sessao nº 38

O y CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DÁ ? fe ESTADO DE MINAS GERAIS
e
LISTA DE PRESENÇA
TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1º SESSÃO LEGISLATIVA DA
8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE (MG).
REALIZADA NA SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.
NOME DO PARLAMENTAR ASSINATURAS
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente Pa )
Vereadora Polliany Pimenta -Vice - Presidente dc e an =
Vereador Y'saias de Sousa - 1º Secretário ind
Vereador Evaldo Gordo - 2º Secretário
Vereador Aurélio da Guia em
Vereador Carlito Bo bio
Vereador Nenzim PR &S
Vereadora Professora Soene ALE rag
Vereador Robson Cipó
CABECEIRA GRANDE (MG), 17 DE NOVEMBRO DE 2025.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
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à O, CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
DA =; ( . ESTADO DE MINAS GERAIS
ATA“DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO ORDINARIA DA 1º SESSÃO
LEGISLATIVA DA 8º LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
CABECEIRA GRANDE (MG), REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2025,
NA SUBSEDE DA CÂMARA EM PALMITAL DE MINAS.===============,
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PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença de todos os senhores
Vereadores. Foi feita a leitura do texto bíblico em Salmos 130. 1'PARTE: O Senhor
1º Secretário procedeu à leitura da Síntese da 37º Reunião ordinária, tendo sido
considerada aprovada nos termos regimentais pela Senhora Presidente.
CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICAÇÕES: Foi lido o Ofício Gabin n.º
253/2025, do Prefeito Municipal, encaminhando as respostas das indicações
parlamentares. APRESENTAÇÃO DE PROPORSIÇÕES: O Vereador Evaldo
Gordo apresentou a Indicação nº 076/2025 de sua autoria, apoiado pelos Vereadores:
Ysaias de Sousa, Polliany Pimenta, Cláudia Abreu e Aurélio da Guia. O Vereador
Aurélio da Guia apresentou as Indicações nºs 074 e 075/2025 de sua autoria. Não
houve PRONUNCIAMENTOS. 2'PARTE: A Senhora Presidente concedeu a
palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 064/2025, de
autoria do Prefeito Municipal, que altera a finalidade de trecho da Rua Joviano
Abadia na forma que especifica. Efetuada a leitura, foi submetido a turno único de
discursão o Projeto de Lei nº 064/2025. Ocasião em que o Vereador Ysaias de Sousa
disse que o objetivo principal da presente proposição é modificar a finalidade de
trecho da Rua Joviano Abadia, no Distrito de Palmital de Minas, para fins de
implantação da Área de Uso Institucional - AULIIA, destinada à construção de uma
Praça Pública. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal o Projeto de Lei nº 064/2025, tendo sido aprovado por
8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente
concedeu a palavra para o 1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº
065/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 757, de 30 de
setembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de escolha do Diretor Escolar,
para supressão de limitador temporal de curso. Efetuada a leitura, foi submetido a
turno único de discursão o Projeto de Lei nº 065/2025. Ocasião em que o Vereador
Ysaias de Sousa disse que a presente proposição tem por finalidade suprimir o
limitador temporal de 24 (vinte e quatro) meses para a validade do certificado de curso
de capacitação em gestão escolar, previsto no inciso II do artigo 3º da Lei nº 757, de
30 de setembro de 2022, na forma da nova redação dada pela Lei n.º 870, de 1º de À
setembro de 2025. Pela proposta, passa a ser exigido do candidato apenas o certificado
de curso de capacitação em gestão escolar, com carga horária mínima de 60 (sessenta)
horas, sem restrição quanto à data de conclusão. Encerrada a discussão, foi submetido
a turno único de votação, pelo processo de votação nominal o Projeto de Lei nº
065/2025, tendo sido aprovado por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário
ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador Aurélio da Guia
para a leitura da Indicação nº 074/2025, de sua autoria, que indica ao Prefeito
Municipal que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, sejam
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providenciadas a instalação de placas “PROIBIDO JOGAR LIXO E ENTULHO
NESTE LOCAL”, nos locais inadequados, onde a população faz descarte de lixo e
entulho. Efetuada a leitura foi submetida a tumo único de discussão a Indicação nº
074/2025. Ocasião em que o autor justificou a apresentação da proposição. Encerrada
a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo de votação nominal
a Indicação nº 074/2025, tendo sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum
voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente concedeu a palavra ao Vereador
Aurélio da Guia para a leitura da Indicação nº 075/2025, de sua autoria, que indica ao
Prefeito Municipal que seja feito um estudo de viabilidade técnica e após isso, sejam
providenciadas a instalação de lixeiras na área rural, em pontos estratégicos nas
estradas rurais do município. Efetuada a leitura foi submetida a turno único de
discussão a Indicação nº 075/2025. Ocasião em que o autor justificou a apresentação
da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a turno único de votação, pelo
processo de votação nominal a Indicação nº 075/2025, tendo sido aprovada por 8
(oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. A Senhora Presidente
concedeu a palavra ao Vereador Evaldo Gordo para a leitura da Indicação nº 076/2025,
de sua autoria, apoiado pelos Vereadores: Ysaias de Sousa, Polliany Pimenta, Cláudia
Abreu e Aurélio da Guia, que indica ao Prefeito Municipal a instituição de programa
habitacional e a regularização de ocupações urbanas informais. Efetuada a leitura foi
submetida a turno único de discussão a Indicação nº 076/2025. Ocasião em que o autor
justificou a apresentação da proposição. Encerrada a discursão, foi submetido a turno
único de votação, pelo processo de votação nominal a Indicação nº 076/2025, tendo
sido aprovada por 8 (oito) votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção
3'PARTE: PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Polliany Pimenta cumprimentou
todos os presentes na Casa. Agradeceu o Vereador Evaldo Gordo por ter deixado
participar da Indicação n.º 076/2025, que é de grande valia para o nosso município,
principalmente para as pessoas mais carentes. Disse que hoje esteve na Prefeitura no
setor de licitação para ver as questões dos veículos que estavam no processo de
compra. Disse que a servidora responsável passou a lista dos veículos que estão sendo
comprados: um veículo de passeio de cinco lugares no valor de R$ 97.900,00, uma
minivan de sete lugares no valor de R$ 119.900,00, cinco veículos de passeio sedan
cada um no valor de R$ 108.500,00, uma ambulância tipo A simples no valor de R$
331.900,00, duas van com acessibilidade no valor de R$ 294.000 cada uma, no total de
quais um milhão e seiscentos mil reais. Disse que esses veículos têm recursos de
emenda parlamentar, assim que esses veículos chegar vai falar os nomes dos autores
que conseguiram essas emendas. Disse que esses dez veículos será lotados para a «.
saúde. O Vereador Evaldo Gordo agradeceu a Deus por participar de mais uma reuni
da Casa. Agradeceu aos colegas vereadores pela aprovação da sua indicação».
Agradeceu aos vereadores por participar da autoria da indicação. Disse que os >
vereadores estão na Casa para servir a sociedade, acredita que o Prefeito vai abraçar
essa causa, para dá moradia e forma de regularização, vai beneficiar a população.
Agradeceu a Vereadora Polliany Pimenta, a Vereadora Cláudia Abreu, o Vereador
Ysaias de Sousa e o Vereador Aurélio da Guia pelo apoio e os Vereadores: Robson
Cipó, Carlito, Nenzim e a Vereadora Professora Soene que votaram favorável a
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ESTADO DE MINAS GERAIS
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indicação. O Vereador Carlito cumprimentou todos os presentes na Casa. Parabenizou
os colegas vereadores pelas suas indicações, são todas importantes para o municipio.
Falou sobre as informações que a Vereadora Polliany Pimenta trouxe para a Casa
sobre os veículos, uma resposta que estava esperando ansioso, tem dez meses de
governo, estava preocupado sobre a questão dos veículos para levar os pacientes para
tratamento fora do município. Disse que a demanda cresceu, a frota do município não
estava suportando. Disse que a fase da licitação está bem adiantada, logo chegara esses
veículos para atender a nossa população. Em aparte a Vereadora Polliany Pimenta
disse que os veículos já foram comprados, está esperando a concessionária fazer a
entrega. O Vereador Carlito disse que está esperando a entrega dos veículos, está
satisfeito com a compra desses veículos. A Vereadora Professora Soene falou sobre a
visita técnica nas escolas de Natalândia-MG, foi juntamente com o Vereador Robson
Cipó, Vereador Nenzim e o Vereador Aurélio da Guia. Disse que em Natalândia-MG
tem dois prédios escolares grandes que atende a educação infantil e a creche e no
prédio ao lado os anos iniciais, do primeiro ao quinto ano, atende em dois períodos, no
período da manhã os alunos que estudam o BNCC, no período da tarde, as atividades
integradoras, são oferecidos as modalidades de dança, música, natação, caratê e
reforço escolar. Disse que tem salas amplas, arejadas, decoradas, tem lousa digital, os
professores são bem remunerados, recebem gratificação, recebe o pagamento em dia,
tem parquinho, piscina, playgrounds. Disse que tem uma escola bem estruturada,
soube que a escola não começou assim, começou sem estrutura. Disse que em
Natalândia começou bem porque ouviu a comunidade, fez uma cartilha divulgando
como seria a implantação da escola de tempo integral. Disse que está aguardando a
audiência pública por parte do Poder Executivo, juntamente com a secretaria de
educação para expor para os vereadores, comunidade e professores. Disse que deixa
registrado que está esperando esse momento da audiência pública sobre a escola de
tempo integral. O Vereador Aurélio da Guia cumprimentou todos os presentes na
Casa. Convidou todos os homens presentes na Casa e ouvintes para participar do terço
dos homens amanhã na paroquia. Convidou também para uma palestra sobre o
novembro azul com o Dr. Orlando que vai acontecer antes do terço dos homens na
igreja. O Vereador Nenzim cumprimentou todos os presentes na Casa. Desejou os seus
sentimentos a servidora Eliete pela morte da sua tia no dia de hoje. Disse que durante a
tentativa de reanimação da paciente a sala estava muito quente, o aparelho de ar
condicionado está precisando de limpeza. Disse que na última reunião da Casa falou
sobre a secretaria de esporte, algumas pessoas entenderam que estava criticando o
secretário de esporte, que jamais criticou, que criticou a questão do Prefeito não ter um
olhar especial pelo esporte, não citou nomes. A Presidente Vereadora Cláudia Abreu
cumprimentou todos os presentes na Casa. Desejou boas-vindas a todos na Casa.
Agradeceu a presença de todos. Agradeceu o Vereador Evaldo Gordo por ter colocado.
o seu nome na Indicação nº 076/2025. Disse que a indicação é muito importante para a
população. Agradeceu os ouvintes das redes sociais que estão acompanhando os
trabalhos da Casa. A Senhora Presidente comunicou ao Plenário que não havia matéria
pronta para ser anunciada na ordem do dia da 39º Reunião Ordinária. QUÓRUM DE
ENCERRAMENTO: Constatada a presença de todos os senhores Vereadores. Nada
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mais havendo a ser tratado. A Senhora Presidente declarou encerrada a reunião.
Agradeceu a presença de todos e determinou que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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ORDEM DO DIA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA.
 A realizar-se em 17 de novembro de 2025, às 18 horas, na Subsede da 
Câmara no Distrito de Palmital de Minas, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 064/2025, 
de autoria do Prefeito Municipal, que altera a finalidade de trecho da 
Rua Joviano Abadia na forma que especifica.
b) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 065/2025, 
de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 757, de 30 de 
setembro de 2022, que dispõe sobre o procedimento de escolha do 
Diretor Escolar, para supressão de limitador temporal de curso.
. Cabeceira Grande (MG), 11 de novembro de 2025.
VEREADORA CLÁUDIA ABREU
Presidente