materia nº 21/2025

o CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
3 ? ESTADO DE MINAS GERAIS
sd fe
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO Nº 09.) /2025
Solicita informações referentes às gratificações e
verbas pagas aos servidores efetivos e/ou comis-
sionados.
câmara M. de Cab. Grande-46
DE PROPOSJÇL «5
lumere-se. tuts iqute-se
Senhora Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 76, inciso XXI, da Lei Or-
gânica do Município e na forma dos artigos 43, inciso III, e 210, inciso XII, ambos do Re-
gimento Interno, sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Prefeito sobre os valores
despendidos na folha de pagamento do mês de julho de 2025 a título de gratificações de
qualquer natureza, incluindo gratificação de função, função gratificada, gratificação por en-
cargo, gratificação de dedicação integral ou qualquer outra vantagem ou verba semelhante
ou equiparada, de natureza transitória, independentemente de sua denominação, requerendo
seja encaminhado relatório circunstanciado da referida despesa por cada centro de custo
específico, com os respetivos códigos.
Cabeceira Grande, 11 de junho de 2025.
Vereador PROFESSORA SOENE
- Podemos
2188 44/00 20 6.
SEdispaias.
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TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA 7 4 o ESTADO DE MINAS GERAIS
Ato
JUSTIFICATIVA
Embora o Prefeito já tenha encaminhado a esta casa os dados das despesas de
pessoal anteriormente requeridos, sua análise levou à constatação de que existem diversas
gratificações e vantagens de natureza transitórias, classificadas em diversos centros de cus-
to, que são concedidas aos servidores municipais efetivos e/ou comissionados. Em face dis-
so, o presente requerimento visa solicitar que sejam encaminhado a esta casa relatório por
centro de custo, relativo à folha de pagamento do mês de julho do corrente ano, de modo a
possibilitar o conhecimento do custo efetivo de cada espécie de gratificação ou vantagem
semelhante que compõe a despesa de pessoal.
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º%) v CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRAND
D, à £o ESTADO DE MINAS GERAIS EDS
OF/GAB/Nº087/2025.
Cabeceira Grande (MG), 16 de setembro de 2025.
SE CABECEIRA GRANDE - MG
SREFEITURA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRA
PODER EXECUTIVO - DOCUMENTOS RECEBIDOS
Protocolo no Livro Próprio: Às Fis. ESA
Sob o Nº. 158.b6K em. /& J. [9 ). CAS)
di
Assinatura do Servidor(a)
Senhor Prefeito,
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia do
Requerimento de informação n.º 021 de autoria da Vereadora Professora Soene,
aprovado pela Câmara Municipal em 15 de setembro de 2025, para suas providências
nos termos do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Esperando contar com o vosso empenho e colaboração, na oportunidade
apresento protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
VEREADORA! CLÁUDIA ABREU
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
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