sessao nº 41

CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
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LISTA DE PRESENÇA
QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA $' LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG). REALIZADA NA SEDE DA CÂMARA EM
CABECEIRA GRANDE-MG.
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente (ag ál f ia /
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia
Vereador Carlito
Vereador Nenzim
Vereadora Professora Soene
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 8 DE DEZEMBRO DE 2025.
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TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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ATA 9, QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º
SESSÃO LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 8 DE DEZEMBRO DE
2025, NA SEDE DA CÂMARA EM CABECEIRAGRANDE.===============,
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Mateus 5:14-16 1º PARTE: A
Vereadora Polliany Pimenta pediu a dispensa da leitura da Síntese da 40* Reunião
ordinária. Após a concordância do plenário a Senhora Presidente considerou aprovada
a síntese da ata nos termos regimentais. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICA-
ÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º 269/2025, do Prefeito Municipal, solicitando
dilação de prazo para resposta do Requerimento de Informação n.º 026/2025. Foi lido
o Ofício Gabin n.º 276/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando a resposta das
indicações parlamentares. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador
Nenzim apresentou o Requerimento de Informação n.º 029/2025 de sua autoria.
PARTICIPAÇÃO POPULAR: Foi concedida a palavra ao Senhor Bruno José Lopes
pelo prazo regimental para tratar de assunto inscrito. O Senhor Bruno José Lopes
cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que veio na Casa representando os
alunos da Escola Estadual Deputado Eduardo Lucas para trazer uma proposta a Casa
Legislativa para soluções para os alunos, cursos profissionalizantes. Falou sobre o
Fundo a Infância e Adolescência- FIA, para ter cursos para os alunos. PRONUN-
CIAMENTOS: A Vereadora Professora Soene disse que recebeu o ofício do senhor
Bruno Lopes. Falou que acha justo acatar as sugestões dos alunos, do coordenador, do
supervisor da Escola Estadual Eduardo Lucas. Disse que foi solicitado a essa Casa a
autorização para destinar um valor ao Instituto Ação de R$ 55.000,00 para aulas de
bale e capoeira. Disse que acha justo atender essa reivindicação, embora os alunos
estejam na rede estadual de ensino, são adolescentes do município, criar os cursos
profissionalizante para os alunos. Falou para fazer uma indicação conjunta para
atender alguns cursos solicitados. O Vereador Evaldo Gordo disse que é um projeto
bacana, precisa ter êxito, vale a pena capacitar esses jovens, principalmente com
cursos de informática. Falou sobre o Projeto de Lei n.º 080.2025 de autoria do Prefeito
Municipal para instituir o programa caixa-d'água social, para atender a demanda da
sociedade. Parabenizou os envolvidos no projeto. A Vereadora Polliany Pimenta
cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que ficou maravilhada com a atitude
do Bruno Lopes de apresentar essa iniciativa para os alunos. Disse que o nosso
Município não mostra para as crianças o que tem lá fora, as profissões, às vezes
conhecemos quando adulto. Disse quando somos jovens estamos com energia,
principalmente quando temos tempo hábil para dedicar e estudar. Disse que participou
do projeto agente jovem, foram uns dos melhores que teve no nosso Município,
ocupava a mente dos jovens, com o social. Parabenizou o Bruno Lopes pela sua ação.
O Vereador Aurélio da Guia cumprimentou todos os presentes na Casa. Parabenizou o
Bruno Lopes e os jovens pela iniciativa. Disse que é valido ter essas motivações p
trazer uma garantia para os jovens para o mercado de trabalho. O Vereador Nenzim
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cum entou todos os presentes na Casa. Disse que essas ideias são maravilhosas
para os jovens. Disse que a Associação Acorda já treina alguns alunos. Disse que vale
a pena o nosso Prefeito ter um olhar especial para os alunos. Disse que foi na feira do
produtor de Cabeceira Grande, viu uma senhora fazendo artesanato maravilhoso. Disse
que o Prefeito precisa trazer mais opções para os jovens. O Vereador Carlito
cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que é prova viva de projetos sociais
do Município de Cabeceira Grande. Falou que recorda quando era conselheiro tutelar
fez alguns módulos do agente jovem, juntamente com a professora Sandra, viu o
Bruno Lopes com o seu violão aprendendo letras, hoje inspira seus alunos nos
projetos. Disse que é bacana a participação dos alunos, da comunidade, buscando
interagir juntos dos vereadores, junto ao Executivo, buscando ações para os alunos e
comunidade. Parabenizou o Bruno Lopes pela sua ação. Agradeceu a comunidade de
Cabeceira Grande e de Palmital de Minas pela participação nas audiências públicas
sobre a escola de tempo integral, onde poderão mostra as suas opiniões. Disse que o
povo tem voz ativa, em buscar o melhor para todos, mostrar para os vereadores quais
são as suas necessidades. 2ºPARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra para o
1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 068/2025, de autoria do
Prefeito Municipal, que institui o programa denominado “Incentivo Campeão” no
âmbito do Município de Cabeceira Grande e dá outras providências. Efetuada a
leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 068/2025. Ocasião
em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que este Projeto de Lei, além de constituir
política pública desta Administração, também atende integralmente à Indicação n.º
67/2025, de autoria do ilustre Vereador Ysaias de Sousa, regularmente apresentada e
aprovada por unanimidade pelos nobres Vereadores dessa Casa Legislativa, revelando
a sensibilidade do Parlamento Municipal com as políticas públicas de incentivo ao
esporte, bem como a consonância entre os Poderes Executivo e Legislativo na
promoção de ações estruturantes em favor da juventude e do desenvolvimento social,
cumpre destacar, que o projeto de lei em testilha propõe instituir o programa
denominado “Incentivo Campeão”, a ser gerido pela Secretaria Municipal da
Juventude, Esportes, Lazer e Bem-Estar, para promover o incentivo e auxílio
financeiro e operacional, considerada a disponibilidade orçamentária e financeira, a
atletas amadores e profissionais formosenses que participarem de seletivas, “peneiras”,
testes e outros eventos e competições desportivas de alto rendimento em outras
localidades, destacando o nome do Município de Cabeceira Grande cenários
internacional, nacional ou regional. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único
de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 068/2025, tendo ç
sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A É
Senhora Presidente concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do J
Projeto de Lei nº 070/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que cria a Secretaria
Municipal de Políticas Públicas para Mulheres — Secretaria da Mulher; dispõe sobre
a criação de cargos públicos comissionados que especifica; altera a Lei n.º 840, de 28
de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura administrativa, organizacional e
institucional da Prefeitura de Cabeceira Grande (MG) e dá outras providências".
Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei
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070/2025. Ocasião em que o Vereador Evaldo Gordo disse que serão beneficiadas as
mulheres, uma secretaria importante para a parte feminina, aonde tem algumas
garantias e respaldo pelo poder público. Disse que tem filha, mulher, neta, vai ser
muito gratificante, pensar no âmbito feminino. Disse que tem três vereadoras na Casa,
tem várias assessoras, trabalha várias mulheres. Disse que é uma valorização das
mulheres. Parabenizou o Prefeito pela coragem de criar a secretaria da mulher.
Parabenizou os vereadores que iram votar. O Vereador Ysaias de Sousa disse que a
criação da Secretaria da Mulher é fruto de uma justa e legítima demanda do Conselho
Municipal dos Direitos da Mulher — CMDM, liderado com sensibilidade e
comprometimento pela Primeira-Dama Ariane Selene, com apoio da Segunda-Dama
D'Paula, das conselheiras e de inúmeras lideranças femininas locais. Soma-se, ainda, o
importante pleito das Vereadoras Ana Cláudia Abreu, Polliany Pimenta e Professora
Soene, que vêm, de forma contínua, defendendo a consolidação de políticas públicas
específicas e permanentes voltados às mulheres do Município de Cabeceira Grande.
Disse que a iniciativa está plenamente alinhada às diretrizes do Ministério das
Mulheres, conforme o “Guia de Criação e Implementação de Secretarias de Políticas
para as Mulheres — 2025”, que estimula os municípios brasileiros a estruturarem suas
SPMs como espaços institucionais permanentes de articulação, formulação e execução
de políticas voltadas à promoção da igualdade de gênero, à proteção social e à
valorização da mulher. A Vereadora Polliany Pimenta disse que é um projeto de lei de
suma importância, uma secretária que deveria ter sido criada há mais tempo. Disse que
as mulheres sentem na pele o quanto é difícil à luta pelo lugar, seja qual for,
infelizmente há muita resistência de aceitar a mulher em alguns espaços. Disse que
essa secretaria vai ter um lugar para procurar, bater na porta, para a mulher ser ouvida,
ser defendida, orientada, porque falta orientação dos nossos direitos, faz a mulher
reprimir as vezes. O Vereador Robson Cipó disse que essa secretaria vem para garantir
os direitos e valorização das mulheres. Disse que torce muito para que todos os
requisitos sejam cumpridos, para da suporte necessário para as mulheres. Disse que o
projeto de lei cria três cargos comissionados, a secretária com o subsídio de R$
5.494,00, gerente de gestão de política pública no valor de R$ 2.517,31 e um
subgerente de apoio administrativo de R$ 1.992,84, gerando um impacto financeiro de
R$ 10.004,18 mensais, no total de R$ 130.053,95 anual. Disse que espera que seja
bem aproveitado, para da suporte necessário para todas as mulheres do nosso
município. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu disse que o projeto de lei da mulher
refere a diversas iniciativas no Brasil, focada no empoderamento feminino, igualdade ç
de gênero, combate a violência e promoção da saúde e autonomia. Disse que é um é
projeto de lei louvável, que venha para somar, caso contrário, buscaremos respostas. a
Disse que esse projeto pode mudar a realidade de várias mulheres, mudar a forma de
agir. Disse que dentro desse projeto teremos vários outros destinados para as mulheres.
Encerrada a discussão, foi submetido a tumo único de votação, pelo processo de
votação nominal o Projeto de Lei nº 070/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concede:
a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 075/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que revisa o vencimento básico dos servidores da Câmara
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Muni 4 de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá outras providências .
Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº
075/2025. Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa disse que este Projeto de Lei
revisa a partir de 1º de janeiro de 2026, o vencimento básico dos servidores da Câmara
Municipal, em conformidade com o disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição
Federal e na Lei Municipal nº 422, de 28 de fevereiro de 2014. Disse que a revisão de
que trata o artigo 1º desta lei corresponde ao somatório acumulado da variação do
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo — IPCA, apurado pelo Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE, relativo ao período de janeiro a
dezembro de 2025. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação,
pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 075/2025, tendo sido aprovado
por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora
Presidente concedeu a palavra ao Vereador Nenzim para a leitura do Requerimento de
Informação nº 029/2025, de sua autoria, que solicita informações ao Sr. Prefeito, sobre
o veiculo PALIO WK ATTRAC 1.4 Ano de fab. /modelo: 2011/2011 Cor: branca,
Placa: HIE4805. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal o Requerimento de Informação nº 029/2025, tendo
sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção.
3PARTE: PRONUNCIAMENTOS: O Vereador Robson Cipó agradeceu as
servidoras da saúde que estiveram presentes na Casa hoje, pelo programa saúde extra
murros. Disse que são ações realizadas fora das unidades de saúde. Disse que vieram
conferir os cartões de vacinas, fazer atualização. Agradeceu as profissionais Rejane e a
Fernanda. O Vereador Evaldo Gordo agradeceu a Deus por participar de mais uma
reunião. Disse que amanhã teremos mais uma oitiva da CPI. Convidou todos os
populares para assistir a reunião aqui na Casa a partir das 15h e 30mim. Disse que
foram muito gratificantes esses debates que tivemos na Casa sobre a escola de tempo
integral. Disse que foi muito cansativo para os vereadores. Disse que debatemos e
esclarecemos muitas dúvidas do povo. Disse que uma parte da população quer, outra
não. Disse que viu muita democracia na fala dos vereadores, viu também democracia
na fala do Prefeito e Vice-prefeito, precisa ter democracia. A Presidente Vereadora
Cláudia Abreu cumprimentou todos os presentes na Casa. Desejou boas-vindas ao
Bruno Lopes. Falou que o Bruno Lopes já deu o primeiro passo, os vereadores estarão
juntos nessa caminhada, pode contar com os vereadores. A Senhora Presidente
anunciou a ordem do dia 42º Reunião Ordinária compreendendo: a) Discussão e
Votação dos Projetos de Leis n.ºs 076, 077, 079 e 080/2025. b) Discussão e votação do
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025. QUÓRUM DE ENCERRAMENTO:
Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada mais havendo a ser
tratado. A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de
todos e determinou que se lavrasse a presente ata. =====
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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DIVE
Ar
Ao
ÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
ESTADO DE MINAS GERAIS
ORDEM DO DIA DA 41º REUNIÃO ORDINÁRIA.
A realizar-se em 8 de dezembro de 2025, às 18 horas, na Sede da Câmara
em Cabeceira Grande, compreendendo:
a)
b)
e)
Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 068/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que institui o programa denominado
“Incentivo Campeão” no âmbito do Município de Cabeceira Grande e
dá outras providências.
Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 070/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que cria a Secretaria Municipal de
Políticas Públicas para Mulheres — Secretaria da Mulher; dispõe sobre a
criação de cargos públicos comissionados que especifica; altera a Lei n.º
840, de 28 de fevereiro de 2025, que “reformula a estrutura
administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Cabeceira
Grande (MG) e dá outras providências”.
Discussão e Votação em tumo único do Projeto de Lei nº 075/2025, de
autoria da Mesa Diretora, que revisa o vencimento básico dos servidores
da Câmara Municipal de Cabeceira Grande, Estado de Minas Gerais e dá
outras providências.
Cabeceira Grande (MG), 02 de dezembro de 2025.
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente
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