materia nº 23/2026

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Do E do ESTADO DE MINAS GERAIS ,
Na
INDICAÇÃO Nº. 0:23/2026
Indica ao Prefeito a criação do Programa “Cartão
Material Escolar” no Município de Cabeceira
Grande. Câmara M. de Cab. Gronde-MG
DESPACHO DE PROPOSIÇÕES
( Edi = noel uhlique-se.
( | Distribua-se às Comissões Competentesa
CatnGBrandé)NG,
Senhora vice-Presidente,
PREBIDENTE
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, que seja oficiado o Excelentíssimo
Senhor Prefeito de Cabeceira Grande, sugerindo-lhe a instituição do programa “Cartão
Material Escolar” para os alunos da rede de ensino municipal em situação de vulnerabilidade.
Cabeceira Grande, 26 de março de 2026.
Vereadora e ABREU - PL
Presidente
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
TELEFONE: (38) 3677-8033 - FAX: (38) 3677-8035 - SITE: www.cabeceiragrande.mg.leg.br
E-MAIL: camaraQCabeceiragrande.mgleg.br
DA a E ESTADO DE MINAS GERAIS
Até
JUSTIFICATIVA
A criação de um programa de distribuição de Cartão Material Escolar para os
alunos da rede de ensino municipal se justifica pela necessidade de garantir que os estudantes
tenham acesso a materiais escolares e uniformes de qualidade.
Muitos alunos enfrentam dificuldades financeiras e deixam de frequentar a
escola ou têm seu desempenho acadêmico prejudicado devido à falta de recursos básicos.
Esse programa visa reduzir essas desigualdades e promover a inclusão, o
sucesso escolar e a melhoria da qualidade de vida dos estudantes.
O Cartão funcionará na função débito permitindo que pais ou responsáveis
adquiram materiais escolares específicos, promovendo autonomia, economia local e agilidade
na distribuição.
Além disso, o programa pode contribuir para:
a) Redução da evasão escolar;
b) Melhoria do desempenho acadêmico;
c) Fortalecimento da autoestima dos estudantes;
d) Apoio às famílias em situação de vulnerabilidade
Diante da relevância social da proposta, indico a Vossa Excelência a adoção das
medidas cabíveis para envio do respectivo projeto de lei a esta Câmara.
RUA TRAJANO CAETANO, 121 - CENTRO - CEP 38.625-000 - CABECEIRA GRANDE - MINAS GERAIS
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