sessao nº 8

DA a de ESTADO DE MINAS GERAIS
fe !
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2º SESSÃO LEGISLATIVA DA
8 LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRANDE
(MG), REALIZADA EM 30 DE MARÇO DE 2026, NA SUBSEDE DA CÂMARA
EM PALMITAL DE MINAS.=========================———=—"———===——
PRESIDÊNCIA: Vereadora Cláudia Abreu - Presidente. HORÁRIO: 18 horas e 15
minutos. QUÓRUM DE ABERTURA: Constatada a presença dos Vereadores: Cláudia
Abreu, Polliany Pimenta, Y saias de Sousa, Aurélio da Guia, Carlito, Nenzim, Professora
Soene e Robson Cipó. Ausente o Vereador Evaldo Gordo. Foi feita a leitura do texto
bíblico em Eclesiastes 10:1-5. 1º PARTE: O Senhor 1º Secretário procedeu à leitura da
Síntese da 7º Reunião ordinária, tendo sido considerada aprovada nos termos
regimentais pela Senhora Presidente. CORRESPONDÊNCIAS e COMUNICA-
ÇÕES: Foi lida a mensagem n.º 013/2026, de autoria do Prefeito Municipal,
encaminhando o Projetos de Lei n.º 015/2026. APRESENTAÇÃO DE PROPOR-
SIÇÕES: A Vereadora Professora Soene apresentou os Projetos de Leis n.ºs 016 é
017/2026 de sua autoria. O Vereador Robson Cipó apresentou os Projetos de Leis n.º
018/2026 de sua autoria. PRONUNCIAMENTOS: A Vereadora Professora Soene
cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que tem uma indicação apresentada na
Casa, assinada por alguns vereadores sobre a situação do lixo e entulhos nas ruas da
cidade de Cabeceira Grande, principalmente na Sede. Falou sobre o bairro Santana, tem
acompanhado de perto, por reside há muitos anos. Disse que tem muito lixo, muitos
entulhos, principalmente no início das ruas, têm vinte anos que mora no bairro, nunca
viu como está, uma situação caótica, mato alto. Disse que está precisando de uma força
tarefa para resolver a situação. Pediu para o Poder Executivo tomar as providências o
mais rápido possível. O Vereador Carlito cumprimentou todos os presentes na Casa.
Disse que protocolou uma indicação pedindo para o Prefeito mandar fazer uma roçada
no mato que está atrapalhando a visibilidade em algumas ruas da cidade de Cabeceira
Grande, principalmente no bairro Santana. Disse que retirou os entulhos em alguns
pontos. Agradeceu o secretário de infraestrutura Diemes Machado, o Adauto e equipe
por ter arrumado as ruas: Ciro Aguiar, Cardoso, Manuel de Almeida. Disse que a
situação dessas ruas estava muito crítica, estavam intransitáveis e perigosas. Falou sobre
o projeto de asfaltamento das ruas de Cabeceira Grande e do Distrito de Palmital de
Minas, tem a rua Ciro Aguiar tem uma pendência na questão de meio ambiente, que
incluiu essa rua para ser contemplada com o asfalto com recursos desse empréstimo, vai
fazer no valor de oito milhões e quinhentos mil reais. Falou sobre uma denúncia que
recebeu sobre a saúde. Disse que uma pessoa do Distrito de Palmital de Minas que
recebeu um atendimento muito bom pela secretaria de saúde e humanização, conseguiu
uma cirurgia, transporte. Disse que essa pessoa teve a infelicidade de fazer um
comentário com elogios encima do pronunciamento da Presidente Vereadora Cláudia j
Abreu, com isto a pessoa sofreu algumas retalhações, falaram para um irmão dela, falou
muitas coisas, que ela era ingrata, que desse jeito fica difícil de trabalhar, porque faz de
tudo e a pessoa não agradece. Disse que certos servidores não compreenderam o que é
servidor público, que é para servir a todos, sem distinção, com a mesma igualdade no
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atendimento. Pediu para o Prefeito e a secretária de saúde e humanização, que indicou
essas pessoas para ocupar esses cargos comissionados, pessoas escolhidas a dedo,
cargos de confiança, para que desenvolva um trabalho digno para o povo, sem escolher,
sem retalhação a ninguém. Falou para conversar com seus servidores. Disse que o
Prefeito que está na ativa e o Elber de Oliveira, temos que acreditar, depositar nossa
esperança e torcer para que seja um trabalho digno, durante esses quatro anos. Disse que
dessa forma está ruim, precisa realinhar seus planos de trabalho e da dignidade para o
povo, sem distinção. O Vereador Robson Cipó disse que foi elaborado uma indicação,
não precisa fazer essa indicação, porque é notório a sujeira nas ruas, principalmente nos
bairros mais afastados do centro. Disse que a limpeza e poda das gramas estão sendo
feitas na Avenida Central. Falou que o parquinho, onde as famílias levam as crianças
está largado, precisa de manutenção, todas as obras públicas precisam de manutenções.
Disse que os pais ficam retirando o lixo, não tem lixeira. Disse que vem cobrando desde
a gestão passada, fez indicação, não foi atendida. Disse que não atende as indicações
dos vereadores. Pediu para fazer a limpeza e manutenção no parquinho. Disse que tem
recursos na conta da Prefeitura, chegou no ano de 2024 e outro recurso no ano de 2025,
não fizeram os orçamentos para o envio ao setor de licitação, tem recursos no valor de
R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), um recurso de R$ 75.000,00 (setenta e
cinco mil reais) para um parquinho na praça do bairro Santana, e 75.000,00 (setenta e
cinco mil reais) para construir um parquinho em Palmital de Minas. Disse que é ano
eleitoral, tem que atender os deputados que vamos apoiar, o dinheiro é do povo. Disse
que teve oportunidade de ser presidente da Comissão de Gestão Pública esse ano,
convidou os membros e demais vereadores para fazer uma visita em Palmital de Minas,
fez uma visita na Escola Professora Hozana não pela comissão, vieram em Palmital de
Minas, visitaram a Escola Margarida, a Escola Joaquim de Mendonça para ver como
está a implantação do ensino em tempo integral. Disse que vai ser feito um relatório.
Disse que não surpreendeu em nada, não viu nada que foi falado, pode ser que venha
daqui um ano ou dois. Disse que tem algumas pessoas que elogiarão, alunos reclamaram,
servidores reclamando. Disse que não está mil maravilhas como colocam em teoria.
Disse que a comissão vai fazer visitas na saúde. A Vereadora Polliany Pimenta
cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a Deus por mais uma reunião da
Casa. Disse que preza muito pela honestidade, respeito e ponderamento, que
infelizmente na gestão pública não é do dia para noite, tanto que é burocrático. Disse
que queria deixa registrado que não sabe qual é a norma, faz parte da Comissão de
Gestão Pública, que o comunicado chegou no grupo dos vereadores às vinte e duas horas
da quinta-feira convocando para as nove horas da sexta-feira, que infelizmente não pode
ir, precisa ser conversado antes. Disse que esteve juntamente com o Vereador Evaldo
Gordo e o Vereador Aurélio da Guia na quinta-feira, passou a tarde toda na Escola
Joaquim de Mendonça. Disse que infelizmente a educação não foi priorizada durante n
anos no nosso município, na época tinha um professor Prefeito, entraram verbas, onde if
vários deputados queriam contribuir com a nossa cidade com emendas que o Prefeito
poderia direcionar junto com quem conseguiu. Disse que ficou chovendo dentro das
escolas durante anos. Disse que precisa trocar o telhado das escolas de Palmital de
Minas. Disse que viu na escola crianças felizes, viu o professor Aguinaldo, dando au
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de caratê. Disse que os profissionais da educação estão empenhados para fazer o melhor
para os alunos, o ensino integral da oportunidade para os alunos crescer. Disse que
pretende trazer sua filha para estudar em Palmital de Minas. Disse que pediu para o
Deputado Odair Cunha recursos para educação. Disse que o Deputado Arlen Santiago
destinou dois milhões de reais para construir a escola estadual no distrito de Palmital de
Minas. Disse que está cedo para avaliar o ensino integral. O Vereador Nenzim
cumprimentou todos os presentes na Casa. Agradeceu a Deus por mais uma reunião da
Casa. Falou sobre um recurso que a Deputado Lud Falcão destinou para o município,
destinou R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) para fazer diversas cirurgias, precisa
indicar os pacientes para fazer essas cirurgias. Falou sobre a limpeza urbana, começaram
fazer a limpeza de algumas áreas, precisa fazer a limpeza na cidade toda, na Sede e no
Distrito. Falou sobre a reclamação da paciente, ficou triste, porque é um servidor
excelente, amigo, não esperava essa atitude, esperava uma atitude diferente. Disse que
reflete na secretaria de saúde e humanização, cabe repensar nas próximas atitudes, para
não cometer esses erros. Disse que precisa ter uma reunião com o Prefeito e secretária
para conversar com o servidor, para não cometer esses erros novamente. Em aparte o
Vereador Robson Cipó disse que pelo jeito que a Vereadora Polliany Pimenta falou,
estava falando inverdades, que é a sua interpretação, vai continuar com a mesma forma,
vai está registrando em ata, os outros vereadores estavam lá, o Vereador Aurélio da
Guia, o Vereador Evaldo Gordo. Disse que mandou o comunicado à noite porque não
conseguiu mandar antes, todos visualizaram no mesmo dia, as vezes não vai dá para
todos ir. Disse que o ensino em tempo integral é muito complexo, desde quando teve as
reuniões e audiências na Casa, quem prometeu não foi o Vereador Robson Cipó, quem
falou que tinha seis frente de trabalho, que o básico tinha resolvido, foi falado pelo
Prefeito e a secretária de educação, que Cabeceira Grande não ia aderir ao ensino
integral, foi falado que iam unificar as turmas da Escola Professora Hozana? Foi falado
que iam tirar o ensino integral da creche para as mães que trabalham? não foi falado.
Disse quem é da base tem mais direito que os outros, precisa respeitar. Disse que o
ensino integral tem pontos positivos, alunos também reclamaram, alunos do 6º e 7º ano
falando que o propósito do ensino integral teria as aulas no período da manhã e a tarde
as oficinas e aulas integrativas, vários alunos falaram que não está acontecendo essas
aulas, estão copiando matéria. Disse que teve reclamações sobre o lanhe. Falou que o
Prefeito veio na Casa pedir para os vereadores da legislatura anterior destinar as
emendas impositivas para a Escola Professora Hozana, depois veio uma resposta falando
que não iam gastar R$ 259.000,00 (duzentos e cinquenta e nove mil reais) porque tinha
emenda federal. Falou que na Escola Margarida não tem um lugar adequado para o
lanche, teve várias reclamações dos profissionais, que as vezes não falam por medo de
represarias. O Vereador Aurélio da Guia cumprimentou todos os presentes na Casa.
Disse que fez parte da Comissão, que o Vereador Robson Cipó é o Presidente, que é
vice-Presidente. Disse que o horário do convite foi tarde, mas foi valido, que a visita na L
Escola Professora Hozana não foi pela comissão. Disse que fez as visitas, teve q”
reclamações sim, precisa melhorar, teve elogios também. Disse que na merenda no meio 5
de vinte alunos, uns gostam de bolo, outros de pão de queijo, não tem como agradar
todos, teve elogios, não tem um lugar adequado para servir o lanche, não tem mesal
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Disse com esforço vai dá certo, teve elogios da comida. Em aparte a Vereadora Polliany
Pimenta disse que queria deixar registrado alguns pontos, primeiro, que a Vereadora
Polliany Pimenta não tem rabo preso com ninguém, foi perseguida durante quatro anos
e resistiu, não tem problema nenhum em as pessoas tentar manipular, segundo ponto,
nunca falou que o Vereador Robson Cipó estava falando inverdades, cada um tem a sua
opinião. Falou quando estava tendo as discursões sobre o ensino integral, perguntou
qual seria a outra opção para melhorar o ensino, ninguém soube responder, nem
professor, nem Vereador, qual seria a outra opção para os nossos filhos não passar por
esse constrangimento, por esse período de transição. Perguntou para o Vereador Robson
Cipó o que ele fez durante os quatros anos? Que era muito importante para o Vereador.
Disse quando entrou na Prefeitura oito milhões de reais, vinte e cinco por cento era para
educação, aonde foi gasto os vinte e cinco por centro da educação dos oito milhões de
reais. Disse que sempre vai destinar recursos para educação. Disse que gastou dois
milhões de reais com festa, dava para construir uma escola, na CPI descobriu um rombo
de quinhentos mil reais com desvio de combustível, que poderia reformar as escolas. O
Vereador Ysaias de Sousa cumprimentou todos os presentes na Casa. Convidou todos
para participar da reunião com o pessoal do Consócio CEMIG/CEB, após a reunião
ordinária. Falou sobre uma dúvida sobre a renovação do título de eleitor, precisa renovar
quem está irregular, quem votou na última eleição não precisa. Falou sobre a falta de
água em Cabeceira grande, foi um problema no transformador de energia, já solicitado
a CEMIG para solucionar o problema na energia elétrica. A Presidente Vereadora
Cláudia Abreu cumprimentou todos os presentes na Casa. Disse que a Casa está de
portas abertas para todos. Falou sobre os comentários da senhora Cleide em rede sociais.
Disse que não postou o vídeo, porque foi aqui na Tribuna, fica registrado na Casa. Disse
que não falou para magoa ninguém, não falou nada para prejudicar ninguém, falou a
verdade, fala o que sai do coração, que não se arrepende. Disse que evita magoa as
pessoas para não pedir desculpa, porque tem dificuldade para pedir desculpa, evita fala
inverdades, para não ter consciência pesada. Disse que quando trata da pessoa que
mandou os áudios e da pessoa que recebeu, que a pessoa que mandou os áudios é amigo,
uma pessoa querida. Disse que ficou magoada, com questionamento, a pessoa que
recebeu, não coloca política a frente da sua família, a não ser para o bem. Disse que não
conseguiu entender o posicionamento nem de um e do outro. Disse que queria deixar
registrado que o carro e a cirurgia que foi concedida a senhora Cleide não é favor, é
obrigação, esse carro, essa cirurgia é um direito dela, foi humilhada. Disse que ela usa
o SUS, porque paga os seus impostos, o SUS é para todos, ouvir as coisas que ela ouviu
foi muito doloroso, os salários dos servidores públicos são pagos pelo povo. Leu uma
mensagem para todos. Falou sobre a união dos vereadores, prega o amor, quando
houver essas desigualdades, infelizmente nossa população vai padecer. Falou para a
Vereadora Professora Soene que não está sozinha nessa causa. Disse que já reuniu com
as monitoras do município. Disse que a Deputada Federal Luciene Cavalcante lutou, foi
uma conquista dela. Disse que não entendeu a resposta da indicação, vai buscar a
solução, sabe da luta dessas monitoras. Agradeceu aos colegas pela viagem a Belo
Horizonte para participar da marcha dos vereadores. Disse que queria deixar registrado
sobre a conquista da UBS para Palmital de Minas, que o ex-vereador e assessor dessa
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Casa Irmão Valdete pela sua luta para trazer essa UBS. Agradeceu ao Deputado Zé
Guilherme pela UBS, foi conquista, vai trazer coisas boas para a população. Falou sobre
o nome da UBS, em homenagem ao senhor Oscar, uma homenagem perfeita. Falou para
os vereadores trabalhar juntos para a população. Agradeceu aos servidores da Casa pela
dedicação ao trabalho. 2º?PARTE: A Senhora Presidente concedeu a palavra para o
Vereador Ysaias de Sousa para apresentação do Parecer ao Projeto de Lei n.º 002/2026,
que altera a Lei n.º 850, de 22 de abril de 2025, que “regulamenta a concessão e
usufruto da Licença para Tratar de Interesses Particulares — LIP de que trata o artigo
87 e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de dezembro de
2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Cabeceira
Grande (MG)', bem como com extensão de seus efeitos às cessões funcionais”, para
dispor sobre a solidariedade patronal na forma que especifica. Ocasião em que o relator
Vereador Ysaias de Sousa requereu vista ao Projeto de Lei n.º 002/2026. A Senhora
Presidente concedeu o pedido de vista. A Senhora Presidente concedeu a palavra para o
1º secretário para leitura da ementa do Projeto de Lei nº 003/2026, de autoria do Prefeito
Municipal, que revoga a Lei n.º 842, de 11 de março de 2025, que “altera a Lei n.º 459,
de 6 de abril de 2015, que “dispõe sobre o regime de contratação, por tempo
determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo Simplificado — PSS — e dá
outras providências”, com restauração da redação anterior. Efetuada a leitura, foi
submetido a turno único de discursão o Projeto de Lei nº 003/2026. Ocasião em que o
Vereador Ysaias de Sousa disse que esse projeto de lei vem sobre um audiência de
autocomposição institucional junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais,
no âmbito da Coordenadoria de Controle de Constitucionalidade, a construção de
solução juridicamente segura e socialmente equilibrada para a matéria, constatou-se a
necessidade de promover ajustes na legislação municipal de contratação temporária, de
modo a afastar potenciais controvérsias constitucionais e fortalecer a segurança jurídica
tanto para a Administração quanto para os profissionais eventualmente contratados e
para a própria continuidade dos serviços públicos essenciais, a revogação da Lei n.º
842/2025 revela-se medida prudente e responsável, restabelecendo parâmetros legais
mais seguros e alinhados às diretrizes constitucionais que regem o ingresso no serviço
público. Encerrada a discussão, foi submetido a turno único de votação, pelo processo
de votação nominal o Projeto de Lei nº 003/2026, tendo sido aprovado por 7 (sete)
votos favoráveis, nenhum voto contrário ou abstenção. 3ºPARTE: PRONUNCIA-
MENTOS: O Vereador Robson Cipó falou sobre o Projeto de Lei n.º 003.2026, foi um
termo de acordo de negociação, na época da votação do projeto de lei, foram quatro
votos contrários, por questões de processo seletivo, tem casos excepcionais, uma das
coisas inconstitucional, de pegar casos excepcionais e contratar diretamente por noventa
dias, na época foi falado que não é empresa privada os órgãos públicos, olhar por
curriculum, um acordo juntamente com o Ministério público. Disse que nem todas as a
vezes que tiver divergências estão errados. Disse que um Vereador questiona a forma 19”
que um Vereador trabalhar, ainda pergunta o que fez durante os quatros anos de gestão. p
Disse que quando voltou a Polícia Cível, estava à frente, quem correu atrás para voltar,
conversou com o Prefeito, para deixar a politicagem, porque a população precisava do
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DÁ o] 4 A ESTADO DE MINAS GERAIS
exe
serviço. Disse que não vai falar o que fez, porque a população deu a resposta, foi eleito
com 141 votos na primeira e na segunda foi eleito com 288 votos, com trabalho, não
está aqui para questionar a forma de trabalho de cada vereador, defendeu a população.
O Vereador Aurélio da Guia disse que acha muito cedo elogia ou criticar o ensino
integral, precisa esperar um pouco. Disse que ficou muito satisfeito com os servidores,
estão muitos empenhados. Disse que o Prefeito e a secretária de educação estão
empenhados para dá certo. Falou que temos de pensar positivo para dá certo. Convidou
todos para participar da encenação da via sacra na sexta-feira santa. A Vereadora
Polliany Pimenta disse que concorda com o companheirismo ajuda chegar mais longe.
Disse que gosta de seguir os seus princípios de lealdade, respeito aos ser humano,
principalmente o que é justo, não vai fazer algo que acha injusto. Disse que não está na
Casa para prejudicar ninguém e questionar ninguém. Disse que acompanhou os
trabalhos do passado e de agora, as vezes não consegue conter a fala, um direito seu,
falando a verdade, não menti, a mentira tem pernas curtas. Disse que o ex-Prefeito
deixou o ponto de identificação sete meses fechado por politicagem e o Vereador
Robson Cipó fez algumas reivindicações, porém não viu em plenário, mais foi no
gabinete do Prefeito. Disse que queria deixar registrado o agradecimento ao Deputado
Arlen Santigo por ter auxiliado com uma maneira para ter o projeto do asfalto. Disse
que o Prefeito vai fazer a topografia. Disse que conseguiu um ex-servidor do DER para
fazer esse projeto, com apenas 10% que o DER falou que ia gastar. Disse que o DER
não elaborou o projeto, apenas enrolou. A Vereadora Professora Soene falou sobre a
fala da Vereadora Polliany Pimenta, quando a Vereadora fala da educação do nosso
município, fala como estivesse maravilhosa, de fato não está. Disse que tem professores
que estão adoecendo, professor pedindo atestado, porque não estão aguentando o
sistema que foi colocado, imposto. Disse que as salas continuam cheias, tem professor
falando de pedir exoneração, porque não estão aguentando essa unificação. Disse que
tem mães reclamando que os filhos chegam estressados em casa. Disse que não tem
creio na Escola Professora Hozana, brincam na sala por 15 minutos, a criança não pode
sair da sala de aula, não é certo. Disse que gostaria que a Vereadora Polliany fosse na
escola, procurasse saber, que conversasse com as professoras, passar em cada sala, vai
ver a situação caótica que está lá, não pode falar com propriedade que fala nesse
plenário, pergunta como está a Escola Professora Hozana? Disse que sabe que tem
reclamações nas escolas de Palmital de Minas, tem pontos positivos e negativos, não
está a maravilha que fala, não é saída sacrificar alunos, professores e funcionários. O
Vereador Carlito falou sobre a visita na escola Professora Hozana e nas duas escolas em
Palmital de Minas. Agradeceu a senhora Fernanda e o senhor Uilsinho de Cabeceira
Grande e as senhoras: Eva Regina, Sonia, Flavia Maria e Tainara de Palmital de Minas
pela recepção, por acompanhar o nosso trabalho, com disponibilidade e respeito. Disse
que respondeu as perguntas claramente. Disse que essas pessoas sabem reconhecer o
trabalho do Vereador. Disse que a escola municipal em Cabeceira Grande falta estrutura,
ouve prejuízo quando prorrogou o início das aulas. Disse que poderia ter prorrogado o |,
início das aulas em tempo integral para o ano que vem, para ter a escola mais estruturada. Na
A Presidente Vereadora Cláudia Abreu agradeceu a presença do pessoal da usina de
queimados na Casa. Falou sobre o ex-secretário de saúde e humanização João Patrítio N
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e o servidor Júlio que defenderam a sua pessoa quando teve o desentendimento com a
senhora Tatiana. Disse que não assinou as advertências, que não estava errada, que foi
dada verbalmente as advertências. Disse que todos os vereadores concordaram com a
sua fala. A Senhora Presidente anunciou a ordem do dia 9º Reunião Ordinária
compreendendo: Discussão e Votação do Projeto de Lei n.º 002/2026. QUÓRUM DE
ENCERRAMENTO: Constatada a presença dos Vereadores: Cláudia Abreu, Polliany
Pimenta, Ysaias de Sousa, Aurélio da Guia, Carlito, Nenzim, Professora Soene e Robson
Cipó. Ausente o Vereador Evaldo Gordo. Nada mais havendo a ser tratado. A Senhora
Presidente declarou encerrada a reunião. Agradeceu a presença de todos e determinou
que se lavrasse a presente ata.
Vereadora Cláudia Abreu - Presidente
Vereador Ysaias de Sousa - 1º Secretário
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) CÂMARA MUNICIPAL DE CABECEIRA GRA
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ORDEM DO DIA DA 8º REUNIÃO ORDINÁRIA.
A realizar-se em 30 de março de 2026, às 18 horas, na Subsede da Câmara
no Distrito de Palmital de Minas, compreendendo:
a) Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 002/2026,
de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n.º 850, de 22 de
abril de 2025, que “regulamenta a concessão e usufruto da Licença
para Tratar de Interesses Particulares — LIP de que trata o artigo 87
e respectivos desdobramentos da Lei Complementar n.º 32, de 2 de
dezembro de 2015, que “dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cabeceira Grande (MG), bem como com
extensão de seus efeitos às cessões funcionais”, para dispor sobre a
solidariedade patronal na forma que especifica.
b
—
Discussão e Votação em turno único do Projeto de Lei nº 003/2026,
de autoria do Prefeito Municipal, que revoga a Lei n.º 842, de 11 de
março de 2025, que “altera a Lei n.º 459, de 6 de abril de 2015, que
“dispõe sobre o regime de contratação, por tempo determinado, para
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público,
estabelece normas para regulamentar o Processo Seletivo
Simplificado — PSS — e dá outras providências"”, com restauração da
redação anterior.
Cabeceira Grande (MG), 24 de março de 2026.
Vereadora CLÁUDIA ABREU
Presidente
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