sessao nº 42

Dy CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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pa A QUADRAGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE
2025, NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE. A
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores:
Cláudia Abreu, Polliany Pimenta, Evaldo Gordo, Aurélio da Guia, Carlito,
Nenzim, Professora Soene e Robson Cipó. Ausente o Vereador Ysaias de Sousa. Foi
feita a leitura do texto bíblico em Salmos 128:1-2. 1º PARTE; A Vereadora Polliany
Pimenta pediu a dispensa da leitura da Síntese da 41º Reunião ordinária. Após a
concordância do plenário a Senhora Presidente considerou aprovada a síntese da ata
nos termos regimentais. Não houve CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICA-
ÇÕES. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Nenzim apresentou
as Indicações n.ºs 083 e 084/2025 de sua autoria. O Vereador Carlito apresentou as
Indicações n.ºs 085 e 086/2025 de sua autoria. A Vereadora Professora Soene
apresentou a Indicação nº 082/2025 e o Requerimento de Informação nº 030/2025 de
sua autoria, apoiado pelo Vereador Robson Cipó. PRONUNCIAMENTOS: O
Vereador Evaldo Gordo cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a
presença do Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos. Agradeceu a Deus por
está concluindo mais um ano de atividade. Disse que contribuiu com o Município com
o seu trabalho, com parcerias formadas durante o ano. Agradeceu o Presidente do
Partido dos Trabalhadores do Município o senhor João Batista pela parceria.
Agradeceu o Deputado Federal Odair Cunha pela parceria. Agradeceu a Patrícia Melo
e o Deputado Reginaldo Lopes pela parceria. Disse que o Deputado Federal Odair
Cunha destinou uma emenda parlamentar no valor de R$ 1.284.860,00 para a saúde.
Fez a leitura do relatório de prestação de contas referente os gastos na saúde da
emenda parlamentar do Deputado Federal Odair Cunha. Falou que conseguiu uma
emenda parlamentar no valor de R$ 382.000,00 com o Deputado Reginaldo Lopes
para construção do portal na entrada de Cabeceira Grande e no Distrito de Palmital de
Minas. Disse que conseguiu um poço artesiano completo com placa solar no valor de
R$ 190.000,00 destinado pelo Deputado Odair Cunha. Falou que gastou R$ 1.800,00
com combustível quando o veículo da Câmara estava na sua responsabilidade. Falou
que gastou R$ 7.943,00 com diárias para ir atrás de recursos para o município.
Agradeceu a Presidente da Casa pela parceria. Agradeceu os colegas vereadores pelo
apoio. Agradeceu o Prefeito e Vice-prefeito pela aplicação dos recursos. 2ºPARTE: A
Senhora Presidente concedeu a palavra para o 2º secretário para leitura da ementa do
Projeto de Lei nº 076/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que inclui no Calendário
Oficial de Eventos Turísticos, Tradicionais, Culturais e Populares do Município de
Cabeceira Grande — Cafest — o evento denominado Festa de Ano-Novo — Réveillon;
altera a Lei nº 400, de 27 de junho de 2013. Efetuada a leitura, foi submetido a turno
único de discursão o Projeto de Lei nº 076/2025. Ocasião em que o Vereador Aurélio
da Guia disse que esse projeto de lei é muito bom, por legalizar a festa de final de ano,
um projeto de lei para legalizar os gastos com a festa de final de ano. Encerrada a
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discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o
Projeto de Lei nº 076/2025, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos favoráveis,
nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o
2º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 077/2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 500, de 21 de junho de 2016, que “institui o
Plano de Cargos, carreiras e Vencimentos dos servidores públicos efetivos da
Prefeitura de Cabeceira Grande..." para dispor sobre a qualificação extraordinária
dos ocupantes do cargo de Auxiliar em Administração Pública - Motorista como
Condutor de Ambulância e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a
turno único de discursão o Projeto de Lei nº 077/2025. Ocasião em que o Vereador
Evaldo Gordo requereu vista ao Projeto de Lei nº 077/2025. A Senhora Presidente
concedeu o pedido de vista. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 2º
secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 079/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que institui, no âmbito do Município de Cabeceira Grande, a Política
Municipal de Incentivo Habitacional denominada “Pró-Moradia”; dispõe sobre a
concessão de direito real de uso remunerada e social e posterior alienação direta de
lotes urbanos destinados à construção de moradias populares; estabelece critérios de
seleção e prioridade, e dá outras providências. Efetuada a leitura, foi submetido a
turno único de discursão o Projeto de Lei nº 079/2025. Ocasião em que a Vereadora
Polliany Pimenta requereu vista ao Projeto de Lei nº 079/2025. A Senhora Presidente
concedeu o pedido de vista. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o 2º
secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 080/2025, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei n.º 460, de 15 de abril de 2015, que “Dispõe sobre a
organização da Política de Assistência Social no Município de Cabeceira Grande;
institui o Programa “Mais Social”; regulamenta a concessão das ações e projetos
dele integrantes ...” para instituir o Programa “Caixa D'Água Social";. Efetuada a
leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 080/2025. Ocasião
em que o Vereador Robson Cipó requereu vista ao Projeto de Lei nº 080/2025. A
Senhora Presidente concedeu o pedido de vista. A Senhora Presidente concedeu a
palavra ao Senhor 2º Secretário para leitura da ementa do Projeto de Decreto
Legislativo nº 01/2025, de autoria da Comissão de Finanças, Contas, Patrimônio e
Orçamento, que aprova as contas do Ex-prefeito de Cabeceira Grande referente ao
exercício de 2020, nos termos do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de
Minas Gerais. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discussão o Projeto
de Decreto Legislativo nº 01/2025. Ocasião em que o Vereador Aurélio da Guia disse
que foi o relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025. Disse que o Parecer
Prévio do Tribunal de Contas foi para a aprovação das contas do Ex-prefeito Odilon de &
Oliveira e Silva Processo n.º 1104122 do exercício financeiro de 2020. Encerrada a
discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo nominal. O Projeto
de Decreto Legislativo nº 01/2025, tendo sido aprovado por 7 (sete) votos
favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a
palavra a Vereadora Professora Soene para a leitura da Indicação nº 082/2025, de sua
autoria, que indica ao Prefeito Municipal a criação/pavimentação com bloquete e
iluminação da pista para caminhada e lazer em parque ecológico situado próximo a
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AO na sede do município de Cabeceira Grande-MG. Efetuada a leitura foi
submetida a turno único de discussão a Indicação nº 082/2025. Ocasião em que a
autora justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a
turno único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 082/2025,
tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou
abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nenzim para a
leitura da Indicação nº 083/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal a
realização de estudos e providências para a implantação de um novo espaço
destinado à ampliação ou construção de um novo cemitério municipal em Cabeceira
Grande. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº
083/2025. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição e teve apoio
verbal de vários colegas. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de
votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 083/2025, tendo sido
aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A
Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nenzim para a leitura da
Indicação nº 084/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal a instalação
de faixas de boas-vindas na entrada de Cabeceira Grande (sentido Palmital de Minas)
e na entrada de Palmital de Minas (chegando de Cabeceira Grande), substituindo as
faixas existentes na gestão anterior que foram removidas devido ao desgaste. Efetuada
a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 084/2025. Ocasião em
que o autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi
submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº
084/2025, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlito para a
leitura da Indicação nº 085/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal o
envio de projeto de lei à Câmara Municipal para assegurar tratamento isonômico
quanto à carga horária dos servidores de apoio da Secretaria Municipal de Educação
durante os períodos de recesso escolar. Efetuada a leitura foi submetida a turno único
de discussão a Indicação nº 085/2025. Ocasião em que o autor justificou a
apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de
votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 085/2025, tendo sido
aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A
Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Carlito para a leitura da Indicação
nº 086/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas as
providências necessárias, junto ao órgão competente, para a construção de 03 (três)
lombadas (quebra-molas) na BR-188, no perímetro urbano do povoado de Pau Terra.
Efetuada a leitura foi submetida a turno único de discussão a Indicação nº 086/2025.
Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada a
discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal a
Indicação nº 086/2025, tendo sido aprovada por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum
voto contrário ou abstenção A Senhora Presidente concedeu a palavra a Vereadora
Professora Soene para a leitura do Requerimento de Informação nº 030/2025, de sua
autoria, apoiado pelo Vereador Robson Cipó que solicita informações ao Sr. Prefeito,
cópia de Prestação de Contas — 20º Festa da Moagem e do Carro de Boi — Palmital de
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To. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação, pelo processo
de votação nominal o Requerimento de Informação nº 030/2025, tendo sido
aprovado por 7 (sete) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
3PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Evaldo Gordo agradeceu o ex-
secretário de saúde o senhor João Patrício pela parceria na saúde. Agradeceu a atual
secretária de saúde Naiara pela aplicação dos recursos. Falou para continuar ouvindo
todos os vereadores que vão à secretaria de saúde, fazendo alguma reivindicação. O
Vereador Carlito agradeceu a Deus por te dado saúde e disposição para vencer nesse
ano. Disse que teve algumas conquistas, tem muito trabalho para fazer. Agradeceu o
Deputado Zé Vitor pelas parcerias. Disse que o Deputado Zé Vitor destinou mais de
dois milhões de reais para construção da UBS de Cabeceira Grande que está sendo
construída no início do bairro Santana. Disse que destinou também cem mil reais para
compra de um veiculo para saúde. Disse que o Deputado Estadual Lucas Lasmar
destinou uma emenda no valor de R$ 100.000,00 para compra de um veículo para a
saúde, já está em conta da Prefeitura. Disse que também conseguiu diversas cirurgias
com os deputados, em parcerias com o Prefeito e secretária de saúde. Agradeceu aos
vereadores pela parceria. Agradeceu aos servidores da Casa pelo trabalho. O Vereador
Aurélio da Guia cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a presença do
Presidente do Sindicato dos Servidores. Convidou todos para participar da novena e
barraquinhas de São Sebastião em Palmital de Minas do dia 11 a 20 de janeiro, às 19
horas. O Vereador Nenzim cumprimentou todos os presentes na Casa. Desejou boas-
vindas ao Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos. Agradeceu todos os
vereadores pela parceria durante esse ano, pelas brigas, debates, tudo em prol da
população. Falou sobre o transporte de pacientes, todos os dias está tendo reclamações,
falta de comunicação, deixando pacientes para trás. Disse que teve uma breve conversa
com o Prefeito referente a esses problemas. Pediu para corrigir essas falhas. Disse que
fica agradecido pelo atendimento de algumas demandas. Disse que tem lista de
pessoas deixadas para trás, deixando de ser atendidas por falta de comunicação. Pediu
para o Prefeito, secretária de saúde fazer uma correção diante desses problemas, para
os pacientes não perder consultas e exames. Disse que deixa o seu repúdio pelo
descaso no transporte de pacientes. O Vereador Robson Cipó cumprimentou todos os
presentes na Casa. Falou sobre o problema de deixar pacientes para trás, a reclamação
é com vários vereadores. Falou que a secretária de saúde trata os vereadores com
educação, tenta resolver o problema, tem outras coisas que não está acontecendo no
setor responsável. Falou sobre a secretaria de saúde e humanização, alguns relatos de
pacientes, não está tendo humanização. Disse que a secretária de saúde falou que
infelizmente vai chegar dias, que não vai conseguir atender todos. Disse que tem
relatos que os pacientes vão na secretaria de saúde, com uma semana de antecedência
ou mais, marca o dia, tudo certo, falta um dia para a consulta, entra em contato para
ver ser está certo, tem resposta que não vai conseguir levar amanhã, porque não avisou
esse paciente com antecedência? Pelo menos um dia para o paciente tomar outras
providências para conseguir um veiculo. Disse que vão à secretaria de saúde, falam
que o servidor responsável trabalha até as 13 horas, que não é correto, um serviço
essencial. Disse que poderia conseguir outro veículo com outra secretária, para atender
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os Ea A Presidente Vereadora Cláudia Abreu cumprimentou todos os presentes
na Casa. Desejou boas-vindas a todos. Convidou todos para voltar sempre a Casa.
Agradeceu o Evanildo pelo trabalho feito no Sindicato dos Servidores Públicos. Pediu
para os servidores da Câmara respeitar essa Casa, em comentários em grupo de
whatsapp, para respeitar o demais servidores, não que façam comentários, que é
servidor, parar com comentários desrespeitosos, como Presidente da Casa exige
respeito. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos
Vereadores: Cláudia Abreu, Polliany Pimenta, Evaldo Gordo, Aurélio da Guia,
Carlito, Nenzim, Professora Soene e Robson Cipó. Ausente o Vereador Ysaias de
Sousa. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente declarou encerrada a
reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.==
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
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