materia nº 14/2026

CANARA MUMICIPA! DE CAE, GRANDE NG
PROTOCOLADO so) LivRO PRÓPRIO ÀS
FOLHAS E) 27 soBon QU
AS I3:47 Horas,
Solicita informações referentes, a falta de
medicação na Rede Pública de Saúde e liberação
de exames no Município de Cabeceira Grande -
Minas Gerais em 2026.
CAS, GRANDE-MS. 61 0.3 29 DÊ
E ; Câmara M. de Cab. Grande-MG
ig . DESP, DE se
enhora Presidente: É )Distrigua-se às Comi de come
Cab. Grande-MG,
SIDENTE
Requeiro a Vossa Excelência, com base no artigo 76, inciso XXI, da Lei
Orgânica do Município e na forma dos artigos 43, inciso III, e 210, inciso XII, ambos do
Regimento Interno, sejam solicitadas informações ao Excelentíssimo Prefeito e á Secretária
Municipal de Saúde e Humanização, informações referentes ao fornecimento de
medicamentos no município:
1. Quais medicamentos estão atualmente disponíveis através do programa Farmácia
Básica no município?
2. Quais medicamentos encontram-se em falta na rede pública municipal de saúde no
momento?
3. Existe previsão para a regularização do estoque dos medicamentos que estão em
falta? Em caso positivo, informar quais e a data prevista para normalização.
4. Quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde e
Humanização para evitar a falta de medicamentos nas unidades de saúde?
5. Informar se há controle e planejamento de estoque de medicamentos, especificando
como é realizado esse acompanhamento.
6. Relação de liberação de exames laboratoriais para a população nos últimos seis
meses, descriminando (separadamente) quantos foram concedidos na sede de
cabeceira Grande e quantos em Palmital de Minas.
7. Informar a relação completa de exames laboratoriais e de imagem que são
concedidos à população por meio da rede pública municipal de saúde.
8. Informar quais exames são realizados diretamente nas unidades de saúde do,
município e quais são realizados por clínicas ou laboratórios conveniados.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camaraCabeceiragrande.mg.leg.br
e
D' O, CÂMARA MI
DA = (o ESTADO DE MINAS GERAIS
AE
9. Informar a quantidade de exames realizados mensalmente, discriminados por tipo
de exame.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Cabeceira Grande, 16 de março de 2026.
PATR UVA OS
Vereadora PROFESSORA SOENE
PODEMOS
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
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E-MAIL: camara(yCabeceiragrande.mg.leg.br
TADO DE MINAS GERAIS
to JUSTIFICATIVA
O presente requerimento diante das constantes reclamações da população sobre a falta
de medicamentos essenciais, especialmente daqueles disponibilizados pelo programa Farmácia
Popular e pela rede pública municipal de saúde.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mgeg.br
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GAB/Nº046/2026.
Cabeceira Grande (MG), 17 de março de 2026.
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| WIM dq 03
Senhor Prefeito, : ” Crer
Em cordial visita, cumpre-me encaminhar a Vossa Excelência, cópia do
Requerimento de informação n.º 014/2026 de autoria da Vereadora Professora Soene,
aprovado pela Câmara Municipal em 16 de março de 2026, para suas providências nos
termos do art.76, XXI, da Lei Orgânica Municipal.
Esperando contar com o vosso empenho e colaboração, na oportunidade
apresento protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
rn CLÁUDIA ABREU
Presidente
A Sua Excelência o Senhor
Elber de Oliveira Silva
Prefeito Municipal de Cabeceira Grande -MG
Nesta
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