sessao 32 — Cabeceira Grande (MG)

Tipo	Ordinária
Número / Ano	32
Date	2025-09-29
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à O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
A TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 29 DE SETEMBRO DE 2025,
NA SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.=============——,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Pedro 1:22-24. 1ºPARTE: A
Vereadora Polliany Pimenta pediu a dispensa da leitura da Síntese da 31º Reunião
ordinária. Após a concordância do plenário a Senhora Presidente considerou aprovada
a síntese da ata nos termos regimentais. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICA-
ÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 205/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando as
respostas das indicações parlamentares. Foi lido o Ofício n.º 215/2025, do Prefeito
Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento de Informação nº 016/2025 de
autoria do Vereador Nenzim. Foi lida a mensagem n.º 63 de autoria do Prefeito
Municipal, encaminhando Veto total do Projeto de Lei n.º 044/2025. Foi lida a
mensagem n.º 64 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando a Proposta de
Emenda a Lei Orgânica nº 02/2025. Foi lida a mensagem n.º 65 de autoria do Prefeito
Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025. Foram lidas
as mensagens n.ºs 66 e 67 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando os Projetos
de Leis n.ºs 061 e 062/2025. Não Houve APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES.
PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Evaldo Gordo cumprimentou todos os
presentes na Casa. Disse que queria falar como líder de governo sobre a questão da
saúde, visitou o posto de saúde, foi informado que amanhã haverá atendimento com a
psiquiatra Dra. Rafaela, com a cardiologista Dra. Erica, com o clínico geral Dr.
Michel, com a clínica geral Dra. Lorena, com o clinico geral Maxuwel e o
ginecologista Dr. Glênio atenderá no sábado. Disse que nessa semana, infelizmente
esteve em Planaltina-DF, viu a situação do hospital. Disse que o atendimento médico
do nosso município não é ruim, para a nossa realidade, temos um modelo de logística
no atendimento muito ruim, principalmente no Distrito de Palmital de Minas, porque
as estradas são ruins. Parabenizou a secretária de saúde Naiara e o servidor William
pelos seus serviços, cada dia vem melhorando. Disse que tem que melhorar algumas
coisas, principalmente nos veículos. Parabenizou a servidora Gilva pelo seu trabalho
realizado. Disse que precisa melhorar na limpeza pública, falta pessoal. Precisa
melhorar na questão dos vigias, falta pessoal. Disse que o Prefeito informou que vai
sanar esses problemas. O Vereador Carlito cumprimentou todos os presentes na Casa.
Agradeceu em nome do Prefeito a equipe da saúde e os envolvidos na 2º ação social no
Bom Sucesso. Disse que está sendo muito bacana esse evento, o Poder Público
levando esses atendimentos para perto da comunidade, o povo fica muito contente.
Disse que ficou feliz pelas contratações desses médicos especialistas para ajudar A
bastante à comunidade, que solicitava esses especialistas. Falou sobre a logística de É
programação de viagens para tratamento fora do município para realização de exames,
consultas e cirurgias. Disse que tem acontecido bastante inconsistência nas
programações dessas viagens. Pediu para a secretária de saúde Naiara ver sobre as
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oiro das viagens. Disse que presenciou algumas vezes de colocar pessoas na lista
de um veículo que não tinha mais vagas, pacientes ficaram para trás por falta de
comunicação, sem realizar os atendimentos. Disse que precisa resolver essa situação.
Chamou a atenção do Prefeito sobre os veículos, já tem emenda parlamentar
depositada na conta bancária da Prefeitura, está ficando um pouco antigo, devido à
necessidade de compor a frota de veículos, principalmente na área da saúde. Disse que
precisa fazer um mutirão, um esforço maior para comprar esses veículos para resolver
a questão do servidor William que tem dificuldade para atender essa demanda. Falou
para o secretário de infraestrutura Diemes Machado e o administrador Lello verem a
questão das placas, segundo o Vice-prefeito Carlim Pau Terra falou que tinha pedido
para confeccionar essas placas para está sinalizando os quebra-molas que vão ser
instalados em Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de Minas. O Vereador
Aurélio da Guia cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu ao
administrador de Palmital de Minas pelo atendimento de um pedido de um cidadão,
para arrumar a estrada da serra do Carlim de Londas. Disse que hoje mandou os
maquinários para arrumar a estrada. A Vereadora Polliany Pimenta cumprimentou
todos os presentes na Casa. Agradeceu a Deus por está participando de mais uma
reunião. Parabenizou a secretária de saúde Naiara pelo seu serviço. Disse que visitou o
posto de saúde para ver as demandas. Disse que sabe a realidade de outros municípios
e a capital Brasília que a saúde não está boa. Disse que a saúde do nosso município é
atenção primaria, tem que precaver, tem que evitar o máximo de precisar de uma
emergência, urgência. Parabenizou a secretária de saúde pelas contratações de médicos
especialistas, vai ter mais contratações na área de fonoaudiólogo. Falou sobre as
viagens para consultas, para exames, para cirurgias, não é fácil, a frota de veículos
estão deteriorados, principalmente os carros da saúde, muitos veículos rodam 24 horas,
precisam de uma manutenção, por não ter os veículos necessários rodam sem ter
manutenção, porque o correto é manutenção constante. Pediu para as pessoas procurar
a saúde, para tentar resolver os problemas. Falou que ver o esforço do servidor
William para atender a população, às vezes não consegue atender todas as demandas.
Falou que devemos ser mais humanos na hora de cobrar. A Vereadora Professora
Soene cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que muitas pessoas
acompanham as reuniões da Casa deve lembra que foi uma das vereadoras que mais
cobrou sobre a questão dos médicos especialistas para atender a população. Disse que
é bom escutar que temos médicos especialistas, uma emenda parlamentar do Vereador
Aurélio da Guia, em contrapartida com o Poder Executivo. Disse que muitos
vereadores dessa Casa conseguiram muitas emendas parlamentares para a saúde, está
na hora que colocar em pratica, organizar para chegar à população, minguem vai
buscar um carro sem necessidade, precisa melhorar a logística desses carros, precisa
ser revista. Falou sobre a ação social realizada no povoado do Bom Sucesso, precisa
divulgar mais, para os demais vereadores acompanhar, contribuir de alguma forma. O
Vereador Robson Cipó falou sobre a saúde, não tem nada contra a secretária de saúde
Naiara, visita à secretaria de saúde para saber das demandas. Disse que a secretária de Eq
saúde e o servidor William estão lá para serem cobrados, os vereadores também são
cobrados, faz parte do trabalho. Disse que os vereadores têm contribuído, não só N
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oiro as demandas, ajuda com exames, consultas, cirurgias, tem ajudado com
emendas parlamentares. Disse que a saúde precisa melhorar, se pensamos em fazer só
o básico, atenção primaria, a saúde não espera, a pessoa não planeja fica doente,
precisa avançar nas especialidades. Disse que os carros estão sucateados, tem as
emendas parlamentares e não foram comprados os carros, estão usando os carros desde
o início do ano. Falou sobre o Requerimento nº 019/2025, solicitando informações
sobre as Leis nºs 659 e 759. Disse que recebeu as respostas, ficou supresso, onde o
órgão responsável enviou as respostas. Falou que foi questionado sobre essas leis na
rede social, foi falado que o Vereador estava cobrando, foi falado pelo administrador
de Palmital de Minas que o Vereador estava querendo que multasse os moradores.
Disse que é politicagem, em momento algum a lei trata disso, na lei tem a notificação
antes, informação, advertência, depois da segunda, terceira vez, tem a multa. Disse que
a lei está para ser cumprida. Disse que é uma inverdade, do Vereador quer que multe a
população. Disse que na resposta do requerimento fala que as ações têm ocorrido da
seguinte forma, primeiro identificação do imóvel a ser fiscalizado, segundo, a
execução da limpeza pela secretaria de infraestrutura, no caso aonde os lotes permite a
utilização de maquinários e equipamentos, na lei não fala disso, terceiro nos terrenos
que não é possível a limpeza mecanizada, procede a notificação dos donos, realizada
pessoalmente ou por telefone, em grupos de comunicação. Disse que no requerimento
solicita as notificações, na resposta fala que houve notificação, porém, não tem o
relatório de notificações e nem o numero disponível para solicitações. Disse que os
procedimentos estão sendo realizados desde a gestão anterior, há três anos, quando foi
retirado o veiculo. Disse que já fez reunião na Subsede com os próprios profissionais,
precisa conversar com o Vice-prefeito que estava presente em todas as reuniões que
tinha cobranças relacionadas ao órgão. Perguntou quando a gestão anterior acabou? A
gestão anterior ainda está atuando? Porque o carro que foi retirado não foi devolvido
em janeiro? Disse que sempre levando para o lado partidário, quando precisa citar a
gestão anterior, cite, a gestão atual está aqui para resolver os problemas. Disse que
recebe cobrança quando a queimada, até o próprio administrador de Palmital de Minas
mandou foto de queimadas, a população cobra. Disse que a lei fala que a Prefeitura
tem que recolher o lixo uma vez por semana, para a população não queimar. O
Vereador Nenzim cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que queria deixar
registrado que hoje fez uma visita em Palmital de Minas, algumas situações deixaram
chateado. Disse que esteve na nova UBS, tem quais um ano de governo, a obra parece
abandonada, nada está sendo feito, porque será? Faltavam poucas coisas para finalizar.
Disse que o posto de saúde está velho, abandonado, tem um novo do lado,
abandonado, sujo, não tem ninguém entrando na cuidar. Falou sobre a limpeza da
cidade, o centro está bom, no final do Distrito de Palmital de Minas tem lixo em
grande quantidade nas ruas. Parabenizou o administrador Marco Aurélio pelas
calçadas que está ficando bom. Disse que na gestão passada deixou de fazer com os
bloquetes em mãos, por incompetência de alguns deixou de fazer. A Presidente
Vereadora Cláudia Abreu cumprimentou todos os presentes na Casa. Desejou boas-
vindas a todos na Casa. Agradeceu o Prefeito, o Vereador Aurélio da Guia, o Vereador
Evaldo Gordo, o Deputado Federal Odair Cunha e o Deputado Federal Paulo Abi-
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oito. emenda parlamentar para a saúde. Disse que é um prazer receber os
médicos especialistas, que vão anemizar os problemas, sanar as demandas maiores.
Agradeceu a presença das suas colegas de trabalho. Disse que a demanda do posto de
saúde são grandes, temos três médicos na unidade de saúde, três enfermeiros e três
técnicos de enfermagem, muitas vezes as meninas trabalham em exerço de tanta
demanda de pacientes. Disse que os colegas vereadores estão correndo atrás de
emendas parlamentares em todas as áreas, dando as mãos a todos os secretários, na
infraestrutura, no CRAS, sanecab. Disse que transferiu um recurso de sobra do
duodécimo da Câmara para o sanecab, para resolver coisas urgentes e para escola
trocar uma caixa-d"água. 2?PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra para o
1º secretário para leitura da ementa do Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº
050/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que estabelece a duração máxima do
trabalho ordinário semanal; reduz, condicionalmente, a jornada semanal de trabalho
dos cargos que especifica; altera a Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de
2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Serviços Públicos Municipais de Cabeceira
Grande (MG)”, a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da Prefeitura de
Cabeceira Grande..." ea Lein.º 501, de 29 de junho de 2016, que “institui o Plano de
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos do Serviço
Autónomo de Saneamento de Cabeceira Grande...”. Efetuada a leitura, foi submetido
a turno único de discursão o Substitutivo nº 001 ao Projeto de Lei nº 050/2025.
Inclusive as Emendas Modificativas nºs 1, 2. Ocasião em que o Vereador Robson Cipó
apresentou a Emenda Modificativa nº 02 de sua autoria, apoiado pelo Vereador Ysaias
de Sousa. Disse que essa emenda modificativa vem tratar da redução da carga horária
de todos os servidores, tem uma grande importância, dessa forma de regulamentar o
regime de banco de horas, que seja por decreto, a lei ia ficar muito vaga, caso não seja
regulamentado. Disse que o banco de horas, seja mensalmente, seja trimestralmente,
ou semestral, um decreto para o servidor saber. Pediu apoio de todos os vereadores
para aprovar essa emenda. Disse que ainda acredita que a melhor forma seria o
pagamento das horas extras, acima de 40 horas, está propondo para melhorar o projeto.
O Vereador Ysaias de Sousa falou sobre os cargos que está tratando nesse projeto de
lei, os seguintes cargos, no âmbito da Prefeitura: auxiliar de serviços gerais, vigia, gari,
mestre de oficio, operador de maquina, mecânico, motorista, mecânico de maquinas
pesadas, operador de máquina pesada, auxiliar de cuidador, cuidador social, no âmbito
do serviço autônomo de saneamento de Cabeceira Grande, auxiliar de serviços gerais,
vigia, encanador, operador de Eta, fiscal leiturista, motorista, técnico químico. Disse
que são os cargos que estão propondo a redução da carga horaria, os servidores já
executa às 40 horas semanais, desde quando foi o concurso. Disse que conversou com
algumas classes, muitos servidores procuram os vereadores, depois desses projetos de
lei de redução de cargas horarias. Disse que a regulamentação dessas horas é justa para
os servidores, que executa horas a mais, serem remunerados. Disse que de alguma
forma vai ser regulamentada pelo Prefeito, com a emenda para ter uma legalidade
maior nessas horas, no futuro espera melhorar todo quadro salarial do nosso
município. O Vereador Evaldo Gordo disse que tem o sindicato dos servidores
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oiro que está lutando e fazendo a sua imposição nas questões dos servidores. Disse
que os vereadores não votam contra os servidores, não é contra os motoristas e
nenhuma classe, todos os vereadores são favoráveis para melhoria dos servidores. A
Vereadora Professora Soene disse que o projeto de lei foi debatido na reunião anterior,
hoje teve essas melhoras. Disse que o Prefeito apresentou um substitutivo, também foi
apresentada uma emenda modificativa do Vereador Robson Cipó e do Vereador
Ysaias de Sousa para melhorar o projeto de lei. Disse que acredita que o projeto de lei
não vai atender o que a maioria dos motoristas queria. Disse que o projeto de lei vem
garantir o banco de horas, os motoristas, querem receber as horas extras. O Vereador
Carlito disse que não falou nada na discursão na reunião passada, porque achou que já
tinham discutido bastante. Disse que é favorável ao projeto de lei, que vem nivelar a
Jornada de trabalho de todos os servidores do município. Disse que foi procurado por
alguns motoristas, principalmente os motoristas do ambulatório, percebeu a
dificuldade de está organizando a situação da jornada de trabalho, por ser escala de
revezamento, como fica o ponto eletrônico? Às vezes sai de madrugada, fica mais de
um dia fora do município. Disse que foi no escritório do assessor jurídico da Câmara
para tentar achar uma melhor situação para atender os motoristas. Disse que o assessor
jurídico falou que há vários dispositivos que facilita a aplicação desse ponto, não
necessariamente a hora que sair da secretaria de saúde. Disse que foi com alguns
vereadores conversar com o Presidente do Sindicato dos Servidores, para buscar
alternativas para os servidores. A Vereadora Polliany Pimenta disse que é um projeto
de suma importância, onde vai atender várias classes de servidores. Disse que precisa
ter união dos servidores, todos os servidores são importantes, a Prefeitura, o posto de
saúde, qualquer instituição não funciona sem o companheirismo de todos. Disse que o
Prefeito não faz nada sem ter a servidora para limpar antes, ou se secretaria. Disse que
vem pedindo há anos para valorizar os servidores, lutando pelos seus direitos. Disse
que tem nove meses de governo, estão olhando para os servidores, desde o inicio, não
é politicagem. Disse que sempre vai lutar pelos direitos dos servidores. Disse que
procurou o assessor jurídico da Casa, da Prefeitura, e o Dr. João que presta assessoria
na CPI, falaram que não têm como pagar quatro horas em pecúnia e diminuir a carga
horaria e pagar hora extra, não tem legalidade para pagar. Parabenizou o Prefeito pelo
projeto de lei. O Vereador Ysaias de Sousa disse que está tendo uma divergência no
entendimento de alguns, o substitutivo que veio da Prefeitura já notificou essas coisas,
as 4 horas não tem como pagar, se esta reduzindo. Disse que na emenda modificativa
n.º 2, colocou a regulamentação já apartir da 45º horas semanal, aplica integralmente o
regime de hora extra, remunerada, o projeto de lei é para várias classes de servidores.
A Presidente Vereadora Cláudia Abreu disse que na semana passada houve alguns
comentários de dois motoristas, falando que apenas dois vereadores defendendo os
servidores. Disse que não foi, fez questão de retirar o projeto de lei da ordem do dia,
para ser analisado pelo assessor jurídico, para que fique bom para todos. Disse que o
Presidente do Sindicato dos Servidores representa bem os servidores, vem trabalhando
com dedicação. Disse que os servidores precisam ser valorizados. Encerrada a
discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal,
o Projeto de Lei nº 050/2025 na forma do Substitutivo nº 001, salvo as emendas,
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tendo" sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. Encerrado a votação do Projeto, foi submetido a turno único de votação
pelo processo de votação nominal, a Emenda Modificativa nº 1, tendo sido rejeitada
por 7 (sete) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção. Foi
submetida a turno único de votação pelo processo de votação nominal a Emenda
Modificativa nº 2, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, 1 (um) voto
contrário e nenhuma abstenção. 3'PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador
Carlito falou sobre os agendamentos de viagem para tratamento fora do município.
Disse que não entendeu a colocação da Vereadora Polliany Pimenta quando falou a
respeito de ser mais humano a respeito dos agendamentos. Disse que não queria falar
na reunião da Casa, para não expor o servidor Willian, não teria a necessidade, não vai
ajudar em nada, falando das pessoas, expondo um servidor. Disse que foi varias
situações, pacientes que precisavam de atendimentos fora, atendimento para consulta
de avaliação para cirurgia, foi agendado com antecedência, faltando um dia para a
viagem, falaram que não tinha carro disponível para fazer essa viagem. Disse que eram
viagens agendadas, era prioridade, porque tratava de consulta para avaliação de
cirurgia, até para cirurgia. Disse que foi uma falha para um atendimento de prioridade,
não foi qualquer atendimento, teve agendamento. Disse que teve que recorrer a
instância superiores, uma situação desagradável, não precisa disso, não tratou o
William de forma desumana, precisa organizar esses atendimentos. O Vereador Evaldo
Gordo agradeceu o voto de cada Vereador que aprovou o Substitutivo nº 001 ao
Projeto de Lei nº 50/2025. Disse que teve uma incompreensão da Vereadora Polliany
Pimenta. Perguntou se poderia ter colocado a Emenda Modificativa n.º 2 para votação,
para descartar as outras. Em aparte a Vereadora Polliany Pimenta disse quando vai
aprovar um projeto de lei, geralmente explica um para outro. Disse que da forma que
entendeu, teria que rejeitar o projeto de lei original e a emenda modificativa do
Prefeito para votar favorável a emenda modificativa do Vereador Robson Cipó e do
Vereador Ysaias de Sousa, porém a clareza não foi grande. Disse que não prejudicou o
Prefeito, não vai desistir, a política é suja, não é contrario a projeto de lei dos
servidores. O Vereador Evaldo Gordo disse que tem divergências, ninguém muda o
direito de pensar diferente, tem que pensar diferente, isto leva a um bom resultado, não
podemos abrir mão da união, seja aqui na Casa, seja no campo dos servidores, no
campo sindical. Disse que ver a luta do Presidente do Sindicato dos servidores, para
servir os servidores, precisa ter união, sem ferir o colega Vereador. O Vereador
Aurélio da Guia convidou todos para participar da novena de Nossa Senhora
Aparecida da paróquia São Sebastião de 09 a 12 de outubro, a missa vai ser realizada
às 19 horas, após barraquinha. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu disse que
entende que houve um equívoco, muitas vezes ficou perdida nessas votações. Disse
que vamos tentar resolver da melhor forma possível, sem prejudicar ninguém, o
importante que foi aprovado o substitutivo n.º 001 ao Projeto de Lei n.º 050/2025.
Disse que são compreensivos esses debates, que é importante esse projeto de lei para
os servidores. Agradeceu a presença de suas colegas de serviço na Casa. A Senhora
Presidente anunciou a ordem do dia 33º Reunião Ordinária compreendendo: A)
Discussão e Votação dos Projetos de Leis n.ºs 042 e 057/2025. B) Discussão e
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“o o do Projeto de Lei Complementar n.º 002/2025. QUÓRUM DE
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada
mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião.
Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.========
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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