materia nº 19/2025

DV CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
D4 ? E ESTADO DE MINAS GERAIS
Até
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº OJY 12025
“Solicita informações sobre notificação e multa
de lotes com fundamento nas leis nºs 659/2019 e
759/2022.
Senhora Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 76, inciso XXI, da
Lei Orgânica do Município e na forma dos artigos 43, inciso III, e 210, inciso XII, ambos do
Regimento Interno, sejam solicitadas informações consistentes ao Exmo. Prefeito no enca-
minhamento a esta Casa de relatórios contendo a relação de todos os lotes que foram notifi-
cados ou multados no exercício 2025, pelos fiscais de posturas e obras, nos lotes que se en-
contram abandonados ou sujos e quantos lotes foram multados no Distrito de Palmital de
Minas e na Sede do Município e qual o valor foi arrecadado com essas multas aplicadas e se
o Município realizou alguma campanha ou ação de informação e orientação da população
sobre as leis municipais nºs 659/2019 e 759/2022. Se há algum número de celular ou telefo-
ne fixo disponível para denúncias.
Cabeceira Grande, 8 de setembro
ROBSON CIPÓ
Vereador
INICI
; CÂMAR àL DE CAB, GRANDE-MG
Co EsPAcÃo e rrorasções "É ROTOCOLADO NO LIVRO PRÓPRIO ÀS
(Boite e comi es FOLHAS A8O sOBONº
Cab. Grande-mg, (121 1209: s ÁS AS1O HORAS.
PRESIDENTE CAB. o pa
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX:. (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camaraQ)Cabeceiragrande.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
OF/GAB/Nº083/2025.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE TR |
PODER EXECUTIVO - DOCUMENTOS RECEBIDOS
Protocolo no Livro Próprio: Às Fis. a!
Sobo nº ZK 524 em, [o /. a 12S
Dont, -
DE
Senhor Prefeito,
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia do
Requerimento de informação n.º 019/2025 de autoria do Vereador Robson Cipó,
aprovado pela Câmara Municipal em 8 de setembro de 2025, para suas providências
nos termos do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Esperando contar com o Vosso empenho e colaboração, na oportunidade
apresento protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RR CLÁUDIA ABREU
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38. 625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX:, (38) 3677-8035 - SITE: wwmcabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camaraWCabeceiragrande, mgleg.br
CABECEIRA
ERANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ofício Gabin n.º 192/2025.
Cabeceira Grande, 9 de setembro de 2025.
A Sua Excelência a Senhora
VEREADORA ANA CLÁUDIA ABREU
Presidente da Câmara Municipal de Cabeceira Grande
38625-000 Cabeceira Grande (MG)
Assunto: Resposta aos Requerimentos de Informações ns.º 19 e 20/2025.
Senhora Presidente,
IE Cumprimentando-a cordialmente, referimos aos Requerimentos de Informações ns.º
19 e 20/2025, de autoria, respectivamente, dos ilustres Vereadores Robson Cipó e Carlito,
para comunicar-lhe que já determinamos aos setores competentes desta Prefeitura que
procedam ao levantamento das informações e esclarecimentos requisitados, para posterior
encaminhamento a essa Casa Legislativa.
2. Por oportuno, subscrevemos com protestos de estima e respeito.
Atenciosamente,
ELBER DE OLIVEIRA SILVA
Prefeito
ANDE-MQ DAL CI
TEL.: (38) 99733-4847
Po
www.cabeceiragrande.mg.gov.br
gabinQicabeceiragra nde.mg.gov.br
o gq
Praça São José, s/n, Centro
Cabeceira Grande/MG - CEP 38625-000