banco de horas para eles é complicado, porque quando falta
motorista, têm que chamar um que está de folga. Disse as viagens longas, depois que
chega, tem que ter um dia de folga, para as viagens de mais de 600 km. Disse que
solicitaram também uma ajuda psicológica, visando a suade mental, viagem longa gera
um stress muito grande, tipo de pacientes que vão com eles, cursos para os motoristas.
Falou também sobre a diária, quando vai para Barretos- SP, tem que olhar para esse
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DA | ESTADO DE MINAS GERAIS
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setor A Presidente Vereadora Cláudia Abreu cumprimentou todos os presentes na
Casa. Agradeceu a presença de todos, em especial da Eliane, Diene, Fabiane e da Irene
que são colegas do trabalho. Disse que corre atrás do direito é perfeito, está cobrando é
perfeito mais ainda, que são vocês que colocaram os vereadores para representá-los.
Disse que sempre vai lutar pela classe dos servidores, tem 21 anos de serviço público
no cargo de serviços gerais. Disse que teve problemas com a ex-secretária de saúde da
gestão anterior. Disse que foi retirado o Projeto de Lei n.º 050/2025 da ordem do dia,
tem certeza que o Prefeito vai analisar e trazer uma proposta melhor para Casa, que os
servidores trabalharem chateado, o trabalho não rende, o serviço deixar a desejar.
Parabenizou o Vereador Aurélio da Guia e o Prefeito pela emenda parlamentar para a
saúde, pela importância. Disse que sabe da importância desses especialistas, sempre
fala na Casa que a saúde está pedindo socorro, para as pessoas que não tem como
pagar um cardiologista, ginecologista, vai ajudar bastante. Desejou boas-vindas ao
servidor Clênio, que está aqui para somar com todos da Casa. Disse que quando
resolveu criar os cargos de assessores de gabinete parlamentar não preocupou com as
críticas e redes sociais, que é bem instruída por um assessor jurídico excelente, desde
que não prejudique a nossa população e a nossa Casa, os assessores já estão
contribuindo com a Casa. Disse que a expressão é livre, venha na Casa conhecer os
trabalhos de vereadores e tenham respeito com a Casa e servidores.
2PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene
para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 044/2025, de sua autoria, que estabelece
critérios de prioridade para o processamento da folha de pagamento dos agentes
políticos do Município. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o
Projeto de Lei nº 044/2025. Ocasião em que a Vereadora Professora Soene disse que
analisando o que aconteceu na última gestão, na transição de governo, o projeto de lei
visa estabelecer uma ordem de processamento de pagamentos, enquanto o Prefeito,
Vereadores, Vice-prefeito e secretários municipais recebem o seu salário, a rescisão,
muitos servidores ficaram sem receber no final da última gestão, os servidores com
menor salário, não é justo com o servidor, muitos tinham compromissos, principal-
mente os que recebem um salário baixo, ficaram endividados, muitos ficaram sem
alimentos em casa. Disse que os agentes políticos vão receber depois que os servidores
receberem, para valorizar os servidores. Pediu aos colegas vereadores para votar
favorável ao projeto de lei. O Vereador Evaldo Gordo disse que é bom que a
Vereadora Professora Soene reconheceu que a gestão anterior não valorizou os
funcionários do baixo escalão, deixando sem receber. Disse que vai votar favorável ao
projeto de lei. A Vereadora Professora Soene disse que às vezes escuta Vereador de
oposição, Vereador de base, que está como Vereadora independente, não tem que
aprovar as coisas erradas da gestão anterior, ou tem que concorda com que percebe
que está errado da gestão atual. A Vereadora Polliany Pimenta disse que o projeto de
lei vem valorizar a classe dos servidores efetivos, vai espaldar no final de mandato.
Parabenizou a Vereadora Professora Soene pela iniciativa, em valorizar os servidores,
principalmente os mais vulneráveis, os que ficaram sem receber na gestão passada. A
Presidente Vereadora Cláudia Abreu disse que esse projeto é muito bom para valorizar
os servidores. O Vereador Aurélio da Guia disse que é um projeto de lei muito bom,
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Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal o Projeto de Lei nº 044/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 054/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência
do Plano Municipal de Educação - PME de que trata a Lei Municipal n.º 468, de 16
de junho de 2015. que " Aprova o Plano Municipal de Educação - PME de Cabeceira
Grande e dá outras providências.". Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de
discursão o Projeto de Lei nº 054/2025. Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa
disse que esse projeto de lei é uma recomendação de uma lei federal para prorrogação
do plano municipal de educação — PME, feito em cada período, cada município manda
o seu projeto para o Governo Federal para fazer as adaptações necessárias, para
melhorar a educação no país, foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025, para da
legalidade a prorrogação. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de
votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 054/2025, tendo sido
aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A
Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene para a leitura do
Requerimento de Informação nº 021/2025, de sua autoria, que solicita informações
referentes às gratificações e verbas pagas aos servidores efetivos e/ou comissionados.
Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação
nominal o Requerimento de Informação nº 021/2025, tendo sido aprovado por 8
(oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente
concedeu a palavra a Vereadora Professora Soene para a leitura do Requerimento de
Informação nº 022/2025, de sua autoria, que solicita informações referentes às obras,
não concluídas, de pavimentação asfáltica nas ruas Jacinta Machado, Deputado Ciro
Aguiar, localizadas no bairro Centro, no município de Cabeceira Grande - Minas
Gerais. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal o Requerimento de Informação nº 022/2025, tendo sido aprovado
por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Evaldo Gordo para a leitura da Indicação
nº 062/2025, de sua autoria, apoiado pela Vereadora Polliany Pimenta, que indica ao
Prefeito Municipal que tome as devidas providências para regularização, com caráter
de urgência, de todos os hodômetros e horímetros dos caminhões, máguinas e que
faça a implantação de controle de bordo, sistema de rastreamento via GPS e
identificação visual da frota, incluindo também os caminhões terceirizados que
prestam serviços à municipalidade. Ocasião em que o autor justificou a apresentação
da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal a Indicação nº 062/2025, tendo sido aprovada por 8
(oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3'PARTE: PRONUN-
CIAMENTOS: A Vereadora Polliany Pimenta disse que queria deixar registrado que
é servidora efetiva, não gosta de injustiça, que coloque ênfase em um cargo. Disse que
todos os cargos têm a sua importância no seu trabalho, desde um operário até o
Prefeito. Disse que o Projeto de Lei n.º 050/2025 entra todos os funcionários: auxiliar
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Dy AMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
1)
É ESTADO DE MINAS GERAIS
de serviços gerais, vigia, gari, mestre de obras, operador de máquinas, mecânico,
motorista, mecânico de maquinas pesadas, auxiliar de cuidador, cuidador social, dentro
do sanecab, de onde partiu a sua indicação, para passar a carga horaria de 44 para 40
horas, são os servidores: auxiliar de serviços gerais, vigia, encanador, operador de eta,
fiscal leiturista, motorista e técnico químico. Disse que deixa registrado que o projeto
de lei não trata apenas de motorista, todos os motoristas sabem da sua posição em
relação a todas essas reivindicações. Disse que é justa, uma classe que mais respeita,
anda com eles, principalmente da saúde, que está tratando apenas de redução de carga
horária. A Vereadora Professora Soene disse que o Projeto de Lei n.º 050/2025 é muito
bom para o município, tem que reduzir, às vezes coloca ênfase em um determinado
cargo, porque é o cargo que tem mais sofrido em relação a essa questão do trabalho do
recebimento das horas extras. Disse que os nossos motoristas são heróis, saem de casa
na madrugada, para levar um paciente em Barretos-SP, fica horas aguardando o
paciente ter alta. Disse que colocou uma emenda supressiva com relação ao artigo 3
inciso I, porque não acha justo esse artigo, esse artigo parece uma pegadinha, fala que
via reduzir de 44 para 40 horas, mas as 4 horas que trabalhar não vai receber em hora
extra. Disse que receber hora extra é valorizar o servidor, que os motoristas não
querem banco de horas. O Vereador Nenzim disse que não vai ser contra os servidores,
questionou sobre os motoristas, porque era a pauta que iam falar na reunião, porque o
projeto não está em pauta mais, acham que estão desmerecendo os outros servidores.
Disse que trabalha juntos com os servidores, tem familiares servidores, que não são
motoristas. O Vereador Robson Cipó disse que acha importante respeitar o ponto de
vista de cada um, todos os servidores que falaram que os vereadores iam votar contra?
Foi falado a respeito dos motoristas, que esse artigo sobre a vedação de 4 horas, são
para os vigias? Foi específico para os motoristas. Perguntou por que não foi instalado
o ponto eletrônico no ambulatório para os motoristas comprovar que eles fazem as
horas? Para gerar uma prova para eles. Disse que vai defender a classe dos motoristas
e todas as classes. Agradeceu e parabenizou o Vereador Aurélio da Guia pela emenda
parlamentar para a saúde, para contratação dos médicos especialistas. O Vereador
Evaldo Gordo agradeceu a presença de todos na Casa. Disse que não é contra a
contratação de servidores para fazer a assessoria, votou favorável ao projeto de
resolução da Mesa Diretora. Disse que tentaram em rede social descredenciar a nossa
CPI. Parabenizou o Vereador Aurélio da Guia por ter conseguido esse recurso, muito
importante para cuidar do povo e gerar mais oportunidades dentro do município. Falou
sobre a sua parceria com o Deputado Odair Cunha do Partido dos Trabalhadores.
Agradeceu o João Batista Presidente do Partido dos Trabalhadores do município, que pó
abriu as portas. Disse que tem uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.284.860,00
para cuidar do nosso povo. Disse que tem uma emenda de R$ 382.000 do Deputado
Reginaldo Lopes para construir uma rota turística para beneficio do turismo. A
Presidente Vereadora Cláudia Abreu disse que já passou nove meses, a luta continua,
vamos trabalhar juntos para contribuir com a população. Falou para trabalhar para uma
saúde e educação melhor. Disse que o Ex-prefeito desfez do distrito e deixou a desejar,
deixou a prova que estamos com a CPI, vão pagar pelos seus erros. Agradeceu a
presença de todos na Casa. Convidou para voltar sempre. Falou também sobre a
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Te. do duodécimo da Câmara não utilizado no valor de R$ 50.000,00 para a
Prefeitura, que o Prefeito vai aplicar R$ 44.000,00 para o Sanecab e R$ 6.000 para
aquisição de uma caixa-d'água de polietileno com capacidade de dez mil litros para
atendimento na Escola Municipal Joaquim de Mendonça no Distrito de Palmital de
Minas. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia 31º Reunião Ordinária
compreendendo: Discussão e Votação dos Projetos de Leis n.ºs 038, 046, 047, 048 e
052/2025. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os
senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente declarou
encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a
presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente ( E )3
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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ORDEM DO DIA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
 A realizar-se em 15 de setembro de 2025, às 18 horas, na Subsede da 
Câmara no Distrito de Palmital de Minas, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 044/2025, 
de autoria da Vereadora Professora Soene, que estabelece critérios de 
prioridade para o processamento da folha de pagamento dos agentes 
políticos do Município. 
b) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 046/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que revisa o Plano de Amortização para 
Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica, 
estabelecido pela Lei n.° 441, de 17 de setembro de 2014.
c) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 050/2025 na 
forma do Substitutivo nº 001, de autoria do Prefeito Municipal, que 
Estabelece a duração máxima do trabalho ordinário semanal; reduz, 
condicionalmente, a jornada semanal de trabalho dos cargos que 
especifica; altera a Lei Complementar n.° 32, de 2 de dezembro de 
2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Serviços Públicos Municipais 
de Cabeceira Grande (MG)”, a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, 
que “institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos 
servidores públicos efetivos da Prefeitura de Cabeceira Grande...” e a 
Lei n.° 501, de 29 de junho de 2016, que “institui o Plano de Cargos, 
Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Serviço 
Autônomo de Saneamento de Cabeceira Grande...”.
d) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 053/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.° 676, de 14 de maio 
de 2020, que “institui o Sistema de Controle Interno do Poder 
Executivo do Município de Cabeceira Grande; cria unidades 
administrativas, cargos públicos que especifica; estatui o Conselho 
Municipal de Transparência Pública e Integridade – CMTPI; extingue 
e transforma cargos públicos que especifica...” para modificar a forma 
de recrutamento do cargo de Controlador-Geral do Município – CGM.
e) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 054/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que prorroga, até 31 de dezembro de 
2025, a vigência do Plano Municipal de Educação - PME de que trata a 
Lei Municipal n.º 468, de 16 de junho de 2015. que " Aprova o Plano 
Municipal de Educação - PME de Cabeceira Grande e dá outras 
providências."
Cabeceira Grande (MG), 9 de setembro de 2025.
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente