sessao nº 31

o CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
sa AL Láe ESTADO DE MINAS GERAIS
LISTA DE PRESENÇA
TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA
DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
(MG). REALIZADA NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRA GRANDE-MG
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente Pinso
o
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente “ oh Nana Ta To.
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 22 DE SETEMBRO DE 2025.
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à O, CAMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ ? 4 . ESTADO DE MINAS GERAIS
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ATA-DA TRIGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABE-
CEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 22 DE SETEMBRO DE 2025, NA
SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.==========>>>======>==5,
E
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 63. 1º PARTE: O Senhor 1º
Secretário procedeu à leitura da Síntese da 30º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente. COR-
RESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 196/2025, do
Prefeito Municipal, encaminhando a resposta do Requerimento nº 019/2025 do
Vereador Robson Cipó. Foi lido o Ofício Gabin n.º 199/2025, do Prefeito Municipal,
encaminhando a resposta da indicação parlamentar. Foi lida a mensagem n.º 58 de
autoria do Prefeito Municipal, encaminhando o Projeto de Lei Complementar n.º
003/2025. Foi lida a mensagem n.º 59 de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando
o Projeto de Lei n.º 060/2025. Foi lida a mensagem n.º 60 de autoria do Prefeito
Municipal, encaminhando Emenda Modificativa n.º 001 ao Substitutivo n.º 01 ao
Projeto de Lei n.º 50/2025. Foi lida a mensagem n.º 61 de autoria do Prefeito
Municipal, encaminhando o Substitutivo n.º 01 ao Projeto de Lei n.º 030/2025-
decorrente de desmembramento. Foi lida a mensagem n.º 62 de autoria do Prefeito
Municipal, solicitando a devolução do Projeto de Lei n.º 053/2025. APRESENTA-
ÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Carlito apresentou a Indicação nº 063/2025
de sua autoria. O Vereador Ysaias de Sousa apresentou o Requerimento de Informação
n.º 023/2025 de sua autoria. Não houve PRONUNCIAMENTOS. 2ºPARTE: A
Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ysaias de Sousa para leitura da
ementa do Projeto de Lei nº 038/2025, de sua autoria, que dispõe sobre a proibição da
inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou sem condições de atender
adequadamente a população, e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi
submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 038/2025. Ocasião em que o
Vereador Ysaias de Sousa leu a justificativa do projeto de lei. Disse que esse projeto
de lei visa regulamentar no âmbito do município a inauguração de obras que não
estejam totalmente concluídas, proibindo inaugurar obras parcialmente, sem o devido
uso da população, para não usar como marketing político. Pediu colaboração dos
vereadores para aprovar o projeto de lei para benefício do Poder Executivo e Poder
Legislativo, principalmente para a população. A Vereadora Polliany Pimenta parabeni-
zou o autor do projeto de lei. Disse que é louvável a iniciativa, justo, porque inaugurar
uma obra que não pode ser usada é incoerente, que concorda com o projeto de leia
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A a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de
votação nominal o Projeto de Lei nº 038/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu
a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 046/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que revisa o Plano de Amortização para
Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do
Município de Cabeceira Grande na forma que especifica, estabelecido pela Lei n.º
441, de 17 de setembro de 2014. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de
discursão o Projeto de Lei nº 046/2025. Inclusive a Emenda Supressiva nº 1. Ocasião
em que a Vereadora Professora Soene apresentou a Emenda Supressiva nº 001/2025.
Disse que no final desse artigo a Câmara delega ao Prefeito proceder como achar
conveniente. Disse que ser houver necessidade de mudança, precisa consultar a Casa,
encaminhando um novo projeto de lei. Disse que a função do Vereador é legislar, se
aprovar o projeto de lei como está, vai dá poder para o Prefeito fazer como achar
conveniente. Disse que é comum chegar projeto de lei na Casa com artigos assim,
concedendo ao Executivo o poder de legislar. Disse que a função do Executivo é
executar, legislar é do Poder Legislativo. Pediu aos colegas vereadores para votar
favorável a emenda supressiva n.º 01/2025. O Vereador Ysaias de Sousa disse que foi
feito um levantamento da possivel divida do Prevcab, falaram nas redes sociais que o
Prevcab estaria falido. Disse que através dessa avalição atuarial mostra que o Prevcab
não está falido, tem um déficit de recolhimento para o futuro, essa avaliação foi
apresentada, esse plano vai até o ano de 2059. Disse que desde que foi criado o
Prevcab a Prefeitura repassa esse aporte financeiro. Disse que permanece um déficit
atuarial no valor de R$ 23.920.678,21, aparece uma reserva acumulativa no valor de
R$ 7.622.217,44 e o valor para ser amortizado no valor de R$ 16.298.460,77, precisa
do aporte dos patrocinadores de forma parcelada. Disse que a emenda supressiva da
Vereadora Professora Soene previne a questão futura de outras gestões. Disse que o
Poder Executivo não pode fazer a supressão desses valores, de estar esse artigo ou não,
tem que passar na Casa. A Vereadora Polliany Pimenta disse que a maior luta em
relação do Prevcab é dos servidores que tem os salários menores, acha a alíquota de 14
por cento muito altas, para os servidores que ganham mais, não pesa muito, para o
servidor que ganha salário mínimo pesa muito, conseguindo melhorar o déficit do
Prevcab ajuda rever essa alíquota, hoje não pode ser revista, porém, ajustando pode
diminuir. A Vereadora Professora Soene disse que o seu pedido é para retirar esse
artigo, para garantir que não tenha outra intepretação diferente. A Presidente
Vereadora Cláudia Abreu disse que temos responsabilidade, somos nove vereadores,
temos um assessor jurídico excelente, não vai deixar ninguém denigrir a imagem d
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DA a (o ESTADO DE MINAS GERAIS
pa O dos colegas vereadores, temos responsabilidade, não fomos eleitos para
apedrejar o Prefeito, fomos eleitos para segurar a mão dele e trabalhar juntos, em
acordo com a necessidade da nossa população. O Vereador Robson Cipó disse que
esse projeto de lei é de suma importância. Falou que a empresa contratada para fazer
essa avaliação atuarial mostrou os detalhes. Disse que o Executivo tem que observar a
respeito do concurso público, falam que não arrecada e as contratações continuam, fica
o alerta, preocupa com os servidores que estão de LIP, são vinte servidores, não
preocupa em fazer concurso público, para melhorar esses números. Encerrada a
discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal,
o Projeto de Lei nº 046/2025, salvo a emenda, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrado a votação do
Projeto, foi submetido a turno único de votação pelo processo de votação nominal a
Emenda Supressiva nº 001/2025, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o
1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 047/2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a indenizar, por meio de dação em
pagamento, pessoa física que menciona e dá outras providências. Efetuada a leitura,
foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 047/2025. Ocasião em
que o Vereador Ysaias de Sousa disse que o projeto de lei busca a autorização
legislativa para que o Poder Executivo promover a dação em pagamento à Senhora
Maria Helena Faria da Silva, em decorrência da demolição de sua antiga moradia por
risco estrutural, conforme atestado técnico da Defesa Civil Municipal e documentado
nos Processos Administrativos n.º 150.448/2024 e n.º 156.305/2025. Encerrada a
discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o
Projeto de Lei nº 047/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o
1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 048/2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover a doação com
encargos do imóvel público que especifica ao Instituto de Previdência Social do
Município de Cabeceira Grande — Prevcab e dá outras providências. Efetuada a
leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 048/2025. Ocasião
em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que o município está destinando um imóvel
para o Instituto de Previdência Social do Município de Cabeceira Grande, uma área
medindo 709,20 m? na Avenida São José no Centro. Encerrada a discussão, foi
submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de
Lei nº 048/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto
contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário
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A Xe
para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 052/2025, de autoria do Prefeito Municipal,
que autoriza o Município de Cabeceira Grande (MG) a contratar operação de crédito,
com outorga de garantia, com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa
Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento - Finisa e dá outras providências.
Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº
052/2025. Inclusive a Emenda Aditiva nº 1. Ocasião em que o Vereador Carlito
apresentou a Emenda Aditiva nº 001/2025 de sua autoria, apoiado por todos os
vereadores. O Vereador Ysaias de Sousa disse que esse financiamento é no valor de
R$ 8.500.000,00 (oito milhões e quinhentos mil reais) exclusivo para a infraestrutura,
vai fazer o asfalto em cem por cento das ruas que falta em Cabeceira Grande e chegar
até setenta a oitenta por cento no Distrito de Palmital de Minas. Disse que o valor total
com as prestações, os juros são variáveis, pode aumentar ou diminuir conforme a taxa
selic no valor de R$ 14.613.956,50, com os encargos de mais de seis milhões de reais.
Disse que o dinheiro não pode ser destinado para outra coisa, vai ser exclusivo para
infraestrutura, valor das prestações de cento e oito mil reais, vai aumentando conforme
a variação, com a previsão de terminar no ano de 2035 a quitação. Disse que as ruas
citadas vão ser asfaltadas, pode chegar até cem por cento. Disse que as calçadas e
meios-fios vão ser feitas pela Prefeitura. O Vereador Evaldo Gordo parabenizou o
Prefeito pelo projeto de lei. Pediu o voto de cada Vereador. Disse que vai tirar o
pessoal da poeira, em especial o povo do Distrito de Palmital de Minas que tem mais
ruas para ser feita, em Cabeceira Grande está quais toda concluída a pavimentação
asfáltica, quais um terço concluído. Disse que tem algumas emendas parlamentares
que vão cair nos cofres da Prefeitura, vai ser aplicadas no Distrito de Palmital de
Minas. A Vereadora Polliany Pimenta disse que é um projeto ousado, algo que
Cabeceira Grande e Palmital de Minas anseiam principalmnte o Distrito que tem
muitas ruas para ser asfaltada. Disse que o Poder Executivo tem essa responsabilidade
de pagar as parcelas. Disse que as emendas parlamentares que conseguirem com os
Deputados podem ser investidos em outras áreas, na saúde, na educação. Parabenizou
o Prefeito pelo projeto de lei. O Vereador Aurélio da Guia disse que é um projeto
grande, de suma importância, um anseio muito grande do povo de Palmital de Minas.
Disse que vai tirar muita gente da poeira, ano que vem saindo esse asfalto, vai
melhorar muito na saúde, para as pessoas que tem problemas respiratórios. O Vereador
Nenzim disse que fica 50 por cento feliz e 50 por cento triste, porque vai ser dez anos
de dívida para o município, infelizmente vai pagar o preço alto. Disse que a população
merece dignidade, respeito com o contribuinte. O Vereador Robson Cipó disse que o
projeto de lei é louvável, todos aguardam por isto. Disse que os vereadores lutam por
essa causa, pelo povo do nosso município de Cabeceira Grande, estão em defesas das
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FA
To Disse que muitos pensam que os vereadores estão aqui para fazer politicagem,
votar contra, vem demostrando o contrário. Disse que divergência é normal em
qualquer lugar. Disse que esse financiamento vai trazer mais dignidade para o nosso
povo, com saúde pública. Disse que é um anseio da população, o financiamento tem
doze meses de carência para começar pagar e dez anos para quitar o financiamento,
espera que der certo. Disse que teve dúvidas no projeto de lei, reuniu com o Prefeito,
trouxe as respostas para Casa. Disse que a emenda aditiva veio para melhorar o projeto
de lei, colocando os nomes das ruas. A Vereadora Professora Soene disse que o projeto
de lei é muito bom. Falou que muitos projetos de leis do Executivo que veio para a
Casa foram aprovados por unanimidade, sempre que houver necessidade de colocar
uma emenda, vai colocar. Disse que essa emenda aditiva vem para somar. Disse que
vai ficar a dívida para os próximos Prefeitos, vai comprometer o orçamento para as
próximas gestões, quem vai pagar é o povo. Disse que vai votar favorável ao projeto
de lei. O Vereador Carlito disse que é um grande investimento, ver como um
endividamento, porque são dez anos com dívida para pagar. Disse que foi muito
cauteloso com a aprovação desse projeto de lei na comissão. Disse que o Prefeito e o
engenheiro civil Marcus mostrou como o dinheiro vai ser aplicado na construção
dessas obras. Disse que fez um requerimento na comissão solicitando informações
sobre o projeto de lei, nomes das ruas, como seriam aplicados esse recurso, teve as
respostas. Disse que fez uma emenda aditiva junto com os colegas vereadores para
colocar no projeto de lei original os nomes das ruas que iam ser beneficiadas, porque
são dez anos, para não correr o risco de desviar o dinheiro para outra coisa. Disse que
foi questionado sobre o projeto de lei, falaram que era contra o projeto. Disse que é
favorável ao projeto de Lei. A Vereadora Polliany Pimenta disse que o Prefeito tem
cuidado com o dinheiro público, se não quisesse ter trabalho, pegava os oito milhões e
quinhentos mil reais fazia uma licitação com o serviço todo. Disse que não temos uma
equipe para fazer o asfalto, vai colocar o pessoal para fazer meio-fio, sarjeta e calçada
para aumentar as ruas com a pavimentação asfáltica. Disse que se nenhuma gestão
ariscar, vão ficar sofrendo com asfaltos antigos, todos merecem sair da poeira. O
Vereador Evaldo Gordo disse que temos que torcer para melhorar a arrecadação, que
não consegue emenda parlamentar para isto. O Vereador Carlito disse que ver o
esforço do Prefeito, sabe que vai fazer de tudo para economizar, para esse dinheiro
render, para finalizar essas obras. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu disse que é
um sonho, que vai tornar realidade, principalmente para os moradores do Distrito de
Palmital de Minas, que sofrerão uma grande desigualdade, que o Prefeito atual faz essa
divisão corretamente, somos um povo só. Disse que ver a luta dos servidores fazendo
calçadas e meios-fios no Distrito e na Sede do município. Disse que o Prefeito deve
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DA ? ( . ESTADO DE MINAS GERAIS
o dinheiro em todo o município, para asfaltar todo o município. Encerrada a
discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal,
o Projeto de Lei nº 052/2025, salvo a emenda, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. Encerrado a" votação do
Projeto, foi submetido a turno único de votação pelo processo de votação nominal a
Emenda Aditiva nº 001/2025, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao
Vereador Carlito para a leitura da Indicação nº 063/2025, de sua autoria, que indica ao
Prefeito Municipal a destinação de uma caixa d'água de 15 mil litros para a
Associação Unidos Venceremos de Palmital (Vão do Moreira). Ocasião em que o
autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a
turno único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 063/2025,
tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Ysaias de Sousa
para a leitura do Requerimento de Informação nº 023/2025, de sua autoria, que solicita
informações sobre os Centros Municipais de Fisioterapia. Efetuada a leitura, foi
submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o
Requerimento de Informação nº 023/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3ºPARTE: PRONUNCIAMEN-
TOS: O Vereador Aurélio da Guia cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse
que queria deixar registrado que na reunião anterior leu sobre s contratações dos
médicos que a secretária de saúde contratou. Disse que se esqueceu de agradecer a
secretária e o Prefeito por ter atendido ao pedido da população. A Vereadora
Professora Soene disse que queria deixar um abraço especial para as pessoas que
acompanham as reuniões da Casa pelas redes sociais, pela rádio. Pediu para continuar
ouvindo as reuniões da Casa para acompanhar os trabalhos de cada Vereador, o
posicionamento de cada Vereador nos projetos de lei em votação. Convidou todos para
vir pessoalmente assistir as reuniões ordinárias da Casa. A Vereadora Polliany Pimenta
cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a presença de todos na Casa,
para acompanhar de perto os trabalhos dos vereadores. Disse que na reunião anterior
esqueceu-se de estar parabenizando o Vereador Aurélio da Guia, juntamente com o
Prefeito por ter conseguindo uma emenda parlamentar no valor de R$ 900.000,00
direcionada para a saúde, com o Deputado Federal Paulo Abi-Ackel. Parabenizou
também o Vereador Evaldo Gordo por ter conseguido uma emenda parlamentar no
valor de R$ 1.284.000,00 direcionada para a saúde com o Deputado Federal Odair
Cunha. Disse que a saúde agradece, que é uma secretaria pesada, o SUS está difícil
para mexer, às vezes tem que esperar muito. Agradeceu a todos que acompanham os
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trabalhos da Casa nas redes sociais. O Vereador Nenzim cumprimentou todos os
presentes na Casa. Disse que hoje a Casa está bonita, está cheia, tem dias está vazia.
Parabenizou o Prefeito pelo Projeto de Lei n.º 047/2025, sobre a casa da dona Maria
Helena, popular dona Márcia, que fica feliz, precisa concluir essa casa; que à dona
Márcia ficou feliz por passa esse projeto de lei hoje na Casa. Disse que queria fazer
um pedido ao Executivo, fez uma indicação no dia 24 de março, para fazer a regulação
fundiária da Vila Cerrado, até hoje não tivemos respostas, fica triste, porque passou
vários meses, a população merece, não tem saneamento, para que isto aconteça, para
chegar os benefícios para a população de lá, precisa fazer essa regulação. Pediu para o
Prefeito mandar o projeto de lei para a Casa com essa regulamentação fundiária da
Vila Cerrado. O Vereador Evaldo Gordo cumprimentou todos os presentes na Casa.
Parabenizou todos os vereadores que votaram favorável ao Projeto de lei n.º 052/2025.
Disse que o Prefeito e os vereadores no final do mandato vão entregar um município
melhor. Disse que a população vai receber serviços públicos na frente das suas casas,
tem moradores que esperam a mais de cinquenta anos, um momento histórico no
município. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu desejou boas-vindas a todos.
Convidou para voltar mais vezes a Casa. Disse que todas as indicações e projetos de
leis que vão para votação, requer companheirismo, requer os votos dos colegas. Disse
que a pessoa que gosta de andar sozinha, não vai muito longe, uma andorinha só, não
faz verão. Disse que precisamos ser mais compreensivos. A Senhora Presidente
anunciou a ordem do dia 32º Reunião Ordinária compreendendo: Discussão e Votação
do Projeto de Lei n.º 050/2025. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a
presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser tratado. A
Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e
determinou que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
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ORDEM DO DIA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
 A realizar-se em 22 de setembro de 2025, às 18 horas, na Sede da Câmara 
em Cabeceira Grande, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 038/2025, de 
autoria do Vereador Ysaias de Sousa, que dispõe sobre a proibição da 
inauguração e entrega de obras públicas inacabadas ou sem condições de 
atender adequadamente a população, e dá outras providências.
b) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 046/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que revisa o Plano de Amortização para 
Equacionamento de Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência 
Social do Município de Cabeceira Grande na forma que especifica, 
estabelecido pela Lei n.° 441, de 17 de setembro de 2014.
c) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 047/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a 
indenizar, por meio de dação em pagamento, pessoa física que 
menciona e dá outras providências.
d) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 048/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a promover 
a doação com encargos do imóvel público que especifica ao Instituto de 
Previdência Social do Município de Cabeceira Grande – Prevcab e dá 
outras providências.
e) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 052/2025, de 
autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município de Cabeceira 
Grande (MG) a contratar operação de crédito, com outorga de garantia, 
com a Caixa Econômica Federal no âmbito do programa Financiamento à 
Infraestrutura e ao Saneamento - Finisa e dá outras providências.
Cabeceira Grande (MG), 16 de setembro de 2025.
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente